:: ‘Bahia’

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, na oitiva com o presidente da Coelba, Thiago Freire, nas Comissões de Infraestrutura e Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a prestação de serviços à Bahia da companhia do grupo espanhol Neoenergia e defendeu que o contrato de concessão da empresa, que vence em 2027, não seja renovado automaticamente este ano. O contrato de privatização da Coelba em 1997, pelo governo Paulo Souto (ex-PFL, hoje UB), possui uma cláusula que permite a sua renovação por mais 30 anos, três anos antes do vencimento do contrato, caso não haja questionamentos à União.

Coordenador da subcomissão, criada na Assembleia Legislativa, para acompanhar a execução do contrato de concessão da Coelba, demandas e investimentos represados pela companhia na Bahia, Robinson Almeida avaliou que a companhia presta um mal serviço à Bahia e compromete o desenvolvimento do estado ao não ampliar os investimentos e melhorar a sua infraestrutura elétrica. O parlamentar cita como exemplo a não ligação à rede elétrica de pelo menos 27 mil obras no estado e o atraso na entrega de escolas de tempo integral prontas, pelo governo do estado, porque a companhia ainda não fez a ligação da rede elétrica às unidades de ensino.

“São 27 mil obras sem atendimento da Coelba na Bahia; se cada obra dessa gerar 10 empregos, teríamos 270 mil empregos no estado”, ilustrou o parlamentar.

“A Bahia, portanto, vive um grande problema na distribuição de energia elétrica porque a Coelba não presta um serviço com qualidade ao povo baiano. Esse fato, que torna a empresa uma das campeãs de reclamação do consumidor, não a habilita a renovar esse contrato (de concessão) automaticamente”, enfatizou Robinson. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Nesta segunda-feira (4), o governador Jerônimo Rodrigues esteve reunido no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (COI-SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com líderes e empresários de Feira de Santana. O encontro teve como pauta principal um balanço das demandas do setor produtivo da região. Durante a reunião, o governador assinou duas autorizações para a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra-BA) licitar importantes projetos para o município. Ambas serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5).

A primeira autorização refere-se à execução da primeira etapa das obras de recuperação das vias internas no Centro Industrial do Subaé (CIS), incluindo urbanização, drenagem e iluminação. Este investimento, que contempla diversas localidades, como a avenida Sudene, rua Desenbanco e avenida Vicente de Paula, totaliza R$ 23 milhões.

Além disso, foi autorizada a execução da modernização do sistema de iluminação da BA-502, no trecho que compreende a região do Tomba até o distrito de Tapera, no município de São Gonçalo, com extensão de seis quilômetros. O projeto contempla a instalação de 232 postes metálicos de 12 metros, 764 luminárias de LED e passagem de condutores subterrâneos. O investimento total para esta obra é de R$ 4,3 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que o encontro reafirma uma relação de cooperação entre o empresariado local e o Governo do Estado, com diálogo e ação conjunta para efetivação de ações concretas às demandas apresentadas pela comunidade empresarial, com um plano de ação para investimentos em saneamento, alimentação, educação, saúde, segurança pública para os próximos 50 anos, em Feira de Santana. “É a continuidade de um processo que iniciamos em Feira de Santana, no ano passado, em 2023, quando os empresários se interessaram em dialogar, trazendo um documento, me apresentando ali umas demandas de investimento. Nós construímos um ambiente de confiança, de diálogo e hoje já é a terceira ou quarta reunião que a gente se encontra, já com respostas concretas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Getty Images

O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital. A principal preocupação, no entanto, é a relação direta de alguns dos 150 tipos do vírus com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.

A principal medida da política prevê a oferta, pelo no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificação do HPV. O texto prevê que o governo federal, por regulamento, defina a idade-alvo para a realização do exame.

Em casos de diagnóstico positivo, o regulamento deverá definir ainda os procedimentos a serem adotados para o tratamento e acompanhamento do paciente.

Papanicolau

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Na justificativa da proposta, eles lembram que o SUS já oferece, atualmente, o exame convencional (Papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias designadas como mulheres ao nascer. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Das 4.249 pessoas contabilizadas pelo Censo da Pessoa com Autismo no município de Salvador, 70% são meninos, a maioria com idade até 17 anos e com diagnóstico de uma das quatro ramificações do autismo infantil: transtorno autista, Síndrome de Asperger; Transtorno Desintegrativo da Infância; e Transtorno Invasivo de Desenvolvimento Sem Definição Específica. A iniciativa, que está atrelada à confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), segue disponível para moradores da capital baiana identificados com a patologia.

Ao se cadastrar para confeccionar a carteira, automaticamente o indivíduo está inserido no recenseamento. Além disso, o cadastro na CIPTEA fornece dados importantes como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo, informações que serão obtidas através do censo.

Com estes dados em mãos será possível elaborar uma série de políticas públicas voltadas para essas pessoas, a exemplo de ações nas áreas de mobilidade, educação, saúde, acessibilidade, lazer, cultura e esporte, dentre outras, buscando sempre o diálogo interdisciplinar com as demais pastas, a fim de desenvolver as melhores estratégias para atender determinada região da cidade e suas demandas. Por exemplo, do número de pessoas cadastradas até o momento, 46% – cerca de 1.570 – recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Acredito que alcançaremos pelo menos 10 mil carteiras ao longo deste ano com pessoas que se identificam como autistas. Vale ressaltar que além dos dados sobre autismo infantil, a confecção das carteiras não tem limite de idade, sendo emitidas também para maiores de 18 anos”, destaca Daiane Pina, diretora da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

A carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas com autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. :: LEIA MAIS »

Hospital Ortopédico do Estado – Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Maior hospital estadual em ortopedia e traumatologia do Brasil, o Hospital Ortopédico do Estado foi entregue, nesta segunda-feira (4), pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, além da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Com 212 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), esse será o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Ao todo, foram investidos R$ 224 milhões em obras, aquisição de equipamentos e desapropriação.

O governador destacou a importância da excelência na estrutura da nova unidade. “A qualidade desse hospital, dos equipamentos, dos prédios e da mão de obra qualificada, nos orgulha muito. A partir de amanhã estaremos recebendo os primeiros pacientes e dando início a uma nova fase no atendimento ortopédico para toda a população baiana”, pontuou Jerônimo.

A inauguração marca o início de uma nova era na saúde pública baiana, com impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e na eficiência dos serviços de saúde oferecidos, tendo em vista que atualmente os pacientes vítimas de acidentes de trânsito lideram as solicitações por internamento hospitalar.

Para a secretária Roberta, a entrega viabiliza um avanço significativo no atendimento da área. “Ao aumentar a capacidade de atendimento e oferecer cuidados especializados, o hospital não apenas diminui o tempo de espera para pacientes que necessitam de intervenções urgentes. Ele também permite aliviar a pressão sobre o sistema de regulação e estabelece um novo padrão de cuidados ortopédicos no estado, garantindo que os pacientes recebam o tratamento necessário de forma mais eficiente e humanizada”, afirma a secretária.

A ministra Nísia Trindade parabenizou as iniciativas desenvolvidas na Bahia para avançar nos indicadores de saúde. “Estamos empenhados em melhorar os índices da saúde. Já realizamos perto de 600 mil cirurgias eletivas e a Bahia está em primeiro lugar. Temos melhorado desde o ano passado os indicadores de saúde e educação. E é com esse trabalho integrado com os estados”, afirmou a ministra. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) propôs a criação de medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico nas escolas públicas da Bahia. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas unidades de ensino.

De acordo com a proposta, a campanha poderá incluir ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas. Ao justificar as medidas educativas, Bobô citou dados, segundo os quais um a cada quatro jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já utilizou alguma vez um cigarro eletrônico, embora os aparelhos tenham a venda proibida no país.

“A curiosidade dos jovens os leva a experimentar novidades como o cigarro eletrônico, impulsionados pela propaganda maciça em diversas mídias”, observou ele, no documento. “A pressão social, influência dos amigos e exposição nas redes sociais, cinema e televisão aumentam a curiosidade por essas formas alternativas de tabaco”, acrescentou ele.

Para o deputado, diante desse cenário, é essencial implementar medidas educativas que sirvam de alerta e instruam os jovens sobre os perigos do cigarro eletrônico. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

Com o início do ano letivo, as escolas da rede estadual de ensino com vagas disponíveis intensificam a busca ativa dos estudantes que ainda não foram se matricular. A iniciativa tem o intuito de fazer com que ninguém fique fora da escola. Para isso, são adotadas algumas estratégias, como ligações telefônicas para os alunos, pais ou responsáveis, além do engajamento entre os próprios estudantes, que incentivam os demais colegas a se matricularem para voltar a estudar e concluir os estudos.

Em Salvador, nas unidades como os colégios estaduais Professora Elisabeth Chaves Veloso e Ministro Aliomar Baleeiro, por exemplo, o processo de busca ativa vem alcançando bons resultados, visto que alguns estudantes têm retornado à escola. Após serem contactados pela unidade, os alunos que desejam retomar os estudos são orientados a levarem a documentação exigida para efetuar a matrícula. Apesar de o ano letivo já ter sido iniciado, o estudante que se matricular poderá recuperar o tempo perdido de aulas.

Este é o caso da estudante Maria Luisa Barros, 16, 9º ano, que voltou a estudar este ano, após ter ficado fora da escola em 2023. “Fiquei um ano sem estudar. Graças às ligações da escola e ao apoio dos meus colegas e dos meus pais, estou estudando novamente. Estou muito animada para concluir os meus estudos e, futuramente, cursar uma faculdade”, revelou.

Parceria com o Unicef

Outra estratégia adotada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) é a parceria de mobilização com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para que os municípios façam a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar, que pode ser acessado no site https://plataforma.buscaativaescolar.org.br/login. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis, possibilitando que toda criança e todo adolescente tenham acesso à educação. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Adilon

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu, ao longo do ano de 2023, um total de 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias. A procura maior foi proveniente da Região Sudeste, com 288 mil chamadas, seguida da Região Nordeste, com quase 137 mil ligações. Já as regiões Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas e a Região Sul, 57 mil.

O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do mês de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

“O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, ressalta Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.

A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violências contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. Também aumentaram as violações informadas ao Ligue 180, de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, uma alta de 25,8%. De acordo com a metodologia utilizada pela Central, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos das mulheres.

A maioria das denúncias de violações recebidas pelo Ligue 180, ou seja, 91,52%, referem-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações. O impedimento de as mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão – foi a segunda motivação, com 5,63% das denúncias (33.616). O risco à vida das mulheres foi o sexto motivo para as denúncias (862), representando 0,14%. As demais violações que dizem respeito a direitos sociais, violência institucional, entre outros, somam 16.123 violações (2,68%). :: LEIA MAIS »