:: ‘Municípios’

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que a eleição do futuro prefeito de Feira de Santana, em segundo turno, que acontece no próximo domingo (29), vai passar pelas mãos dos eleitores evangélicos.

Na opinião do edil, a comunidade evangélica tem a responsabilidade de “defender a pauta da família e impedir que ideologias que vão contra os preceitos cristãos vençam”. Com este pensamento, defende, “irmãos” de diferentes congregações a exemplo da Assembleia de Deus, Batista, Universal do Reino de Deus, Quadrangular e Presbiteriana devem unir seus esforços no domingo”. Ao atribuir ao PT o que chama de “retrocesso ético e moral” – propostas como legalização do aborto e descriminalização da maconha – ele disse que o partido “não ferem apenas as pessoas, mas a Deus, porque vão de encontro aos princípios expressos na Bíblia Sagrada”. E acusa a legenda de “arrasar uma geração que não terá como se recuperar”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei (PL) que impede a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública na Bahia em razão do novo coronavírus (Covid-19).

Caso o PL seja aprovado, o Executivo não poderá realizar desocupação de imóveis se valendo da autoexecutoriedade. A proibição estende-se às concessionárias de serviço público estadual. Existindo ações em andamento, a Procuradoria Geral do Estado e as concessionárias de serviço público estadual devem solicitar a imediata suspensão do processo enquanto durar o estado de emergência.

O projeto prevê ainda que, caso ocorra ocupações em áreas públicas estaduais, realizadas por movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade, o Estado da Bahia e as concessionárias de serviço público estadual devem instituir comissão de negociação e acompanhamento, a fim de debater as condições para garantia dos direitos sociais dos ocupantes.

Para Hilton, um dos pontos fundamentais do projeto é “a suspensão de cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, em face de movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2020 e ainda não justificou a ausência nas urnas, poderá votar normalmente no 2º turno, que acontecerá neste domingo (29). Na Bahia, os municípios de Vitória da Conquista e Feira de Santana realizarão novas votações para escolher os próximos prefeitos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que a única ressalva para este eleitorado é estar com o título ativo, ou seja, o documento não pode estar suspenso ou cancelado. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação representa uma eleição independente, por isso, é possível votar em um turno mesmo tendo estado ausente do outro.

O TRE-BA ressalta que o direito de votar apenas em um turno não exime o eleitor de justificar a ausência. Isso deve ser feito até 60 dias após a data das votações. A justificativa pode ser feita pelo preenchimento do formulário disponível no site do TRE-BA ou do TSE, ao qual o eleitor deverá anexar documentos que comprovem o motivo pelo qual não foi votar.

Quem preencher este requerimento poderá acompanhar o processo por meio de um código de protocolo. Outra forma de realizar a justificativa é pelo e-Título. No dia das votações, quem estiver fora do domicílio eleitoral, pode avisar ao TRE-BA sem a necessidade de anexar documentos. O aplicativo reconhece em que local o eleitor está por meio de um sistema de georreferenciamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Josenildo Almeida

Seguem, até sexta-feira (27), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT). Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com as universidades públicas UNEB, UEFS, UESB, UESC e UFRB, o UPT, que oferta 12.105 vagas, tem o objetivo de contribuir para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal da Educação.

De acordo com o cronograma, o resultado dos selecionados será divulgado no dia 1º de dezembro. O período de matrículas será de 3 a 7 de dezembro e as aulas iniciam no dia 8 de dezembro.

O UPT é voltado para estudantes matriculados, em 2020, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

Inscrição – No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000 ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga, acionou a Justiça para que os serviços de Saúde do Município de Conceição de Feira retornem imediatamente às suas atividades normais. Na ação, a promotora de Justiça cobrou a readmissão de profissionais das áreas de Saúde e Limpeza; a reabertura Postos de Saúde; a retomada das consultas com médicos especialistas; a regularização na distribuição de remédios e a reabertura da emergência destinada a pacientes com Covid-19. Pediu ainda a determinação da abertura do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Na ação, a promotora de Justiça requereu também o bloqueio de bens do prefeito Raimundo da Cruz Bastos e da secretária de Saúde do Município, Raquel Machado Bastos, no valor de R$ 10.000,00 com o objetivo de “assegurar as despesas com saúde dos pacientes que deixaram de ser assistidos, bem como a aquisição dos medicamentos que deixaram de ser utilizados”. (MP-BA)

Foto: Washington Nery

Devido ao aumento de pacientes hospitalizados por Covid-19, o Governo Municipal decidiu reativar os oito leitos de UTI no Hospital Campanha de Feira de Santana, arcando com os custos da manutenção. Com a medida, o número de leitos de UTI aumentou de 10 para 18. A unidade também conta com 40 leitos clínicos.

A Prefeitura de Feira de Santana já havia solicitado ao Ministério da Saúde a reativação dos leitos, com recursos federais. O pedido foi feito desde o dia 03 de novembro, mas como ainda não houve a autorização, o Município resolveu reativar o atendimento com recursos próprios. A desativação aconteceu em outubro, quando houve uma queda acentuada no número de casos, reduzindo a quantidade de internações.

“Manter os leitos abertos seria um desperdício de recursos públicos, já que não estavam sendo utilizados”, explica a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas. O município atingiu o pico de contágio em julho com 3.204 casos positivos, quatro meses depois, apresentou uma queda de 39,57%, com 1.936 casos confirmados em outubro.

O Hospital Campanha foi implantado no dia 4 de junho, com 10 leitos de UTI e 50 enfermaria. No dia 7 de julho, a Prefeitura implantou mais 8 leitos de UTI para atender a demanda dos pacientes com Covid-19. Desde a abertura, a unidade já atendeu 405 pacientes.

De acordo com o painel Epidemiológico da Sesab (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia), até esta terça-feira, 24, a taxa de letalidade do coronavírus no município é 1,68%, o que é considerado um índice baixo em comparação com o Brasil (2,8%) e a Bahia (2,10%). :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

O esquema de segurança para o 2° turno das eleições municipais, nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, foi definido nesta terça-feira (24), durante reunião na Secretaria da Segurança Pública. Cerca de três mil policiais e bombeiros atuarão para combater crimes eleitorais e garantir o direito de voto.

Helicópteros, drones, viaturas quatro e duas rodas, além do reforço nas Delegacias serão empregados nos dois municípios. Ações preventivas começam a ser realizadas, na tarde desta terça-feira.

O coronel Luziel Andrade, comandante do CPR Leste, informou que utilizará drones, assim como no primeiro turno, na segunda maior cidade da Bahia. “Além do recurso tecnológico, contaremos com o apoio de unidades especializas, em Feira de Santana”, acrescentou o oficial.

O titular do CPR Sudoeste, coronel Ivanildo da Silva, por sua vez, afirmou que os locais com maiores aglomerações, no 1° turno, contarão com reforço. “Atuaremos com firmeza também nas zonas rurais”, completou o militar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, determinou que as ações sejam iniciadas. “Vamos reprimir qualquer tentativa de compra de votos, transporte de eleitores, entre outros delitos”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. E os números das Eleições Municipais de 2020, levantados pela área de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta terça-feira (24), mostram a baixa representatividade feminina na política do país.

Foram eleitas, neste ano, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Em mensagem divulgada nas redes sociais nesta terça (24), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que, nas Eleições 2020, houve um aumento no número total de mulheres eleitas no primeiro turno, com mais de 50% de candidatas ao cargo de prefeito e vice-prefeito no segundo turno.

“Mas também tivemos um aumento nos ataques físicos ou morais a mulheres candidatas. Esse tipo de agressão a mulheres é pior que machismo, é covardia. Precisamos de mais mulheres na política e, portanto, precisamos enfrentar essa cultura do atraso, da discriminação, do preconceito e da desqualificação”, destacou Barroso. :: LEIA MAIS »