:: ‘pessoas com deficiência’

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A Bahia é o primeiro estado do Brasil a implementar a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Esse modelo de exame possibilita a identificação mais precisa do nível de suporte para cada tipo de deficiência, levando em conta fatores biológicos, psicológicos e sociais no processo que as tornam Pessoas com Deficiência. As principais características do projeto-piloto dessa avaliação serão apresentadas nesta sexta-feira (7), às 16h, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Responsável pela pauta na Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participa da live, que será transmitida, ao vivo, pelo canal youtube.com/@mdhcbrasil.

A proposta da live é orientar os estados sobre as etapas para implantar o sistema; apresentar os objetivos a serem alcançados pelo projeto-piloto; além de mapear os perfis; e destacar os serviços e as regiões selecionadas para o desenvolvimento da ação. Nessa reunião estarão representadas as Secretarias Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), e da Política de Cuidados e Família (SNCF), ambas vinculadas ao MDHC; a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH; a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Banco Mundial, que apoia o projeto-piloto da Avaliação Biopsicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Milena Monteiro/Ascom-Secti

Uma lixeira automatizada que abre sozinha através de sensores ultrassônicos, feita de materiais recicláveis e projetada para facilitar a vida das pessoas com deficiência. Essa é a Lixeira Sustentável Inteligente (LSI), desenvolvida pelos estudantes Renan Mercês, Luiz Eduardo Lima e Guilherme Lacerda, do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O projeto visa transformar um desafio cotidiano em uma solução tecnológica, acessível e sustentável.

Segundo o jovem cientista Renan, a LSI surgiu com apoio técnico do clube de robótica da escola. “A ideia era criar algo que facilitasse a vida das pessoas com deficiência, tornando o descarte de lixo mais acessível e seguro. O protótipo é feito de materiais recicláveis, como plástico Pead 2 e PVC, apresenta um sistema automatizado de abertura e fechamento da tampa, e é equipado com sensores que emitem alertas sonoros, além de ter um design funcional, garantindo maior acessibilidade”, afirma.

Os estudantes esperam que a ferramenta não apenas facilite o descarte de lixo, mas, também, contribua para a sustentabilidade ao reduzir o uso de materiais não recicláveis, como o alumínio. Além disso, o funcionamento dela foi projetado para atender as expectativas das pessoas com limitações físicas. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Com cartazes e folhetos prestando orientações sobre o respeito aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no trânsito, bem como as áreas de estacionamento destinadas a elas, educadores da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizaram a blitz educativa na manhã desta terça-feira (24), entre o cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos. A ação faz parte da Semana Nacional do Trânsito.

Nos panfletos o alerta sobre o estacionamento indevido em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência (PNE), passível de multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o diretor do Departamento de Educação da SMT, Adelmo Amorim, a blitz educativa tem como objetivo chamar a atenção para um problema recorrente: o desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

“Estamos fazendo essa blitz educativa, entregando o folheto com essas informações, chamando a atenção para o respeito, principalmente às vagas das pessoas mais 60, das pessoas portadoras de necessidades especiais. Infelizmente as pessoas ainda insistem em desrespeitar, em utilizar a vaga indevidamente. Nós estamos aqui para chamar a atenção da sociedade para o respeito ao direito do próximo”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Em busca de uma cidade cada vez mais acessível para pessoas com deficiência, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) realizou sua primeira reunião ordinária nesta quarta-feira (08), na Casa dos Conselhos. A ocasião serviu para definir pautas e ações para o próximo semestre, com foco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação do aplicativo Cittamob Acessibilidade, idealizado por Luiz Porto. A ferramenta, que utiliza geolocalização para auxiliar na locomoção de pessoas com deficiência, foi recebida com entusiasmo pelos membros do conselho.

“O Cittamob vai além de um simples app de mobilidade”, explica Luiz Porto. “Ele oferece segurança e autonomia para pessoas com deficiência, permitindo que comuniquem em tempo real os desafios que enfrentam no trajeto e recebam o apoio necessário”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. A matéria, se aprovada, garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências.

Em seu texto, o parlamentar baiano ressaltou que “a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores”.

Ele enfatizou ainda que, embora não seja fatal, a fibromialgia “implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.

O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”, e salientou a “necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência”. :: LEIA MAIS »

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, documento que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas. A carteira é emitida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Com o novo formato, o tempo médio de concessão do documento passa de 2 meses para 48 horas.

O lançamento do Passe Livre Digital ocorrerá durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com transmissão pelo Facebook da SJDHDS, às 14h.

Além da redução no tempo de espera dos beneficiários, a emissão digital garantirá maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício. A medida também terá impacto positivo nas contas com a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.

“A modernização do sistema de emissão do Passe Livre para Pessoas com Deficiência vai garantir mais segurança e mais conforto dos usuários, além de desburocratizar o processo de solicitação. Tudo será feito de forma digital e com muito mais agilidade para os cidadãos”, explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O processo atual envolve o recebimento de documentos pelos Correios, escaneamento dos documentos e inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal, e, por fim, o envio das carteiras via Correios ou dos avisos de indeferimento. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD. Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado.

Em 2020, a maioria dos eleitores PCD no estado é composta por deficiências não especificadas. São 22.543 (36,55%) pessoas nessa condição. Em seguida, estão os eleitores com deficiência de locomoção, que somam 18.852 (30.56%) pessoas. Eleitores com deficiência visual são a terceira categoria com maior número de pessoas, com 9.782 (15,86%) votantes. O estado tem ainda 5.863 (9,50%) deficientes auditivos e 4.644 com dificuldade para o exercício do voto. Estes correspondem a 7.53% do total. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdos nos benefícios sociais, o Centro de Promoção dos Direitos Humanos (CPDH) e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência realizaram uma ação social, no final de semana. O evento ocorreu nas instalações da Escola São João da Escócia, na avenida Maria Quitéria.

A coordenadora do núcleo e responsável pela ação, Jocinea Magna, destaca o resultado positivo da iniciativa ao promover a inclusão de quem mais necessita. Foram atendidas cerca de 20 pessoas.

Durante a ação foram prestados serviços de aconselhamento jurídico, atendimento psicossocial, atualização e consulta do NIS e do Bolsa Família, através do ônibus do Bolsa Móvel. :: LEIA MAIS »

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento.

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte.

De acordo com o MP, o Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil. (MP)

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

Foto: ACM

Uma caminhada pelo centro da cidade marcou, na manhã desta terça-feira (21), o início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Feira de Santana. As comemorações estão sendo promovidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), buscando sensibilizar a população feirense para que abrace a causa. Portando cartazes e faixas com frases alertando para o drama dos portadores de necessidades especiais, cerca de 1.500 pessoas foram às ruas, saindo da sede da Apae, na rua Olímpio Vital, e seguindo pela avenida Getúlio Vargas, para alertar sobre as dificuldades que esta parcela da população enfrenta.

O prefeito Colbert Martins Filho participou da caminhada e reafirmou o compromisso do Governo Municipal em apoiar ações que venham a garantir qualidade de vida e a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais. A diretora da Apae, Mary Portugal, explica que a entidade atualmente atende cerca de 1.200 pessoas e outras mil estão na fila à espera de uma vaga para ter atendimento. “Atendemos pessoas de 21 municípios, a partir do zero ano até a longevidade”.

Diretor jurídico da Apae, o vereador Roberto Tourinho alerta para a necessidade da população abraçar a entidade para garantir a manutenção de seus serviços. Conforme explica, o poder público não possui condições para arcar com toda a estrutura, por mais que ajude. Roberto Tourinho afirma que o apoio de todos é essencial. “Cada um ajuda da forma que puder. Mas a ajuda de todos é indispensável. O poder público, por mais que ajude, em função das demandas, que são muitas, não possui recursos suficientes para atender a todos”, afirma.

Conforme o vereador, a população feirense já apoia a Apae. “Mas se tivermos um número maior de populares apoiando, a entidade não correrá risco de sofrer interrupção de seus serviços. Com ajuda de todos poderá até ampliar vários atendimentos”, avalia Tourinho.

A Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência da Bahia, coletivo presidido na Assembleia Legislativa Bahia pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), membros do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coede), representantes das secretarias de Estado e da sociedade civil apresentaram uma Carta Aberta ao Governador Rui Costa contendo as principais demandas do segmento nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O documento foi entregue, na manhã desta segunda-feira (04), a chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho, em reunião na sede da pasta.

De acordo com o presidente do Coede, Valdenor Oliveira,  o Conselho tem pleiteado várias ações para consolidar a política de amparo e defesa das pessoas com deficiência em todo o Estado. “Inclusive, essas demandas surgiram a partir de plenárias realizadas em todos os territórios baianos. E estamos há mais de um ano tentando uma agenda para apresentá-las ao governador Rui Costa”, afirmou.

O deputado Angelo Almeida reforçou que desde que a Frente Parlamentar foi implantada, em junho deste ano, ele pôde testemunhar o longo e árduo trabalho dos protagonistas do Coede, entidade que conta com 34 representações na Bahia. “Nós viemos para dar luz ao trabalho do Conselho. Este documento que está sendo entregue foi construído a partir de uma ampla discussão com a participação da Frente Parlamentar”, destacou.

A chefe de gabinete da Serin, Cibele Carvalho, reforçou que os pleitos serão discutidos com os respectivos secretários de cada pasta. “Algumas demandas são totalmente exequíveis e contém pleitos que são de autonomia de cada secretário agendar. As que dependem do aval do governador Rui Costa serão levadas ao seu conhecimento após elaborarmos um parecer técnico apontando os critérios para viabilizá-las”, pontuou.

Também participaram da reunião os representantes da Secretaria de Educação, Patrícia Silva de Jesus; Secretaria de Segurança Pública, Padre Renato Minho figueiredo Filho; Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Alexandre Baroni; Associação Baiana de Síndrome de Down – Serdown, Lívia Teixeira; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santo Antônio de Jesus, Josiel Bonfim; Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista, Mariene Martins Maciel e os representantes dos deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, Alexandre Guimarães (representando o deputado Bira Corôa) e Marisete Moura, (representando a deputada Mirela Macedo).