:: ‘pessoas com deficiência’

“Você é capaz! O mercado só precisa saber”. Este é o slogan que o Ministério do Trabalho escolheu para comemorar o Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas Com  Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nessa sexta-feira, 29, considerado o “Dia D da Inclusão Social”, a Secretaria do Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, através da Casa do Trabalhador, abrirá as suas portas, das 7h30 às 17h, exclusivamente para oferecer uma oportunidade a pessoas portadoras de alguma necessidade especial, visando incluí-las no mercado de trabalho.

São considerados beneficiários reabilitados os  incapacitados parcial ou totalmente para o exercício de sua atividade laboral,  que tenha cumprido Programa de Reabilitação Profissional pelo INSS.

Intermediação de Mão de Obra

As vagas oferecidas são prospectadas e  cadastradas  pela Casa do Trabalhador junto aos empregadores locais. O objetivo da intermediação de mão de obra é reduzir o tempo de espera do trabalhador para ocupar a vaga específica disponibilizada pelo empregador.

Na esteira do novo conceito de gestão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai  ganhar um  amplo programa de acessibilidade para pessoas  com deficiência. A  primeira  etapa do Projeto  Alba  Acessível,  a ser inaugurado no retorno  do recesso, em 1º de agosto próximo, soluciona uma das barreiras que o Legislativo tem para dialogar com esta parcela da sociedade, atualmente 25% da população da Bahia.

Pessoas com deficiência que fazem uso de cadeira  de rodas passarão a ter o direito de acessar  a  tribuna  do  plenário, galerias, tendo respeitadas  as normas e medidas que regulamentam a iniciativa. A  portaria principal da Casa também será contemplada  no  primeiro  lote de intervenções. Dotada de detectores de metal, terá pessoal treinado para lidar com pessoas especiais, valorizando a cidadania e dando maior segurança à Casa do Povo.

Para o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), é dever de todo gestor público dotar órgãos, entidades e repartições das três esferas de poder de  acessibilidade,  como  forma de torná-los inclusivos e fortalecer a cidadania. “Agora a ALBA pode ser chamada  verdadeiramente  de  Casa  do  Povo.  Não dotar as dependências públicas de acessibilidade é uma forma de se agregar. Me incomodava ver as  dificuldades de um usuário de cadeira de rodas adentrar ao plenário. Isso acabou. Vivemos novos  tempos  na  Assembleia. Cadeirante agora pode acessar até a tribuna do plenário e ser orador no Legislativo da Bahia”, assegurou Coronel.

As intervenções da segunda etapa  do ALBA Acessível,  que serão iniciadas no final de agosto, alcançarão todas as seis salas  das  comissões:  Deputados José  Amando, Jairo Azi, Eliel Martins, Luís Cabral, Herculano Menezes e Jadiel Matos. Os deficientes  visuais  também  terão seus direitos reconhecidos. Será construída uma pista de piso tátil ligando os abrigos de ônibus das cercanias da Alba até às suas dependências.

Na quarta-feira (21), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) decidiu celebrar o dia dedicado à Luta Nacional das Pessoas com Deficiência com um protesto. O petista cobrou das empresas na capital e em toda a Bahia, o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que existe há 25 anos.

“É preciso que as empresas cumpram a lei. Tendo mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A intenção da regra é justamente ampliar essa participação dos deficientes no mercado de trabalho. Infelizmente o número de empresas que não são obrigadas a cumprir a lei é alto e elas não cumprem o estabelecido”, pontuou o vereador.

Na Bahia, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, aponta que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado. No mês de julho de 2015, a Bahia aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não foram garantidos os direitos na prática. “Não adianta apenas ter leis no papel, é necessário garantir políticas públicas e inclusão social dessas pessoas. Defendo que alunos especiais devam estudar em escolas regulares, em vez de especiais, tanto na rede pública quanto na particular, pois é assim que a inclusão acontece, não é com segregação”, completa Suíca.