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Ministério Público recomenda alteração de edital de concurso público do Município de Salvador

Concurso Público

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou hoje, dia 13, que o Município de Salvador promova retificações no edital do concurso público nº 01/2024, lançado para preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura. Dentre as recomendações feitas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida ao Município consta que seja prevista no edital a regra da isenção de taxas de inscrição, no mínimo, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei n° 13.656/2018.

O concurso foi aberto no último dia 5, prevê o preenchimento de cargos, de nível médio, técnico e superior em regime estatutário e apresentou, apenas um dia, como prazo para impugnação do edital. Atento a isso, o promotor de Justiça recomendou a reabertura do prazo para impugnação, indicando que seja de, no mínimo, cinco dias. Além disso, que seja modificado o edital para que se inclua entre os requisitos do cargo de Sanitarista as graduações ou especialistas na área de Saúde Coletiva/Saúde Pública, em conformidade com a Lei n° 14.725/2023; e para que preveja, expressamente, a disponibilização de cópia do cartão de resposta ao candidato, após a prova. :: LEIA MAIS »

Detran-BA amplia fiscalização e ações educativas nas festas juninas

estradas

Foto: Ascom/Seinfra

O São João da Bahia é reconhecido pelas comidas típicas, forró e clima festivo. Nessa época, muitos viajam para o interior do estado, o que exige atenção redobrada dos condutores que deixam a capital. Para amenizar os riscos e elevar a segurança de quem circula pelas estradas, o Governo do Estado realiza investimentos em todas as regiões e o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) atua intensivamente em ações de educação para o trânsito e de fiscalização. Em 2024, as operações de fiscalização do órgão foram ampliadas e acontecem nos arredores de municípios cujas festividades atraem milhares de pessoas.

Dados da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) apontam que entre 2021 e 2023 o número de acidentes reduziu 4% nas estradas baianas. O Detran-BA trabalha para aumentar essa redução e orienta os viajantes para que aproveitem os festejos com maior segurança.

Dentre os cuidados, antes mesmo de pegar a estrada, a recomendação é realizar o planejamento da viagem e uma revisão geral no carro, além da checagem dos documentos. Os sinistros de trânsito são o resultado de falhas humanas, o que significa que podem ser evitados. Com isso, as recomendações são: atenção aos limites de velocidade, se for dirigir não beba, não arrisque usar o celular ao volante e mantenha atenção ao uso do cinto de segurança por todos ocupantes do veículo.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, afirma que “é dever de todos manter a segurança no trânsito e preservar vidas. As ações que estão sendo realizadas pelo Detran-BA têm o objetivo de estimular a consciência de cada um para maior segurança nas rodovias, nessa época. Quem vai levar as crianças, é fundamental que o automóvel esteja adaptado com a cadeirinha para aquelas menores de sete anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana ignora lei que prevê retirada de carroças do centro urbano

Convênio propõe troca de tração animal por motos adaptadas

Foto: Jorge Magalhães

Pautas importantes, em relação à gestão administrativa e organizacional de Feira de Santana, estão sendo “totalmente negligenciadas” pelo Governo Municipal. Uma delas é a aplicação da lei que prevê a retirada gradual, das ruas, de Veículos de Tração Animal (VTAs), a exemplo da popular carroça. “Deve ser feito, de forma organizada, sem pressa nem violência”, comentou o vereador Pedro Américo (Cidadania). Em pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12), ele reclamou da omissão dos gestores quanto ao cumprimento da Lei nº 4194/2023, em vigor após ser promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado.

“O debate da causa animal na Prefeitura é zero. A discussão inexiste dentro do Governo. E ainda que o mundo inteiro esteja tratando disto, aqui não temos nenhuma ação do poder público para o bem estar dos animais”, criticou. O diálogo levantado em torno da lei para a retirada das carroças, inclusive resultou na indicação do prazo de quatro anos para acolher os carroceiros e suas famílias, criando alternativas profissionais. “Estabelecemos isto no projeto a fim de que as secretarias pudessem fazer o mapeamento e estudo do núcleo familiar. Permitiria pensar na possibilidade destes trabalhadores e seus filhos aderirem a outra modalidade de serviço, utilizar bicicleta elétrica ou mesmo passar por cursos de qualificação profissional”, explicou Pedro Américo.

Manifestando concordância com o colega de Legislativo, Luiz da Feira (PP) pontuou que em cidades da região, apesar de terem menor porte que Feira, já existem políticas voltadas ao cuidado de animais. “Nestes locais, os governantes prestam atendimentos de forma direta ou firmando convênios com clínicas veterinárias. Mas aqui em Feira, não se encontra serviço público neste sentido”, afirmou. Ele pediu que o líder governista, José Carneiro (UB) leve a situação ao gestor municipal.

O vereador Pedro Américo diz que entre os assuntos deixados de lado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho estão os que se referem à valorização da Guarda Municipal (direito ao avanço vertical e horizontal da categoria é ignorado desde 2018) e questões ambientais. “Precisamos debater seriamente a revitalização das lagoas e uma educação ambiental efetiva. Inclusive, alinhando o tema ao trabalho desenvolvido pelas secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação”, sugeriu. :: LEIA MAIS »

DNIT conclui projeto de duplicação do Contorno de Feira entre BRs-116 Norte/324 e fará apresentação na CDL

Diretor-geral do DNIT Fabrício Galvão e o deputado federal Zé Neto

Diretor-geral do DNIT Fabrício Galvão e o deputado federal Zé Neto – Foto: Paulo Ricardo de Sousa

Em reunião com o deputado federal Zé Neto (PT) nesta terça-feira (11), em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, confirmou que o projeto executivo para duplicação do último trecho do Anel de Contorno, em Feira de Santana, entre a BR-324 até o bairro Cidade Nova (BR-116 Norte), foi concluído.

A apresentação do projeto que, segundo ele, terá investimentos em torno de R$ 200 milhões através do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será realizada na próxima sexta-feira (21), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana.

“O projeto ficou pronto e no próximo dia 21 (de junho) vamos apresentá-lo para toda a sociedade, detalhando como ele vai mudar a dinâmica da cidade. No início de julho, nossa expectativa é que o presidente Lula vá à Feira de Santana fazer o anúncio oficial dessa licitação estimada em R$ 200 milhões”, informou Galvão.

Para Zé Neto, que não mediu esforços para a execução desta obra, esse é um dos maiores e mais importantes investimentos na área de infraestrutura e mobilidade urbana para Feira, nos últimos anos. :: LEIA MAIS »

Adab implanta novo Sistema de Defesa Agropecuária

Adab implanta novo Sistema de Defesa Agropecuária

Foto: Ascom/Adab

A partir do próximo dia 18 de Junho o Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) estará disponível para toda a cadeia produtiva baiana, em substituição ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). Desde a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entrou em uma nova fase de suas atividades. Por isso, a partir do dia 13 de Junho, às 18 horas, o Siapec será desligado para o início do funcionamento do Sidab no dia 18.

O sistema foi desenvolvido para a emissão de documentos zoofitossanitários, apoio aos serviços de fiscalização e certificação de produtos industrializados feitos a partir da matéria prima animal. Com isso, toda uma cadeia econômica e de saúde, que começa com o produtor no campo e vai até a mesa do cidadão, terá ainda mais confiabilidade, sanidade e segurança. “A Adab está vivenciando uma nova era e a implantação do Sidab, há muito aguardada pelo setor produtivo, vem para ser mais um marco na história da instituição”, avalia o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, acrescentando que a defesa agropecuária da Bahia deve ser delineada de forma estratégica e diferenciada, dadas as especificidades da produção no Estado.

Implantação

O desenvolvimento de um sistema mais adequado às demandas do segmento começou na Agrodefesa de Goiás em 2011. À época a ferramenta goiana serviu de base para outras agências e se tornou padrão. Hoje, mais da metade das unidades da federação usa o mesmo sistema, adaptado ás suas especificidades. Por determinação do Governo  do Estado, a Bahia também adotou o novo modelo, implantando o Sidab, mediante customizações e adaptações para atender às necessidades da defesa agropecuária baiana. :: LEIA MAIS »

Deputado critica demora da Via Bahia em construir passarela na BR-324

Deputado estadual Robinson Almeida

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a demora da Via Bahia em construir uma passarela na BR-324, no km 535, no Distrito do Bessa, em Conceição do Jacuípe, depois do equipamento ser derrubado, em outubro do ano passado, por uma caçamba. Até hoje nem uma estrutura provisória foi construída pela concessionária, como tinha prometido, apenas a instalação de lombadas que, na opinião do parlamentar, pode ocasionar acidentes e agravar a retenção no tráfego de veículos para o São João.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Robinson Almeida também acusou a Via Bahia de não cuidar da rodovia, que persiste com asfalto de má qualidade e buracos. Para o deputado, isso torna a concessionária responsável pelos frequentes acidentes na estrada, “tornando a BR 324 a rodovia da morte”.

“Esse final de semana passei por essa rodovia, como sempre faço, e pude testemunhar infelizmente vários veículos virados, acidentes graves, e me preocupa a situação particular ali no Distrito do Bessa, em Conceição do Jacuípe, quebra-molas foi implantado devido à queda de uma passarela e a Via Bahia não conseguiu fazer a recuperação dessa passarela. Trabalha em ritmo tartaruga, sábado não funciona, e o São João vem aí e aquele ponto será um grande ponto de retenção de tráfego na 324”, enfatizou o parlamentar, que lidera o bloco PT, PC Do B e PV na ALBA.

Almeida ainda acusou a empresa de só ter eficiência em atuar como uma caixa registradora, cobrando pedágio dos motoristas, mas sem oferecer melhorias na estrada. :: LEIA MAIS »

Hospital da Mulher reforça importância do Teste do Pezinho

Teste do Pezinho

Teste do Pezinho – Foto: Fatima Brandão

No Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, maior maternidade pública do interior da Bahia, são coletadas mais de mil amostras por mês para o Teste do Pezinho. O exame é crucial para a saúde dos recém-nascidos. A coleta é realizada através do laboratório de análises clínicas. É um procedimento simples e indolor que identifica doenças graves em seus estágios iniciais, permitindo o tratamento oportuno e evitando sequelas e até mesmo o óbito.

A importância do exame está sendo reforçada durante todo este mês em alusão ao Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado no último dia 6 de junho. A bioquímica Edneide Fonseca de Aquino explica que o Teste do Pezinho faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) e visa detectar precocemente distúrbios metabólicos, genéticos e infecciosos que podem ser assintomáticos nos primeiros dias de vida.

“Realizamos a coleta de sangue para o Teste do Pezinho diariamente nos bebês internados no HIPS e nos recém-nascidos da unidade pós-alta. Em média, coletamos 35 amostras por dia. No Dia Nacional do Teste do Pezinho, foram coletadas 30 amostras que foram enviadas à APAE e os resultados estarão disponíveis em até 10 dias”, informa Edneide.

Através de algumas gotas de sangue coletadas do calcanhar do bebê, o Teste do Pezinho permite identificar diversos perfis de doenças, incluindo anemia falciforme e fibrose cística. O diagnóstico precoce, conforme ressalta o pediatra neonatologista Bruno Sena, é fundamental para garantir a qualidade de vida das crianças.

“Os testes devem ser realizados preferencialmente entre o terceiro e o quinto dia de vida, mas, em casos excepcionais, podem ser feitos até um mês após o nascimento. O diagnóstico e o tratamento tardios podem levar a sequelas e comprometer a saúde da criança”, detalha Bruno.

A presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, enfatiza o compromisso da instituição com a saúde materno-infantil e a importância do Teste do Pezinho. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana: 13 vias do Centro Industrial de Subaé passarão por obras de recuperação

Feira de Santana 13 vias do Centro Industrial de Subaé passarão por obras de recuperação

Foto: Divulgação/Seinfra

O Centro Industrial de Subaé (CIS), em Feira de Santana, é considerado o terceiro maior polo industrial da Bahia, atrás apenas do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Polo de Camaçari. Com objetivo de melhorar o acesso de veículos, principalmente os de grande porte, 13 vias do CIS passarão por obras na 1ª etapa de recuperação. O processo licitatório da obra a ser realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), já está em andamento.

Em uma extensão total de 5,8 km, os serviços serão realizados nas seguintes vias: Avenida Sudene (2,4 km); Rua Desenbanco (120 m); Avenida Vicente de Paula (270 m e 230 m); Rua Interna Quadra (380 m); Rua da Lenobetão (400 m); Avenida da Imprensa (360 m); Rua Tv. Tetê (158 m); Avenida BNDES (440 m); Avenida Mathias (270 m); Avenida Bombeiro (550 m); e acesso à Sudene (80 m). O aviso de licitação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (08). Os envelopes com as propostas das empresas interessadas serão abertos em 03 de julho. :: LEIA MAIS »



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