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Nota Técnica orienta atuação para evitar fechamento de unidades de saúde nos municípios baianos

O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça para evitar o fechamento de unidades de saúde no atual contexto epidemiológico, especialmente nos municípios em que foi declarada situação de emergência ou calamidade pública. A Nota, que não tem caráter vinculativo, é assinada pelos coordenadores do GT, promotores de Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.

O GT orienta que os promotores de Justiça questionem aos gestores municipais se receberam recursos federais ou estaduais em decorrência da situação de emergência e calamidade pública declarada, e em caso positivo, os respectivos valores; e se pretendem fechar alguma unidade de saúde, ressaltando à administração municipal a necessidade de manutenção das ações e serviços, inclusive as campanhas de vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, além da importância do planejamento para a garantia da continuidade das ações e serviços nos municípios. :: LEIA MAIS »

Bahia dá desconto de 20% em IPVA antecipado ou parcelamento em cinco vezes

Foto: Camila Souza/GOVBA

Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. “O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021”, escreveu o governador em publicação no Twitter.

Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.

As mudanças estão definidas em portaria a ser publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071. :: LEIA MAIS »

Decreto torna obrigatória a vacinação de servidores da Prefeitura de Guanambi contra Covid-19

Prefeitura de Guanambi

Prefeitura de Guanambi

Um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município, torna obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos da Prefeitura de Guanambi, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.

Recusa da vacina sem justa causa

O Decreto nº 588 estabelece ainda que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na legislação municipal que rege o serviço público.

A norma esclarece que os servidores devem estar com o esquema vacinal completo de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o servidor tem que tomar a quantidade de dose de acordo com a convocação da Secretaria de Saúde.

Consequências da negativa da vacinação

Aqueles que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, incluído o afastamento cautelar de suas funções. :: LEIA MAIS »

Hospital Municipal de Salvador oferecerá novos procedimentos cirúrgicos

Hospital Municipal de Salvador

Hospital Municipal de Salvador (HMS) – Foto: Valter Pontes / Secom-PMS

O Hospital Municipal de Salvador (HMS), na Boca da Mata, vai passar a oferecer para a população mais dois procedimentos cirúrgicos, sendo elas as cirurgias de hérnia e de vesícula. Além disto, com a chegada do aparelho artroscópio, o município eleva de 20 para 70 cirurgias de joelho realizadas mensalmente.

O anúncio foi feito pelo secretário municipal da Saúde (SMS), Leo Prates, durante visita à unidade hospitalar na manhã desta quarta-feira (22). Também estiveram presentes o subsecretário da SMS, Décio Martins, e diretores e profissionais de saúde do HMS.

Para o titular da SMS, a realização das cirurgias de hérnia e vesícula vão fortalecer ainda mais o atendimento para as pessoas que não puderam realizar algum destes procedimentos eletivos, que haviam sido suspensos durante a pandemia de Covid-19.  “Agora estamos voltando com tudo. Além das cirurgias bariátricas, esses dois novos procedimentos irão fortalecer uma série de procedimentos que já beneficiam milhares de soteropolitanos”, afirmou Prates.

Na ocasião, o titular da pasta reconheceu e parabenizou toda equipe de multiprofissionais do HMS pela certificação ONA – honraria concedida recentemente pela Organização Nacional de Creditação ao hospital. “O HMS é considerado hoje padrão máximo de qualidade. A prova do merecimento é que elevamos os serviços dispostos, com mais cirurgias e atenção nas principais questões de saúde da população que mais precisa de atendimento”, afirmou Prates. :: LEIA MAIS »

Votação da LOA será retomada na próxima terça-feira (28)

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

Com dúvidas sobre algumas das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2022, a sessão extraordinária desta quarta-feira (22), convocada pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), para a apreciação do projeto, foi encerrada e a votação será retomada na próxima terça-feira (28). Ao todo, foram 31 emendas propostas pelos vereadores à LOA. Todas estas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, publicados no Diário Oficial Eletrônico na última sexta (18).

O Orçamento Anual é um projeto que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do Município no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Cabe à Secretaria de Planejamento prever a receita e despesa. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

Em 2022, de acordo com a peça elaborada pela Secretaria de Planejamento do Poder Executivo, o Município deve arrecadar a quantia de R$ 1.653.172.890,00, ante R$ 1.486.000.000,00 estimado para o atual exercício fiscal, já em fase final. O incremento previsto é de R$ 167 milhões a mais. :: LEIA MAIS »

“Só não foi feito anúncio público”, diz Jhonatas Monteiro sobre candidatura a deputado estadual

Jhonatas Monteiro foto Anderson Dias site Política In Rosa

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre as eleições 2022, mais especificamente se será candidato a deputado estadual ou federal. Monteiro disse que é uma decisão a ser tomada coletivamente e é um processo que ainda está em andamento.

Jhonatas Monteiro ressaltou que há uma expectativa para essa sua decisão já que, caso seu nome não esteja à disposição, é provável comprometa até a possibilidade do PSOL de eleger outros nomes como deputados estaduais. “Entre a militância e as pessoas que tem dialogado conosco, a tendência apontada é para uma candidatura a deputado estadual. Até porque o quadro atual é de que eu já sou o primeiro suplente do PSOL no Estado como deputado estadual. Então, de alguma maneira, a possibilidade agora de uma disputa que envolva uma vitória para ocupação desse cargo é grande”, afirmou.

Segundo ele, é uma tendência e só não foi feito um anúncio público ainda. Isso porque é preciso esperar a plenária e reunir as pessoas. “Como disse ao longo desse ano, a prioridade foi garantir que o mandato funcionasse adequadamente e que respondesse a responsabilidade que foi conferida por ter chegado aqui como vereador mais votado da história de Feira de Santana. Isso também significa lidar com muitas necessidades colocadas pela maioria da população feirense e sua adversidade. Responder isso foi prioridade. O debate eleitoral foi secundário”, afirmou. :: LEIA MAIS »

272 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2022

Apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Ajuda a municípios afetados pela chuva e reajustes salariais são aprovados pelo Legislativo baiano

Ajuda a municípios afetados pela chuva e reajustes salariais são aprovados pelo Legislativo baiano

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »



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