Defensoria Pública da União (DPU) – Foto: Divulgação/Ascom

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na última terça-feira, 9 de julho, uma ação civil pública (ACP) para garantir a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) a migrantes e refugiados. A DPU argumenta que esses grupos são extremamente vulneráveis e que negar a eles o acesso ao ensino superior viola direitos coletivos.

A DPU identificou que o ProUni, gerido pelo Ministério da Educação, não permite que migrantes e refugiados se inscrevam para as bolsas de estudo, mesmo que tenham participado do Enem e alcançado a pontuação necessária. Esta interpretação legal, segundo a DPU, contraria as normas constitucionais e os tratados internacionais que defendem o direito à educação.

De acordo com a DPU, a exclusão de migrantes e refugiados do ProUni é uma grave violação do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, a ACP destaca que limitar o acesso ao ensino superior por motivos de nacionalidade contraria os princípios de isonomia e razoabilidade.

A DPU também aponta que migrantes e refugiados já são, por si só, enquadrados como vulneráveis pela hipossuficiência organizacional. Muitos também estão inseridos na faixa de pobreza, o que demonstra a legitimidade da Defensoria Pública da União em defender seus direitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Feira de Santana se prepara para receber a Mostra da Indústria, evento marcado para ocorrer nos dias 18 a 20 de julho. Aberto ao público, a programação promete enriquecer o setor industrial local e proporcionar insights valiosos para empresários e profissionais interessados em inovação e desenvolvimento de negócios.

Durante os três dias de evento, a Mostra da Indústria oferecerá uma programação diversificada no “Espaço do Conhecimento”, dividido em dois salões para atender melhor às diferentes áreas de interesse dos participantes. O evento vai ocorrer na quadra do SESI – confira a programação detalhada ao final da matéria.

REALIZAÇÃO

A iniciativa é uma realização da Prefeitura por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), do Centro das Indústrias de Feira de Santana (Cifs) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Tem apoio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), IEL (Instituto Euvaldo Lodi), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia), Sindvest (Sindicato das Indústrias do Vestuário de Feira de Santana e Região), SIMMEFS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Feira de Santana), SIPACEB (Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia) e do SINDIPLASF (Sindicato das Indústrias de Artefatos de Plásticos, Borrachas, Têxteis, Produtos Médicos Hospitalares, Odontológicos, Veterinários, Linha De Montagem).

PROGRAMAÇÃO: :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

A cesta básica de Feira de Santana, calculada pelo programa “Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica e indicadores socioeconômicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foi quantificada em R$534,22 no mês de junho de 2024. Essa foi a segunda queda consecutiva no preço da cesta em 2024, após cinco meses seguidos de elevação. Desta feita, a redução foi bastante significativa, de 6,81% em relação ao mês de maio. Apesar dessa redução, o valor da cesta ainda registra aumento acumulado de 1,3% no ano.

Dos doze produtos que compõem a cesta básica, oito registraram queda nos seus preços médios em junho. As maiores reduções foram para o tomate (-23,77%), para a banana prata (-11,84%) e para o feijão (-9,08%). A elevação da oferta desses produtos no mercado favoreceu a queda dos seus preços. No caso do tomate, a queda deveu-se aos bons resultados da safra de inverno, favorecida pelo clima que colaborou com o amadurecimento do fruto. Dentre os alimentos que tiveram aumento de preço, destacam-se o café (9,77%), o leite (8,55%) e a manteiga (2,24%). Os efeitos climáticos derivados do El Niño (ondas de calor e excesso de chuvas no Sul do país) impactaram negativamente a safra de café, ressalta-se, também, a expectativa de quebra safra do café asiático, principalmente do Vietnã. Já a alta no preço do leite deveu-se à redução da produção, em função do baixo nível de investimento realizado no setor de laticínios somado ao período de entressafra e aos problemas na produção do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes.

O dispêndio do feirense com o almoço, constituído de arroz, feijão, carne e farinha, correspondeu a 34,50% do valor da cesta básica em junho, inferior ao gasto com o café da manhã (pão, manteiga, café, leite e açúcar), cujo peso foi de 36,6% do custo da cesta. O aumento da representatividade dos produtos do café em relação ao almoço, deveu-se à significativa elevação dos preços do café (9,77%) e do leite (8,55%), além da manteiga (2,24%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Neste domingo (14), a VIABAHIA implantará um desvio temporário no KM 535+250 da BR-324, próximo à Comunidade do Bessa, para instalação das rampas e vão central da nova passarela.

A operação terá início às 5h com a sinalização e implantação dos desvios para as vias marginais e seguirá com o lançamento das rampas e do vão central, com previsão de conclusão às 11h40.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apoiará a VIABAHIA em toda a operação de sinalização e orientação aos motoristas. (Ascom)

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Entre 2022 e 2023, 9,6 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza no país. Como em 2021 eram 19,2 milhões nesta situação, o resultado equivale à retirada de metade delas da linha de extrema pobreza. As informações foram divulgadas pelo FGV IBRE, baseadas em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2012-2023).

“O resultado reflete a implementação de um amplo conjunto de políticas e programas sociais no Brasil, aliados a retomada do crescimento da economia, com geração de emprego e renda e valorização do salário mínimo”, comentou o ministro Wellington Dias.

A redução de pessoas em extrema pobreza ocorreu em todo o Brasil, mas a região Nordeste apresentou o melhor resultado. Dos 9,6 milhões que saíram desta condição, 4,8 milhões moravam no Nordeste no período da pesquisa. Isso equivale à metade do resultado alcançado em todo o país.

Em relação a pessoas em situação de pobreza, o resultado no Nordeste também é positivo: 5,4 milhões de pessoas residentes na região saíram dessa situação, nos últimos dois anos.

Para se ter uma ideia, em 2021, a situação de pobreza e de extrema pobreza somadas, em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, era superior a 60,5% da população. Em todos os nove estados nordestinos, 33 milhões de pessoas pertenciam à linha de pobreza e outras 10 milhões estavam em situação de extrema pobreza, em 2021. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA/Freepik

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, realize as alterações legislativas cabíveis visando garantir a autonomia necessária para a adequada atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação e pela fiscalização das ações da Embasa, que, por sua vez, executa a política de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em boa parte dos municípios baianos.

Na visão de especialistas, o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras é condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à população. No caso do saneamento básico, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Bahia possui uma cobertura de 81% da população com abastecimento de água e de 42% com esgotamento sanitário, índices que precisam subir para 99% e 90%, respectivamente, de modo que o estado alcance as metas de universalização impostas pela legislação federal. Além disso, o estado possui um índice de perda de água potável de 43% (a média nacional é 38%) e apenas 49% do seu esgoto gerado é tratado (a média nacional é 52%). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Governo Municipal entregou nesta quinta-feira (11) a reforma da emergência e as novas instalações do Centro Obstétrico do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), gerido pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana. O investimento é de mais R$ 3 milhões e permite ampliar a quantidade de procedimentos realizados mensalmente, entre partos e cirurgias eletivas ginecológicas para as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito Colbert Martins Filho conduziu o ato de inauguração e destacou que a unidade hospitalar é uma referência para realização de partos na Bahia. Ainda, enfatizou a importância de prestar assistência de qualidade àqueles que dependem da saúde pública com mais brevidade e qualidade.

“É uma felicidade ver o Hospital da Mulher promover melhorias e manter os atendimentos enquanto isso. Vamos destinar um regimento para a Câmara Municipal para tornar a Fundação Hospitalar uma fundação pública, mas com direitos privados para ampliar sua administração. Temos feito grandes investimentos na Saúde, especialmente a implantação do Hospital Municipal que vai funcionar inicialmente com seis salas de cirurgias eletivas, biópsias e treze leitos. Tudo que necessite de uma tecnologia avançada”, anunciou o prefeito.

Em suas palavras, Colbert Martins Filho retratou a importância da homenagem concedida à Nilma Lázara, médica pediatra neonatologista (in memoriam). “Não poderia deixar de registrar o esforço que tem sido feito pelo corpo diretor deste hospital para podermos inaugurar ambientes propícios para melhor assistência a população e saudar a família de dra. Nilma Lázara, que prestou relevantes serviços”, mencionou o prefeito.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, anunciou novas importantes obras para a saúde do município a serem entregues à população no início de agosto. “Está no cronograma de obras, a partir da próxima semana, a reforma do Centro obstétrico 01. É um cronograma extenso que já em agosto vamos entregar todo equipado e em plena funcionalidade, o novo CMDI da Baraúnas, em seguida o Ambulatório de Especialidades da Mulher e vamos transformar o antigo CMDI da avenida Maria Quitéria em um Centro de Especialidades da Saúde do Homem. Importante frisar que tudo isso vai acontecer ao tempo que capacitamos cada vez ma os nossos profissionais”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ivan Dias Marques/Saúde GOVBA

Maior celeridade e qualidade nas investigações de crimes e mais segurança para pacientes, acompanhantes e funcionários. Esses são os principais objetivos do Posto Especial da Polícia Civil, inaugurado nesta quinta-feira (11) na Emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, uma ação conjunta da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). É o primeiro posto do tipo no interior do estado, repetindo iniciativa que já acontece nos hospitais Geral do Estado, Geral Roberto Santos e Ernesto Simões, todos em Salvador.

“Prevenir e cuidar. Essas são as bases do nosso trabalho em conjunto com a SSP. Um dos pontos que chamamos atenção é que os crimes de ordem sexual, sobretudo contra mulheres e crianças, poderão ter uma atenção ainda maior, muitas vezes com a investigação iniciando antes mesmo das denúncias chegarem a uma delegacia”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que participou da cerimônia de inauguração ao lado do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora-geral do HGCA, Cristiana França.

De acordo com a SSP-BA, no local serão coletadas e registradas informações relacionadas a ocorrências criminais atendidas no HGCA, bem como o apoio técnico e operacional às equipes de segurança pública no acesso e interpretação dos dados coletados. “Essa estrutura robusta garantirá que a segurança e o suporte judiciário estejam sempre disponíveis para atender a todas as necessidades da unidade hospitalar”, garante a titular da pasta da Saúde.

“O Clériston é o maior hospital do interior da Bahia e atende a pacientes de quase 130 municípios. A instalação desse posto é parte do nosso trabalho de investigação e combate intenso à criminalidade e, também, da regionalização no atendimento ao cidadão, bandeiras da gestão do governador Jerônimo Rodrigues”, complementa o secretário Werner. :: LEIA MAIS »