Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os eventos culturais promovidos por qualquer esfera de governo precisarão contratar artistas locais. A exigência está prevista em um projeto de lei apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O PL 3.973/2024 altera a lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133, de 2021) e está na Comissão de Educação (CE), onde aguarda a designação de um relator.

O parlamentar argumenta que a inclusão de pelo menos um artista ou grupo local em eventos artísticos por meio de rodízio e cadastro público de artistas fortalece a cultura regional, amplia as oportunidades de trabalho para artistas locais e estimula o desenvolvimento cultural das comunidades.

“Do ponto de vista econômico, o projeto incentiva o desenvolvimento da economia criativa regional. A participação dos artistas locais em eventos públicos amplia suas oportunidades de trabalho e gera renda, fortalecendo o setor cultural e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região”, explica Magno Malta.

O senador também defende que a atualização permanente de um cadastro público de artistas locais dá maior transparência ao processo de contratação. Esse sistema, segundo ele, evita a concentração de oportunidades em um número reduzido de artistas e democratiza o acesso às contratações públicas. Magno Malta argumenta que a proposta vai fomentar a diversidade cultural e gerar um impacto positivo nas economias criativas regionais. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, neste sábado (30), acompanhado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a autorização para o início das obras da Policlínica de Regional de Itapetinga. Essa é uma das três unidades do tipo que será construída com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As outras duas serão instaladas em Camaçari e Remanso, onde as obras já foram iniciadas.

Para a construção serão investidos R$24,2 milhões, sendo R$7,2 milhões do tesouro estadual. O novo equipamento está na região de abrangência de Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã e Potiraguá.

A nova policlínica trará melhorias significativas ao atendimento regional, contando com 25 consultórios especializados, como otorrinolaringologia e oftalmologia, além de quatro salas de ultrassom, o dobro do modelo anterior. A unidade incluirá ainda áreas para exames de imagem, um centro de cirurgia centro de cirurgia ambulatorial contendo duas salas de pequenas cirurgias, dentre outros serviços. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (PRD) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), com base no Regimento Interno da Casa Legislativa, sugeriu ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, que determine a implantação de lixeiras nas avenidas Fraga Maia e Nóide Cerqueira, consideradas as mais movimentadas da cidade. Na indicação que registrou direcionada ao gestor municipal, o parlamentar explicou que a avenida Nóide Cerqueira, que liga a avenida Getúlio Vargas à BR-324, possui nove quilômetros de extensão, sendo uma das maiores da Bahia.

O legislador frisou ainda que a Fraga Maia e a Nóide Cerqueira são frequentadas diariamente por milhares de cidadãos, que praticam diversos esportes, a exemplo de ciclismo, cooper e atletismo, atividades físicas estas que são realizadas nas academias públicas instaladas nessas localidades. Ele ressalta, no entanto, que, em função do grande fluxo de pessoas que utilizam estes espaços de lazer, “tem ocasionado o uso de grande quantidade de materiais descartáveis, garrafas pet, copos e embalagens de Lanches, contribuindo para poluição do meio ambiente nestas artérias da cidade”.

De acordo com o parlamentar, a colocação de lixeiras ao longo das avenidas Fraga Maia e Nóide Cerqueira vai contribuir para a redução da sujeira. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que estabelece a integração dos hospitais da rede privada que operam na Bahia, no atendimento ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A matéria prevê que o Governo do Estado, por meio do Planserv, implemente os meios necessários para ampliar a integração com hospitais da rede privada de saúde, assegurando o atendimento aos beneficiários do sistema.

Entre as determinações do PL, está a garantia de atendimento médico, hospitalar e emergencial contínuo e de qualidade pelos hospitais credenciados aos beneficiários do plano, sendo vedada a interrupção dos serviços sem prévia justificativa formal e aprovação do órgão gestor do sistema. No caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na legislação estadual e regulamentadas pelo Poder Executivo.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar citou dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), que apontam a redução de 5% para 2,5% dos repasses do governo ao Planserv, desde 2018, “um impacto estimado de R$ 200 milhões anuais a menos”, informou.

Também fez críticas aos cortes e à implementação de cotas de atendimento em hospitais credenciados, “dificultando o acesso a serviços essenciais, como consultas e cirurgias e a remuneração abaixo do mercado, que afasta profissionais, reduzindo a cobertura e ampliando a insatisfação dos beneficiários”. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Nascimento – Ascom MS

A Bahia foi destaque na cerimônia que marcou a certificação do Ministério da Saúde (MS) para estados e municípios que contribuem para a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B. O evento ocorreu nesta sexta-feira (29), em Brasília.

A transmissão vertical se dá da mãe para o bebê durante a gestação, o parto ou o aleitamento. Para evitar esse tipo de transmissão, as gestantes devem fazer o pré-natal, com todos os testes e cuidados disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe de insumos para prevenção, diagnóstico e tratamento, como preservativos, testes rápidos e laboratoriais, fórmula láctea, antibióticos e antirretrovirais.

Este ano, a Bahia tem cinco municípios contemplados pelas boas práticas voltadas para a eliminação da sífilis e do HIV. Alagoinhas recebeu Selo Prata Rumo a eliminação da sífilis; Eunápolis e Teixeira de Freitas conquistaram Selo Prata Rumo a eliminação do HIV; Santo Antônio de Jesus, ganhou Selo Prata Rumo a eliminação da sífilis e do HIV; e Luís Eduardo Magalhães foi contemplado com Certificado de Eliminação da Transmissão Vertical da sífilis e do HIV.

Presente na cerimônia, em Brasília, coordenadora do Programa Estadual de HIV, Aids e outras ISTs da Bahia, Eleuzina Falcão, destacou a importância da certificação do governo federal e afirmou que a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) tem trabalhado alinhada à Agenda 2030 da ONU, com 50% dos municípios com população igual ou maior que 100 mil certificados.

“Essa experiência proporciona maior integração entre a vigilância, atenção básica, assistência e rede laboratorial nos municípios, além do reconhecimento do papel do controle social para a melhoria na qualidade do pré-natal, parto e puerpério com vistas à prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis e Hepatite B”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

Nesta sexta-feira (29), foi inaugurada a nova sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e o Centro de Formação de Profissionais da Educação Eduardo Leite, em Feira de Santana. A obra, realizada pela Prefeitura, contou com um investimento de R$ 43 milhões e ocupa uma área de 6 mil m², sendo uma das mais modernas do país.

A cerimônia de inauguração teve início com apresentações culturais do Coral Vozes da Resistência, formado por alunos da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, localizada no distrito de Jaguara, e do grupo Wakanda para Sempre, da Escola Municipal Eduardo Fróes da Mota.

Durante o evento, o prefeito Colbert Filho destacou os avanços do governo na área da educação. “Evoluímos muito. Temos 77 novas escolas, com mais duas previstas para inauguração até 30 de dezembro, além de 21 quadras poliesportivas. Hoje, são 21 mil computadores disponíveis para os alunos e laboratórios de robótica em todas as escolas. O investimento nesses últimos seis anos chega a aproximadamente R$2 bilhões”, afirmou.

A nova estrutura é equipada com laboratórios de robótica, ciências e matemática, estúdios de gravação para produção de conteúdos pedagógicos, dois auditórios e uma garagem com capacidade para 400 veículos. O prédio, que possui uma galeria para reverenciar os ex-gestores da pasta, também dispõe de recursos para acessibilidade, como pisos táteis para deficientes visuais, plataformas elevatórias para cadeirantes e elevadores, promovendo inclusão para profissionais e visitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo/PMFS

Feira de Santana foi reconhecida como uma das cidades exemplares na gestão de resíduos sólidos na Bahia, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento abordou aspectos relacionados à limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais em todo o país.

Ao lado de Cruz das Almas, Feira de Santana integra o seleto grupo de 0,5% dos municípios baianos que atendem aos critérios de excelência no manejo do lixo coletado. Essa distinção reflete o compromisso da gestão municipal, que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), tem implementado ações estratégicas, como a coleta seletiva, programas de educação ambiental, logística reversa, promovendo um modelo de sustentabilidade e eficiência.

O secretário interino da pasta, Denilton Brito, destacou a relevância do reconhecimento e reforçou o trabalho contínuo da secretaria. “Esse resultado reflete o comprometimento de toda a equipe da SESP e o esforço da Prefeitura em garantir uma cidade mais limpa e sustentável. A pesquisa do IBGE reafirma a importância de políticas públicas consistentes, como a coleta seletiva, a educação ambiental e o combate ao descarte irregular de resíduos”, afirmou.

O secretário reforça que, além de se destacar na gestão de resíduos sólidos, a SESP tem intensificado ações como a limpeza em áreas de recorrente descarte irregular de lixo, revitalização de ruas e avenidas, além da recuperação de equipamentos públicos vandalizados. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) demonstrou otimismo em relação à gestão do prefeito eleito José Ronaldo (UB) em uma recente entrevista. Segundo o parlamentar, a experiência e o perfil do gestor são indicativos de que Feira de Santana vai trilhar novos rumos de crescimento e desenvolvimento.

“Tenho plena confiança de que José Ronaldo fará um governo de excelência. Será uma gestão de destaque que poderá sobrepujar os últimos 30 anos, em qualidade e resultado, para desenvolver a cidade. Ele tem demonstrado em todas as conversas que tivemos, nos últimos dias após a eleição, a capacidade e o compromisso necessários para colocar Feira de Santana em um novo patamar. Será uma gestão técnica, focada no que realmente importa para a nossa população”, afirmou o vereador.

Pedro Américo destacou ainda que mantém um diálogo constante com o prefeito eleito, reforçando a importância de uma relação republicana e colaborativa entre o Legislativo e o Executivo. “Estamos em contato direto, discutindo ideias e projetos que vão beneficiar a nossa cidade. É um momento de unir forças pelo bem de Feira”, disse. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Bahia por suposta prática de propaganda partidária irregular nas Eleições Municipais 2024.

O Tribunal tomou a decisão, por maioria de votos, ao referendar a decisão individual do ministro André Mendonça, que reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a questão.

O Regional havia condenado o MDB por supostamente utilizar a propaganda partidária para a promoção pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista (BA) nas eleições deste ano. O Regional havia determinado a cassação do tempo de propaganda partidária da legenda na Bahia, no semestre seguinte, no período correspondente a duas vezes ao da eventual inserção ilícita.

Entendimento do relator

No entanto, o relator do recurso, ministro André Mendonça, enfatizou que o conteúdo da propaganda partidária não comprova a exclusiva promoção pessoal da filiada.

De acordo com o magistrado, são claros os objetivos da propaganda de difundir os ideais da agremiação e de incentivar a filiação partidária, finalidades expressamente previstas no artigo 50-B, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) quando se trata do tema. :: LEIA MAIS »