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MP recomenda que estabelecimentos de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira não forneçam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos donos de bares, botecos, bodegas, lanchonetes, produtoras de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos, além de outros locais destinados à diversão das cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes. O descumprimento do recomendado implica em responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. A recomendação levou em consideração que relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira davam conta de que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, afirmou o promotor de Justiça.

O MP recomendou ainda que seja cobrado documento de identidade para comprovar a idade, bem como sejam afixados cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Recomenda também que os responsáveis pelos estabelecimentos se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar. O MP orienta ainda que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação. :: LEIA MAIS »

Rodovia entre Castro Alves e o entroncamento da BR-116 será pavimentada

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Foto: Reprodução/Seinfra

O deslocamento de carretas que transportam o minério de ferro produzido em Maracás, Ubaíra e Caetité com destino ao estaleiro Enseada, em Maragojipe, será facilitado com a pavimentação do trecho entre Castro Alves e o entroncamento da BR-116. A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em 23 quilômetros da BR-242, que é coincidente. O aviso de licitação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20).

A importância da execução dos serviços para a região do Recôncavo foi destacada pelo secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. “A ligação entre duas rodovias, que são a BR-101 e a BR-116, passará a ser feita em uma pista totalmente requalificada. Hoje, iniciamos o processo licitatório para asfaltar a via entre Castro Alves e o entroncamento da BR-116. Na última semana, já havíamos publicado o aviso para a pavimentação de 32,4 quilômetros da BR-242, de Sapeaçu até Castro Alves”, ressalta o secretário. A próxima etapa da licitação da obra será a abertura dos envelopes em 11 de março. :: LEIA MAIS »

Municípios devem implantar a retenção ampla do Imposto de Renda

Municípios devem implantar a retenção ampla do Imposto de Renda

Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos – Foto: Divulgação/UPB

Para debater sobre Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aconteceu, na tarde desta quarta-feira (19), o primeiro UPB Debate de 2022, com cerca de 100 participantes. No workshop realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) o palestrante Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos, que é Auditor Fiscal do município de Salvador e pós-graduado em Direito Tributário e Auditoria Econômica-Financeira, reafirmou que o IRRF incide sobre todos os pagamentos realizados para fornecedores de bens e prestadores de serviços do município.

Com base na Constituição Federal de 1988, o palestrante exibiu os principais aspectos em relação ao assunto. São eles: o IRRF trata-se de receita própria municipal e não é repasse; a retenção é plena sobre o Imposto de Renda (IR) incidente na fonte sobre todos os pagamentos realizados, a qualquer título, pela municipalidade; e as hipóteses e os critérios de retenção não estão condicionados a Lei Federal.

“O município jamais reteve IR de bens. Isso significa a possibilidade de reter o Imposto de Renda, por exemplo, do fornecimento de posto de combustível, medicamentos adquiridos pela gestão e qualquer prestador de serviços. A dimensão do que está sendo apresentado aqui é muito significativa”, alertou Antônio Cláudio. :: LEIA MAIS »

PM conduzirá aqueles que desrespeitarem decreto

PM conduzirá aqueles que desrespeitarem decreto

Foto: Divulgação/SSP-BA

Quem forçar a entrada nos espaços públicos culturais sem a devida apresentação do comprovante de vacina será conduzido à delegacia. Decisão é fruto da reunião realizada na manhã de hoje (19), no Centro de Operações e Inteligência, entre os secretários da SSP-BA, Ricardo Mandarino, e da Cultura, Arany Santana.

Para esse acompanhamento, a SSP designou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuação nos casos de desrespeito ao decreto Nº 21.027, que entre outros pontos, exige a apresentação do comprovante de vacina para entrada nos espaços públicos, inclusive os culturais.

“Não vamos tolerar esse tipo de postura, de desrespeito. Vamos atuar junto com a Secult, que vai manter a SSP informada sobre o calendário dos eventos para que sempre haja equipes de plantão prontas para atuar, no caso de necessidade”, afirmou o titular da SSP, Ricardo Mandarino. A iniciativa visa a garantir que apenas pessoas vacinadas compartilhem os espaços culturais, para evitar o aumento de casos da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Mata de São João tem primeira estação de sustentabilidade em escola

Mata de São João tem primeira estação de sustentabilidade em escola

Foto: Divulgação/PMMSJ

As secretarias de Educação (SEDUC) e de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) de Mata de São João deram início ontem ao projeto de coleta seletiva de resíduos nas escolas do Município. O Colégio Municipal Monsenhor Barbosa (CMMB) foi a primeira unidade da Rede Municipal de ensino a ter uma estação de sustentabilidade, ou ecoponto, dentro do programa Educa + Recicla.

Além de promover a sustentabilidade, por meio de ações de educação ambiental, para as crianças das escolas municipais, o projeto tem como objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem entre os alunos e as comunidades.

As estações ficarão nas áreas externas das unidades de ensino, para acesso de toda população. O Município vai instalar ecopontos em todas as 27 escolas de ensino Fundamental I e Fundamental II. Os locais são pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis de papel e papelão, vidro, metal, alumínio e plásticos.

De acordo com o Gerente de Serviços Públicos de Mata de São João, Anderson Sá, o projeto irá contribuir para que as crianças e todas as comunidades dos entornos construam valores sociais e ambientais. :: LEIA MAIS »

Santa Bárbara ganha unidade de beneficiamento de leite

Santa Bárbara ganha unidade de beneficiamento de leite

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Nesta quarta-feira (19), o governador Rui Costa visitou o município de Santa Bárbara, onde entregou uma unidade de beneficiamento de leite. A iniciativa tem como objetivo promover o fortalecimento das ações da agricultura familiar e do cooperativismo e a diversificação da produção de laticínios, além de garantir a segurança alimentar e a comercialização ampliada dos produtos feitos na região.

A unidade faz parte do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como destacou Rui. “Nós temos um grande programa que é o Bahia Produtiva, que tem atuação em praticamente todos os municípios do estado e busca estimular o aumento da produção e a melhoria da qualidade de nossos produtos. Isso significa emprego, renda e dinamização da economia. Por isso, em todos os lugares, estamos inaugurando seja um laticínio, um frigorífico ou uma unidade de beneficiamento de frutas. São várias ações feitas em parceria com prefeituras, cooperativas e associações”.

A unidade permitirá a pasteurização do leite e a produção de requeijão, queijo, manteiga e iogurte, entre outros derivados. O chefe de gabinete da SDR, Geandro Ribeiro, ressaltou que a cidade de Santa Bárbara é a capital do requeijão na Bahia, o que estimula a organização da cadeia produtiva de leite na região. “Agora, com o investimento de R$ 1,3 milhão do Governo do Estado, o serviço de inspeção sanitária estadual e municipal e a certificação, mais de 120 famílias serão imediatamente beneficiadas. O equipamento entregue será o responsável por levar os lacticínios da cidade para toda a Bahia e também para outros estados do Brasil”, explicou. :: LEIA MAIS »

Policiais Civis da Bahia aprovam “Lockdown Semanal” e estado de greve

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) aprovou o “Lockdown Semanal”, a ser realizado todas quintas-feiras, bem assim o estado de greve dos policiais civis da Bahia.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que não está ocorrendo.

“Há um clima de muito descontentamento por parte dos policiais civis, sobretudo pela constante humilhação que temos passado, bem como a falta de reconhecimento e valorização funcional com a gestão estadual que, infelizmente não tem dialogado com a categoria. Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de COVID-19 e de gripe nas delegacias e os policiais estão expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC. :: LEIA MAIS »

PSB de Feira de Santana realiza congresso para discutir mudanças no estatuto nacional do partido e definir nova executiva municipal 

Angelo Almeida foto Política In Rosa Anderson Dias

Deputado estadual e atual presidente do PSB em Feira, Angelo Almeida – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O PSB está se mobilizando em todo o país, para promover alterações no estatuto nacional do partido, com o intuito aproximar as ações ainda mais das necessidades da população brasileira. O primeiro passo é a realização dos congressos municipais e o de Feira de Santana acontece no sábado (22), a partir das 9h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial (Acefs).

Além de debater as questões gerais do partido, definir ideias que possam contribuir com as mudanças e eleger dois nomes para representar o município no congresso estadual, que acontece em fevereiro, os participantes também vão conhecer a chapa encabeçada pelo ex-vereador Roberto Tourinho, a única homologada até o momento para assumir o comando da executiva local.

O deputado estadual Angelo Almeida, atual presidente do PSB em Feira, ressalta que o partido vem há cerca de um ano e meio discutindo com a militância, sobretudo em seminários e debates virtuais, as reformas necessárias para a sigla. :: LEIA MAIS »



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