O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, ajuizou ação civil pública contra o Município de Alagoinhas, requerendo que a Justiça determine a criação e implementação de serviço de urgência e emergência veterinária aos animais de rua, acolhidos por ONG’s ou tutelados pela população de baixa renda. Na ação, o MPBA requer que o serviço seja implementado por meio de parcerias e convênios com clínicas veterinárias e profissionais habilitados, com estrutura física e técnica necessária e que tenha alocação de recursos financeiros adequados.

“Tivemos conhecimento de várias denúncias em relação a animais de pequeno e grande porte em situação de vulnerabilidade, vítimas de abandono, maus tratos ou acidentes, que necessitam de atendimento veterinário de urgência e emergência, cuja implementação é um dever do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã desta quarta (27), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o Projeto de Lei 2113/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto, que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Se descumprido, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais.

“São quase 32 anos acompanhando essa categoria e trabalhando pela garantia dos direitos desses profissionais, que são a porta de entrada da atenção básica à saúde. Vamos seguir juntos para buscar o avanço deste projeto, que, inclusive, visa garantir agilidade no processo da aposentadoria e da realização de concurso público para substituição de vagas”, comemorou o parlamentar.

O cumprimento do PL 2113/2022, que tem como relator o deputado Jorge Solla, também assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estabilidade financeira, valorização e atração de novos profissionais, garantia de condições de trabalho e agilidade no processo de aposentadoria, com subsequente reposição de vagas e continuidade e eficácia do serviço prestado.

Com aprovação na Comissão de Saúde, o PL, que tem caráter terminativo, segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e depois para análise direta do Senado Federal. :: LEIA MAIS »

Vereador eleito Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador eleito pelo União Brasil, Marcos Lima, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que sua candidatura à presidência da Câmara de Feira de Santana está de pé. Marcos, que está como suplente de vereador nesta Legislatura, informou que tem conversado constantemente com os colegas vereadores em busca de construir uma unidade para conseguir a sua vitória e chegar a presidente da Casa.

“Graças a Deus, as conversas estão evoluindo. Tenho conversado individualmente com os colegas vereadores e depois conversamos em grupo. Está evoluindo e tenho uma adesão muito boa dos colegas vereadores. Nós entendemos que, no dia 1º de janeiro de 2025, chegaremos à vitória”, declarou.

Questionado sobre quantos apoios já conta para ser presidente da Câmara, Marcos Lima informou que hoje já conta com o número suficiente para que possa conseguir a vitória de presidente. “Tenho acima de onze apoios já”, disse.

Marcos Lima ainda falou que, quando José Carneiro foi candidato a presidente, entendeu que o mesmo tinha mais tempo do que ele como vereador e, naquele momento, tinha a oportunidade. “Não tive dificuldade nenhuma em apoiá-lo. Como também, se fosse o caso agora, que não é, eu também não teria. Porém, também acho que não há dificuldade nenhuma dele em me apoiar. Nós vamos conversar e chegar a um consenso”, afirmou.

Foto: Nandara Neves

Em evento proposto pela Caixa na última sexta-feira (22), o deputado federal Zé Neto (PT) propôs, para discutir estratégias de melhorar as condições dos residenciais e conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) de Feira de Santana, a criação de um grupo de trabalho permanente.

Representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, da Polícia Militar, do setor produtivo, movimentos sociais e outros agentes comporão o grupo proposto pelo parlamentar, para que possam ser discutidas e encontradas soluções no que diz respeito à infraestrutura, serviços essenciais, segurança, esporte, formação e geração de emprego e renda dos residenciais.

“São muitas questões que precisam ser abordadas, que têm levado dificuldades às comunidades. A proposta é de que o grupo se reúna em fevereiro, com representantes dos conjuntos e condomínios do MCMV, para tratar e encaminhar, de forma mais prática, as decisões formuladas”, esclareceu Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) realizou nesta quarta-feira (27) uma fiscalização em postos de combustíveis de Feira de Santana para verificar possíveis aumentos abusivos nos preços. A ação visa assegurar que os valores repassados ao consumidor estejam de acordo com os reajustes aplicados pela Petrobras e distribuidores.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, esclareceu que, embora o órgão não tenha competência para regular a política de preços, pode identificar práticas abusivas, como o repasse antecipado de aumentos antes da compra efetiva de novos estoques.

“Durante a inspeção, os agentes solicitam notas fiscais de compra para verificar se os produtos adquiridos já incluem os reajustes. Se o posto ainda não comprou o combustível com o aumento e repassa o preço reajustado para a bomba, configura-se uma infração por vantagem excessiva”, explicou.

Além disso, o Procon analisa se o percentual de repasse está dentro do que foi aplicado pelo fornecedor, garantindo que o consumidor não seja prejudicado.

Nas últimas fiscalizações, realizadas em novembro, cerca de 50 postos foram inspecionados. Nenhuma irregularidade foi encontrada, pois todos os estabelecimentos visitados apresentaram notas fiscais que confirmavam a compra com reajustes e repasses compatíveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram Termo de Cooperação Técnica que renova o compromisso do TCM de realizar as auditorias exigidas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e por outras instituições internacionais de financiamento em projetos que estão sendo desenvolvidos em Salvador.

O Termo de Cooperação foi assinado na noite da última terça-feira (26/11), durante visita do prefeito, acompanhado pela vice-prefeita, Ana Paula Matos, pelo secretário da Casa Civil da prefeitura, Luiz Carreira e pela chefe da Controladoria Interna da Prefeitura, Rita Garrido, ao TCM. Eles foram recebidos pelo presidente, conselheiro Francisco Netto, pelo Superintendente de Planejamento e Gestão do TCM, José Francisco Carvalho Neto e pelo chefe de Gabinete da Presidência, Danilo Estrela.

Com o acordo, os técnicos do TCM serão responsáveis pelas auditorias também da segunda etapa do Projeto Salvador Social, que visa aprimorar a prestação de serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação e proteção social. O projeto, ao final, contará, no total, com U$250 milhões fruto de empréstimos do Banco Mundial e igual valor de recursos próprios da Prefeitura de Salvador.

Bruno Reis informou que, além dos quatro contratos de financiamento com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que são auditados pelo TCM, outros dois contratos estão sendo negociados pela prefeitura para investimentos em obras e ações sociais, que também deverão ser auditados pelos técnicos da Corte de Contas. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberta Aline/MDS

“Transformar um desafio até chegar ao nível de reconhecimento”, foi assim que a jovem empreendedora de Salvador, Letícia Moreira, de 30 anos, começou a relatar a busca pelo seu sonho de se tornar uma designer de sobrancelhas reconhecida e respeitada por suas clientes. “Comecei a ir de porta em porta para conquistar minhas clientes e fui ganhando um pouco de visibilidade. Tive vários obstáculos neste período e passei por lugares perigosos, foi uma trajetória muito difícil”, contou, emocionada.

Mas a realidade de Letícia começou a mudar quando conseguiu recursos para empreender. A jovem é uma das beneficiárias do Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas inscritas no Cadastro Único. “Com o Programa Acredita, vou investir cada vez mais na minha capacitação e na ampliação do meu estúdio de sobrancelhas”, celebrou.

O Programa Acredita foi lançado em Salvador, com a adesão do Estado da Bahia, nesta segunda-feira (25.11). O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. A cerimônia também foi marcada pelo anúncio da instalação de cerca de 9 mil cisternas em municípios rurais baianos com investimento de R$ 84 milhões advindos do Programa Cisternas.

“Por meio do Programa Acredita, queremos dar as mãos para milhões de pessoas da Bahia e do Brasil, para que possam superar a pobreza. São pessoas que querem um crédito com taxa de juros baixas e, com ele, estruturar um negócio”, explicou Wellington Dias.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lembrou que a assistência técnica oferecida pelo Programa ajuda quem deseja empreender de forma segura e evita que o dinheiro seja mal administrado. “A assistência técnica é fundamental. Tem que ter um projeto de desenvolvimento. É preciso um projeto de acompanhamento, de monitoramento. Não é somente entregar o dinheiro porque senão a situação dessas pessoas piora”, argumentou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que torna prioritária a tramitação de todos os procedimentos investigatórios que apurem crimes praticados contra crianças e adolescentes. O entendimento do autor é de que crimes hediondos e contra crianças e adolescentes “representam algumas das violências mais graves e devastadoras, que não apenas afetam as vítimas diretamente, mas também comprometem o tecido social e a confiança na justiça”.

Crimes como homicídios, estupros, tortura e latrocínios, “possuem um impacto profundo e duradouro sobre as vítimas, suas famílias e a comunidade em geral”, analisou o legislador, para quem as vítimas desses crimes frequentemente enfrentam traumas psicológicos e físicos que podem perdurar por toda a vida. Da mesma forma, prosseguiu, os crimes contra crianças e adolescentes – como abuso sexual, exploração e negligência – “afetam diretamente o desenvolvimento emocional, social e educacional das vítimas, com repercussões que podem ser irreversíveis se não forem tratadas de maneira eficaz e urgente”.

O tratamento prioritário para esses crimes, defendeu Leandro de Jesus, visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar a reparação, proteção e suporte às vítimas, especialmente as mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, para quem, “qualquer violação de seus direitos, seja física, psicológica ou emocional, pode resultar em danos irreparáveis, afetando seu bem-estar, sua saúde mental e seu futuro como cidadãos plenos”. Além disso, o deputado considerou que a proteção contra abusos “é um reflexo da responsabilidade do Estado em garantir os direitos fundamentais da infância e da adolescência, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou o resultado das provas objetivas do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Feira de Santana realizado no último dia 20 de outubro. Os candidatos podem conferir suas colocações e pontuações neste link da página da Secretaria Municipal de Administração.

O concurso atraiu 52.433 inscritos, com uma taxa de abstenção de 29,58%. Foram oferecidas 567 vagas para diversos cargos na administração municipal, abrangendo níveis médio, técnico e superior.

As datas de resultados e convocações das próximas etapas serão divulgadas em breve no site da IBFC. Os candidatos devem acompanhar no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados relativos a este Concurso Público. (PMFS)