Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), emitiu 2.884 notificações, entre janeiro e dezembro do ano passado, referente a terreno baldio, descarte irregular de entulho e lixo em via pública. Destas, 1.080 foram resolvidas.

“O primeiro passo é identificar o proprietário do terreno e notificá-lo. Não atendendo a notificação, o setor de fiscalização emite um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, explica a coordenadora do Núcleo de Fiscalização, Graciela Barbosa.

O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. “Não atendendo, o processo é encaminhado à dívida ativa do município e o proprietário do terreno terá o nome negativado”, afirma.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fiscalização da Prefeitura, no ano passado foram emitidos 660 autos de infração, destes 342 tiveram os problemas solucionados.

Conforme a Lei Municipal 3.245/2011 é de responsabilidade do dono do terreno mantê-lo limpo e murado. Já a Lei Municipal 1.613/92 determina que o gerador de descarte de entulho é responsável por estes materiais, sendo aplicada multa de R$ 159,20. :: LEIA MAIS »

As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão dispostas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021. Assim, partidos políticos, federações partidárias ou coligações devem ficar atentos às normas que regem os atos de renúncia, falecimento, cancelamento e substituição de candidatos no pleito de 2022.

A partir do momento em que o candidato for escolhido em convenção partidária – as convenções podem ocorrer a partir do dia 20 de julho -, o registro já pode ser apresentado à Justiça Eleitoral. O prazo máximo é dia 15 de agosto.

O partido político, a federação ou a coligação podem substituir candidata ou candidato que tiver o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato.

Nas eleições majoritárias, se a candidata ou o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos e das federações coligados(as), podendo a pessoa indicada como substituta ser filiada a qualquer partido ou federação que integrar a coligação, desde que o partido ou a federação ao qual filiada a pessoa substituída renuncie ao direito de preferência.

Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, a substituição somente deve ser efetivada se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser realizada após esse prazo.

Até a data da eleição, o partido político poderá requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, desde que observadas as normas estatutárias e assegurada ampla defesa ao candidato. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Correia Zezito (Patriota) entregou ao Ministério Público Estadual um dossiê relatando abusos e eventuais irregularidades cometidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana durante todo o ano de 2021. O vereador protocolou a entrega do documento na manhã desta quarta-feira (26).

Além do documento impresso, foi entregue um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados) com o conteúdo das denúncias. No documento, o vereador Correia Zezito sugere ao Ministério Público investigar indícios de irregularidades na concessão de vantagens à servidores da Câmara de Vereadores que ocupam cargo comissionado, liberação de viagens a um grupo específico de edis e contratação de presidiários em regime semiaberto.

O vereador Correia Zezito explica que o dossiê reúne documentos e relatórios que apontam o claro uso da máquina pública em detrimento de interesses político-partidários. “Todos os vereadores têm direitos na Câmara Municipal, só que todos os direitos e vantagens só são assegurados pela Mesa Diretiva aos 13 edis aliados politicamente ao presidente da Casa”, salienta.

No dossiê é ressaltado ainda que “a atuação dos órgãos que compõem a administração pública, são pautados, dentre outros princípios, pela noção da legalidade e, especialmente, da publicidade. Dessa forma, não é possível que os seus atos corram sob sigilo ou que haja qualquer tipo de impedimento, inclusive, burocrático ao seu acesso”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) questionou, nesta segunda (24), o fechamento do Hospital de Campanha por parte da Prefeitura de Feira de Santana, que inclusive foi prometido pelo atual prefeito na última eleição municipal transformar a unidade num Hospital Municipal.

Para o parlamentar, o fechamento do hospital demonstra o descaso com que o atual administração municipal trata a saúde de Feira e o desinteresse do prefeito em cumprir suas promessas de campanha.

“Infelizmente, a população continua pagando o preço da irresponsabilidade que sobrecarrega o sistema de saúde do Estado. Ao invés de sentar e dialogar com os órgãos de saúde estaduais e buscar soluções, o prefeito prefere o desgaste enquanto Feira entra em colapso sem o atendimento devido, especialmente para as crianças. É notável a tentativa do Secretário de Saúde em profissionalizar esta área em nossa cidade, mas a velha política não tem permitido e os vícios são os mesmos”, criticou. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

As exportações baianas atingiram a marca de US$ 9,9 bilhões em 2021, um aumento de 26,3% em relação ao ano anterior. De acordo com o Informe Executivo de Comércio Exterior, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), esse cenário positivo deve-se à retomada da atividade econômica decorrente do avanço da vacinação no combate à pandemia da Covid-19 e à alta dos preços das commodities.

O estado da Bahia segue na liderança no Nordeste e suas exportações representam 48% do volume que a região exportou no ano passado. A Indústria de Transformação teve uma participação de 62%, a Agropecuária 29,6% e a Indústria Extrativa 7,5% no volume das vendas para o mercado internacional.

“Tivemos um crescimento espetacular nas exportações de bens minerais, que saltou 212,7% de 2021 para o ano anterior. Foram US$ 239 milhões em 2020 para US$ 747,4 milhões no ano passado. Isso revela o trabalho que a SDE vem fazendo para atrair novos empreendimentos na área da mineração e também apoiando fortemente as empresas que já estão instaladas na Bahia e pretendem expandir suas produções”, declarou o titular da SDE, Nelson Leal.

Painéis solares

Os químicos e Petroquímicos, por sua vez, tiveram um crescimento de 67,2% no valor exportado, chegando a um total de US$ 1,3 bilhões em 2021, frente a US$ 787 milhões em 2020. Borrachas, com alta de 46,7%, também merece destaque, saindo de US$ 105,7 milhões em 2020 para U$$ 155,1 no ano passado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Ilhéus registrou aumento significativo de novos casos da Covid-19 nos últimos 15 dias, de acordo com informações da Secretaria de Saúde (Sesau). Os dados repassados pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica mostram que o quantitativo de munícipes infectados saltou de 67 para 412, entre os dias 8 e 23 de janeiro do ano em curso, o que representa crescimento de 515%.

Além disso, o número de óbitos também aumentou, com notificação de 11 mortes em decorrência da doença do início do mês até o momento, superando dezembro do ano passado, quando foram registrados quatro óbitos.

A ocupação dos leitos de UTI por moradores de Ilhéus, contudo, permaneceu com média de internação diária de três pacientes. Para controlar o cenário e manter a estabilidade de casos no município, a Prefeitura ampliou a assistência e o serviço de vacinação contra a Covid-19.

“Neste momento precisamos da compreensão e do entendimento de cada cidadão. Estamos avançando com a vacinação, mas é fundamental manter todos os cuidados para evitar a contaminação, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento social”, ressaltou o prefeito Mário Alexandre.

Conforme André Cezário, titular da Sesau, a estratégia adotada pela gestão municipal consiste na contratação de médicos para o PA da Zona Sul e a UPA, que passará a funcionar como gripário destinado ao atendimento de sintomas leves, oferta da vacinação noturna em três unidades básicas de saúde, imunização infantil e aumento da testagem rápida para detecção da doença. :: LEIA MAIS »

Para possibilitar a realização de uma nova conexão na rede de abastecimento, a Embasa informou que será preciso suspender temporariamente o fornecimento de água nos bairros Capuchinhos, Santa Mônica e Parque Getúlio Vargas a partir das 8h na próxima quarta-feira, dia 26.

A previsão é que os serviços sejam concluídos até o final da tarde, quando o abastecimento será retomado gradativamente.

Moradores de imóveis com reservatório com capacidade suficiente para o consumo diário não sentirão os efeitos da interrupção. (Ascom)

Foto: Reprodução / PMFS

Além de intensificar os esforços de vacinação no país como forma de atenuar os efeitos de novas variantes da Covid-19, o Governo Federal vai prorrogar o custeio de 14.254 mil leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e pediátrico destinados ao tratamento da doença por mais 30 dias. A iniciativa garante assistência a pacientes que desenvolvam formas graves ou gravíssimas da doença.

A medida, que fortalece o sistema de saúde em um momento de alta nos casos de síndrome respiratória grave, foi definida junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de municípios (Conasems). A renovação deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O Ministério da Saúde também segue monitorando a situação epidemiológica no Brasil e, caso seja necessário, avaliará novas prorrogações. Em todo o país, a Pasta já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, por R$ 16,2 bilhões.

Cuidado estendido

Para dar continuidade na assistência à população, o Ministério da Saúde decidiu transformar 6,5 mil leitos que estavam sendo usados exclusivamente para pacientes com Covid-19, em leitos de UTI convencional. No entanto, a medida só passará a valer depois da prorrogação, quando a ocupação dessas unidades por pacientes graves e gravíssimos tiver diminuído. :: LEIA MAIS »