O Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus, recomendou à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) que condicione o repasse de recursos aos municípios para a realização de lives de São João à observância de normas de segurança sanitária em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com o documento, os municípios devem, qualquer que seja o procedimento de contratação utilizado, seguir os princípios da Administração Pública e da licitação, em especial da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, isonomia e julgamento objetivo. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça coordenadores do GT Coronavírus Luciano Taques, Patrícia Medrado, Rita Tourinho, Rogério Queiroz e Frank Ferrari.

‘A excepcionalidade da inexigibilidade de licitação para a contratação de artistas deve seguir o disposto na Lei no 8.666/93, sendo possível a utilização desta contratação direta apenas nos casos de profissionais consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, devendo constar a justificativa pertinente’, destacaram os promotores de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

Garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, esse é o principal objetivo da Ronda Maria da Penha (RMP), projeto que chega a Ilhéus através da interlocução da gestão municipal com o governo baiano.

Para avaliar e debater a implementação do serviço, o prefeito Mário Alexandre e o vice Bebeto Galvão receberam a visita da major da Polícia Militar, Denice Santiago, na tarde da última quarta-feira (9). No encontro, que também contou com a presença da primeira-dama Soane Galvão, foram discutidas medidas para promoção da saúde dos profissionais que atuam nos órgãos de segurança pública do município.

“Estamos extremamente felizes com a visita da major Denice. Juntos vamos construir um diálogo para viabilizar ações voltadas à proteção das mulheres e projetos para melhorar a segurança pública e dar apoio aos nossos servidores. Deixo o meu abraço ao governador Rui Costa e reforço que estamos à disposição para levar melhores condições de vida ao nosso povo”, declarou Mário Alexandre.

Denice Santiago é criadora da RMP, que desde 2015 atua na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento da violência doméstica e familiar e na garantia do cumprimento das medidas protetivas. Além de debater a viabilização do projeto em Ilhéus, a major explicou que o Governo da Bahia pretende instalar centros psicossociais com atendimento especializado, em atenção à saúde mental dos servidores lotados nas companhias do interior. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia prorrogaram o sistema de trabalho remoto até o final de julho. Portanto, o retorno do trabalho presencial na ALBA fica adiado para agosto, quando nova avaliação sobre a disseminação da pandemia e sobre as taxas de ocupação de leitos clínicos e UTIs será realizada.

A reunião virtual levou em consideração a orientação do Serviço Médico, que tem uma infectologista como consultora, que aponta a resiliência desses índices e a baixa imunização total da população, pois apesar de pouco mais de 25% dos baianos estarem vacinados com a primeira dose, o quadro de imunizados com as duas aplicações da vacina cai para a metade – cerca de 12%.

A ocorrência de casos de infecção em gabinetes, apesar das restrições para atendimento do público externo, também foram consideradas pelos integrantes do colegiado, pois o atendimento nos gabinetes e os trabalhos nas comissões técnicas, audiências públicas, encontram dificuldades no trabalho remoto. Porém, a produção legislativa do período tem ocorrido com a rapidez e eficiência necessárias.

O presidente Adolfo Menezes ficou satisfeito com o nível do debate na reunião da Mesa Diretora, que evidenciou o empenho de todos em evitar riscos desnecessários para assessores, funcionários, visitantes e para os próprios parlamentares com uma decisão açodada. Para ele, o mais importante é poupar vidas e continuar com o trabalho diuturno de forma virtual até que haja um declínio no número de óbitos, infecções e ocupação hospitalar. :: LEIA MAIS »

Ron do Povo, Fernando Torres, Colbert Martins Filho, Zé Curuca e Luiz da Feira – montagem site Política In Rosa

Os vereadores de partidos aliados e até mesmo do partido do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) teceram críticas à gestão e ao próprio gestor. As críticas iniciaram com o vereador Ron do Povo (MDB) que, após anunciar a adesão ao “grupo dos aliados” no Legislativo feirense, teve um irmão exonerado do cargo de Coordenador de Qualificação dos Trabalhadores do Departamento da Casa do Trabalhador. Ele ainda lamentou o desligamento do irmão. “Ele tem caráter e estava prestando serviços para o município com competência”.

Ron do Povo demonstrou insatisfação com a resolução das demandas das comunidades pelo Poder Público Municipal e com o diálogo entre os demais governistas. O vereador lembrou ainda que sempre esteve engajado nas campanhas do ex-prefeito José Ronaldo como também do atual gestor. Entretanto, nos últimos meses, disse que encontrou dificuldades em receber retorno e soluções para as questões que encaminha ao Executivo. “Faço parte do grupo dos aliados, estou no governo do prefeito Colbert Martins e continuarei nas comunidades com um grupo aliado, que para chegar ao prefeito vai ser mais fácil”, disse.

As críticas continuaram com o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), que afirmou que existem 134 requerimentos sem o devido retorno do Executivo e, mais uma vez, desabafou. “Está difícil a convivência com o prefeito Colbert”. Temos 134 requerimentos sem resposta. O prefeito trata a Câmara com desdém. Estamos discutindo governabilidade, discutindo convivência entre a Câmara e a Prefeitura. Somos vereadores eleitos pelo povo. Então, a Câmara Municipal que tem mais de cem requerimentos sem resposta, cabe improbidade. Infelizmente a palavra é impeachment”.

Fernando Torres (PSD) disse também que “cabe improbidade” à atitude do prefeito Colbert Martins Filho em não responder às solicitações da Casa. “Nós não queremos tirar o prefeito, queremos que ele trabalhe e respeite a Câmara Municipal”, reiterou. De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prefeito tem prazos para dar retorno às demandas remetidas da Câmara ao Paço Municipal.

Zé Curuca, vereador do Democratas, disse que só está sendo valorizado agora. “Só estou sendo valorizado agora pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD). Tenho três mandatos nessa Casa, sempre fui o vereador mais votado em Humildes, mas não sou valorizado pelo prefeito”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Bahia registrou nesta quarta-feira (9), mais um triste marco da pandemia do coronavírus (Covid-19), ao contabilizar o segundo maior incremento de casos confirmados em 24h. Foram registrados 6.733 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%), 5.216 recuperados (+0,5%) e 125 óbitos, no boletim epidemiológico de hoje. A maior marca é do dia em 27/06/2020, com 8.822 casos. Dos 1.048.084 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.012.358 já são considerados recuperados, 13.662 encontram-se ativos e 22.064 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.305.114 casos descartados e 236.061 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 49.668 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 22.064, representando uma letalidade de 2,11%. Dentre os óbitos, 55,80% ocorreram no sexo masculino e 44,20% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,77% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,14%, preta com 15,52%, amarela com 0,43%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,01% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 61,71%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,24%).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / TSE

Na sessão desta terça-feira (08), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Murilo Nunes de Souza, eleito prefeito de Nova Ibiá (BA). Por unanimidade de votos, os ministros não conheceram de dois recursos, um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro do Partido Progressista (PP), contra a candidatura sob a alegação de que o político estaria inelegível em razão de rejeição de contas públicas decorrente de irregularidades insanáveis.

Na sessão, o Plenário considerou que tanto o Ministério Público, no caso específico, quanto o partido não tinham legitimidade para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em dezembro de 2020, que manteve o deferimento do registro do candidato.

A candidatura de José Murilo havia sido impugnada com base na rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), das contas de convênios firmados por ele em gestões anteriores como prefeito.

Contudo, a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador suspendeu liminarmente os efeitos dos acórdãos do tribunal de contas estadual, possibilitando o deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Logo após, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – tomada em 13 de novembro de 2020, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2020, e publicada no dia 16 do mesmo mês, após a realização das eleições – restabeleceu a inelegibilidade imposta ao candidato pelo TCE-BA com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/90). :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »

Vacina contra a Covid-19 – Foto: Carol Garcia

A aplicação da vacina contra a Covid-19, em Feira de Santana, a partir do dia 16 deste mês terá como critério apenas a idade. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava priorizando os grupos prioritários e a faixa etária. A decisão é da Secretaria Municipal de Saúde.

Enquanto isso, a vacinação contra a Covid-19 continua para pessoas com comorbidades, trabalhadores do setor rodoviário, trabalhadores da limpeza pública, trabalhadores da educação, trabalhadores da segurança pública e forças armadas, trabalhadores de saúde, grávidas, puérperas e lactantes.  Além dos grupos, estão sendo vacinadas pessoas nascidas em 1965 ou 1966.

Os grupos têm até o dia 15 para se vacinar por prioridade e, após essa data, devem respeitar o cronograma por data de nascimento.

De acordo com o titular da pasta, Marcelo Britto, a expectativa da SMS é reduzir de forma mais intensa a faixa etária a ser vacinada, podendo diminuir um, dois ou três anos por dia, dependendo da quantidade de vacina que o município receba. “A partir do dia 16 terão que respeitar a faixa etária e não mais o critério de comorbidade”, afirma. :: LEIA MAIS »