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Membros da ‘CPI da Cesta Básica’ afirmam que chefe de divisão na Sedeso teria mentido em depoimento

Chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares – Foto: Divulgação / CMFS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso na Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades eleitorais na distribuição de cesta básica e de leite pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à comunidade carente, no período de campanha do pleito municipal, ano passado, ouviu nesta sexta (21) mais um depoimento. Convocado, compareceu ao plenário do Legislativo o atual chefe da Divisão de Juventude da pasta, Emerson Tavares. Ele foi mencionado pelo denunciante e primeiro depoente da CPI, vereador Paulão do Caldeirão, como um dos envolvidos no trabalho de entrega dos alimentos.

Por cerca de três horas e meia, Emerson foi sabatinado inicialmente pelos integrantes da CPI, o presidente Emerson Minho (DC), a relatora Eremita Mota (PSDB) e o vice-presidente Sílvio Dias (PT). Em seguida, outros vereadores presentes à oitiva tiveram três minutos, cada, disponibilizados pela presidência, para também se dirigir ao depoente. Após todos os questionamentos, a sessão foi suspensa para que a ata fosse finalizada pela equipe que assessora a Comissão e subscrita pelos presentes, inclusive o depoente.

Tavares se negou a dar detalhes de como ocorria distribuição de cesta básica pela Prefeitura alegando que não fazia parte do setor responsável. Deixou várias perguntas sem resposta. Os membros da CPI consideram que ele teria mentido em seu depoimento, quando decidiu responder a alguns dos questionamentos que lhe foram feitos. :: LEIA MAIS »

Prefeitura diz que pagamento de precatórios do Fundef será feito quando “questionamentos forem devidamente equacionados”

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

HGCA é referência nacional na realização de cirurgias de fratura de face

Foto: Divulgação / Sesab

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está na lista dos hospitais que mais realizaram cirurgias de fratura de face com osteossíntese no Brasil, em 2020. Esse procedimento utiliza placas e parafusos para o processo de estabilização das fraturas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), a Bahia é o sexto estado no país em volume de cirurgias de trauma de face, e o HGCA é o primeiro hospital do interior do estado na prática desse tipo de procedimento, com uma média de 320 cirurgias de redução e fixação de fraturas de face, sendo 166 com osteossíntese (uso de material de alto custo).

De acordo com o cirurgião bucomaxilofacial do HGCA, Thiago Leite, cerca de 85% dos pacientes que passam por algum tipo de cirurgia de fratura de face são vítimas de acidentes com motocicleta. Outro dado importante é que cresceu o número de pessoas vitimas de acidentes de bicicleta durante a pandemia. Os demais pacientes são vítimas de outros acidentes de trânsito e de violência por agressão física ou arma de fogo.

“Diariamente, temos operado pacientes vítimas de trauma de face. Durante a Pandemia, cresceu o número de pessoas praticando ciclismo e infelizmente temos atendido uma boa quantidade de pacientes com trauma de face por queda de bicicleta. Trabalho no HGCA há 14 anos e posso afirmar que o serviço de bucomaxilofacial atingiu, nos últimos dois anos, o grau de excelência. Nossa equipe de cirurgiões bucomaxilofaciais trabalha 24h, formada por profissionais competentes e que engrandecem a nossa especialidade. É uma equipe especializada que está conseguindo dar uma resolutividade incrível para o maior hospital de urgência e emergência do interior do Estado da Bahia”, afirma Thiago Leite. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana: mais de 200 funcionários receberam auxílio emergencial indevidamente

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.

Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mais aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.

A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. :: LEIA MAIS »

Prefeita de Vitória da Conquista anuncia R$ 300 mil para edital cultural em apoio a artistas

Foto: Divulgação / PMVC

Em reunião para a qual convidou representantes do movimento artístico-cultural de Vitória da Conquista e os vereadores Alexandre Xandó e Valdemir Dias, a prefeita Sheila Lemos, ao lado do secretário de Cultura, Adriano Gama, informou que a Prefeitura vai destinar R$ 300 mil para realização de um edital cultural para auxiliar a categoria. O anúncio atende às reivindicações dos artistas, que, na última semana, apresentaram ao Governo Municipal uma pauta solicitando apoio durante o momento difícil da pandemia.

Do total, R$ 200 mil serão do Fundo Municipal de Cultura e R$ 100 mil de recursos próprios do Município, com o objetivo de ampliar a abrangência do benefício. O edital será regulamentado pela Secretaria de Cultura, Turismo Esporte e Lazer (Sectel) e submetido à deliberação do Conselho Municipal de Cultura.

“A Prefeitura está de portas abertas para ouvir e trabalhar pelos nossos artistas, categoria que vem sendo tão prejudicada com a pandemia. Colocamos não apenas o recurso à sua disposição, mas também a nossa força de vontade de auxiliar e apoiar essa classe o quanto for possível”, afirmou a prefeita. :: LEIA MAIS »

Itabela terá novo Mercado Municipal

Foto: SDR

A população de Itabela vai contar com um Mercado Municipal requalificado. O convênio para iniciar a obra de reforma do mercado foi assinado nesta quarta-feira (19), por representante da Prefeitura de Itabela, município localizado na Costa do Descobrimento, e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A ação será executada via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com recursos da ordem de R$1,7 milhão, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, reforçou que a agricultura familiar desempenha um importante papel no Sul da Bahia e conta com o trabalho de colaboradores como a Prefeitura de Itabela, que tem buscado melhorar a vida da população e da agricultura familiar do município: “A reforma do mercado é a realização de um sonho dos agricultores familiares e dos feirantes”. O secretário observou ainda que é preciso que as prefeituras favoreçam, com um conjunto de ações, as condições adequadas para que as famílias possam permanecer em suas comunidades, produzindo alimentos, com qualidade de vida.

Luciano Francisqueto, prefeito de Itabela, falou da importância dessa reforma, que beneficiará toda a população, com um bom espaço e condições adequadas para a comercialização de produtos: “Será uma grande satisfação receber esse mercado, que vai atender nossos agricultores e fortalecer a economia da nossa cidade de Itabela. Itabela é uma cidade agrícola e as 163 famílias de feirantes estão de sorriso largo para receber esse novo mercado”. :: LEIA MAIS »

Denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes crescem 65% em Lauro de Freitas

Foto: Reprodução

As denúncias de abuso sexual, agressão física e maus-tratos contra crianças e adolescentes aumentaram em Lauro de Freitas. O município registrou nos primeiros três meses de 2021 um acréscimo de 65% dos casos, em relação ao ano de 2020. Ao todo, foram 26 casos em todo ano passado; este ano até agora já foram notificados 17 casos. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (18), durante a live da Campanha Faça Bonito “Proteja nossas crianças e adolescentes”.

Em outra live, promovida pelo blog Mulheres Empoderadas, a prefeita Moema Gramacho também destacou o aumento dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia e a importância da prevenção. “O combate a esse crime é o grande desafio e uma responsabilidade de todos”.

A prefeita abordou ainda o trabalho desenvolvido no município pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), por meio dos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que funcionam nos CRAS de Areia Branca, nos dois da Itinga, Vila Praiana, Portão e Caji. São 377 crianças e adolescentes atendidas pelas equipes multidisciplinares.

Para o titular da Semdesc, Tito Coelho, além do aumento do número de casos registrados, há também a possibilidade de aumento das subnotificações. “Antes da pandemia, as escolas percebiam que algo não ia bem com a criança e já acionavam o Conselho Tutelar. Depois da pandemia, com escolas e creches fechadas, as denúncias passaram a ser feitas por vizinhos ou pessoas da família”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Defensoria assegura na Justiça que comerciante do Shopping Popular não pague taxa indevida de aluguel

Shopping Popular de Feira de Santana – Foto: PMFS / Wevilly Monteiro

Devido à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Feira de Santana, município localizado no Portal do Sertão, a administração do Shopping Popular está proibida de cobrar à comerciante Catarina (Nome Fictício) o aluguel antes do termo final de carência, ou seja, maio de 2021. Devido à decisão, a Concessionária Feira Popular deverá reemitir os boletos relativos aos meses de fevereiro a abril, com a correção dos valores cobrados, uma vez que a taxa de aluguel foi adicionada indevidamente, sem qualquer notificação prévia de mudança.

Defensora pública que atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana, sede da 1ª Regional da DPE/BA, Júlia Baranski destaca que a decisão, proferida em 2ª Instância, evidencia diversas irregularidades cometidas pela concessionária que administra o empreendimento. “Embora seja um processo individual e já esteja próximo da finalização da carência, no corpo da decisão, a relatora destaca que há indícios de existência de cláusulas contratuais abusivas nesse contrato de locação que foi firmado entre a concessionária e os camelôs e ambulantes que trabalham no empreendimento. É uma sinalização do Tribunal inclusive sobre a eventual possibilidade de anulação de cláusulas contratuais no decorrer do processo em 1ª instância”, explicou.

Júlia Baranski também explicou que não haverá a devolução das quantias cobradas a Catarina, pois a assistida interrompeu o pagamento a partir de fevereiro de 2021, quando houve a alteração indevida do valor cobrado. Outro ponto destacado pela defensora pública diz respeito às medidas que podem ser adotadas em favor de outros comerciantes e ambulantes em situações similares. :: LEIA MAIS »



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