:: ‘Segurança Pública’

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), o resultado final do concurso SAEB/05/2022, que visa o preenchimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A edição do DOE também traz a relação dos aprovados por ordem de classificação.

O governador Jerônimo Rodrigues registrou a importância de mais um reforço no efetivo e parabenizou os aprovados por meio de suas redes sociais. “A Segurança Pública da Bahia avança com mais 2.500 novos soldados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”.

“Pensamos a Segurança Pública através dos eixos Inteligência, Integração e Investimento. Os concursos realizados pelo Governo do Estado, que até o final de 2024, habilitarão cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros, demonstram o grande investimento na busca pela paz social”, destacou também o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Os resultados podem ser conferidos também no Portal RH Bahia e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.

O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa (provas objetivas) foi divulgado em março. Já o resultado da segunda etapa (provas discursivas) foi publicado no dia 11 de maio. Agora, o Governo divulga o resultado final do certame. :: LEIA MAIS »

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania, Flávio Dino anunciou que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher.

Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta quinta-feira, dia 27, quatro mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, durante deflagração da ‘Operação Tomba’. Os alvos foram as residências dos quatros policiais militares investigados pela morte de Laerte Maia de Oliveira Silva, ocorrida em julho de 2022, durante intervenção policial na localidade do Bairro Tomba.

A operação teve ainda o apoio da Força Correcional Especial Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Coger) e da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. Os mandados foram expedidos pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), autor do projeto – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 606/23 proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”.

Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias/Ascom-Polícia Civil

Nenhum homicídio foi registrado nos eventos de São João da Bahia 2023 realizados em 244 municípios baianos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) empregou cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além da implantação de tecnologia de Reconhecimento Facial, que auxiliou na captura de 13 foragidos da Justiça. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (27), durante coletiva de imprensa realizada pela SSP, em Salvador.

Conforme o titular da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, o bom resultado foi obtido por causa do planejamento, estratégia e investimentos. “Foi o São João mais seguro de todos os tempos, apesar do recorde de pessoas que vieram aproveitar a festa, não só baianos, mas também turistas nacionais e internacionais. Tivemos festas tranquilas, sem ocorrências graves, e com muita integração das forças, tecnologia e acolhimento da população. E o Estado da Bahia vai continuar com esses investimentos em tecnologia, integração entre as polícias e concursos na área, para que a gente possa proporcionar, não só em todas as grandes festas populares, mas o dia a dia mais seguro para a nossa população”.

Investimento em tecnologia

Com mais de 700 câmeras de monitoramento, entres elas, 153 do Sistema de Reconhecimento Facial, instaladas na capital, Região Metropolitana e interior, 13 criminosos, com ordens judiciais, foram capturados. Foram cinco prisões em Salvador, três em Jequié, duas em Jaguaquara, duas em Camaçari e uma em Irecê. Os criminosos respondem por tráfico de drogas, roubo, estupro, homicídio e dívida de pensão alimentícia.

Números

Os dados estatísticos da SSP apontaram 28 prisões em flagrante, nove apreensões de armas de fogo e brancas, três tentativas de homicídios e 36 lesões corporais dolosas, entre 21 a 26 junho. Neste mesmo período, foram registrados 12 roubos, 14 vias de fato, 30 desacatos e 362 furtos. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom-PMS

Após 45 dias da criação do Distrito Cultural do Centro Histórico, os índices de roubo e ações delituosas reduziram em 48%, segundo levantamento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM), no período de 28 de abril a 12 de junho. Com a realização dos festejos juninos, que se estendem até o dia 25 deste mês, as operações da Guarda seguem intensificadas, em regime 24h de patrulhamento preventivo, para redução da violência.

Neste mesmo período, foram 331 atendimentos, tendo aumento de 443% no número de serviços ofertados pela GCMS. Os dados coletados pelo Sistema Integrado de Gestão da Guarda Civil Municipal (SIGGCM) compõem um relatório, que faz um comparativo com a quantidade de ocorrências referente ao mesmo período do ano passado.

O documento apresenta os resultados das atividades desenvolvidas pela Guarda Civil, no Centro Histórico, desde a implantação das medidas autorizadas pelo prefeito Bruno Reis, com objetivo de revitalizar o local, considerado um dos grandes pontos turísticos da capital baiana.

Segundo Maurício Lima, diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência de Salvador, que acompanha de perto a execução dos trabalhos, os dados ilustram o saldo positivo das ações desenvolvidas cotidianamente pela GCMS. “A Guarda Municipal está ativa e presentes nos quatro cantos do Centro Histórico, visando atender a população e garantir a prestação dos serviços com qualidade e eficiência. Os índices alcançados até aqui são satisfatórios e vamos trabalhar incansavelmente para melhorar ainda mais”, assinala.

Sobre a elaboração do relatório, o diretor esclarece que cada gerência e/ou setor envolvido no Distrito Cultural do Centro Histórico tem a responsabilidade de registrar e atualizar informações relacionadas à atuação da GCM. “Com esses indicativos conseguimos monitorar nosso desempenho, bem como o perfil organizacional das atividades. Os dados são colhidos diariamente, permitindo eventuais redirecionamentos, necessários para o desempenho da missão”, destaca Lima. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

O pregão eletrônico para registro de preço para contratação de Body Cams – câmeras corporais que ficarão acopladas à farda policial – aconteceu nesta terça-feira (30). A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) já iniciou a avaliação da documentação da empresa que ofertou o menor lance.

Nos próximos dias, a pasta analisa todos os documentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo fornecedor. Após confirmação, a empresa terá um prazo de 12 dias para preparar a prova de conceito do equipamento.

Onze empresas manifestaram interesse em fornecer a ferramenta, participaram do pregão e ainda podem ingressar recurso. :: LEIA MAIS »