:: ‘Segurança Pública’

Foto: Roberto Fonseca

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Alagoinhas vive um momento ímpar. Depois dos novos fardamentos – entregues no último mês de agosto – na última terça-feira (31), 15 pistolas calibre 380 (modelo Th da Taurus) chegaram à corporação, após uma série de trâmites que também irão garantir mais 12 espingardas. Tais conquistas são decorrentes de uma emenda parlamentar do deputado Lázaro (in memoriam), com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com contrapartida do município, em um total de R$ 311.694,16 (trezentos e onze mil, seiscentos e noventa e quatro e dezesseis centavos).

O prefeito Joaquim Neto acompanhou a entrega das armas, salientando o quão importante é a GCM tanto para o patrimônio, quanto para a população de Alagoinhas. “Além do principal objetivo da Guarda Civil Municipal, que é preservar o patrimônio público. Com a chegada dessas armas, ela se torna mais segura e eficaz na defesa da nossa população”. O chefe do Executivo também destacou o convênio para captação de recursos via PRONASCI 2 e os cursos de capacitação do Bolsa-Formação.

“O Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal têm investido muito em segurança pública. Aqui em Alagoinhas, graças a Deus, a criminalidade tem diminuído bastante. A tendência é diminuir ainda mais, com esse suporte avançado que a gente tem dado à nossa Guarda Civil Municipal”, complementou Joaquim Neto, deixando claro que os agentes da Guarda “foram exaustivamente treinados para o uso desse armamento, dando maior segurança à nossa população”.

O preço de cada pistola foi de R$ 7.300,00, totalizando R$ 109.500,00 da verba disponível, com a qual também foram adquiridos coletes e fardamento completo (com gandola, calça, camisa de malha, boné, cinto de nylon e cinto de guarnição), já entregues, e as espingardas que estão prestes a chegar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-PMA

Na última sexta-feira (27), o prefeito Joaquim Neto assinou o Termo de Adesão que garante a captação de recursos federais, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2) e a realização de cursos de capacitação para a Guarda Civil Municipal pelo Bolsa-Formação. O documento já foi encaminhado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Tivemos um mix de alegria quando soubemos que Alagoinhas foi contemplada. A notícia nos deixou eufóricos porque, em outra ocasião, o município havia ficado de fora e esse resultado positivo é fruto do empenho da gestão municipal”, manifestou-se a comandante da GCM Silvânia Soares.

Os cursos, com certificação, giram em torno de eixos temáticos na área de segurança pública, valorização e capacitação dos guardas municipais. O início das aulas está previsto para acontecer em novembro, com o recebimento do Bolsa-Formação pelos selecionados. Serão disponibilizadas 100 mil bolsas até o final de 2023 no valor de R$900.

Com relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública, os recursos giram em torno de 90 bilhões para todos os estados e municípios selecionados. “Com a captação desses recursos poderemos comprar materiais bélicos, veículos, armamentos, coletes, dentre outros itens, que irão não só valorizar os nossos guerreiros da Guarda Municipal, quanto auxiliar na proteção à população e ao patrimônio da nossa cidade”, assegurou o prefeito Joaquim Neto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que exerça a iniciativa de lei para a criação do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o parlamentar, a intenção é que o referido código especifique e classifique as transgressões disciplinares e regulamente o processo administrativo disciplinar.

O documento faz referência à Lei n.º 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. Contudo, de acordo com o liberal, é imperioso pontuar a necessidade de substituir o Regulamento Disciplinar da Instituição, trazendo também os formatos de instauração de conselhos de disciplina e conselho de justificação. Ele advoga também a necessidade de reforçar a preocupação com a humanização e dignidade do policial militar no exercício de suas funções. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Já estão sendo convocados 584 policiais militares e 112 bombeiros da reserva que vão atuar em áreas administrativas nas unidades da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, em toda a Bahia. O objetivo das convocações, publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira (18), é que os militares da reserva ocupem postos administrativos. Desta forma, policiais e bombeiros da ativa, que atualmente desempenham tais atividades, devem ser direcionados para funções operacionais.

De acordo com a Polícia Militar, os convocados irão passar por um Treinamento de Atualização Profissional (TAP), para atuar em funções diversas, como auxiliar administrativo, guarda de quartel, motorista administrativo, músico ou instrumentista, auxiliar de apoio logístico e almoxarifado.

“Esta iniciativa, além de oportunizar aos policiais militares que estão na reserva uma atividade remunerada, irá, de forma qualificada, fazer com que funções administrativas da corporação sejam desempenhadas por profissionais com larga experiência, direcionando, assim, o efetivo ativo para as missões operacionais da instituição”, comenta o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Para o Corpo de Bombeiros, a chegada dos reservistas também será um reforço importante. “Ter mais uma vez esses bombeiros experientes na nossa tropa é muito bom. Eles vão ser empregados em funções administrativas. Dessa forma quem está atualmente nos setores administrativos vão poder reforçar o operacional”, afirma o coronel BM Adson Marcehsini, comandante-geral do CBMBA.

Os bombeiros convocados já passaram por exames médicos e realizaram curso de atualização on-line direcionado às funções que foram distribuídas entre motorista, guarda do quartel, auxiliar administrativo, de informática e de apoio logístico. (Secom-BA)

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Novos fuzis e pistolas chegaram para reforçar o trabalho de equipes da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), após o investimento do Governo do Estado. A ordem de R$6,6 milhões foi destinada para a aquisição dos 1.675 armamentos entregues às unidades das Forças de Segurança.

A entrega simbólica teve a participação do vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Duzentos e vinte e cinco fuzis da marca Iwi Arad, calibre 5,56, com mira holográfica, seguirão para a Core, outras coordenações e departamentos da PC, ajudando no reforço do combate às organizações criminosas. Já as outras 1.450 pistolas Glock calibre .40, adquiridas também com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), têm como destinos 1250 departamentos da PC e 200 unidades do DPT.

“Uma ação que visa dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Essa aquisição também será direcionada para os futuros policiais civis, que entram em formação já no próximo dia 23″, destacou o secretário Marcelo Werner. Já a delegada-geral da Polícia Civil reforçou que a entrega é um marco para a instituição, levando em conta as características dos equipamentos, considerados armamentos de última geração.

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Flávio Dino e Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Autor do pedido de instalação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) comemorou a autorização que será assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), em Salvador.

A solenidade, que contará com a presença do parlamentar, será realizada na sede da Superintendência da PF.

“O desejo de ver instalada uma Delegacia da Polícia Federal em Feira é antigo. Quando fui deputado estadual, nosso Mandato já lutava por essa realização e agora, como deputado federal, não foi diferente. Reforçamos esse pedido junto ao ministro Dino, o qual, agradecemos por atender a nossa solicitação, bem como ao presidente Lula, ao nosso governador Jerônimo e ao secretário Marcelo Werner, pela atenção dada a segurança pública do nosso estado, especialmente de Feira”, reafirmou o deputado. (Ascom-Zé Neto)

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Neste domingo (1º), iniciando o 10º mês do ano, o governador Jerônimo Rodrigues foi até a cidade de Itapetinga, no médio sudoeste, para a entrega de importantes intervenções nas áreas de infraestrutura e escolar para os moradores locais. Ele inaugurou um Complexo Poliesportivo Educacional e obras de infraestrutura, como a pavimentação de trechos de estrada e a pista do aeródromo completamente recuperada.

As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do Sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.

A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MJSP

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi um dos palestrantes, nesta sexta-feira (29), na programação da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, em Salvador (BA). No evento, que reúne autoridades de mais de 15 países da América Latina e Caribe, Marivaldo falou sobre o tema “Promoção da equidade: estratégias para uma política policial justa e equitativa”. Cidadania e novas práticas na segurança pública foram alguns dos pontos em debate.

O secretário lembrou da importância de se promover um diálogo aberto e identificar práticas para a modernização dos sistemas de justiça criminal no estado, assegurando que as instituições possam oferecer serviços de qualidade ao cidadão, pautados no respeito aos direitos humanos.

“Defendemos o acesso à justiça como acesso a direitos e não o acesso a um processo. O trabalho é nesse sentido. O objetivo é criar a possibilidade do Poder Executivo federal promover políticas sociais nos territórios marcados pela violência em escala”, salientou Marivaldo.

“O Pronasci foi retomado pelo presidente Lula e um dos focos do programa é promover ações educativas nesses locais”, disse. Segundo o secretário, é fundamental buscar estratégias para uma política policial mais justa, equitativa e centrada na cidadania.

Câmeras corporais

No seu discurso, Marivaldo defendeu a implementação das câmeras corporais nos fardamentos como parte de uma política nacional de segurança pública. “Essa medida é essencial tanto para proteger os policiais quanto para beneficiar os cidadãos. A presença dessas câmeras já demonstrou resultados positivos, incluindo a redução de mortes de policiais em operações, uma diminuição das fatalidades em operações policiais e uma melhoria na conformidade com os protocolos estabelecidos”. :: LEIA MAIS »