:: ‘Salvador’

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, nesta terça-feira (26), 15 projetos de lei em reunião ordinária conduzida pelo presidente do colegiado, deputado estadual Robinson Almeida (PT). Ao final dos trabalhos, a pauta foi zerada, com sete projetos aprovados, um pedido de vistas e uma proposição retirada por perda de objeto.

Entre os destaques, Robinson Almeida ressaltou a votação equilibrada do Projeto de Lei nº 20.539/2013, de autoria do deputado Sandro Régis (UB), que tratava da proporção de policiais militares por habitantes no estado. A proposta foi rejeitada após o parecer contrário do relator Matheus Ferreira (MDB), que apontou vício de ilegalidade por se tratar de tema de competência exclusiva do Poder Executivo.

“Hoje tivemos uma votação muito equilibrada de uma matéria meritória, de autoria do deputado Sandro Régis, que disciplinava o quantitativo de profissionais de segurança na estrutura do Estado. Ela não foi aprovada porque o parecer concluiu por vício de ilegalidade, por se tratar de matéria de competência restrita do chefe do Executivo sobre o funcionalismo público”, explicou o presidente da CCJ, Robinson Almeida.

Também avançaram pela comissão os projetos que fortalecem áreas como saúde, educação e produção artesanal. Entre eles, o PL nº 25.858/2025, do deputado Eduardo Salles (PP), que busca aprimorar a legislação sobre a produção e comercialização de queijos e laticínios artesanais na Bahia, e o PL nº 25.885/2025, de autoria do deputado Hassan (PP), que institui o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde. :: LEIA MAIS »

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. :: LEIA MAIS »

Foto: Joseane Rodrigues/Ascom-SEC

As escolas da rede estadual iniciam, nesta segunda-feira (25), a aplicação da Avaliação Formativa na Plataforma Plurall, que acontece até dia 12 de setembro, na própria unidade escolar. Os estudantes respondem, de forma 100% on-line, durante o turno das aulas, 26 questões objetivas de Português e 26 de Matemática. Trata-se de um instrumento que ajuda a compreender o percurso de cada aluno, identificar avanços, reconhecer desafios e, assim, fortalecer as estratégias pedagógicas dentro das escolas.

Cada escola realiza o agendamento dos dias de aplicação da avaliação, que deve ser realizada até 12 de setembro. Para fazer a prova, é necessário acessar a plataforma pelo endereço https://login.plurall.net/, com o login do e-mail e-nova do estudante. Caso não saiba ou lembre o seu endereço eletrônico, o estudante deve acessar o site consultaaluno.educacao.ba.gov.br e informar a matrícula ou o CPF. Para o primeiro acesso, a senha será a data de nascimento, escrita somente em números. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o estudante deverá cadastrar uma nova senha.

Para as escolas, os resultados da Avaliação Formativa vão servir para o planejamento de ações estratégicas voltadas para monitorar o progresso dos estudantes e identificar dificuldades e pontos fortes, além de fornecer feedback para ajustar a metodologia de ensino e aprimorar a aprendizagem. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Bahia se consolidou como referência nacional em saúde bucal e, nesta quinta-feira (21), o reconhecimento veio diretamente do Governo Federal. Em cerimônia realizada em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para todos os estados e o Distrito Federal. Do total, 54 foram destinadas à Bahia, sendo que cinco delas já haviam sido entregues em julho, durante agenda presidencial em Juazeiro. Ao todo, o investimento na Bahia supera R$ 27,7 milhões.

Viabilizadas com recursos do Novo PAC Saúde, as novas unidades atenderão áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. Cada veículo funciona como extensão da Unidade Básica de Saúde (UBS), equipado com cadeira odontológica completa, raio-X, ar-condicionado, gerador de energia e instrumentos necessários para procedimentos que vão desde o atendimento primário até tratamentos especializados, como endodontia e próteses dentárias.

O avanço só foi possível graças ao fortalecimento da política de saúde bucal no país, consolidada pela lei sancionada por Lula em 2023, que assegura o direito universal, equânime e contínuo ao atendimento odontológico pelo SUS. Com a legislação, os serviços passam a ser permanentes e não podem mais ser interrompidos ou relegados a segundo plano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Com o objetivo de agilizar o atendimento e encontrar soluções para as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, nesta terça-feira (19), em parceria com a Neoenergia Coelba, o Encontro de Contas das Demandas Municipais. O evento, sediado no auditório da entidade em Salvador, reuniu prefeitos, secretários, técnicos de mais de 300 cidades, além de representantes do Ministério Público e da concessionária, que também disponibilizou equipes para atendimentos individualizados às prefeituras.

A iniciativa integra um acordo entre a Diretoria da UPB e a Neoenergia Coelba para buscar soluções para as questões levantadas pelos municípios. Durante o encontro, os gestores apresentaram a Coelba demandas relacionas à expansão de rede, aumento de carga, manutenção da fiação elétrica, quedas e oscilações de energia, problemas que impactam diretamente no desenvolvimento de setores produtivos do agro, comércio e indústria.

O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, destacou a importância da união dos gestores na cobrança por melhorias. “Vamos fazer acontecer para a Bahia ter uma concessionária que atenda a todo o interior com qualidade e atendimento resolutivo. Temos que estar unidos para alcançar o objetivo que é melhorar a qualidade da energia. Tem regiões que não se desenvolvem porque a energia além de não chegar com qualidade é monofásica”, disse. Wilson ainda reforçou que a Diretoria de Serviços para acompanhar demandas relacionadas não só à Coelba, mas também à Embasa e à Conder, trazendo uma nova estrutura jurídica à UPB “para dar paz e tranquilidade a todos nossos prefeitos e prefeitas”.

Representando o presidente da Coelba, Thiago Guth, a superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba, Maria Helena Monteiro, reforçou o compromisso da concessionária com os municípios. “Mais do que reforçar o investimento na Bahia, estamos reforçando nosso compromisso de atender, resolver e de voltar aqui para ter o reconhecimento. Vamos ouvir todas as demandas e críticas porque o nosso papel é atender bem. Somos uma empresa privada, prestamos um serviço público e precisamos oferecer, qualidade, segurança e confiabilidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom DPT

No último mês de julho, o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) emitiu aproximadamente 175 mil Carteiras de Identidade Nacional (CNI), um marco histórico na emissão deste documento em nosso Estado. “Este número foi alcançado pela primeira vez e é resultado de um trabalho árduo de todos os servidores com o objetivo de ampliar postos de atendimento, facilitando o acesso ao cidadão”, explicou o diretor do IIPM, Bruno Fróes.

A média de emissão por mês sempre variou entre 100 e 120 mil documentos, mesmo antes da implantação do novo sistema. Várias ações permitiram este aumento, a exemplo da ampliação do horário de atendimento em alguns postos SAC, o funcionamento do SAC móvel, os convênios com as Prefeituras, através do projeto “CIN em Todo Lugar”, as ações em parceria com as escolas públicas, além das caravanas de Direitos Humanos e ações sociais para atendimento de comunidades vulneráveis.

A nova CIN foi implantada na Bahia em julho de 2024 e representou um investimento de mais de  R$ 8 milhões ao Governo do Estado. O documento, mais seguro e alinhado às diretrizes nacionais, tem o cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação diminuindo a possibilidade de fraudes e problemas relacionados a multiplicidade de cadastros para a mesma pessoa.

A primeira via é gratuita para todos os cidadãos, basta realizar o agendamento no ba.gov.br para solicitar o serviço, mas não há pressa para renovação do documento. O RG antigo tem validade até 2032. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou nesta terça-feira (19), durante coletiva de imprensa que antecedeu a primeira convenção oficial da Federação União Progressista (UPb), que a aliança entre União Brasil e PP representa uma largada com grande peso político tanto no cenário nacional quanto na Bahia.

A nova federação, formada por dois partidos com forte presença no Congresso e nas administrações estaduais e municipais, conta com 109 deputados federais, 15 senadores, 6 governadores, 4 vice-governadores, 186 deputados estaduais, 4 distritais, além de 1.335 prefeitos e 12.398 vereadores espalhados pelo país. Entre os governadores está Ronaldo Caiado (União-GO), enquanto Celina Leão (PP-DF) figura entre os vices.

Na avaliação de Neto, essa musculatura dá início a um novo ciclo de enfrentamento político, especialmente contra o PT na Bahia, onde o grupo governista está há quase duas décadas no poder.

“Eu acho que ela (a federação) já assegura um ponto de partida bem interessante, com grande musculatura, dois partidos muito fortes, que têm história, tradição e peso político na Bahia. Então, para a construção de um projeto de oposição é uma largada bastante relevante. Claro que agora a missão, a tarefa é conversar com outros partidos que fazem oposição ao PT e construir uma ampla frente, de preferência uma frente única, de enfrentamento ao atual governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou.

ACM Neto também rechaçou qualquer possibilidade de aproximação com o governo petista, reforçando o caráter oposicionista da federação. “Eu, honestamente, não vejo hipótese de alinhamento com o governo, nem de aliança com o PT. Ao contrário, a federação nasce para ajudar a construir uma alternativa para o Brasil no ano que vem.” :: LEIA MAIS »

Foto: Jamile Amine/Sesab

Na manhã na última sexta-feira (15), Camaçari foi palco do lançamento nacional das novas diretrizes para o rastreamento do câncer do colo do útero, que incluem a adoção do teste de DNA-HPV como método primário, dentro do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra o Plano Nacional para Eliminação do Câncer do Colo do Útero e foi transmitida simultaneamente para 12 estados, marcando o início de uma nova etapa no combate à doença no país.

Três unidades de saúde do município, que reúnem sete equipes de Saúde da Família, começaram a aplicar o novo teste, com apoio do Centro de Atenção à Saúde da Mulher. A expectativa é que, com mais sensibilidade para identificar o vírus, a nova tecnologia permita diagnósticos mais precisos e rápidos, reduzindo o número de mulheres que descobrem a doença em estágio avançado. O Ministério da Saúde, o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vão coordenar um programa escalonado de capacitação para que até o final de 2026 todos os 417 municípios baianos adotem o novo protocolo.

O teste de DNA-HPV substitui o exame citopatológico (Papanicolau) como método primário de rastreamento, oferecendo maior sensibilidade para detectar infecções por tipos oncogênicos do vírus e permitindo intervalos mais seguros entre os exames. O público-alvo são mulheres de 25 a 60 anos, com periodicidade de cinco anos para quem tiver resultado negativo. Nos casos positivos para HPV 16 ou 18, há encaminhamento direto para colposcopia e para outros tipos, é realizada citologia reflexa. Quem fará a análise molecular será o Laboratório Central de Saúde Pública Profº Gonçalo Moniz (LACEN-BA), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, afirmou que a chegada do novo modelo representa um avanço concreto na prevenção e no cuidado. :: LEIA MAIS »

Foto: Gabriela Silva

Durante a entrega de um pacote de obras em Ipecaetá, neste domingo (17), o deputado estadual Ângelo Coronel Filho e o federal, Otto Alencar Filho, fizeram questão de reforçar a parceria com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e elogiaram o ritmo de trabalho da atual gestão. Filhos de Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos senadores do PSD e aliados de primeira hora do PT no estado, os parlamentares sinalizaram firmeza na continuidade da aliança política que sustenta o governo na Bahia.

Em seu discurso, Coronel Filho destacou a presença constante do governador no interior e o volume de entregas realizadas em pouco mais de dois anos e meio de mandato: “Vossa excelência, o senhor que em dois anos e meio de governo vem trabalhando, viajando, entregando obras por toda a Bahia. Já entregou aqui uma escola de tempo integral e hoje retorna a Ipecaetá para entregar o asfalto que leva a Cavunge, o estádio municipal e a delegacia militar e civil, um complexo importante. A gente só tem a agradecer ao senhor por esse empenho e dedicação para com toda a Bahia, em especial hoje aqui em Ipecaetá. Quero dizer que pode contar com a gente. Estaremos juntos para ajudar os baianos, porque é assim que a gente gosta de trabalhar”, afirmou.

Já Otto Filho ressaltou sua relação de longa data com Jerônimo e lembrou que esteve entre os primeiros a defender o nome do petista ainda antes do início da campanha de 2022: “Tenho dito, e fui um dos primeiros, se não o primeiro, antes mesmo do PT, a falar sobre o nome do governador. Porque eu conheço Jerônimo, sei da sua índole e da sua capacidade de trabalho. Em dois anos e meio vem mostrando isso, entregando obras em toda a Bahia. Nós estamos juntos, do seu lado, governador. Infelizmente o senador Otto Alencar não pôde estar aqui, mas reafirmo nosso compromisso e apoio”, disse.

As falas dos dois deputados reforçam o alinhamento entre PT e PSD, partidos que formam o núcleo da base governista na Bahia e que têm sinalizado unidade em torno do projeto político liderado por Jerônimo Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Um terço das pessoas ocupadas na Bahia trabalhavam nos chamados setores verdes e potencialmente verdes em 2024, o que representa 33,5% do total de 6,4 milhões de trabalhadores ocupados naquele ano.  De forma detalhada, estima-se que 410 mil pessoas trabalhavam no setor verde (6,4%) e 1,7 milhão no âmbito potencialmente verde (27,1%) ano passado.  Considerando o período de 10 anos (2014-2024), a média é de 35,8%, somadas as esferas potencialmente verde (29%) e verde (6,8%).

Os dados fazem parte do estudo temático ‘Empregos Verdes na Bahia: Diagnóstico, Desafios e Perspectivas para uma Transição Justa”, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Pnad Contínua) para a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Embora ainda existam gargalos para se chegar a índices mais significativos de trabalhadores atuando nestes setores, os números demonstram o esforço do estado para incentivar e atrair empresas conectadas com a sustentabilidade e preservação ambiental, o que gera mais ocupações nessa esfera.

Os setores de empregos, segundo a lógica adotada no estudo, estão classificados da seguinte forma: verdes, potencialmente verdes, baixo impacto e alto impacto (veja quadro). Em 2024, um total de 3,8 milhões de pessoas ocupavam-se em setores de baixo impacto ambiental na Bahia (60,5% do total) enquanto que 397 mil pessoas ocupavam-se nos setores de alto impacto ambiental (6,2%). :: LEIA MAIS »

Francisco Ferreira Alexandre, novo superintendente da Sudene – Foto: Divulgação/Sudene

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”. Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada.

Executivo com sólida trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança.

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados

O parecer do Projeto de Lei (PL 1614/2025), de autoria do vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, Zé Neto (PT), que prepara professores para ensinar Inteligência Artificial (IA) no âmbito da educação básica pública, foi aprovado pela Comissão de Educação da Casa, na quarta-feira (13).

Na prática, conforme explicou Zé Neto, o domínio sobre esses temas melhora não apenas o processo de ensino, como também a aprendizagem por parte dos estudantes. “Esses são aspectos críticos do mundo digital atualmente e com enormes implicações para o exercício desses profissionais, sobretudo, para os processos de ensino-aprendizagem que o eixo da cultura digital que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) – Computação contempla e que devem ser objeto da educação digital”, destaca.

Ainda, segundo defendeu o parlamentar, “a aprovação da proposta é uma urgência no tempo atual, onde, por exemplo, as ferramentas de IA oferecidas ao público vem expandindo rapidamente, com versões cada vez mais interativas que superam estruturas de regulamentação nacionais”. Nesse contexto, Zé Neto reconhece que “há, assim, um evidente esforço dos poderes públicos da União, especialmente do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, para inserir parâmetros que orientem esse importante tema da tecnologia na política educacional”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em referência ao Agosto Lilás – mês nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, criado para marcar a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – o Multicentro Carlos Gomes, gerido pelo Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC) está promovendo ações semanais voltadas aos profissionais de saúde e pacientes da unidade.

A iniciativa busca fortalecer redes de apoio, ampliar o acesso à informação e incentivar o enfrentamento à violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de agressão a cada seis horas no Brasil.

A primeira semana da campanha, com o tema “Informar para Transformar”, foi marcada por uma palestra ministrada pela capitã Larissa Assis, coordenadora da assistência psicológica da Polícia Militar da Bahia (PMBA), e pela capitã Ana Cristina, coordenadora do Centro de Valorização da Mulher da corporação.

Larissa destacou como a violência psicológica impacta a autoestima e cria laços de dependência emocional. “A violência psicológica trabalha muito com a autoestima da pessoa, criando uma relação de dependência emocional. Muitas mulheres, mesmo com boa condição financeira, permanecem com o agressor por estarem presas a essa dependência. É comum descobrirmos, no atendimento clínico, que essa violência já vem acontecendo desde a infância. Por isso, não julgamos! Acolhemos até que a mulher tenha forças e recursos para sair dessa situação”.

Já a capitã Ana Cristina abordou o ciclo de violência e apresentou o projeto existente no bairro do Uruguai, que oferece atendimento psicoterapêutico para vítimas de violência doméstica. “Normalmente, quem comete a violência são as pessoas que a gente ama. O agressor se apresenta como um ‘príncipe encantado’, mas, com o tempo revela comportamentos abusivos. É fundamental identificar esse ciclo para quebrá-lo”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Carlos Amilton/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discute um novo Projeto de Lei que visa facilitar a vida de milhares de estudantes universitários na Bahia. A proposta, apresentada pela deputada Olívia Santana (PC do B), cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes, garantindo um desconto de 50% nas tarifas de transporte rodoviário regular.

O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que estudam em um município diferente de onde moram. Segundo o projeto, a medida busca reduzir os custos de deslocamento, que muitas vezes representam um grande obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.

A regulamentação do programa, caso seja aprovado, ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Para ter acesso à meia passagem, os estudantes precisarão cumprir alguns critérios: comprovar matrícula e frequência mínima de 75% nas aulas; morar a uma distância mínima de 50 km do local de estudo; apresentar um documento estudantil válido; e realizar um cadastro prévio em um sistema eletrônico gerido pela Agerba. :: LEIA MAIS »