:: ‘Inteligência Artificial (IA)’

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados

O parecer do Projeto de Lei (PL 1614/2025), de autoria do vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, Zé Neto (PT), que prepara professores para ensinar Inteligência Artificial (IA) no âmbito da educação básica pública, foi aprovado pela Comissão de Educação da Casa, na quarta-feira (13).

Na prática, conforme explicou Zé Neto, o domínio sobre esses temas melhora não apenas o processo de ensino, como também a aprendizagem por parte dos estudantes. “Esses são aspectos críticos do mundo digital atualmente e com enormes implicações para o exercício desses profissionais, sobretudo, para os processos de ensino-aprendizagem que o eixo da cultura digital que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) – Computação contempla e que devem ser objeto da educação digital”, destaca.

Ainda, segundo defendeu o parlamentar, “a aprovação da proposta é uma urgência no tempo atual, onde, por exemplo, as ferramentas de IA oferecidas ao público vem expandindo rapidamente, com versões cada vez mais interativas que superam estruturas de regulamentação nacionais”. Nesse contexto, Zé Neto reconhece que “há, assim, um evidente esforço dos poderes públicos da União, especialmente do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, para inserir parâmetros que orientem esse importante tema da tecnologia na política educacional”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que autoriza a inclusão de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a matéria, os conteúdos deverão abordar, de forma progressiva e adequada a cada etapa de ensino, temas como princípios básicos da IA; usos práticos da IA na vida diária; impactos sociais, econômicos, éticos e culturais da IA; conceitos básicos de programação, algoritmos e cálculo computacional; proteção de informações e uso consciente da tecnologia.

No Art. 3º, o PL define que o ensino dos conteúdos estabelecidos ocorrerá de maneira transversal ou combinada com as matérias já existentes, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O projeto estipula ainda que a Secretaria de Educação poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, companhias tecnológicas e entidades civis para a formação de docentes e criação de recursos pedagógicos. :: LEIA MAIS »