:: ‘Salvador’

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

Dados coletados pelo Nudem apontam um crescimento no número de atendimentos, sendo 4.446 em 2024 e, em 2025, 3.411 contabilizados até o dia 30 de julho. Entre janeiro e julho de 2025, foi observado um aumento correspondente a mais de 50% do registrado no mesmo período de 2024. Além disso, desde janeiro de 2024, foram solicitadas 1.143 medidas protetivas de urgência, sendo 396 em 2025. Previsto na Lei Maria da Penha, que completou 19 anos na última quinta-feira (7), o mecanismo de proteção às vítimas pode ser solicitado ao Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) sem agendamento prévio e sem apresentação de boletim de ocorrência.

Ciclo de violência e feminicídio

Dados do Anuário de Segurança Pública 2025 apontam que foram registrados 1.492 crimes de feminicídio em 2024 – um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior. A alta vai na contramão da queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,4%, segundo o FBSP. Oito em cada dez mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros; em suas próprias casas (64,3%). As vítimas são, na maioria das vezes, mulheres negras (63,6%) com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Além disso, 97% dos assassinos eram homens. Houve ainda 3.870 tentativas de feminicídio – um aumento de 19% em relação ao ano anterior.

Conte com a Defensoria

Este ano, a Defensoria Pública da Bahia lança a campanha de combate à violência contra a mulher com o tema “Agosto Lilás: na Bahia, conte com a Defensoria”. O objetivo é destacar que as vítimas podem recorrer à DPEE/BA para solicitar a medida protetiva, buscar orientação jurídica, atendimento psicossocial e garantir direitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo recebeu, na reunião ordinária da manhã desta terça-feira (12), o empresário Osvaldo Ottan e o engenheiro civil Danilo Ferreira, da TIC Bahia, para a apresentação do projeto privado da ferrovia entre Salvador e Feira de Santana. Na ocasião, os convidados detalharam as estratégias adotadas para o chamado Trem Intercidades, voltado tanto para cargas quanto para passageiros, que deve movimentar toda a cadeia econômica e comercial da Bahia.

Segundo Danilo Ferreira, o projeto possui 98 km de extensão, está orçado em R$ 6,8 bilhões e deve gerar mais de 10 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. A previsão é que, em operação plena, o trem transporte 85 mil passageiros por dia, em um percurso de 35 minutos, a uma velocidade que pode atingir até 160 km/h. O projeto ainda prevê integração tarifária com os ônibus interurbanos e metropolitanos.

A primeira estação será no novo terminal rodoviário de Salvador, em construção no bairro de Águas Claras, que passará a se chamar Terminal Rodoferroviário de Salvador, com os trens acessando uma plataforma subterrânea para embarque e desembarque. O bilhete médio do trem custará em torno de R$ 50, e o faturamento anual da empresa está estimado em R$ 1,1 bilhão, com retorno do investimento previsto para 9,8 anos.

O projeto também contempla a possibilidade de integração com outras malhas ferroviárias, como a Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), facilitando o escoamento de cargas pelos portos de Aratu, Salvador e pelo Estaleiro Enseada. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Em coletiva à imprensa no gabinete oficial, em Salvador, nesta terça-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues apresentou os dois novos secretários estaduais da Secretaria de Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel; e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Marcius Gomes. O chefe do executivo baiano destacou o bom trabalho realizado pelos antigos respectivos gestores Edelvino Góes e André Joazeiro, e recepcionou os novos titulares das pastas.

“A mudança no secretariado é muito importante para a oxigenação da equipe. Rodrigo Pimentel é concursado do Estado, é especialista, e Marcius, na Ciência e Tecnologia, da mesma forma. É professor da Uneb e estava, antes de assumir a Secti, ao lado de André Joazeiro, como chefe de gabinete. Então, só agradeço pelo trabalho de vocês e dou as boas-vindas”, disse Jerônimo Rodrigues.

À frente da tecnologia, o secretário Marcius Gomes agradeceu ao governador a oportunidade de assumir a Secretaria e falou dos projetos para a sua gestão. “Nós temos uma missão com a Ciência e Tecnologia. Certamente, as prioridades continuarão sendo definidas, mas meu objetivo é fortalecer essa relação da tecnologia e da inovação com o desenvolvimento social, a educação e a economia do nosso estado”, salientou.

Rodrigo Pimentel falou um pouco da sua atuação na gestão pública no Governo da Bahia e da expectativa em assumir o novo cargo na administração estadual. “A minha meta agora é, em linguagem muito popular, oxigenar a Saeb para prestar o melhor serviço para os outros órgãos do Estado. Além de dar atenção àquelas atividades específicas, como o Planserv, o SAC, que são serviços de relação direta com a população”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, projetos de lei que reestruturam toda a organização da segurança pública no Estado. O pacote envolve mais unidades, novos cargos e uma gestão mais eficiente para enfrentar a criminalidade. Antes das assinaturas, ele entregou novas viaturas que vão atender a capital e interior. O investimento de R$ 25,6 milhões renova e amplia a frota, e faz parte de um conjunto de ações para modernizar as forças de segurança e garantir mais proteção à população.

“Além da assinatura desses projetos de lei, ainda entreguei 118 viaturas para a Polícia Civil e a Polícia Militar. Nesses três anos, já estamos batendo a casa de seis mil viaturas ou que não tinha naquela localidade e chegou, ou nós trocamos por um veículo mais novo”, explicou Jerônimo.

Os projetos de lei assinados pelo governador, serão enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em regime de urgência, e promovem mudanças estruturais na Secretaria da Segurança Pública (SSP), na Polícia Civil (PCBA) e na Polícia Militar (PMBA). Na Civil, por exemplo, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e cinco novas Diretorias Regionais do Interior, ampliando a cobertura em áreas estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Isso significa mais coordenação, mais presença e mais eficiência no combate ao crime organizado.

“Não tenho dúvida em afirmar que essa inovação vai trazer uma eficiência muito grande na atividade policial. Ou seja, nós vamos ter um olhar específico da ponta, mais próximo com a realidade”, afirmou o delegado-geral da PCBA, André Viana. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues informou que a operação prevê a contratação de até 122,5 bilhões de ienes japoneses — o equivalente a cerca de R$4,5 bilhões.

Segundo o chefe do Executivo, os recursos serão destinados à melhoria do perfil de endividamento do Estado, por meio da substituição de parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo.

Jerônimo destacou ainda que a Bahia possui, atualmente, um dos menores níveis de endividamento do país, mantendo estável, em patamar reduzido, um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ganhou, na sexta-feira (08), mais 24 novos promotores de Justiça. Eles tomaram posse em sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O evento lotou o auditório com a presença de diversas autoridades, familiares, amigos, procuradores e promotores de Justiça, desembargadores, juízes, prefeitos e servidores da Instituição. Os promotores atuarão em comarcas das regiões norte, oeste, sudoeste e sul do estado.

“Não faltarão vozes a nos rotular como meros acusadores. Cabe a nós demonstrar que a essência da nossa função é defender. Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais. Somos servidores públicos e que nunca esqueçamos da nobreza contida nesse ofício: servir a todos, mas sobretudo aos mais vulneráveis. Que seja a humildade, e não a vaidade, a conduzir nossas ações. Que sejamos dignos da confiança depositada em nós”, afirmou sobre a responsabilidade da missão que se inicia o promotor de Justiça empossado Fernando Gilberto Rodrigues e Silva, responsável por discursar em nome da turma.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia afirmou que a nova turma ingressa no MPBA em um momento decisivo da Instituição e do estado. O PGJ ressaltou que a missão de um promotor de Justiça vai muito além do cumprimento do expediente formal. “Ser promotora ou promotor de Justiça é, acima de tudo, ser ponte. Não basta despachar processos ou assinar manifestações. É preciso ir além dos muros do gabinete, caminhar pelas ruas, visitar os territórios, dialogar com as pessoas e fazer da escuta um instrumento de atuação”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Salvador é a única cidade entre as 27 capitais brasileiras a atingir 100% de cobertura na coleta de lixo domiciliar, de acordo com dados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) de 2025. O levantamento analisou indicadores de infraestrutura e mobilidade urbana em todos os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O estudo aponta que apenas 1.118 municípios em todo o Brasil atingiram o índice máximo de cobertura, o que representa cerca de 20% das cidades avaliadas. No Nordeste, Salvador foi a única capital a atingir a marca, ficando à frente ainda de cidades como Fortaleza (98,99%), no Ceará, e Ipojuca (99,02%), em Pernambuco.

Para o presidente da Limpurb, Carlos Gomes, o reconhecimento de Salvador como a única capital brasileira com 100% de coleta de lixo domiciliar representa um marco histórico, especialmente após 15 anos da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na tarde desta terça-feira (5) o deputado estadual Binho Galinha (PRD) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os representantes da União das Entidades Representativas dos Militares Estaduais da Bahia, que foram lhe entregar um certificado, por reconhecer, agradecer e certificar que o parlamentar é amigo da Polícia Militar da Bahia. O certificado é o reconhecimento de que Binho Galinha contribuiu, significativamente, para a História e Desenvolvimento da Bicentenária Polícia de Bravos, Policia Militar da Bahia (1825-2025).

“Essa homenagem reconhece a contribuição para a história e o fortalecimento dessa corporação tão importante para a segurança e dignidade do nosso povo. Seguimos juntos, firmes no propósito de apoiar e valorizar aqueles que dedicam suas vidas ao bem”, externou Binho Galinha, que aproveitou para parabenizar todos os policiais militares pelo trabalho incansável em defesa da sociedade. (Ascom)

Foto: Thuane Maria/GOVBA

O Governo da Bahia sancionou, na manhã desta quinta-feira (7), a Lei nº 25.668/2025, que estabelece o Programa Bahia Alfabetizada. O ato é mais uma ação para fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos em uma união de esforços na busca pela alfabetização das crianças na idade adequada e de reforço no combate ao analfabetismo.

Entre as ações do programa, a Secretaria Estadual de Educação elaborou um plano de 10 semanas voltado para aplicação das secretarias municipais de educação e apresentou ações para melhoria das aprendizagens com ênfase no 1º e 2º  ano do ensino fundamental e de recomposição do 3º  ao 5º  ano. A destinação de recursos, a concessão de material didático, a formação e o fortalecimento de iniciativas de colaboração entre Estado e municípios também fazem parte da estratégia.

A assinatura da lei ocorreu durante o evento, “Bahia Alfabetizada: um pacto colaborativo pela alfabetização na Bahia”, reunião interinstitucional com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária de Educação (SEC), Rowenna Brito, da secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickartdt, de representantes dos principais atores no cenário da Educação, do desenvolvimento social e dos órgãos de controle. O ato foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia.

“Uma agenda bastante positiva e emergencial, pois temos em torno de dois meses e meio para a próxima avaliação. Portanto, a alfabetização é a base de toda a educação e um compromisso com o futuro da nossa Bahia. E com essa lei, fortalecemos a cooperação entre Estado e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a solenidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Renata Pizane/Seplan

O Governo do Estado debateu, nesta quarta-feira (6), o projeto de implantação do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, durante reunião coordenada pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. A agenda contou com a presença dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além dos dirigentes da Fapesb, Handerson Leite, e da SEI, José Acácio Ferreira. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de avaliação das ações governamentais.

O projeto foi desenvolvido a partir da criação da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas, no âmbito da Secretaria do Planejamento (Seplan), e nasce alinhado ao Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), integrando-se a instrumentos como o Plano de Longo Prazo Bahia 2050 e o PPA Participativo 2024-2027.

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou que o sistema está estruturado em duas frentes de atuação: o desenvolvimento de capacidades, com foco na formação de equipes, e a execução de avaliações estratégicas, que englobam diagnóstico, implementação e análise de impacto. A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela governança do sistema e pela seleção das políticas prioritárias a serem avaliadas.

Segundo o secretário Cláudio Peixoto, a avaliação é essencial para o aprimoramento do ciclo das políticas públicas estaduais. “A busca por eficiência e resultados efetivos passa não apenas por uma visão estratégica, mas também por um processo contínuo de avaliação, que gere impactos positivos na qualidade de vida da população. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, em articulação com o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, e com o apoio do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), que tem promovido o intercâmbio de experiências e boas práticas, vamos mobilizar e capacitar os servidores estaduais que atuam na rede de planejamento e gestão para alcançar ações cada vez mais efetivas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Fernanda Guedes, diretora da Escola do Legislativo – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Cursos na modalidade de ensino à distância (EAD) serão a novidade na programação da Escola do Legislativo da ALBA para o segundo semestre de 2025. As aulas online serão implementadas como parte do projeto Multiplicar, de fomento à criação de Escolas do Legislativo e capacitação de profissionais em Câmaras Municipais baianas. A ideia é fazer com que o conteúdo do programa alcance o extenso território estadual, com suas 417 cidades.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Fernanda Guedes, neste primeiro momento, cerca de 20 câmaras municipais assinarão o acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa da Bahia, para que sejam contempladas com o programa. “No dia 6 de agosto, vamos fazer uma assinatura dos acordos com várias câmaras, que estão vindo para assinar junto com a nossa presidente Ivana Bastos (PSD), em cerimônia no Salão Nobre da Casa. Será como se fosse um lançamento, o início do nosso programa”, explicou a diretora.

Ela conta que um estúdio, com equipamentos modernos, está sendo montado nas dependências da Escola do Legislativo com o intuito de criar uma sala de aula online, para o ensino à distância. A ideia, como ela explica, é que as aulas sejam ministradas de forma sincronizada, com interação entre alunos e professor e com registro de presença, prerrequisito para a entrega do certificado de conclusão do curso.

A aula inaugural do programa Multiplicar será na modalidade EAD e está marcada para o dia 20 de agosto. O tema será Elaboração de Projetos de Lei Municipais, e o instrutor, Ian Schwartz. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), participou nesta segunda-feira, 4, de uma reunião no gabinete da desembargadora Nágila Brito, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), no Tribunal de Justiça, para discutir a construção de cooperação técnica entre o MPBA, TJBA, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Secretaria de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil baianas. A cooperação visa fortalecer mecanismos de proteção às vítimas, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência destinadas às mulheres que sofrem violência doméstica no estado.

Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontam que houve aumento de 27,33% no número de denúncias de violência doméstica contra a mulher na Bahia, entre janeiro e julho de 2024, na comparação com 2023. São 27 vítimas por dia, ou uma a cada hora. Entre as denúncias no ano passado, 5.985 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 3.096 foram por terceiros. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 3.847 denúncias tinham este contexto. A residência compartilhada por vítima e suspeito também é local de grande parte das denúncias na Bahia, com 2.921 casos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Com dezenas de pontes construídas há décadas e expostas a desgaste natural e eventos climáticos extremos, a malha rodoviária estadual da Bahia apresenta riscos que exigem atenção urgente. A ausência de um monitoramento sistemático pode comprometer a funcionalidade dessas estruturas e colocar em risco a integridade física dos usuários das vias. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para avaliar as condições estruturais das pontes em rodovias estaduais, também chamadas de Obras de Arte Especiais (estruturas de grandes construções, como rodovias, pontes, túneis, ferrovias, viadutos e semelhantes). Os trabalhos estão sendo conduzidos pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), com foco no diagnóstico técnico das estruturas e na análise dos mecanismos de gestão e manutenção adotados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), órgão responsável pela política estadual de logística de transportes.

Segundo o gerente responsável, Heinz Ruther, a auditoria busca verificar as condições atuais das pontes em uso, a existência de rotinas regulares de inspeção técnica, planos de manutenção preventiva e outros aspectos relevantes. A equipe realizará visitas in loco — inclusive com uso de drones para alcançar pontos de difícil acesso — e análise documental.

A previsão é que a auditoria seja concluída até o fim do ano, com a elaboração de um relatório técnico. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA

Com a dívida equivalendo a apenas um terço da receita estadual, enquanto os maiores estados do país devem entre uma e duas vezes as respectivas receitas, o Estado da Bahia encerrou o primeiro semestre de 2025 mantendo a solidez das contas públicas. De acordo com balanço realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o governo baiano segue honrando compromissos extraordinários, como a crescente dívida com precatórios que desafia as finanças das administrações estaduais em todo o país, ao mesmo tempo em que preserva o ritmo de investimentos e o fluxo de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos.

De janeiro a junho, o Estado já havia empenhado R$ 6,45 bilhões para a área de educação e R$ 6,89 bilhões para a de saúde, o que aponta que até o final do ano os limites constitucionais para este tipo de despesa vão ser superados sem dificuldade.

Outra despesa com impacto importante nas contas estaduais é o pagamento de precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva. Para se ter ideia, em 2023 o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 5,5 bilhões, total que em junho de 2025 quase dobrou, chegando a R$ 10,7 bilhões, valor próximo ao de toda a dívida externa atual do governo baiano.  O comprometimento anual da receita do Estado com o pagamento de precatórios também vem crescendo, tendo saltado de R$ 712 milhões, em 2023, para R$ 2,1 bilhões em 2025. :: LEIA MAIS »