:: ‘Feminicídio’

Foto: Reprodução/GovBR

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Professor Ivamberg (PT) abordou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa apresentada na semana passada pelo Governo Federal com o conceito “Todos juntos por Todas”.

Segundo o parlamentar, o pacto reúne esforços do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, com o objetivo de conter a escalada da violência que atinge meninas e mulheres em todo o país.

Ivamberg chamou atenção para o aumento dos casos de feminicídio, muitos deles praticados por companheiros que não aceitam o fim do relacionamento. “Infelizmente, temos acompanhado reiteradamente nos noticiários a ocorrência de feminicídios. O número de mulheres assassinadas cresce a cada dia, muitas vezes vítimas de seus próprios companheiros”, afirmou.

Para ele, o momento exige o engajamento de toda a sociedade, incluindo o Poder Legislativo municipal e, especialmente, os homens. O parlamentar defendeu que a Câmara de Feira de Santana discuta formas de adesão ao pacto e desenvolva ações concretas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito local. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJBA

Na Bahia, foram registrados, de janeiro a outubro de 2025, 85 casos de feminicídio. Em 2024, foram 111 registros. É o terceiro estado com o maior número de mulheres assassinadas. Perde, apenas, para São Paulo e Minas Gerais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Governo Federal.

Os números expõem a necessidade do enfrentamento contínuo a esse tipo de violência. Pauta que é prioridade para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher.

Dentro das ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica, o TJBA divulga a campanha “Nenhuma Mulher a Menos: enfrentar o feminicídio é salvar vidas”. O Judiciário baiano reforça a divulgação dos canais de denúncia e de situações que podem indicar a ocorrência de violência. Controle, isolamento, chantagem, humilhações e ameaças são sinais que não podem ser ignorados. Percebê-los é o primeiro passo para impedir que a violência avance.

Denuncie!

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (para pedir ajuda, denunciar ou tirar qualquer dúvida)

Disque 190 – Polícia Militar (para emergências e situações de flagrante)

Coordenadoria da Mulher TJBA – (71) 3372-1895 / 1867 (para orientações e encaminhamentos)

O TJBA atua, diariamente, para proteger mulheres e prevenir o feminicídio. São iniciativas como varas especializadas; campanhas educativas; parcerias interinstitucionais; programas de proteção e acolhimento; capacitação de equipes; e fortalecimento da rede de enfrentamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

Dados coletados pelo Nudem apontam um crescimento no número de atendimentos, sendo 4.446 em 2024 e, em 2025, 3.411 contabilizados até o dia 30 de julho. Entre janeiro e julho de 2025, foi observado um aumento correspondente a mais de 50% do registrado no mesmo período de 2024. Além disso, desde janeiro de 2024, foram solicitadas 1.143 medidas protetivas de urgência, sendo 396 em 2025. Previsto na Lei Maria da Penha, que completou 19 anos na última quinta-feira (7), o mecanismo de proteção às vítimas pode ser solicitado ao Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) sem agendamento prévio e sem apresentação de boletim de ocorrência.

Ciclo de violência e feminicídio

Dados do Anuário de Segurança Pública 2025 apontam que foram registrados 1.492 crimes de feminicídio em 2024 – um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior. A alta vai na contramão da queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,4%, segundo o FBSP. Oito em cada dez mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros; em suas próprias casas (64,3%). As vítimas são, na maioria das vezes, mulheres negras (63,6%) com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Além disso, 97% dos assassinos eram homens. Houve ainda 3.870 tentativas de feminicídio – um aumento de 19% em relação ao ano anterior.

Conte com a Defensoria

Este ano, a Defensoria Pública da Bahia lança a campanha de combate à violência contra a mulher com o tema “Agosto Lilás: na Bahia, conte com a Defensoria”. O objetivo é destacar que as vítimas podem recorrer à DPEE/BA para solicitar a medida protetiva, buscar orientação jurídica, atendimento psicossocial e garantir direitos. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Com fundamentação em diversas leis, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), poderá ser criado em Feira de Santana o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, para garantir assistência a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. Projeto nesse sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal.

O programa será orientado pela garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes preconizada pelo ECA. Esses direitos contemplam assistência social, à saúde e à educação, bem como à alimentação e à moradia. O objetivo é resguardar as vítimas ou testemunhas de violência no âmbito doméstico ou social “de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão”, diz o projeto.

O atendimento de órfãos do feminicídio será realizado através de equipe multidisciplinar já existente na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, por unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) possui um programa para acompanhar as famílias de vítimas do feminicídio, principalmente aquelas que deixam filhos, os quais também são vítimas desse processo. Trata-se do Programa Órfãos de Mãe, administrado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).

Segundo a chefe de Divisão de Promoção do Direito da Mulher, Josailma Ferreira, a secretaria deve identificar o endereço da família, verificar onde reside, realizar uma visita com a equipe psicossocial e identificar as demandas dessa família. “É um processo muito doloroso reviver tudo, principalmente quando a situação é bem recente”, salienta.

O município registrou, na madrugada da última terça-feira (23), mais um caso de feminicídio neste ano. De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 31 anos, foi assassinada com golpes de faca pelo ex-companheiro na frente do filho, no bairro Campo do Gado Novo.

A Secretaria da Mulher já está acompanhando outras três famílias vítimas do feminicídio. Uma delas já recebe o benefício – pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado, porque contribuía com a previdência social. A outra família não conseguiu receber o benefício devido à regulamentação da lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O crime de feminicídio caiu em 21,7%, nos três primeiros meses de 2022, se comparado ao mesmo período do ano anterior. A redução leva em consideração índices de todo o território baiano. De 1º de janeiro a 31 de março, foram contabilizados cinco casos a menos que no ano passado, saindo de 23 ocorrências para 18 casos.

A capital baiana registrou uma morte, computando três casos a menos que no trimestre de 2021. A redução foi de 75%. Já os municípios do interior do estado contabilizaram dois a menos que em 2021, registrando um decréscimo de 11%, totalizando 15 crimes.

A Secretaria tem ampliado a rede de proteção ao público feminino, principalmente no interior do estado. Recentemente, a Polícia Civil inaugurou, com o apoio da Prefeitura, o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Senhor do Bonfim. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

As ações de unidades especializadas das forças de segurança conseguiram reduzir em 21,4% o índice de femicídios – contra a mulher por condição de gênero – em todo o território baiano. Foram contabilizados dados dos 417 municípios baianos durante o mês de janeiro de 2022.

Em 2021 foram computadas 14 mortes de mulheres em razão do gênero, contra 11 no primeiro mês deste ano, representando a preservação de três vidas.

A capital baiana não registrou feminicídio e as cidades de Macaúbas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Valença apresentaram redução de 100% no número de casos.

A Secretaria da Segurança Pública conta com estruturas específicas para atendimento de casos de violência doméstica e de gênero na busca de combater este crime. Hoje, o estado dispõe de 22 unidades da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, que acompanham mulheres com medidas protetivas de urgência, e 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) para registro de ocorrências. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

Ações das Polícias Militar e Civil, por meio de unidades especializadas em atendimento à mulher, resultaram na redução de 20% nos casos de feminicídio no estado da Bahia, em 2021. No ano passado foram registradas 89 ocorrências, contra 113 em 2020, no período de janeiro a dezembro.

A comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), major Tereza Raquel Araújo da Paz, conta que, tanto na capital, quanto no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS), são realizadas visitas às vítimas que possuem medidas protetivas. Em 2021, a Operação realizou na Bahia 20.287 medidas de proteção, prendeu 131 agressores em flagrante, além promover 210 encontros educativos.

Segundo a oficial, esse trabalho redobra a atenção nas mulheres que já estão sob tutela, além de prevenir diversos tipos de violências e do feminicídio. “Só em Salvador, a ORMP realizou ações educativas como palestras, passou a acolher mais 237 mulheres assistidas, teve 1.868 medidas de proteção fiscalizadas e 15 prisões”, disse a oficial.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, delegada Bianca Andrade, as prisões imediatas em tentativas de feminicídio foram de fundamental importância para esse resultado. :: LEIA MAIS »