:: ‘Salvador’
Governo do Estado implanta núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente em Salvador
O Território de Identidade Metropolitano vai receber um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Será implantado em Salvador, numa cerimônia nesta sexta-feira (24), às 9h, no Novotel Salvador Rio Vermelho.
O objetivo é difundir os princípios do trabalho decente e obter contribuições para elaboração de políticas públicas, em observância ao contexto territorial, visando o enfrentamento às condições de trabalho indignas. Todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia serão contemplados com um núcleo, integrando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores e empregadores, sindicatos, associações, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. Dez já foram instaladas desde o lançamento da Rede, em julho. Até meados de 2024, serão implantados núcleos em outros 16 territórios.
Depois de Salvador, será a vez de Juazeiro e Senhor do Bonfim, representando os Territórios de Identidade Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru, respectivamente. Até o momento, foram contemplados os territórios Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Irecê, Piemonte da Diamantina, Médio Sudoeste, Sudoeste Baiano, Piementon do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Baixo Sul. Juntos, eles reúnem 156 municípios, com uma população de quatro milhões de habitantes. :: LEIA MAIS »
Deputada propõe criação de Política de Segurança e Educação para o Trânsito
Com o objetivo de reduzir o número de acidentes, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que cria a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os meios de transportes terrestres de veículos automotores e ferroviários. Ao justificar a proposta, ela explicou que a Bahia possui uma extensa rede de transporte rodoviário e ferroviário, conectando-se com quase todo o Brasil, e é necessário promover o respeito entre os diferentes modais de transporte.
“A convivência harmoniosa entre a circulação de veículos automotores e a malha ferroviária tornou-se um ponto crítico”, pontuou Ludmilla, no documento. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o número de abalroamentos, colisões entre veículos automotores e trens, cresceu significativamente, atingindo um aumento de 53% nos últimos 12 anos, de 2011 a 2022, em ferrovias concessionadas em todo o país.
A deputada lembrou que a segunda maior malha rodoviária do país está no estado, com cerca 124.545 km de extensão. Ela está estruturada em quatro eixos principais, que incluem as rodovias federais BR-116, BR-101, BR-324, BR-407 e BR-242, além das rodovias estaduais. Já a Ferrovia Centro-Atlântico (FCA), principal eixo de integração ferroviária, segundo Ludmilla, estende-se por 7.220 quilômetros, percorrendo mais de 300 municípios em sete estados.
Para a parlamentar, o projeto vem para aprimorar a segurança e a eficiência na interação entre veículos e ferrovias. “Considerando a extensão territorial da Bahia, a iniciativa busca estabelecer uma matriz de transportes que otimize rotas para o escoamento de produtos e a mobilidade humana, minimizando o risco de abalroamentos”, explicou. :: LEIA MAIS »
Isenções de ICMS e IPVA para taxistas e Pessoas com Deficiência já podem ser solicitadas
Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.
ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.
Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).
IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados. :: LEIA MAIS »
Presidente da Coelba será ouvido pela Assembleia Legislativa da Bahia
O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado estadual Robinson Almeida, aprovou, em reunião da Comissão de Infraestrutura, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), a convocação do diretor-presidente da Coelba, Thiago Freire, para que o executivo preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as queixas da população contra a empresa do grupo Neoenergia.
Segundo o petista, que coordena a subcomissão que avalia o contrato de concessão da companhia de eletricidade, existe “reiteradas reclamações dos consumidores” com os serviços da empresa e a recorrente interrupção no fornecimento de energia na capital e no interior do estado. Outro problema, apontado pelo legislador, seria o não atendimento de pelo menos 27 mil obras, com a ligação da rede elétrica, incluindo as realizadas pelo governo do estado, como Escolas de Tempo Integral, já prontas, mas que não foram entregues a população por não ter sido ligado à rede de eletricidade pela companhia. :: LEIA MAIS »
Deputado propõe isentar maiores de 50 anos da taxa de renovação da CNH
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei nº 25097/2023 que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, segundo ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justiça social e aliviar o fardo econômico dessa faixa etária, que atualmente não é contemplada pela legislação federal em vigor.
De acordo com a proposição, para usufruir desse benefício, os cidadãos maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com fotografia. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
A regulamentação específica e detalhada da aplicação da lei será estabelecida pelo Detran, em conjunto com o auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
“No Brasil, o envelhecimento da força de trabalho é um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da população com mais de 50 anos vem aumentando significativamente”, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, até 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros terão mais de 45 anos de idade. “Além disso, muitas famílias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos”, acrescentou. :: LEIA MAIS »
Fórum debate cenário da regulação de leitos no Estado da Bahia
A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no Estado da Bahia foi debatida ontem, dia 30, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na sede do MP, no CAB. Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado, dos Municípios de Salvador e Feira de santana, dos conselhos Estadual de Saúde e das Secretárias Estadual e municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria.
Coordenadora do Centro de Defesa da Saúde do MP (Cesau), a promotora de Justiça Patrícia Medrado agradeceu a presença das secretárias. “É um momento em que todos aprendemos juntos e buscamos caminhos para encontrar soluções, construindo diálogos necessários para, de maneira integrada, eficiente e resolutiva, caminhar para uma regulação mais eficiente e sem números preocupantes”. A promotora destacou também a existência de ações para além do fórum, voltadas à solução das questões da regulação, a exemplo de audiências e encontros com gestores, salientando, porém, a necessidade do diálogo de maneira direta. Mudar esse cenário, complementou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, requer extremo cuidado. “São problemas que perpassam gerações de gestores ao longo do tempo, com dificuldade de financiamento, aspectos epidemiológicos a serem considerados, aspectos econômicos. Portanto, a ideia é construir soluções conjuntamente”. Dentre os pontos debatidos esteve a regulação de leitos relativos a procedimentos vasculares e de onco-hematologia, sobre a qual já há um inquérito civil no MP.
O Estado da Bahia apresentou um panorama do quadro de regulação na Bahia. A superintendente de regulação do estado (Surex), Mônica Hupsel, aprontou as demandas mais impactantes como sendo as de clínica médica, ortopedia, UTI, avaliação e internamento vascular, bem como avaliação neurológica. A superintendente citou os mutirões de regulação que chegaram a reduzir o tempo de espera em 12% nos procedimentos mais afetados. Sobre a regulação na área de onco-hematologia, que vem sendo acompanhada por procedimento do MP, Mônica Hupsel citou a abertura de leitos no Hospital Geral Roberto Santos, mostrando uma redução que chegou a descer de 30 dias, em alguns casos, para períodos de no máximo 10 dias. :: LEIA MAIS »
PSOL vai ter candidato a prefeito em Feira de Santana, garante Hilton Coelho
Quem esteve visitando a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quinta-feira (26) foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Em entrevista ao site Política In Rosa, Hilton falou como o partido se posicionará nas eleições 2024 em Feira de Santana e Salvador.
Sobre Feira, o deputado disse que a cidade é também uma das prioridades da legenda e todos da direção estadual tem consciência de que Jhonatas Monteiro tem feito um mandato espetacular. “Nós percebemos que é um mandato de vereador que ocupa inclusive pautas nacionais e consegue evidenciar o nome e a cidade de Feira de Santana. É um orgulho muito grande para a gente. E a perspectiva de manter a nossa bancada aqui é muito importante”, disse.
Hilton garantiu que o PSOL vai ter candidato ou candidata a Prefeitura de Feira de Santana e que o partido já está discutindo isso. “Nossa militância já está mobilizada para fazer esse debate e onde o companheiro Jhonatas vai ajudar mais nesse processo eleitoral. Sabemos que a contribuição dele sempre vai ser central, mas existem grandes objetivos. Um deles é ter uma intervenção que marque do ponto de vista do executivo, de ter uma candidatura a prefeito que realmente marque a cidade mais uma vez. Se nós vamos vencer ou não, é uma outra questão, mas que tem uma afirmação programática muito significativa. E ao mesmo tempo fazer uma bancada de vereadores aqui em Feira de Santana”, afirmou.
Jhonatas prefeito ou vereador
Questionado sobre se já estava decidido se Jhonatas seria candidato a reeleição como vereador ou o candidato a prefeito pela legenda em 2024, Hilton assegurou que neste momento ele está em dúvida. “Nós precisamos, de fato, de uma bancada forte e dar continuidade a essa tradição que nós começamos aqui. Jhonatas foi o candidato a vereador mais votado da história de Feira e, ao mesmo tempo, fez um mandato que esteve à altura dessa marca histórica”, diz.
Para ele, mexe com o coração que o companheiro Jhonatas não esteja na Câmara de Vereadores e não esteja liderando uma bancada. “Por outro lado, nós precisamos de quadros experientes para que possa representar bem no Executivo. Acho que Jhonatas cabe para as duas coisas e a vamos amadurecer essa ideia de fato. Confesso para você que ainda não tenho uma opinião formada, mas a minha dúvida é sempre afirmativa”, declarou. :: LEIA MAIS »
Deputado defende criação de novo Código de Ética para PM
O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que exerça a iniciativa de lei para a criação do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o parlamentar, a intenção é que o referido código especifique e classifique as transgressões disciplinares e regulamente o processo administrativo disciplinar.
O documento faz referência à Lei n.º 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. Contudo, de acordo com o liberal, é imperioso pontuar a necessidade de substituir o Regulamento Disciplinar da Instituição, trazendo também os formatos de instauração de conselhos de disciplina e conselho de justificação. Ele advoga também a necessidade de reforçar a preocupação com a humanização e dignidade do policial militar no exercício de suas funções. :: LEIA MAIS »