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Deputado federal Afonso Florence – Foto: Divulgação / Ascom

Neste 18 de agosto, Dia Nacional de Luta, foi marcado por uma greve geral dos movimentos sociais e sindicais e servidores das três esferas contra a reforma administrativa imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do Governo Bolsonaro, atualmente em discussão em comissão especial da Câmara.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) destacou que o projeto é uma ameaça contra o serviço público, atingindo áreas importantes. “A PEC 32, altera e retira direitos e garantias já conquistados pelos servidores públicos, trará efeitos negativos para políticas públicas como educação e saúde”, disse o parlamentar.

Florence ainda destacou que a PEC 32/20 representa o modelo de governo de Bolsonaro. “A PEC 32 é uma proposta de desmonte dos serviços públicos no País, favorecendo as Forças Armadas, o Judiciário e o Executivo em detrimento de todas as categorias fundamentais para o Brasil. Essa PEC é um absurdo”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, acionou o Município de Porto Seguro para que a Justiça impeça a adoção e distribuição do protocolo precoce de combate ao Covid-19 na cidade. Na ação, o MP requer, em caráter de urgência, que o Município se abstenha de adquirir e dispensar aos cidadãos, pagar ou reembolsar os medicamentos do protocole precoce, conhecido como ´Kit Covid’, que inclui a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. “A utilização, pelo SUS, de determinado fármaco para uso distinto do que consta em seu registro, é permitida somente mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nessa caso”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que, apesar do avanço da vacinação da população, desde o dia 17 de janeiro deste ano, o Município adotou protocolo de tratamento Covid, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro, adotando e distribuindo para os pacientes com Covid-19 os fármacos ivermectina, sulfato de hidroxicloroquina, cloroquina, nitazoxanida, azitromicina e cloroquina, que não possuem registro na Anvisa. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça determine ao Município a suspensão da utilização do protocolo precoce, seja como medida preventiva, seja como medida repressiva, como política de enfrentamento ao coronavírus; e que proíba a prescrição desses medicamentos e a distribuição dos mesmos pelas farmácias dos hospitais da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde para os pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19, atendidos nas redes própria e contratualizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, sem outro diagnóstico que justifique o uso dos mesmos.

O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Adep

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) com o Município de Ipirá, vai beneficiar crianças e adolescentes da cidade. O nome parece complicado, mas a solução é simples. Segundo o defensor público Alexandre Marinho, a partir de fevereiro do próximo ano, as crianças e os adolescentes com até 18 anos de idade incompletos, que estão em situação de risco por conta de maus-tratos ou abandono, contarão com o serviço de acolhimento familiar.

Na prática, esse serviço vai direcionar, temporariamente, a criança ou adolescente em situação de risco a uma família cadastrada e capacitada pelo Poder Público. O compromisso que beneficia políticas públicas na área da infância e juventude supre demandas não cumpridas e, de acordo com Marinho, garante à criança segurança e justiça sem romper vínculos.

“A implantação do acolhimento familiar representa um grande avanço para a cidade e é uma medida preferível à inserção de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco numa instituição de acolhimento institucional (abrigo). No acolhimento familiar, os jovens recebem cuidados de famílias capacitadas e selecionadas pelo Poder Público, mantendo os vínculos com a comunidade. No abrigo, por outro lado, modifica-se completamente a rotina e a vida desses jovens, diante do afastamento do convívio familiar e comunitário. No caso de Ipirá, como não existe acolhimento familiar e tampouco abrigo, as crianças e adolescentes em situação de risco teriam que ser enviadas para cidades vizinhas, onde existem esses serviços, rompendo os vínculos do jovem com o meio social em que vive”, detalha o defensor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (18/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação do Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Ibicoara, Haroldo Aguiar e Arnaldo Silva Pires, por irregularidades nas contratações da empresa “Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa” e do escritório “Mattos, Brandão e Junqueira Ayres Advogados”. Os contratos tinham por objeto a atuação em procedimento de execução de sentença para o recebimento de recursos devidos do Fundef, os denominados precatórios judiciais. A denúncia teve como base irregularidades apuradas em inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, puniu cada gestor com multa no valor de R$5 mil. Determinou, também, a rescisão dos contratos, caso ainda estejam vigentes. E solicitou, por fim, o envio de cópias da decisão à representação do Ministério Público Federal, em Jequié, e ao Ministério Público Estadual, para ciência e adoção de providências que entendam cabíveis.

Os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira discordaram do conselheiro relator e apresentaram voto divergente, contra a determinação de rescisão dos contratos e também considerando legal a dispensa de licitação para a contratação de serviços advocatícios. A maioria dos conselheiros presentes à sessão, no entanto, acompanharam a íntegra do voto da relatoria. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que o transporte coletivo que está atuando na cidade é o pior dos últimos tempos.

“O bairro do Viveiros, que tem uma população de quase 15 mil habitantes, sofre com o transporte coletivo de péssima qualidade, ônibus velho. Acho que o prefeito Colbert Martins teria que repensar e pedir para renovar a frota de transporte coletivo na cidade, que já é uma vergonha. Isso já está vencido, senhor prefeito”, externou.

Ele destacou que o povo continua sofrendo. “Não é só o bairro Viveiros, mas também Mangabeira e Aviário. São os bairros que o pessoal está sofrendo muito com essa situação”, relatou.

Pedro Cícero ainda afirmou que o prefeito tirou o transporte coletivo. “Tem que falar a verdade para a população: o prefeito se aproveitou do Covid-19 e tirou o transporte coletivo e não retornou. Então, nesse exato momento, quem sofre é a população. Estão cobrando do vereador e não temos retorno para passar para a população”, disse.

Foto: Divulgação / Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu obras e serviços de impermeabilização em 12 tanques escavados do Centro de Integrado Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique. A unidade é vinculada à 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A iniciativa terá como consequência diminuição da perda de água e redução do consumo de energia.

Na avaliação de Antônio Nascimento, chefe do Centro de Xique-Xique, as intervenções aumentam a eficiência das ações e promovem economia e sustentabilidade. “Além da questão estrutural, a impermeabilização vai contribuir significativamente para manutenção da produção do Centro, que, no ano de 2020, alcançou cerca de 2,1 milhões de alevinos, distribuídos em cinco espécies, três nativas da bacia do rio São Francisco, que são curimatã, piau verdadeiro e pacamã, e duas não nativas, que são tambaqui e tilápia”, acrescenta Nascimento.

De acordo com Edson Marques Júnior, gerente de Revitalização da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações de modernização do Centro são importantes para o atendimento da alta demanda. “A aquicultura vem em uma crescente, e a Codevasf entende a importância de continuar apoiando, não só com a distribuição de alevinos, mas também com o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor”, afirma.

As intervenções no Centro incluíram a instalação de geomembrana lisa em PCV (policloreto de vinila) com manta geotêxtil resistente a raios ultravioleta, com resistência química e atóxica. Os investimentos foram de cerca de R$ 150 mil. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu discurso na última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que a zona rural está desprovida de segurança.

“Estamos passando por momentos difíceis na zona rural. As viaturas, quando estão nas sedes dos distritos, muitas vezes não podem rodar muito porque a gasolina é ‘de gota contada’. Tem distrito que é muito grande, como os de Ipuaçu, Jaguara e outros distritos de Feira de Santana. Aí ficamos à mercê dos assaltos”, reclamou o vereador.

De acordo com Jurandy, quando tem policial no distrito de Ipuaçu, muitas vezes a viatura não está. “Como é que o policial sai para fazer ronda? Andando?”, questionou.

Foto: Alberto Maraux

Pelo menos quatro marcas de câmeras para serem utilizadas em fardas de policiais começarão a ser testadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, nesta semana. A medida acontece após estudo e visita técnica realizados pelas Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Telecomunicações (Stelecom).

Os equipamentos filmarão abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.

“Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas”, destacou o secretário Ricardo Mandarino.

O chefe da SSP da Bahia acrescentou que as câmeras protegerão também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. “Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã”, completou o secretário. :: LEIA MAIS »