:: ‘Xique-Xique’

Sistema Municipal de Cultura – Foto: reprodução/Redes Sociais

A Justiça da Bahia concedeu na quarta-feira, dia 12, decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinando que o Município de Xique-Xique adote medidas imediatas para estruturar o Sistema Municipal de Cultura. A decisão impõe à Prefeitura a obrigação de formar um grupo de trabalho e atualizar o inventário dos imóveis tombados, identificando os proprietários e realizando inspeções técnicas em até 60 dias, sob pena de multa diária. Além disso, o Município deverá adotar providências imediatas para fiscalizar e coibir irregularidades na conservação dos bens tombados, divulgar canais de denúncia à população e criar protocolo para tratamento das demandas. Também foi determinada a realização da Conferência Municipal de Cultura no prazo de um ano, garantindo a participação social na formulação das políticas culturais.

A liminar atende a perdidos formulados pelo MPBA em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Irecê, após a constatação de grave omissão do Município na proteção do patrimônio histórico e cultural. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de legislação completa sobre o Sistema Municipal de Cultura e a falta de um Plano Municipal de Cultura, cujo projeto está parado desde 2017. A última Conferência Municipal de Cultura ocorreu há mais de oito anos, também em 2017. Além disso, o Conselho Municipal de Cultura não possui regimento interno e “o inventário dos 59 imóveis tombados pelo município está desatualizado e não há inspeções técnicas periódicas”, conforme destacou o promotor de Justiça. Ele acrescentou que o relatório técnico também revelou que Xique-Xique não dispõe de museu, centro cultural ou ações de educação patrimonial, e que o Fundo Municipal de Cultura, “embora previsto em lei, não apresenta funcionamento efetivo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu obras e serviços de impermeabilização em 12 tanques escavados do Centro de Integrado Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique. A unidade é vinculada à 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A iniciativa terá como consequência diminuição da perda de água e redução do consumo de energia.

Na avaliação de Antônio Nascimento, chefe do Centro de Xique-Xique, as intervenções aumentam a eficiência das ações e promovem economia e sustentabilidade. “Além da questão estrutural, a impermeabilização vai contribuir significativamente para manutenção da produção do Centro, que, no ano de 2020, alcançou cerca de 2,1 milhões de alevinos, distribuídos em cinco espécies, três nativas da bacia do rio São Francisco, que são curimatã, piau verdadeiro e pacamã, e duas não nativas, que são tambaqui e tilápia”, acrescenta Nascimento.

De acordo com Edson Marques Júnior, gerente de Revitalização da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações de modernização do Centro são importantes para o atendimento da alta demanda. “A aquicultura vem em uma crescente, e a Codevasf entende a importância de continuar apoiando, não só com a distribuição de alevinos, mas também com o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor”, afirma.

As intervenções no Centro incluíram a instalação de geomembrana lisa em PCV (policloreto de vinila) com manta geotêxtil resistente a raios ultravioleta, com resistência química e atóxica. Os investimentos foram de cerca de R$ 150 mil. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa inaugurou, na última sexta-feira (12), a nona Policlínica Regional de Saúde do estado. A unidade fica localizada na cidade de Paulo Afonso, ao norte baiano. Ela beneficiará 260 mil moradores dos municípios integrantes do consórcio público de saúde formado pelos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida.

Como sempre, o governador publicou em suas redes sociais a inauguração. Em um dos comentário realizados na publicação foi questionado por uma pessoa sobre a cidade de Xique-Xique. Comentário esse que foi respondido pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). O deputado afirmou. “Infelizmente o prefeito Reinaldo Braga Filho (MDB) nem habilitou a cidade para participar da policlínica de Irecê. Ele não quer ver o povo de Xique-Xique com saúde de qualidade”.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) realizará, no dia 16 de fevereiro, uma reunião sobre o Projeto Baixio de Irecê com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para abrir negociações e estabelecer um acordo entre as organizações envolvidas e as comunidades tradicionais afetadas na implantação do projeto. A reunião ocorrerá a partir das 9h no Parque Aquático Ponta das Pedras, em Xique-Xique (BA), a 586 km de Salvador.

Também participarão do encontro a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Casa Civil, a Comissão Pastoral da Terra e as prefeituras de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, além de comunidades tradicionais envolvidas com o projeto.

A reunião dá seguimento à recomendação emitida pelo MPF à Codevasf, em dezembro de 2016, com o objetivo de cessar o desmatamento no local.