:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Soares Reis, relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (08/05). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.

Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.

De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.

O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas. :: LEIA MAIS »

Presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio – Foto: Reprodução/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (8.05), que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure, em auditoria, se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE/BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. A iniciativa reforça o compromisso da Corte baiana com a transparência e o zelo pelos recursos públicos, especialmente diante da relevância social da previdência pública. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Reprodução/TV CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizou, nesta quinta-feira (8), uma cerimônia solene para homenagear três gerações da família Magalhães, reconhecendo a contribuição política e social para a Bahia e para o Brasil. As honrarias foram entregues a Antônio Carlos Magalhães (in memoriam), ao ex-senador ACM Júnior e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O prefeito José Ronaldo (União Brasil) esteve presente na cerimônia.

O evento foi proposto pelo vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha da Gente (União Brasil), e contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e apoiadores da família.

Durante a solenidade, Antônio Carlos Magalhães recebeu, in memoriam, o título de Cidadão Feirense, conforme Decreto Legislativo nº 14/1997, de autoria do ex-vereador Everton Pereira Cerqueira. A homenagem destacou a trajetória do ex-governador da Bahia, que também foi prefeito de Salvador, ministro das Comunicações e presidente do Senado.

Seu filho, ACM Júnior, ex-senador e ex-presidente da Rede Bahia, foi agraciado com o Título de Cidadão Feirense pelo Decreto nº 32/2009, de autoria do ex-vereador Ribeiro.

Já ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e ex-deputado federal, foi homenageado duas vezes: com o Título de Cidadão Feirense (Decreto nº 77/2005, do então vereador José de Arimatéia) e com a Comenda Maria Quitéria (Decreto nº 72/2015, do ex-vereador Reinaldo Miranda, o “Ronny”). Emocionado, ele agradeceu:

“Eu chego hoje à Feira de Santana com um enorme sentimento de gratidão dentro do meu coração, por essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a mim, faz a meu avô, Antônio Carlos Magalhães, e a meu pai, ACM Junior”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDFRV/Hemoba), juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), realiza o Censo da Doença Falciforme (DF), com o objetivo de mapear o perfil dos pacientes na Bahia, através de um questionário disponível no site da Fundação Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br). Realizada desde junho do ano passado, já foram cadastrados 1.144 pacientes de 246 municípios do estado. Entre eles, 1.045 estão em tratamento, 698 fazem uso de medicamentos, 421 realizam transfusão de sangue, 32 possuem prótese e 50 apresentam úlceras. Em sua maioria, são pardos (568) e pretos (495), na faixa etária de 25 a 59 anos (439) e foram atendidos no Centro de Referência (493) e APAE Salvador (175).

A pesquisa tem sido divulgada em todo o estado através de outdoor, spot de rádio, panfletos, cartazes, cards para redes sociais, vídeos para internet, banners para sites, entrevistas nas rádios e reuniões e contatos com parceiros e apoiadores, como o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), a Diretoria de Atenção Básica, com a qual será realizado um webinário junto ao Telesaúde em Junho/2025, e os coordenadores dos núcleos regionais de saúde e os centros de referência municipais e ou regionais. A Bahia é o estado que apresenta a maior incidência de DF no Brasil, estimada em 1 caso para cada 650 nascimentos, enquanto no país estima-se o nascimento de 700 a 1.000 casos novos anuais. :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde intensificou as ações de prevenção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) diante do aumento de casos no Brasil. Nesta terça-feira (6), a pasta anunciou um incentivo anual de R$100 milhões para reforçar o atendimento a crianças no SUS, público que tem registrado aumento nas hospitalizações. A portaria sobre o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O cenário atual de casos de SRAG é marcado pela predominância do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e pelo crescimento das infecções por influenza e em idosos. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz, em 2025, foram notificados 45.228 casos de SRAG, sendo 42,9% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Desse total, 38,4% foram causados por VSR, 27,9% por rinovírus, 20,7% por covid-19, 11,2% por influenza A e 1,6% por influenza B.

Como parte da resposta, o Ministério da Saúde promoverá o Dia D de vacinação contra a gripe em todo o país, marcado para 10 de maio. “O Brasil vai voltar a fazer grandes mobilizações nacionais pela vacinação, que é a nossa principal aliada para salvar vidas. No caso da gripe, a imunização pode reduzir em até 60% casos graves e óbitos. Estamos atuando em parceria com estados e municípios para garantir que todos os grupos prioritários recebam a proteção necessária”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A 9ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo para avaliação dos indicadores e dos avanços das ações de prevenção à violência. Coordenado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o encontro serviu para discussão do cronograma das ações, da comunicação e da mobilização nas regiões atendidas.

“Eu tenho acompanhado as ações de cada instituição e o Bahia pela Paz tem um grande potencial apaziguador no médio e longo prazo no que diz respeito à redução da criminalidade no estado”, disse o governador durante a reunião.

Segundo os dados apresentados pelo Comitê, o programa Bahia Pela Paz já realizou 87 visitas técnicas, 264 atendimentos em comunidades de Salvador e Feira de Santana e teve seis coletivos inaugurados. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que uma das articulações do coletivo envolve o diálogo com escolas, com centros de referência e assistência social e unidades de saúde dos bairros.

“Já implantamos o coletivo em Águas Claras e em outros bairros de Salvador e de Feira de Santana, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas de juventude e da prevenção à violência nos territórios vulneráveis. A ideia é que, ao entrarem em um coletivo Bahia pela Paz, os jovens entrem em um portal de acesso à cidadania e às políticas públicas nas mais variadas áreas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (6), em audiência pública em Feira de Santana, a velocidade e a falta de transparência no processo de nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, batizado de Rota 2 de Julho, que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar alertou para possíveis prejuízos à população baiana, como aumento das tarifas de pedágio, ampliação do número de praças e prolongamento do contrato de concessão.

“A ANTT está com muita pressa e pouca transparência. Nem terminou a atual concessão e já está discutindo a próxima, sem garantir a participação da sociedade”, afirmou Robinson, em crítica ao modelo. Ele questiona a realização de audiências públicas para discutir a nova concessão enquanto o contrato vigente com a Via Bahia só se encerra em 15 de maio.

Segundo o deputado, as audiências, a exemplo das que aconteceram ontem (5) na capital e hoje (6) em Feira de Santana, foram mal divulgadas, o que repercute na baixa participação popular. Ele também denunciou que a nova proposta de concessão prevê o aumento da tarifa do pedágio de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira, além de dobrar o número de praças ao longo dos 660 km. Diante desse cenário, ele propôs e a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da ANTT a prestar esclarecimentos sobre o processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, às 9h, o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, será palco de um importante debate público sobre a regulamentação da profissão de motoristas por aplicativo. O evento acontece no Teatro do Colégio CEEP TIC e é promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento 12/2025, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), presidente da Comissão.

A iniciativa tem como objetivo discutir os direitos, deveres e condições de trabalho dos motoristas por aplicativo, profissionais que exercem um papel fundamental no deslocamento de milhões de brasileiros. O debate reunirá motoristas, representantes de sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil, reforçando a importância da participação ativa desses atores na construção de uma legislação mais justa e segura para a categoria.

Segundo Leo Prates, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo é uma das prioridades da Comissão de Trabalho em 2025. O parlamentar ressalta a importância de garantir segurança jurídica e proteção social aos trabalhadores sem comprometer a flexibilidade da atividade: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-PR

A Bahia foi o destaque da região Nordeste em março na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 2,99 mil novos postos formais, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira, 30 de abril, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O estado também se destaca na região no saldo acumulado no primeiro trimestre de 2025. Somados os desempenhos de janeiro, fevereiro e março, a Bahia contabiliza 30,6 mil novos postos formais. Nos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado registrou 90,2 mil vagas.

Em março, a Bahia apresentou desempenho positivo em três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com saldo de 3.995 vagas. Na sequência aparecem Construção (1.359) e Indústria (1.281). Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) tiveram saldo negativo no mês.

As novas vagas com carteira assinada geradas em março no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (2.126). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (3.140) com as vagas na Bahia. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 3.258. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ascom-Alba

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Para milhares de baianos em busca de uma oportunidade profissional, esta quarta-feira (30) começou com esperança. O Governo do Estado lançou, em Salvador, o ‘Dia T – Dia dos Trabalhadores(as)’, uma grande ação que oferece cerca de 3 mil vagas de emprego em 27 municípios da Bahia. Apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a iniciativa foi lançada na sede do SineBahia/Casa do Trabalhador, na Estação Pituaçu, com o objetivo de aproximar a população do mercado de trabalho e abrir oportunidades para diferentes perfis, com atenção especial às pessoas com deficiência.

“Cheguei cedo com meus documentos porque estou há meses tentando uma vaga e não posso perder uma chance como essa. Só de saber que tem tanta empresa contratando e a gente pode falar direto com os recrutadores, já dá uma motivação nova”, diz Robelino Mendes, de 43 anos, desempregado há um ano e em busca de uma oportunidade de trabalho com pedreiro.

Somente na capital baiana, estão sendo disponibilizadas 338 vagas, das quais 138 são exclusivas para pessoas com deficiência. Além das vagas de emprego, o ‘Dia T’ também oferece serviços que fortalecem a empregabilidade, como qualificação profissional, orientação para entrevistas, apoio na elaboração de currículos e encaminhamentos para processos seletivos.

“Conseguimos promover uma interação com mais de 20 empresas que estão oferecendo vagas de trabalho, tanto aqui na capital quanto no interior, no agro, no setor de tecnologia, recepção, serviços gerais. É um leque bem variado de ofertas. Hoje, na véspera do Dia do Trabalhador, celebramos com a oferta de oportunidades reais de emprego”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo o secretário do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Augusto Vasconcelos, a iniciativa é fruto de uma articulação direta com o setor produtivo. “O Dia T é fruto da articulação com o setor produtivo para captar vagas e garantir, na prática, mais chances de inserção no mercado de trabalho. Estamos realizando atendimentos em Salvador e em diversos territórios de identidade, com foco em quem mais precisa”, destacou. Entre as empresas parceiras da ação estão Galvani Fertilizantes, Estaleiro Enseada, Germina Baixio, Aviva Empreendimentos, Hospital de Brotas e Mix Matheus. :: LEIA MAIS »

Foto: Júnior Guimarães

Durante o lançamento da federação entre o União Brasil e o PP, batizada de União Progressista, o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou que a aliança nacional reforça o projeto político da oposição na Bahia. Neto sinalizou que já está em movimento, com viagens pelo interior previstas ao longo de 2025.

“Essa própria decisão da federação, ela contribui muito para fortalecer o nosso projeto na Bahia. Afinal de contas, dá uma musculatura grande, nos permite sair na largada com dois partidos de dimensão nacional e, é claro, a partir daí dialogar com outros partidos que possam se juntar numa aliança para 2026”, declarou o ex-prefeito de Salvador.

Segundo Neto, o momento ainda não é de anunciar candidaturas, mas de diálogo com a população. “Eu não me coloco ainda na condição de pré-candidato, eu acho que não é o momento, entretanto já comecei a rodar a Bahia. Na semana passada iniciamos pela cidade de Ilhéus, e vamos agora estender essa agenda ao longo de todo o ano de 2025 para conversar com os baianos, para falar de presente e de futuro, entretanto, respeitando o momento de tudo e das coisas.” :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/VIABAHIA

“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”. Com estas palavras o ministro dos Transportes Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à concessionária. As demais devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.

O valor pago nesta segunda-feira (28) pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) à ViaBahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.

“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia. Nós combinamos isso com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, é isso que o presidente Lula está fazendo”, disse Renan. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (25), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, a inclusão dos mototaxistas e motofretistas atendidos pelo programa “Condução Decente” no benefício da CNH Social. A política estima beneficiar 6.500 profissionais em 75 municípios da Bahia.

De acordo com Robinson, a proposta busca ampliar o alcance de duas políticas públicas estratégicas voltadas à profissionalização e inclusão social de trabalhadores do setor de transporte por motocicletas. “O objetivo é garantir que esses profissionais de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo isenção de taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e aulas práticas”, observa o deputado do PT.

O programa “Condução Decente”, lançado recentemente pelo Governo da Bahia, conta com investimento estimado em R$ 30 milhões. A iniciativa oferece cursos de atualização obrigatória, kits de proteção individual e linhas de crédito para a aquisição de motocicletas novas, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). :: LEIA MAIS »