:: ‘Municípios’

Os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Já para as placas de final 9 e 0 os prazos para quitar o imposto com o abatimento vencem no mês de julho: as datas podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 do Estado da Bahia.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta ainda que os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm também até os dias 29 e 30 de junho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto. Caso o proprietário não regularize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular.

O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Os conflitos que estão acontecendo entre o governo e os vereadores que deveriam dar sustentação a ele são inegáveis. Os descontentamentos dos vereadores com o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) agora são colocados na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana. Na sessão desta quinta-feira (10) não foi diferente. Só que desta vez as cobranças também aconteceram ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) sobre o seu posicionamento diante da situação.

Paulão do Caldeirão (PSC) foi um deles. O vereador chegou a ameaçar não apoiar José Ronaldo nas próximas eleições. “O ex-prefeito é um homem de caráter e honrado, mas não pode ficar calado. Se o senhor não se manifestar eu vou roer a corda e não vou lhe apoiar”, ameaçou. Perguntado pelo site Política In Rosa qual seria o seu posicionamento sobre esses conflitos ocorridos, José Ronaldo preferiu não comentar. E o problema está aí, quando Ronaldo silencia.

Avaliação do Governo Colbert

Já sobre a avaliação do governo Colbert Filho, em Feira de Santana, José Ronaldo disse que o que ele prometeu no programa eleitoral, que seria a conclusão e abertura de novas obras na cidade e o combate ao coronavírus, ele está fazendo. “As obras continuam acontecendo na cidade e o combate ao coronavírus também. Acho que ele está cumprindo o que disse no seu programa eleitoral”, limitou-se.

Deputado estadual Carlos Geilson

A “relação republicana” vai prevalecer entre os poderes, disse hoje (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o deputado estadual Carlos Geilson, em alusão ao momento de tensão entre o Legislativo Municipal e o prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. Ele visitou a Casa da Cidadania durante a sessão e foi convidado pelo presidente Fernando Torres (PSD) para adentrar ao plenário e usar a Tribuna para falar aos vereadores.

Torres suspendeu a sessão por 15 minutos para que o parlamentar pudesse fazer uso da palavra. Ponderando que os “embates fazem parte da política e da vida pública”, Geilson afirmou: “com certeza haverá, sim, uma relação republicana entre o Legislativo e o Executivo. A relação republicana é importante para que as coisas aconteçam e se materializem nos interesses da população”.

Atividade da Câmara na pandemia

Geilson também destacou as medidas tomadas pela presidência da Casa para manter as atividades presenciais na pandemia, garantindo a segurança de todos e a execução plena dos trabalhos. “As medidas para contenção do coronavírus aqui realmente são interessantes, isolam cada vereador na sua atividade parlamentar. Lamento que a Assembleia [Legislativa da Bahia] continue fechada. Uma reunião da Mesa Diretora impôs mais um fechamento, com reabertura em julho. Projetos importantes, muitos deles, são aprovados de forma remota. Aqui não: os projetos são aprovados olho a olho, tete a tete, cada um podendo usar esta tribuna popular para expressar os seus sentimentos”. :: LEIA MAIS »

Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis – Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Exames solicitados pelo SUS estão disponíveis para mais cerca de 230 mil baianos, moradores de sete municípios do Extremo Sul do estado, por meio da 17ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia, inaugurada nesta quinta-feira (10), em Eunápolis, pelo governador Rui Costa. Com investimento de R$ 27 milhões, entre obras e equipamentos, a policlínica vai contar ainda com seis micro-ônibus para fazer o transporte gratuito dos pacientes dos municípios de Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália até Eunápolis, e também a volta para casa. O evento de inauguração contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de representantes dos municípios consorciados e outras autoridades.

De acordo com Rui Costa, além das obras e equipamentos, para o funcionamento da policlínica, o Governo do Estado também arca com 40% dos custos. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Então, as prefeituras que já aderiram aos consórcios tiveram redução da sua despesa, pois o valor pago às policlínicas leva em conta apenas o pagamento dos profissionais, a manutenção e os materiais utilizados, não inclui o que foi investido na unidade”, destacou.

Sobre Porto Seguro, município pertencente à região, que não aderiu ao consórcio, o governador garantiu que a adesão pode ser feita a qualquer momento. “As policlínicas estão de portas abertas, e o gestor pode fazer a consulta de quanto a prefeitura, proporcionalmente, vai gastar com os custos dos serviços”, explicou. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre pretensões nas eleições 2022. Questionado sobre a qual cargo pretende concorrer, Ronaldo disse que é um processo que está totalmente aberto, mas quer uma vaga ou para vice-governador ou para o Senado Federal. “Não tem como definir a questão da majoritária com tamanha antecedência. É preciso que você tenha mais tempo para poder trabalhar, costurar os acordos políticos com partidos. Nós temos para a próxima eleição poucas vagas a nível de Estado. O número é menor que na anterior. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, colocou seu nome a candidato ao Governo do Estado pelo Democratas e existe uma vaga de vice-governador e outra para senador. Almejo e trabalho na hipótese de assumir uma delas”, disse.

O ex-prefeito explica que é necessário atrair apoios de outros partidos políticos, de outras lideranças políticas e, se esses partidos almejam ocupar uma vaga de senador ou vice-governador, ele não criará dificuldades. “Desejo participar realmente da chapa majoritária em uma delas, não importa a qual. Não escondo esse desejo. Mas quero somar e multiplicar dentro desse processo político com o objetivo de ganhar a eleição no ano que vem na chapa majoritária na Bahia”, declarou. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Em resposta às críticas feitas por vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho disse que o Legislativo feirense tem todo direito de se manifestar. “A Câmara tem todo direito de se manifestar. Fui deputado durante muito tempo da minha vida e sei exatamente esse caminho. Respeito a Câmara e por isso tenho respeito pela função que fui eleito para fazer. E fui eleito para poder fazer o que é mais importante pela cidade”, disse.

Ele falou também sobre as questões que dizem respeito a ação política. “Aquelas pessoas que estão conosco no governo, estão conosco. Quem está contra, está contra. O espaço é outro, o caminho é diferente. Respeitemos isso. A gente continua no melhor caminho por Feira de Santana. Não vou entrar num debate desse nível nem muito menos de considerações dessa forma como são colocadas. Agora é questão de lado. Quem tem lado, tem lado. Continuo com todas aquelas pessoas que participam e trabalham conosco pelo crescimento de Feira de Santana “, declarou Colbert ao De Olho na Cidade. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio do GT Coronavírus, recomendou à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) que condicione o repasse de recursos aos municípios para a realização de lives de São João à observância de normas de segurança sanitária em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com o documento, os municípios devem, qualquer que seja o procedimento de contratação utilizado, seguir os princípios da Administração Pública e da licitação, em especial da impessoalidade, publicidade, transparência, economicidade, isonomia e julgamento objetivo. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça coordenadores do GT Coronavírus Luciano Taques, Patrícia Medrado, Rita Tourinho, Rogério Queiroz e Frank Ferrari.

‘A excepcionalidade da inexigibilidade de licitação para a contratação de artistas deve seguir o disposto na Lei no 8.666/93, sendo possível a utilização desta contratação direta apenas nos casos de profissionais consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, devendo constar a justificativa pertinente’, destacaram os promotores de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

Garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, esse é o principal objetivo da Ronda Maria da Penha (RMP), projeto que chega a Ilhéus através da interlocução da gestão municipal com o governo baiano.

Para avaliar e debater a implementação do serviço, o prefeito Mário Alexandre e o vice Bebeto Galvão receberam a visita da major da Polícia Militar, Denice Santiago, na tarde da última quarta-feira (9). No encontro, que também contou com a presença da primeira-dama Soane Galvão, foram discutidas medidas para promoção da saúde dos profissionais que atuam nos órgãos de segurança pública do município.

“Estamos extremamente felizes com a visita da major Denice. Juntos vamos construir um diálogo para viabilizar ações voltadas à proteção das mulheres e projetos para melhorar a segurança pública e dar apoio aos nossos servidores. Deixo o meu abraço ao governador Rui Costa e reforço que estamos à disposição para levar melhores condições de vida ao nosso povo”, declarou Mário Alexandre.

Denice Santiago é criadora da RMP, que desde 2015 atua na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento da violência doméstica e familiar e na garantia do cumprimento das medidas protetivas. Além de debater a viabilização do projeto em Ilhéus, a major explicou que o Governo da Bahia pretende instalar centros psicossociais com atendimento especializado, em atenção à saúde mental dos servidores lotados nas companhias do interior. :: LEIA MAIS »