:: ‘Violência Doméstica e Familiar’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira, dia 19, pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) em Salvador continua entrando em contato com a vítima de violência, mesmo havendo medida protetiva de urgência determinando a proibição de qualquer espécie de contato com a ofendida. De acordo com a ACP, a omissão na fiscalização do custodiado e no dever de proteger a mulher tem causado danos à vítima e à sociedade.

O MP requer decisão liminar, determinando ao Estado que proíba, imediatamente, que o custodiado tenha acesso a telefone celular, internet ou outro meio de comunicação que permita o contato com a vítima, enquanto estiver internado no HCT. Como reparação para a vítima e toda a sociedade, o promotor solicita à Justiça condenação ao Estado de pagamento de indenização no total de R$ 500 mil, além de aplicação de multa de R$ 100 mil, para cada descumprimento da medida protetiva de urgência.

A ação civil afirma que o custodiado, mesmo estando internado no HCT, descumpriu decisão judicial decretada pela Justiça de Campo Formoso, que havia deferido medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-namorada. Segundo o documento, o homem encaminhou, em setembro, áudio e imagem por meio do aplicativo Whatsapp, para a vítima. Oficiado, ele declarou que realizou uma ligação do aparelho celular do seu pai para falar com a vítima. O promotor destacou que o Hospital foi noticiado e tinha plena ciência do descumprimento, e, ainda assim, permitiu que a medida protetiva de urgência fosse descumprida novamente em novembro, quando o custodiado enviou mensagens para a vítima, dizendo saber seu novo endereço e afirmando que logo sairá do HCT e que quer conhecer a nova residência da ofendida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

Garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, esse é o principal objetivo da Ronda Maria da Penha (RMP), projeto que chega a Ilhéus através da interlocução da gestão municipal com o governo baiano.

Para avaliar e debater a implementação do serviço, o prefeito Mário Alexandre e o vice Bebeto Galvão receberam a visita da major da Polícia Militar, Denice Santiago, na tarde da última quarta-feira (9). No encontro, que também contou com a presença da primeira-dama Soane Galvão, foram discutidas medidas para promoção da saúde dos profissionais que atuam nos órgãos de segurança pública do município.

“Estamos extremamente felizes com a visita da major Denice. Juntos vamos construir um diálogo para viabilizar ações voltadas à proteção das mulheres e projetos para melhorar a segurança pública e dar apoio aos nossos servidores. Deixo o meu abraço ao governador Rui Costa e reforço que estamos à disposição para levar melhores condições de vida ao nosso povo”, declarou Mário Alexandre.

Denice Santiago é criadora da RMP, que desde 2015 atua na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento da violência doméstica e familiar e na garantia do cumprimento das medidas protetivas. Além de debater a viabilização do projeto em Ilhéus, a major explicou que o Governo da Bahia pretende instalar centros psicossociais com atendimento especializado, em atenção à saúde mental dos servidores lotados nas companhias do interior. :: LEIA MAIS »