:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/TRE-BA

A Bahia possui 963.402 eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado, segundo estatísticas da Justiça Eleitoral. Os dados são de maio de 2021. Das 34 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem mais filiados: 85.816. Em seguida, estão o Democratas (DEM), com 81.148 pessoas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 78.348 integrantes.

Já o Partido Republicano Progressista (PRP), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e a Unidade Popular (UP) são as agremiações políticas com menos filiados. Os PRP e o PHS têm 19 membros, cada, enquanto a UP possui 83 membros.

Como se filiar

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), a filiação partidária é pré-requisito para se candidatar a cargo eletivo. A filiação é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É quando o eleitor aceita e adota o programa de determinada agremiação partidária, passando a fazer parte dela. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Divulgação/UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhão, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. :: LEIA MAIS »

Na foto: Geovana Souza

Como parte das ações voltadas para a segunda fase do ano letivo, que começou nesta segunda-feira (26), com o ensino semipresencial, a Secretaria da Educação do Estado investiu mais de R$ 6,1 milhões na aquisição de fardamento escolar. O material já foi distribuído para as escolas, por meio dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para a entrega aos estudantes.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, disse que o novo fardamento também amplia a segurança dos estudantes quanto aos protocolos sanitários. “Nós adquirimos dois milhões de máscaras de proteção individual, mediante doação da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), e desde o ano passado adquirimos as novas camisas, cerca de 900 mil, visando as aulas semipresenciais. É um fardamento a mais e isso também vai ampliar a segurança dos estudantes, pois é possível lavar e fazer a troca entre um dia e outro de aulas na escola”, afirmou.

Geovana Souza, 17 anos, estudante do Centro Educacional Monteiro Lobato, em Firmino Alves, já recebeu o novo fardamento e falou sobre a importância de se seguir os protocolos sanitários. “Receberemos fardas, máscaras e garrafinhas, um grande auxílio para nos adaptarmos ao novo normal. Espero que os estudantes de toda a rede se conscientizem sobre a importância de voltar presencialmente e que entendam que é mais um passo para que tudo se normalize. Depois de um semestre inteiro estudando por telas, me sinto ansiosa para esta nova modalidade de ensino”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na última quinta-feira (22), a secretária municipal de Políticas para às Mulheres, Gerusa Sampaio, foi a Brasília onde manteve reunião com ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O objetivo da visita foi buscar fortalecer a política de assistência às mulheres e famílias, no município.

Na oportunidade Damares Alves assegurou apoio à administração municipal sinalizando a possibilidade de implantação dos programas: Casa da Mulher Brasileira, Mães Unidas, Acolhe Vida, Maria da Penha vai à roça, Qualifica Mulher, Mini Crédito da Mulher, Programa Salve uma Mulher e Maria da Penha vai à escola.

Durante encontro com Gerusa Sampaio, a ministra ainda destacou o cuidado do prefeito Colbert Filho com a implantação de uma secretaria especial voltada ao fortalecimento da rede de proteção à mulher e a família. (PMFS)

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonca, ajuizou ação civil pública contra o Município de Itagimirim em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais, para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), em pronunciamento na última terça-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou a respeito da atual situação da região da Lagoa Grande, no Bairro Rocinha. Pedri falou também sobre o requerimento nº 120/2021 apresentado por ele à Prefeitura que solicitava a adoção de questões como a documentação do processo licitatório relativa ao andamento das obras, de responsabilidade do Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Pedro Américo disse que recebeu a resposta por parte da Prefeitura quanto ao requerimento. “Ele trata de um assunto importante para todos os vereadores desta Casa, que é o problema da região da Lagoa Grande, na Rocinha. Esse problema vem, há muitos e muitos anos, sendo postergado, e a gente precisa encontrar uma solução concreta já”, disse.

De acordo com o vereador, o Governo do Estado, através da CONDER, vem dando desculpas desde a época que eu fui coordenador da Defesa Civil e fazia atendimentos ali. “Quando chovia a rede de esgoto e a água suja entrava na casa das pessoas e ainda entra. E a principal responsabilidade que a CONDER tinha que fazer a rede de esgoto da região e o tratamento da lagoa. Sequer foi feito o cuidado de fato com a lagoa e isso está provado em todos os documentos ambientais”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a licença ambiental solicitada pela empresa mostrava todo o projeto e estabelecia todas as prioridades desde a implantação de equipamentos comunitários, a infraestrutura urbana, as áreas verdes e praças, o esgotamento sanitário e a drenagem de águas fluviais nos pontos críticos da bacia de afluência da Lagoa Grande. “Então, 100% da responsabilidade de urbanização, tratamento e o cuidado daquela área é do Governo do Estado da Bahia”, ressaltou.

Pedro Américo ainda advertiu que esse direito tem sido negado aos moradores da Rocinha, Caseb e Parque Getúlio Vargas. “Nós temos que a todo tempo cobrar isso. O prefeito Colbert Martins fez, a partir do requerimento que foi um pedido nosso, a cópia de todo o processo ambiental que inclusive vence agora em dezembro de 2021. E não é possível que mais uma vez o Governo do Estado atrase a obra para que possa fazer algum tipo de maquiagem buscando de novo as eleições de 2022”, falou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Até esta quinta-feira (22), 202 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 no mês de julho. Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, isso é uma vitória para a sociedade e reflexo da imunização.

De acordo com o secretário, “a Bahia ultrapassou a marca de 6 milhões de vacinados com a primeira dose ou dose única de imunizante contra a Covid-19. Isso representa mais de 53% da população baiana com 18 anos ou mais. Outros indicadores positivos se apresentam, como uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando comparado os meses de março e junho deste ano”, destaca Vilas-Boas.

Na avaliação do titular da pasta da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente”, analisa o secretário.

Confira abaixo a lista completa dos municípios que não registraram óbitos relacionados à Covid-19: :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

As obras de duplicação do viaduto Francisco Pinto, que liga as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, seguem com a aplicação da camada de base para receber o pavimento asfáltico – em um dos lados do equipamento esse serviço já foi executado.

As barreiras laterais (new jersey), os passeios e o guarda-corpo (grade) também estão sendo implantados. A informação é do engenheiro da obra, Edvaldo Alves.

Segundo ele, os serviços estão sendo estendidos ao longo do dia para dar agilidade à obra. “Estamos trabalhando dia e noite para adiantar os trabalhos”, assegura.

O diretor de Planejamento Urbano, Vagner Souza, afirma que a previsão é que o viaduto seja liberado para o tráfego de veículos até o início de agosto. :: LEIA MAIS »