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Foto: Stockphoto – Reprodução/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDR

O processo de agroindustrialização do que é produzido pela agricultura familiar da Bahia, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem transformando o rural baiano. Até 2022, serão 422 agroindústrias em funcionamento no Estado. O resultado é mais alimentos na mesa dos baianos, mais inclusão produtiva, mais renda, mais oportunidades para agricultores e mais recursos circulando na economia dos municípios.

Para permitir o beneficiamento, a transformação, o surgimento de novos produtos e agregar valor à produção primária dos agricultores familiares, nos últimos cinco anos, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, estão sendo aplicados mais de R$ 250 milhões nessa estratégia, beneficiando aproximadamente 35 mil famílias.

De acordo com o secretário da SDR, Josias Gomes, as agroindústrias trazem uma nova visão para o agricultor familiar: “Na medida que a gente insere essas agroindústrias, dá ao agricultor condição de aumentar sua renda, que é sobretudo o nosso propósito, fazer com que o agricultor familiar tenha condições de viver bem na sua terra e ter condições de dizer ao filho, como não dizia antes, que ele pode voltar, depois de estudar, para trabalhar na sua propriedade, porque agora o estado da Bahia investe para que o produto que ele produz tenha valor agregado, que permite que eles vivam do que produzem”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Embasa

A Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana começou a operar parte do sistema de esgotamento sanitário que está sendo implantado na região da Lagoa Grande. As obras, que vem sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) como parte dos serviços de requalificação da lagoa, estão na fase final. A equipe da Embasa está atuando desde o final de maio em dezenas de ruas da região, realizando serviços como entroncamentos de ramais, desobstrução e lavagem de redes coletoras e caixas de passagem, limpeza de vias e conclusão das ligações novas de esgoto.

Uma das ruas já beneficiadas foi a Visconde de Mauá, no Caseb. Os esgotos domésticos, que corriam a céu aberto causando mal cheiro permanente na rua e atraindo vetores transmissores de doenças, já estão sendo devidamente coletados e transportados até a Estação de Tratamento do Subaé, uma das três estações de esgoto existentes em Feira de Santana.  “Antes, os dejetos passavam na porta de nossas casas, estourava tudo. A gente vivia aquela vida de horror. Era muito mosquito, um mal cheiro terrível. Toda chuva forte que dava, os dejetos voltavam para dentro do banheiro da gente”, relembra seu Domingos de Souza, aposentado que mora na região há décadas. “Agora, graças a Deus e ao trabalho da Embasa, já está melhorando. Esse trabalho beneficiou a rua toda, de ponta a ponta”, afirma.

Nesta 1ª fase dos trabalhos, mais de duas mil ligações, provenientes da obra da Conder, estão sendo interligadas ao sistema operado pela Embasa. Quando forem totalmente concluídas, as obras de implantação do serviço de esgotamento sanitário da Lagoa Grande vão possibilitar a interligação de outros quatro mil imóveis nos bairros do Caseb, Rocinha, Ponto Central e Parque Getúlio Vargas. “Saneamento é sinônimo de saúde, de qualidade de vida. Quando interligamos nossa casa na rede pública de esgoto, asseguramos que os dejetos produzidos em nossos lares sejam devidamente tratados, evitando que poluam o meio ambiente e acabem trazendo doenças para toda vizinhança”, esclarece o gerente de esgotamento sanitário Alex Cruz. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual conduziu, nesta terça-feira (27), uma série de visitas em 24 escolas do município de Cruz das Almas, localizadas na zona urbana, por meio do promotor de Justiça Adriano Freire de Carvalho. As ações de vistoria integram o projeto institucional ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, cujo objetivo é fiscalizar e promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e educação no estado baiano. Nas visitas, foram encontradas escolas sem a adaptação necessária para o cumprimento dos protocolos de segurança contra a pandemia: sem pias ou com pias insuficientes, sem material de higiene e limpeza, sem álcool em gel, com ausência de capinagem em áreas de recreação, janelas e portas danificadas, sem ventilação adequada, com geladeiras e fogões sem condições de uso e goteiras.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura do município, a previsão é que as aulas retornem ao modo semipresencial a partir do dia 2 de agosto, de forma escalonada. Para garantir o retorno seguro das atividades escolares, o promotor de Justiça Adriano Freire informa que a Secretaria de Educação será notificada de todas as inconsistências encontradas e será expedida uma recomendação para que as escolas sem condições de segurança não recebam alunos.

“Uma atuação importantíssima para garantir o retorno seguro às aulas na rede pública, preservando a saúde de professores, funcionários e alunos. Fiscalizaremos o cumprimento dos protocolos sanitários e as escolas que não cumprirem os critérios de segurança não poderão funcionar até o saneamento das inconsistências”, destaca o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) aponta que houve redução das notificações por acidente de trabalho em Feira de Santana. Foram 19 casos registrados ano passado e apenas três este ano – uma queda de 84%.

Apesar disso, o índice não pode ser considerado positivo. Isso porque a coordenadora do órgão, Verena Liberal, associa que a redução não foi influenciada por melhorias nas condições de trabalho.

“Observando o cenário de pandemia, podemos atribuir essa redução ao aumento considerável de desempregados, além do afastamento do ambiente de trabalho por categorias que podem realizar o serviço em home office. Os números reduziram, mas não podemos dizer que foi devido a melhorias nas condições de desempenho da função”, avalia.

Ontem, 27, foi comemorado o Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho com o objetivo de valorizar a luta dos trabalhadores brasileiros por condições dignas de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (28/07), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia concederam registro aos atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, em função de algumas inconsistências no processo, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil.

O processo seletivo teve por objeto o provimento de duas vagas de médico para suprir necessidade da Secretária Municipal de Saúde. A relatoria apontou, como ressalvas, o atraso na entrega da documentação e a inadequada justificativa para a contratação temporária de médicos.

O Ministério Público de Contas se pronunciou pela concessão do registro dos atos de admissão de pessoal, mas sugeriu aplicação de multa e advertência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMS

Mesmo com a redução do número de casos da Covid-19, a manutenção das medidas preventivas como lavagem constante das mãos, uso da máscara e distanciamento social – evitar aglomerações – ainda devem ser seguidas para evitar a disseminação viral.

De acordo com o coordenador médico do gripário do Pau Miúdo, Elmar Dourado, o número de atendimentos recebidos na unidade que é administrada pela FABAMED – Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde, ainda são significativos. Durante o mês de julho, cerca de 2 mil atendimentos foram registrados apenas na unidade dedicada ao atendimento das síndromes gripais no bairro do Pau Miúdo.

“É importante que as pessoas entendam que a pandemia ainda não acabou. Temos uma circulação viral relevante na cidade, mesmo com a queda significativa de casos. Por esse motivo alertamos que é necessário manter os cuidados para conseguirmos seguir com o cenário de queda de episódios da doença”, alertou o médico. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

77 cidades baianas passarão a contar com os Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas, que integram o ‘Projeto Vídeo Polícia’, lançado em 2018, e que agora será ampliado para a Região Metropolitana e interior do estado. A ordem de serviço foi assinada, nesta terça-feira (27), pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. Desde o lançamento, a tecnologia já foi responsável pela prisão de 211 procurados pela Justiça.

O investimento, avaliado em aproximadamente R$ 665 milhões, inclui a prestação de serviço através do consórcio vencedor da licitação, o conglomerado Oi SA e Avante SA, por cinco anos. Na primeira fase da expansão, a tecnologia chegará a 39 cidades da Região Metropolitana e do interior até o final deste ano. Os demais municípios terão os sistemas implantados até o final de 2022.

“É a expansão de uma tecnologia em larga escala, sendo utilizada para localizar foragidos, socorrer pessoas e diria também para servir de apoio às funcionalidades das cidades em casos de atendimentos de emergência. Em 2018 tivemos o projeto piloto, agora, nessa expansão do reconhecimento Facial e de Placas, nosso foco inicial é direcionado para grandes cidades”, declarou o governador, Rui Costa.

A expansão do projeto prevê a instalação de 4.095 câmeras, priorizando a implantação nos municípios com maior quantidade de habitantes, índices criminais, entre outras condições. Diferentemente da primeira contratação, que foi feita com a aquisição das câmeras, a ampliação do sistema adotará a implantação de pontos de imagens, o que permite a atualização dos equipamentos à medida em que a tecnologia avance, sem novos custos para o Estado. :: LEIA MAIS »