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Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na última quinta (10), o Projeto de Lei que assegura a redução de 50% da carga horária de servidor público  municipal que possui cônjuge, companheiro,  filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. A proposta do vereador Emerson Minho (DC) foi aprovada em maio deste ano. A promulgação pelo Legislativo acontece em virtude de que a matéria não foi sancionada nem vetada pelo Poder Executivo no prazo determinado. Conforme o projeto, não haverá prejuízo na remuneração do(a) servidor(a), como também, a exigência de compensação de horário. A  legislação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Para ser contemplado pela Lei N.º 4.163/2023, o servidor deverá comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual ou mental), Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, para o desenvolvimento de suas atividades sociais, educacionais e vitais. Neste sentido, precisará apresentar requerimento acompanhado de laudo médico fornecido por profissional, aprovado pela perícia médica oficial do Município; certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, declaração de união estável ou guarda judicial; comprovação da necessidade de assistência direta em horários coincidentes com o de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GovCE

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento de lançamento do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo Federal, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. Capitaneado pela Casa Civil, do ministro Rui Costa, e autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC vai investir R$ 119,4 bilhões na Bahia, em obras que vão melhorar a vida da população.

“O lançamento do novo PAC prova que o Brasil está voltando gigante. Nos reunimos hoje, no Rio de Janeiro, para fazer história, aplaudindo e construindo, junto com o presidente Lula e o ministro Rui Costa, um passo significativo na trajetória do Brasil em direção a um futuro brilhante. Um Brasil que olha para todas as suas regiões e cidadãos, um Brasil que cresce com sustentabilidade, igualdade e determinação”, destacou Jerônimo, em publicação nas redes sociais.

Entre as obras para a Bahia, estão as duplicações das BR-101, da divisa de Sergipe a Feira de Santana; 116, de Serrinha a Feira de Santana; 242, de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães; Contorno Norte de Feira de Santana; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL); Duplicação da Estrada do Derba – BRT Águas Claras até o Subúrbio; Barragens Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa; a Adutora da Fé; e moradias do Minha Casa Minha Vida. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Robert de Moura Carneiro e Jessica Camille Goulart, recomendou às administrações municipais de Piritiba e Amargosa que não concedam alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas nos Municípios.

Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, o Município de Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos dos dois Municípios para que não utilizem equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.

O documento também foi enviado aos agentes de trânsito de Piritiba para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização; e aos comandantes da 99ª CIPM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados como de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos no intuito de verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, fez, nesta sexta-feira (11), um pedido de intervenção federal visando conter o crescente aumento da criminalidade no estado.

Em um ofício direcionado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, do PCdoB, o parlamentar baiano destacou a necessidade de “medidas urgentes para conter a situação”.

Pablo Roberto justificou seu pedido citando a presença cada vez mais frequente da criminalidade em todas as áreas do estado, incluindo a capital, Salvador. Nesta semana, um homem foi assassinado a tiros na Avenida Tancredo Neves, trecho conhecido como centro financeiro da cidade.

Além disso, o deputado apontou a ocorrência constante de assaltos a ônibus e ataques incendiários a veículos do transporte público como indicativos preocupantes da situação atual. “Esse cenário demonstra claramente que, se não forem tomadas medidas enérgicas e eficazes, a violência na Bahia continuará a se expandir”, destacou. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Salvador, Bruno Reis – Foto: Betto Jr./ Secom

O prefeito Bruno Reis afirmou, nesta sexta-feira (11), que a gestão municipal vai iniciar em setembro a implantação da Escola Digital de Salvador, fruto de uma parceria com o Senai Cimatec. A unidade, que vai oferecer cursos técnicos e de extensão universitária, ficará sediada no Bairro do Comércio e integra o conjunto de ações para fomentar o ecossistema de capacitação e geração de empregos no setor de tecnologia na capital baiana.

Bruno participou da abertura da 14ª edição do Agenda Bahia, evento que discute inovação promovido pelo jornal Correio e é realizado no auditório do Senai Cimatec. O prefeito abriu a programação com uma palestra citando outras iniciativas que Salvador tem realizado para modernizar a sua matriz econômica, a exemplo da implantação da Infovia com 800 km de conexão de internet fibra óptica, que deve ser concluída até o final deste ano, o programa Salvador Tech, que oferece capacitação profissional em tecnologia, e a implantação do Hub Salvador, estrutura no Comércio para abrigar empreendimentos de inovação.

“Hoje, há uma carência no mercado de profissionais da área de inovação e tecnologia. E é justamente por isso que vamos agora, no mês de setembro, anunciar a implantação da Escola Digital de Salvador, uma parceria da Prefeitura com o Senai Cimatec. O objetivo é que, com isso, a gente estimule mais um pólo de crescimento econômico, mais um nicho que a gente enxerga para a cidade. Queremos gerar emprego e renda e ir mudando a matriz econômica da nossa cidade, que ainda é economicamente pobre”, disse o prefeito.

A Escola Digital vai oferecer cursos técnicos, de extensão universitária e de formação executiva. Deverão ser oferecidas atividades de formação de competências profissionais nas áreas de desenvolvimento de aplicativos, design, audiovisual, restauro, impressão 3D, modelagem, robótica e games, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MPT

A criação de um fluxo de informações e procedimentos para facilitar as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia foi o tema principal do encontro entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os procuradores do MPT Carolina Ribeiro e Ilan Fonseca, foram recebidos na tarde dessa quarta-feira (09/08) na sede da PRF no estado pelo superintendente Vagner Gomes e pelo chefe do Serviço de Operações da PRF na Bahia, Althemar Ramos Brandão. Também foram debatidas estratégias para o enfrentamento do tráfico de pessoas.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos da colaboração, incluindo o intercâmbio de informações, a realização de operações conjuntas e o fortalecimento das investigações para desmantelar redes de exploração de mão de obra em situação degradante. :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Freitas

A acupuntura é uma das práticas alternativas recomendadas pelo Ministério da Saúde para auxiliar na melhora da qualidade de vida. Em Feira de Santana, o serviço é disponibilizado de forma gratuita aos pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O médico acupunturista, Rodson Tartari, destaca a importância da terapia milenar em pacientes psiquiátricos. “É uma ferramenta complementar que busca contribuir na redução do uso de medicamentos das pessoas que sofrem com transtornos ansiosos e depressivos”, ressaltou.

Tartari ainda explica que apesar do uso de agulhas bem finas em diferentes pontos da pele, o local da aplicação não fica dolorido. O procedimento dura de 15 a 30 minutos e é destinado aos pacientes da rede CAPS que sofrem com dores crônicas, a exemplo da enxaqueca, fibromialgia, artrite e outras doenças reumatológicas.

“Esse recurso tem como ponto o sistema nervoso central, pois contribui para a liberação da endorfina, um tipo de hormônio que proporciona sensação de bem-estar. Além disso, a acupuntura é um tratamento que tem como objetivo ajudar o paciente a retomar a sua rotina, fazendo as suas tarefas cotidianas sem tantas dificuldades”, frisa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgaçao/Enersol

A Bahia segue avançando na produção de energias renováveis. O estado alcançou, neste mês, a marca de 1 gigawatt (GW) de potência instalada na geração distribuída de energia solar, que é quando a geração é realizada por consumidores independentes, como residências, centros comerciais, indústrias, poder público, entre outros. O dado é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e está disponível no Informe Solar Especial produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A Bahia tem níveis de irradiação diária superiores a 6 kWh/m² e sua localização geográfica privilegiada a coloca como o 8º estado brasileiro com maior capacidade instalada para geração distribuída para fonte solar fotovoltaica e o 5º em quantidade de unidades consumidoras que recebem créditos. O secretário da SDE, Angelo Almeida, considera o resultado animador e destaca que ele reforça o potencial baiano para geração de energia elétrica através dessa modalidade. “A Bahia apresenta um extraordinário potencial para a produção de energia solar, aproveitando seu clima ensolarado durante a maior parte do ano, e se consolida no cenário nacional e global de energia renovável”, disse o gestor.

Todos os 417 municípios baianos apresentam unidades consumidoras de geração distribuída solar fotovoltaica, com destaque para Salvador, com 11 mil unidades; Camaçari e Feira de Santana, com 9 mil cada uma; Barreiras, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, com 6 mil; Guanambi, Juazeiro e Ruy Barbosa, com 5 mil, e Porto Seguro, com 3 mil.

Economia

Entre os consumidores do município de Salvador, está a farmacêutica Wanessa Bandeira, que pontua o que a motivou a aderir à produção de energia solar. “Achávamos o valor da conta de luz bem alto. Você pagar R$ 700, sem contar a variação no verão, que é natural pelo aumento do uso de ar-condicionado, é um valor expressivo”, comenta, destacando que às vezes a fatura chegava a R$ 800. :: LEIA MAIS »