:: ‘Municípios’

Hospital Regional de Irecê – Foto: Leonardo Rattes

Por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Governo da Bahia, está aumentando a quantidade de bolsas de residência médica em solo baiano em 2023 e em 2024. O valor total do investimento é de R$ 12,6 milhões e as vagas são disponibilizadas em 11 unidades de saúde em sete municípios diferentes. Atualmente, a Sesab custeia 1.155 bolsas de residência médica, com valor total anual de R$ 56,9 milhões.

“Estamos investindo para a capacitação de profissionais de Medicina ao mesmo tempo em que ampliamos o suporte à assistência à população baiana. E, mais uma vez, é um investimento que acontece de forma regionalizada, com bolsas de residência em diferentes regiões da Bahia, para atender tanto aos profissionais como à população”, afirma a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Neste ano, já houve autorização para concessão de 19 novas bolsas, iniciadas no último mês de março, em unidades de quatro municípios: Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, em cardiologia (2 vagas); Hospital Regional de Juazeiro, em anestesiologia (2), ortopedia e traumatologia (2), medicina de urgência (2) e clínica médica (5); Hospital Ana Nery, em Salvador, em clínica médica (4); e Hospital do Oeste, em Barreiras, em anestesiologia (2). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar o evento intitulado “II Julho das Pretas”, no próximo dia 24, segunda-feira, a partir das 18h, na sede da instituição.

O evento versará sobre “diálogos sobre direito ao corpo, saúde e resistências das mulheres negras”, que vai contar com a participação da advogada Andreza Santana, a enfermeira Lanna Katherine, e a assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ubiraci Matildes de Jesus.

O evento é gratuito, com emissão de certificado. Interessados devem se inscrever através do link https://encurtador.com.br/anzV8, e mais informações podem ser obtidas no Instagram da Comissão: @igualdaderacial.oabfsa. (Ascom)

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O atendimento médico em Feira de Santana deve ser retomado nessa quinta-feira (20/07) após acordo fechado em mediação. A garantia do pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da área de saúde da rede municipal era o que faltava para que se chegasse a um acordo na mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram das negociações o Ministério Público do Estado, o Sindicato dos Médicos, a Prefeitura e as terceirizadas IGI – Instituto de Gestão Integrada e AMS – Associação Saúde em Movimento.

Duas audiências foram realizadas na tarde desta quarta-feira (19/07) para construir um acordo que pudesse pôr fim ao grave problema da deficiência no atendimento à população. A paralisação foi usada pelos profissionais de saúde para pressionar as terceirizados e a prefeitura a regularizar os pagamentos dos meses de maio e junho, no caso dos médicos vinculados à AMS, e de junho, no caso dos que trabalham para a IGI. As duas terceirizados se comprometeram a quitar os débitos até sexta-feira (21/07). :: LEIA MAIS »

A Defensoria Pública da União (DPU) obteve decisão liminar favorável, nessa terça-feira (18), para suspender a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, na região de Jequié, sudoeste da Bahia. A decisão beneficia 15 famílias, que utilizam as margens do Rio de Contas para cultivar alimentos.

A ação de despejo foi movida pela Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A -, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que conseguiu decisão favorável, em novembro de 2020, alegando que as famílias ocupam área pública, que serve para construção de uma ferrovia. O processo tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié/BA.

A DPU tomou conhecimento do processo na última quinta-feira (13). Na segunda-feira (17), após reunir fotografias e vídeos da área e conversar com as famílias, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, interpôs recurso contra a decisão.

A DPU argumentou que as pessoas não estão ocupando a faixa de domínio da ferrovia. Além disso, a instituição apontou nulidades processuais, especialmente a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal (MPF) e a ausência de designação de audiência de mediação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19/07), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. Segundo a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

Cita ainda, como exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023. :: LEIA MAIS »

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

A Bahia dá a sua contribuição para a retomada da economia brasileira ao chegar a R$3,8 bilhões em investimentos públicos nos primeiros seis meses de 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A boa performance do Governo do Estado nesta área na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é atestada ainda por indicadores nacionais produzidos pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao destinar 12% da sua receita total para investimentos, a Bahia obteve o maior índice do país entre os estados no primeiro quadrimestre, de acordo com análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que no mesmo período a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. Os sistemas e relatórios da STN tomam por base os dados fornecidos pelas administrações estaduais.

Infraestrutura e área social

O resultado do governo baiano até agora já supera o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, conforme dados da Sefaz-BA. O levantamento da Fazenda estadual aponta que as áreas de infraestrutura e social constituem as maiores prioridades para os investimentos da atual gestão. Do total registrado, R$ 1,8 bilhão destinaram-se a ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Já as áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública) somam R$ 1,6 bilhão investidos.

Os investimentos contemplam, entre outros itens, ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, expansão da rede de escolas de tempo integral, implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas, e ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos. :: LEIA MAIS »