:: ‘Municípios’

Foto: Fernando Vivas/ GOVBA

O Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), em Salvador, foi cenário para o início de uma importante parceria entre o governo do Estado e o Banco do Brasil. Nesta quinta-feira (13), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, com a presidente da instituição financeira, Tarciana Medeiros, o contrato de financiamento do Programa Integrado de Infraestrutura Governamental (Proinfra III). O valor total investido é de R$ 1,272 bilhão. Os recursos serão utilizados para investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transporte, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental. De acordo com Jerônimo, esse contrato vai trazer importantes contribuições para a mobilidade e geração de empregos, além da área social.

“Uma das estradas importante demais, que é a BR que liga Ilhéus a Itabuna, que tanto pedimos ao Governo Federal passado para duplicar, e não tivemos resposta. Agora com o BB vamos concluir o trecho, movimentando o turismo de negócios e melhorando a qualidade de vida das pessoas na região. Em Salvador, vamos investir em mobilidade”, sinalizou Jerônimo.

Na mesma ocasião, foi anunciada a liberação de operações de crédito para o programa. Do total contratado, R$ 636 milhões devem ser liberados até 30 de dezembro deste ano e os outros R$ 636 milhões, entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2024. A expectativa é de que a primeira parte dos recursos já esteja disponível na conta do Estado na próxima semana. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, explica a relevância desses financiamentos na garantia do fortalecimento de ações nos estados, a exemplo da Bahia.

“A Bahia é uma parceira histórica do Banco do Brasil, e poder estar aqui disponibilizando recurso de crédito para o Estado destinar a ações de desenvolvimento para os municípios e melhorias na qualidade de vida dos baianos, é uma das razões de o Banco existir”, afirmou a presidente. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou ontem, dia 13, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias a contar de ontem, dia 13, data da assinatura do acordo. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC.

Ele complementou que, de acordo com informações que constam no site do Tribunal de Contas dos Municípios, persistem as contratações precárias de servidores em Malhada de Pedras. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e a Claro lideram o ranking de reclamações recebidas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no primeiro semestre deste ano. O órgão é uma autarquia da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).

A lista divulgada nesta quinta-feira (13) pelo órgão da Prefeitura Municipal de Feira de Santana traz a relação das 10 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até junho deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 904 reclamações. Logo atrás a Coelba vem com 775 e a Claro com 174. O top cinco é composto pelo Bradesco (111) e Itaú (85).

O restante da lista inclui a Tim (71), Hipercard (69), BMG (62), Santander (50) e o banco Pan (47). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Freepik

A construção civil foi o setor que mais gerou empregos no Brasil nos primeiros meses de 2023. Os dados apresentados pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que foram geradas 148.630 vagas formais no país, entre janeiro e maio. No Nordeste, a Bahia lidera o número de empregos com carteira assinada do setor. Foram 4.418 vagas, o que representa 23,88% do número total de vagas na região. Na sequência, aparecem os estados do Rio Grande do Norte, com 3.032 empregos, e o Ceará, com 2.159 empregos formais.

Quando analisado o salário médio de admissão, a construção civil também está acima do conjunto de setores da economia, com salário médio de R$ 2.147,88, contra R$ 2.015,58 do geral. A escolaridade de contratação que mais se destaca do setor é de pessoas com nível médio, com faixa etária entre 18 a 29 anos.

Mais mulheres na construção civil

O número de mulheres contratadas na construção civil foi maior do que o número de homens entre janeiro e maio de 2023, com percentual de 60% de contratações femininas.  Quando analisados todos os setores da economia, a construção civil também ficou acima do percentual geral de contratações de mulheres. Em 2018, o IBGE registrou cerca de 110 mil mulheres com empregos formais na construção civil, um aumento de 120% em um período de 10 anos. Em 2020, esse número saltou para 216 mil mulheres no setor, segundo o Painel da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Medina

A necessidade de instalação de sedes da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nos municípios foi o ponto central nas articulações institucionais entre a administração superior da DPE/BA, União dos Municípios da Bahia – UPB e gestores de Belo Campo, Capim Grosso, Dias d’Ávila e Riachão do Jacuípe. Uma série de encontros buscou discutir os impactos positivos da oferta dos serviços de assistência jurídica gratuita nas localidades. Viabilidade de parcerias, doações de terrenos, núcleos ecológicos, infraestrutura dos municípios e a necessidade de ampliação do orçamento da DPE/BA foram alguns dos pontos que estiveram na pauta dos encontros.

É crucial a presença da Defensoria nas cidades baianas e podemos provar. Considerando apenas os municípios que participaram da reunião com a DPE/BA, há o total de 156.518 habitantes, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O somatório das populações das quatro comarcas, totalizando 10 municípios, chega a 208.686. Dados do Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – SIPED da Defensoria da Bahia apontam que os excluídos sociais nas respectivas comarcas chegam a 91.482 homens e mulheres que, na sua maioria, não possuem defensores(as) públicos(as) para a garantia da totalidade dos seus direitos.

Na reunião com a União dos Municípios da Bahia, a defensora-geral, Firmiane Venâncio, a subdefensora-geral, Soraia Ramos, e a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Mônica Aragão, foram recebidas pelo presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique (Quinho) Tigre. O representante das cidades baianas explicou sobre a atuação da associação civil, os desafios enfrentados no interior da Bahia e sugeriu parcerias para viabilizar a instalação física da Defensoria da Bahia.

“Eu entendo as necessidades do povo do interior, de todas as áreas da Bahia. Precisamos unir os esforços para fazer tudo acontecer. Não tenho dúvida que a Defensoria tem papel importantíssimo e a UPB tem interesse em firmar parceria”, disse José Henrique Tigre no encontro, realizado na última segunda-feira (10). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta quinta-feira (13), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu uma comitiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para uma reunião com o objetivo de aperfeiçoar as tratativas acerca do processo de registro de associações e entidades civis entre a Câmara e o Município. Estiveram presentes Sidneia Lima, presidente do CMAS, Eliane Azevedo, secretária executiva e Ana Clara Nunes, assistente social.

Para a reunião também foi chamado o diretor do Legislativo da Câmara, Eduardo Pimentel, que esclareceu pontos relacionados à lei que oferta o título de utilidade pública à entidades fundadas pela sociedade civil. Em seguida, Eremita Mota relatou a importância do parlamento receber periodicamente as atualizações do status destas instituições, para que haja uma melhor fiscalização.

De acordo com a Lei orgânica 57/2002, a lista das unidades aptas a firmar convênio com o Município será fornecida pela Controladoria Geral do Município, sendo atualizada a cada seis meses, com as organizações sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública e funcionamento há mais de um ano.

“É importante que a Lei Orgânica do Município, que lista as unidades aptas a firmar convênio com o Município, seja rigorosamente cumprida, para que todos os vereadores possam destinar as verbas a instituições aptas. Dessa forma, também, teremos menos burocracias”, esclareceu a presidente da Casa da Cidadania.

As representantes apontaram a necessidade de informar os cidadãos e as instituições ao darem entrada nos seus projetos sociais e no credenciamento junto ao Conselho. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deve mais de R$1,6 milhão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde que administra a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município, conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Em resposta a informação passada pela Sesab, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana encaminhou uma nota de esclarecimento afirmando que as informações fornecidas pelo Governo do Estado não refletem a realidade dos fatos.

Confira abaixo a nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde:

“Nota de esclarecimento

A Secretaria de Saúde esclarece que as informações fornecidas pelo Governo do Estado ao veículo de comunicação não refletem a realidade dos fatos. A prefeitura de Feira de Santana faz repasses ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde, assim como o Consórcio também realiza repasses para o município. Até maio, o Consórcio tinha que repassar para o município cerca de R$ 1.800.000,00. Já o município precisa repassar para o Consórcio cerca de R$ 1.600.000,00.

Mantemos uma relação de cooperação e diálogo constante com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde, trabalhando em conjunto para garantir a qualidade dos serviços prestados à população de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deve mais de R$1,6 milhão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde que administra a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município, conforme a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Uma das consequências da inadimplência da prefeitura é impossibilitar adequada manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, tais como ressonância magnética e tomógrafo.

De acordo com a Sesab, atualmente o tubo da tomografia computadorizada precisa ser substituído e custa mais de R$ 500 mil, no entanto, há uma restrição orçamentária. Com a parada do equipamento em maio desse ano e o pagamento ainda a ser realizado neste mês pelo Consórcio, a fabricante indicou que a entrega ocorrerá em 30 dias úteis. :: LEIA MAIS »