:: ‘Municípios’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O município de Cruz das Almas passa a contar com a pesquisa mensal da Cesta Básica a partir do mês de julho de 2023. O indicador é apurado e calculado pelo Centro Universitário Maria Milza (Unimam) a partir da metodologia de cálculo da Cesta Básica com 25 produtos, desenvolvida pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Ao longo de 12 meses, a SEI realizou a transferência da metodologia, treinamento de pessoal e monitoramento do cálculo do indicador, por meio de Acordo de Cooperação Técnica que ainda prevê a implantação da pesquisa de preços da Cesta Básica no município de Santo Antônio de Jesus.

Cruz das Almas, localizado no Recôncavo Baiano, com população de 60.346 habitantes (Censo Demográfico 2022), passa a ser o primeiro município do interior da Bahia a contar com a Cesta Básica com a metodologia de 25 produtos da SEI. A pesquisa ajuda a mensurar o custo de vida para um trabalhador, acompanhando a evolução mensal dos preços de determinados produtos alimentícios, bem como o gasto total mensal para sua aquisição.

Metodologia

Composta por 25 produtos, a metodologia da Cesta Básica de Cruz das Almas considerou, para sua elaboração, as diretrizes da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as determinações estabelecidas pela definição de Ração Essencial Mínima, cuja estruturação foi regulamentada pela Lei nº 399 de 30 de abril de 1938. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

O objetivo dessa medida, segundo explicou Soane na justificativa da proposta, é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos, que muitas vezes são vulneráveis a esse tipo de situação. A proposição determina ainda que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

Para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras deverão disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando que a Justiça determine determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet.

Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao estado de conservação da BR-324, classificado por ele como “precário”.

Na denúncia, o parlamentar solicitou que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

De acordo com o parlamentar, “a ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”. :: LEIA MAIS »

Os cartórios eleitorais do município de Feira de Santana receberão, nos próximos dias 20 e 21 de julho, equipe da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) para o início do ciclo de inspeções presenciais. O trabalho será realizado nos cartórios das quatro zonas eleitorais da cidade (154ª, 155ª, 156ª e 157ªZE). O vice-presidente e corregedor do TRE baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, acompanhará o segundo dia de atividades.

A inspeção segue a Portaria nº 615, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5/7). O objetivo da ação é verificar a regularidade dos serviços eleitorais oferecidos ao público, orientar os magistrados e os servidores quanto aos procedimentos e solucionar possíveis irregularidades, zelando, inclusive, pela celeridade processual e o atingimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.

Além do corregedor, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o trabalho de inspeção será acompanhado pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, que auxiliará o corregedor. Uma equipe composta por dez servidores e servidoras do Eleitoral baiano também estará na cidade para prestar apoio ao processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), a seleção pública que escolherá uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado em Jacobina, na Chapada Diamantina. Recentemente, a unidade foi estadualizada conforme compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues com a região.

Com 68 leitos atualmente, o hospital terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

O espaço também contará com Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar destinado à assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico. Classificada como unidade hospitalar de médio porte, o Hospital Regional Vicentina Goulart vai atender a macrorregião Centro Norte, formada por 19 municípios e cerca de 393 mil habitantes. :: LEIA MAIS »

Câmeras de videomonitoramento da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) flagraram, somente entre os meses de março e maio deste ano, 60 veículos realizando o descarte irregular de entulho e lixo em áreas no município.

Desse total, 23 foram somente na rua Lopes Rodrigues, no bairro Irmã Dulce. Outros locais foram no Anel de Contorno, nos bairros Conceição e Olhos D’água.

Conforme a lei municipal nº 1.613/92 é considerado crime ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos em local inapropriado.

O diretor de Limpeza Pública da SESP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos), João Marcelo Gomes, afirma que a infração para quem for flagrado pode gerar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar.

Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. :: LEIA MAIS »