:: ‘Juazeiro’

Foto: SECULT PMJ

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou hoje, dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses. Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003.

A revisão deve contemplar, entre outros requisitos, um estudo de impacto de vizinhança, gestão democrática da cidade e diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, buscando avaliar possíveis alterações de zoneamento. A ação propõe ainda, a realização de audiência pública que deve ser amplamente divulgada, contando com a participação de representantes de diversos segmentos, a fim de atender a política de desenvolvimento e expansão urbana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-MP-BA

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro. A decisão da Justiça, tomada no dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos e sucateamento na unidade hospitalar.

De acordo com o MP-BA, dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores. Os relatórios referidos na ação revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PT Bahia

Os diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia apresentaram nesta terça-feira, 29, o nome do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, como pré-candidato à prefeitura do município nas eleições de 2024, em coletiva realizada no Hotel Rapport.

Participaram do anúncio o presidente municipal do PT, Luiz Félix, e o presidente do PT estadual, Éden Valadares, de forma remota, além de diversas lideranças políticas e do movimento social, colocando à disposição da sociedade, da Federação, dos partidos da base do governo e do governador Jerônimo Rodrigues o nome de Isaac para liderar a oposição no município.

O pré-candidato agradeceu a confiança dos diretórios, das lideranças e dos movimentos sociais e ressaltou o potencial de Juazeiro, prejudicada na atual gestão pelo atraso de salários da educação e dos transportes escolares, pela desestruturação da saúde e o desemprego. “Nosso nome está à disposição porque amamos este município, que generosamente nos acolheu e nos deu a oportunidade em 8 anos como prefeito de provamos que Juazeiro está vocacionada a ser mais. Nossa gestão foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio ‘Amigo da Criança’ pelo que fizemos no cuidado de nossas crianças e adolescentes, com o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, afirmou Isaac, ao relembrar a melhoria da qualidade da educação, do desenvolvimento na saúde pública e da implementação de obras de infraestruturas e de sustentabilidade, com políticas de acesso à água, em suas duas gestões.

“Da mesma maneira que fizemos em Salvador, Feira de Santana e em Vitória da Conquista, estamos fazendo agora em Juazeiro, apresentando em pé de igualdade, com muita tranquilidade e responsabilidade a pré-candidatura do companheiro e ex-prefeito Isaac Carvalho. O PT apresenta esse nome à Federação, ao conjunto dos partidos aliados e ao governador Jerônimo como contribuição ao debate e como alternativa de candidatura que nós entendemos deva ser única do campo de Jerônimo e de Lula”,  destacou Éden, ao acrescentar: “O PT tem uma força muito grande em Juazeiro e Isaac está mais do que preparado para representar o projeto de Jerônimo e de Lula e dos nossos aliados para retomar Juazeiro e colocar o município novamente no caminho da prosperidade, da geração de emprego e renda e da justiça social”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Codevasf

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vai investir R$32,6 milhões na implantação de uma adutora que vai levar água tratada a partir do distrito do Junco, em Juazeiro (BA), até a região de Curral Velho, em Campo Formoso (BA).

A ação vai beneficiar mais de 6 mil pessoas nas comunidades de Alegre, Bebedouro Grande, Gangorra, Campestre, Goiabeira, Manga, Manoel Patrício, Marruá, Passagem do Sargento, Pateiro, Pau Preto e Sobradinho, em Juazeiro, e Curral Velho, em Campo Formoso. A ordem de serviço para início das obras já foi assinada.

“Esta é uma ação que mostra a importância que o presidente Lula e o ministro Waldez Góes dão à agenda de segurança hídrica. Vamos disponibilizar água para várias comunidades em Juazeiro e em Campo Formoso, promovendo dignidade para essas famílias tão carentes, para que elas passem a receber água tratada diretamente nas torneiras de suas casas”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

“Essas comunidades, mesmo que relativamente próximas ao Rio São Francisco, ainda são abastecidas por carro-pipa, ou seja, sem a mesma qualidade que irão receber quando a adutora estiver pronta”, completa Giuseppe Vieira. Os carros-pipa são contratados sempre que é necessário levar água para algum lugar que está sem água nenhuma ou sem quantidade suficiente para suprir a demanda dos consumidores. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando que a Justiça determine determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro.

Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet.

Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão do hospital, assumiu a obrigação de seguir integralmente as disposições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) da unidade.

Segundo o TAC, o Hospital Regional deverá observar as disposições do PGRSS durante todas as etapas de gerenciamento dos resíduos. A unidade hospitalar também se comprometeu a manter registrado o controle mensal da coleta dos resíduos de saúde, inclusive dos grupos “A”, “B” e “E”, devidamente assinado pelo responsável para fins de comprovação da coleta. No primeiro semestre de 2020, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou divergência de informações entre o que é previsto no PGRSS do Hospital Regional e o que estava sendo executado pelas empresas contratadas para coleta e destinação dos resíduos de saúde, quanto aos grupos B (químico) e E (perfurocortante). Naquele momento, o hospital ainda não era gerido pelas Obras Irmã Dulce. (MP-BA)

Servidores do Município de Juazeiro, que se encontram em situação irregular, devem ser exonerados dos quadros municipais até o próximo mês de agosto. Esse foi o compromisso assumido pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no dia 04 de maio.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade, portanto, não foram estabilizados. Todos eles devem ser exonerados, já que também não têm idade e nem tempo de contribuição para aposentadoria, afirma Daniela Baqueiro.

O Município também se comprometeu a comprovar, até o mês de agosto, que outros 66 servidores identificados em lista pelo MP já se encontram aposentados ou deram entrada na aposentadoria, sob pena de exoneração em caso de não comprovação. :: LEIA MAIS »

Em comitiva com mais cinco vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), segue nesta quarta-feira (3), para o município de Juazeiro, no Norte do Estado, para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura do Senar, que servirá de exemplo para a unidade a ser implantada no Parque de Exposição João Martins da Silva.

“Vamos in loco conhecer o projeto e entender como vamos poder contribuir para que a unidade saia do papel de fato. A nossa grande preocupação é que um projeto importante como esse vire só promessa”, ressaltou Eremita.

O projeto que tramita na Câmara, envolve a cessão três hectares da área do parque para a implantação do Centro de Excelência de Pecuária. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família. Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha. Além disso, que seja obrigado a regularizar o alvará de funcionamento e adequar o local de armazenamento de lixo perfurocortante, que não deve ser entulhado na sala de esterilização, e do lixo contaminado.

A promotora de Justiça registra que o objetivo da ação é garantir aos usuários do SUS a prestação integral e adequada do serviço de saúde. De acordo com ela, as irregularidades foram certificadas através do Núcleo Regional de Saúde Norte. A partir disso, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro para que regularizasse as inconformidades, explica Rita de Cássia Caxias, ressaltando que o Município tem sido omisso. As condições sanitárias da UBS expõem os profissionais e os usuários de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida, complementa ela. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro – Foto: Divulgação/PMJ

Neste mês de fevereiro, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebeu um repasse de mais de R$1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A transferência é referente à Compensação Previdenciária, acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O INSS detém os valores das contribuições previdenciárias dos servidores de Juazeiro feitas previamente à fundação do IPJ (janeiro de 2011) ou antes do próprio ingresso no serviço público. “Precisamos solicitar, periodicamente, esses recursos, já que a responsabilidade pelo custeio das aposentadorias e pensões será do Instituto de Previdência de Juazeiro e não do INSS. Contamos com a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter o equilíbrio financeiro do Instituto”, salientou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Projeto de Desenvolvimento Federativo, promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), chega a Juazeiro (BA) nesta quarta-feira (14). A iniciativa busca levar ações de estímulo ao desenvolvimento social e econômico para 66 municípios da área de atuação da instituição, que inclui os nove estados do Nordeste e as porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Na Bahia, seis cidades fazem parte do projeto: Andorinha, Jaguarari, Juazeiro (polo do projeto), Pilão Arcado, Sobradinho e Umburanas. O evento de lançamento reunirá gestores municipais e representantes de instituições federais e financeiras. Na ocasião, serão apresentados os planos de ação da autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e dos parceiros do projeto para atrair investimentos e melhorar indicadores sociais dos municípios.

As cidades foram selecionadas a partir de informações nas áreas de finanças, gestão e desempenho, além do PIB e do contingente populacional. Já o município-polo foi escolhido a partir da rede da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Este conjunto de cidades constitui a chamada célula de desenvolvimento federativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TSE

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar em outubro. Desses eleitores, mais da metade dos presos (482) e 33 adolescentes estão em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses públicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior.

O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Constituição Federal assegura os direitos políticos desse eleitorado, o que também consta na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos das eleições de outubro.

Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990).

Em março de 2022, o TRE-BA instituiu a Comissão para garantia de voto dos presos provisórios e adolescentes custodiados, com a publicação da Portaria nº 146/2022. Este documento foi retificado pela Portaria nº 285/2022, que designou o chefe de cartório da 19ª Zona Eleitoral, Sálvio Macedo Júnior, como presidente da Comissão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), reduziu a faixa etária para vacinação contra a Covid-19 de crianças e quarta dose. A partir desta terça-feira (26) poderão ser vacinadas crianças a partir de 3 anos. A quarta dose passa a ser aplicada em pessoas a partir de 30 anos, além de imunossuprimidos e trabalhadores da saúde. O intervalo da quarta dose é de 4 meses em relação à dose de reforço.

Locais de vacinação

A vacinação está sendo realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Penha/ Jardim Vitória, Jardim Flórida, Maringá, Palmares, Quidé, Santo Antônio, Alto da Aliança, Caic, CSU, Dom Tomás, João XXIII, Antônio Guilhermino, João Paulo II, Residencial Juazeiro, Tabuleiro, Alagadiço, Alto da Maravilha, Angari, Novo Encontro, São Geraldo e Vila Jacaré.

A vacinação deverá ocorrer no horário de funcionamento das UBSs. Na zona rural também é realizada mediante organização da equipe da unidade junto à comunidade. Além das UBSs, também há vacinação nos três pontos volantes: Juá Garden Shopping, das 10h às 16h e na Uneb e Unibras, das 8h30 às 14h. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) – Foto: Divulgação/PMJ

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) alerta que mais de 700 servidores ainda não realizaram o recadastramento do Censo Previdenciário 2022. O Censo é obrigatório para funcionários efetivos e concursados do município, além de aposentados e pensionistas que façam parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O servidor que não se recadastrar até o prazo estabelecido (15/07), terá o pagamento suspenso até a atualização dos dados cadastrais, conforme o Decreto Municipal nº 173 de 05 de abril de 2022, e o Decreto nº 191/2022.

O diretor-executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá, chama atenção para a necessidade do recadastramento dos servidores. “O número de faltosos é bem considerável, apesar de termos cadastrado em torno de 80% dos servidores. Precisamos da atenção de todos os segurados para manter nossa base cadastral atualizada”, ressaltou o gestor do IPJ.

Passo a passo :: LEIA MAIS »