:: ‘Juazeiro’

O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.

No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024. As normas vigentes referentes à acessibilidade deverão ser observadas na construção de novas escolas, reformas ou ampliações na estrutura física das escolas já existentes. (MP-BA)

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável. Na entidade foram constatados inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria. O próprio Hospital, bem como o Município de Juazeiro reconhecem a precariedade atual da estrutura onde os pacientes são atendidos, não promovendo medidas eficazes à reestruturação da unidade, alvo constante de denúncias sobre irregularidades no serviço”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. Na ação, o MP requer que o hospital proíba novas internações; elabore um cronograma viável para a solução das pendências emergenciais, com participação do Município de Juazeiro e prazo de elaboração e cumprimento a ser fixado pela Justiça; atualize a licença para funcionamento; reforme enfermarias e banheiros em situação de sucateamento; e regularize o déficit de técnicos de enfermagem, dentre outras mudanças. Além disso, o hospital deve garantir condições de segurança contra incêndio, com sinalização, vias de escape, escada de incêndio e porta resistente ao fogo, além de promover educação continuada para os trabalhadores e todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcel Cordeiro/PMJ

A Prefeitura de Juazeiro vai conceder aumento de 10,3% nos salários dos servidores efetivos e inativos. O anúncio foi realizado pelo secretário de Fazenda e Finanças, Gilson Dantas, em reunião com o secretário de Governo, Alcione Enéas de Assis e os assessores especiais, Rivas Espínola e Allan Jones, nesta sexta-feira (18).

Para o gestor da pasta de Finanças, o aumento é um marco. “A prefeita Suzana Ramos, de maneira muito sensível, está concedendo esse aumento de 10,3% nos vencimentos dos servidores. O percentual é maior que o índice de inflação do ano de 2021 e se torna um marco importante para o funcionalismo público municipal”, enfatizou Gilson Dantas.

“A maioria dos municípios concederá um aumento em torno de 5% e 6% e aqui em Juazeiro estamos concedendo 10,3% de maneira inédita, nunca aconteceu isto na história do município. O pagamento será iniciado a partir de março”, complementou Gilson.

Já o assessor especial, Allan Jones, destacou o resultado e empenho da gestão municipal. “A prefeita Suzana Ramos vem fazendo, desde o início, um trabalho de valorização do servidor. Isso acontece por conta da gestão com responsabilidade, transparência, planejamento e cuidado com os recursos do município”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcel Cordeiro/PMJ

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, anunciou nesta quinta-feira (02), o cancelamento da festa de Réveillon e do Carnaval em 2022. O motivo é o cenário de incertezas provocado pela pandemia da Covid-19 e atendendo às recomendações das autoridades de saúde.

Apesar de os shows da virada de ano estarem cancelados, a prefeita disse que a queima de fogos será realizada no polo tradicional da Orla. “O momento não é propício para a realização dessas festas, por isso a prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que inauguramos neste dia 1º de dezembro, e a queima de fogos na noite do dia 31. Nosso objetivo é evitar aglomerações e preservar a vida das pessoas”, enfatizou a gestora.

A decisão foi tomada em comum acordo, atendendo a decretos e em virtude disso, por pura responsabilidade e recomendado tecnicamente por diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, conforme explica o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa. “Estamos em um cenário de cautela, mesmo com o avanço da vacinação. O momento é de prevenção, mas não de desespero. Futuramente, com todos os cuidados, faremos outras festas e comemoraremos com vitória”, argumentou Fernando. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. “A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município.

Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vem discutindo com o Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) a aplicação da filosofia militar em duas escolas do município: Paulo VI e CAIC – Misael Aguilar. A medida visa fortalecer, no ambiente escolar, valores como, disciplina e organização para refletir positivamente nos índices de aprendizagem dos alunos.

Nesta segunda-feira (20), a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, se reuniu com o comandante do CPRN, coronel Valter Araújo, para tratar do projeto. Participaram do encontro: o vereador Renato Brandão, a chefe do Setor de Planejamento do Comando Regional, major Raquel Reis, a superintendente Administrativo e Financeiro da Seduc, Marileide Jericó e a assessora técnica da Seduc, Isabel Cristina Rosa.

Normeide Almeida, ressaltou que as escolas militares costumam apresentar excelentes resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e quer replicar a experiência em Juazeiro. “Estamos acompanhando o sucesso da aplicação do modelo em municípios da região, como Sobradinho e Sento-Sé. Destaco que a parte pedagógica continuará sendo construída e orientada pelos nossos coordenadores em consonância com a Seduc. Esse é um projeto que já vinha sendo pensado pela nossa prefeita Suzana Ramos, junto com o ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Bradão”, contou a secretária. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Tum (PSC) protestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra a “negligência, descaso, desrespeito e péssimos serviços e atendimento prestados” pela Coelba à população de Curaçá, Casa Nova e Juazeiro, “bem como a toda região Norte do Estado baiano”. Em moção protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar disse que, com dados de lucro líquido “consideráveis” no 1º semestre deste ano, a Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, controlador da Companhia, “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”, principalmente por esse ser um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

Ele considera “absurdo”, em pleno século 21, existir “inúmeras residências” nas zonas rurais dos municípios baianos ainda sem energia. “A falta de atenção” da Coelba para com essas comunidades, “deixando de cumprir com suas principais obrigações” como o fornecimento e a interiorização do acesso à energia elétrica tem preocupado bastante o deputado, que registrou oficialmente sua “indignação ao Grupo Neoenergia”, ao tempo em que anunciou que vai lutar para que a Companhia atenda as pessoas e localidades rurais “que mais precisam do benefício da energia elétrica com mais celeridade e brevidade possível”. :: LEIA MAIS »