:: ‘Hospital Regional de Juazeiro’

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça determine a instalação de oito leitos de saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro. O MP instaurou o inquérito civil para apuração da falta de leitos de retaguarda em saúde mental no Hospital Regional de Juazeiro, considerando a necessidade da oferta de suporte hospitalar estratégico para a Rede de Atenção Psicossocial e para a Rede de Atenção às Urgências. “Apesar da informação de que havia processo para contratação de oito leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Juazeiro, o referido certame não foi concluído e, portanto, a contratação dos leitos não foi efetivada, prejudicando a assistência especializada em psiquiatria do Município, região e Rede PEBA, que inclui os estados de Pernambuco e Bahia”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi provocada a se manifestar sobre a temática, e encaminhou análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmando que o Hospital Regional de Juazeiro é o único hospital do Munícipio, sob gestão estadual, que possui perfil assistencial para implantação de oito leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se comprometendo a adotar medidas voltadas à regularização da gestão dos resíduos de serviços de saúde. No documento, elaborado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, a superintendente da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, entidade responsável pela gestão do hospital, assumiu a obrigação de seguir integralmente as disposições contidas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) da unidade.

Segundo o TAC, o Hospital Regional deverá observar as disposições do PGRSS durante todas as etapas de gerenciamento dos resíduos. A unidade hospitalar também se comprometeu a manter registrado o controle mensal da coleta dos resíduos de saúde, inclusive dos grupos “A”, “B” e “E”, devidamente assinado pelo responsável para fins de comprovação da coleta. No primeiro semestre de 2020, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou divergência de informações entre o que é previsto no PGRSS do Hospital Regional e o que estava sendo executado pelas empresas contratadas para coleta e destinação dos resíduos de saúde, quanto aos grupos B (químico) e E (perfurocortante). Naquele momento, o hospital ainda não era gerido pelas Obras Irmã Dulce. (MP-BA)

Foto: Divulgação / Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte da Bahia, será duplicado com a construção de 144 novos leitos. O projeto já está pronto e a obra será licitada no início do ano. O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta segunda-feira (23), após inspecionar a unidade, acompanhado do assessor corporativo das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Sérgio Lopes, representando a nova gestora. Atualmente, a Osid já administra hospitais do Governo do Estado em Irecê, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

“As obras de duplicação terão início em 2021 e, ao seu término, o hospital terá 270 leitos entre clínicos e de UTI, sendo um dos maiores da Bahia”, afirma o secretário, ao pontuar ainda que o Governo do Estado tem investido na ampliação e descentralização de estruturas e serviços de alta complexidade em todas as regiões, em especial nas áreas de cardiologia, neurocirurgia e oncologia.

Recentemente, o Governo do Estado inaugurou o Hospital do Câncer de Juazeiro, que é uma estrutura anexa ao HRJ e teve investimento superior a R$ 30 milhões entre obras e equipamentos. “Aqui oferecemos atendimento a pacientes com todos os tipos de câncer e em todas as fases da doença, desde o diagnóstico, passando pela cirurgia e o tratamento. Em breve estará disponível o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano”, ressalta Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

O Estado da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, conforme decisão judicial que acolheu pedido realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º. O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda que o Estado promova a restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e internações previstas em contrato emergencial.

No pedido para julgamento do mérito da ação, feito em maio deste ano, a promotora de Justiça Rita de Cássia alegou que o atraso configurava descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo a ação, ajuizada em 2016, a reestruturação do Hospital Regional e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos profissionais de saúde, à carência de aparelhos para realização de novos exames e à ausência de insumos e medicamentos básicos para o tratamento dos pacientes. Conforme a decisão, o atraso dos recursos devidos pelo Estado à Apmica começou a ocorrer há quatro anos. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$ 3,7 milhões. (MP)

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas. Os salários dos profissionais está atrasado, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios.

Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento. A promotora requer ainda que o Estado seja condenado a transferir imediatamente os recursos (prazo de 24 horas) e os valores em atraso, bem como a honrar com o pagamento da contraprestação até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação. A APMICA deve ser condenada a adquirir os insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes, além de realizar exames, consultas, cirurgias e internações previstas no contrato de gestão do Hospital Regional.

A greve do Hospital Regional de Juazeiro foi encerrada nesta quinta-feira, 28, após o pagamento do ordenado atrasado referente ao mês de junho deste ano. Entretanto, os médicos ainda mantém o estado de assembleia permanente. O motivo, de acordo, com o clínico José Carlos Tanure Júnior, delegado do Sindimed na região, é que o montante referente ao próximo ordenado ainda não foi repassado pelo governo, o que acarretará no atraso do pagamento do mês de julho, que deve ser pago na próxima sexta-feira, 05 de agosto.

Mesmo com a possível retomada da greve, Tanure Júnior avaliou o movimento como positivo, tendo em vista que a categoria obteve êxito nas reivindicações.  A expectativa agora é de que o governo honre com os próximos compromissos. “Os salários foram pagos e os serviços voltaram ao normal. Porém permanecemos em estado de assembleia, porque se sexta-feira não pagarem o de julho, vai ter outra greve”, sinalizou Tanure.

Entenda o caso

A categoria fez uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de junho na tentativa de pressionar a Sesab a apresentar um cronograma de atendimento das necessidades. Após ameaçarem nova greve no dia 28 daquele mês, os médicos receberam uma comunicação da APMICA informando que a secretaria apresentou uma proposta de reestruturação do hospital. Eles aí decidiram apostar na promessa, mas se decepcionaram novamente. Outro motivo de descontentamento é a demora na aquisição de um tomógrafo para o hospital.

Para a aquisição do equipamento por parte do governo do estado, uma ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. A ACP determinou que o governo baiano destinasse R$ 600 mil da verba de publicidade para a compra do aparelho, mas, segundo Tanure Júnior, ainda não há perspectiva de recebimento.

Os médicos do Hospital Regional de Juazeiro estão novamente sem salários, desta vez os de junho, e decretaram greve após tentativas de entendimento com os gestores. O atraso salarial atinge todo o quadro de funcionários, sendo 74 médicos que a partir desta sexta-feira (22) só atendem casos de emergência, em sinal de protesto.

Referência regional no atendimento em clínica médica e clínica cirúrgica, o hospital é procurado por comunidades de 53 municípios da rede PEBA (Pernambuco e Bahia).  É administrado pela Associação Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMICA), sendo o único da rede estadual que mantém carteira assinada em lugar da famigerada ‘pejotização’.

Outra grave queixa é sobre a carência de insumos em geral, o que gera forte descontentamento também no público atendido. O clínico José Carlos Tanure Júnior, delegado do Sindimed na região, lamenta que a Sesab ainda não tenha atendido o pleito dos medicos. A categoria fez uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de junho na tentativa de pressionar a Sesab a apresentar um cronograma de atendimento das necessidades.

Após ameaçarem nova greve no dia 28 daquele mês, os médicos receberam uma comunicação da APMICA informando que a secretaria apresentou uma proposta de reestruturação do hospital. Eles aí decidiram apostar na promessa, mas se decepcionaram novamente. Outro motivo de descontentamento é a demora na aquisição de um tomógrafo para o hospital.

Para a aquisição do equipamento por parte do governo do estado, uma ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. A ACP determinou que o governo baiano destinasse R$ 600 mil da verba de publicidade para a compra do aparelho, mas, segundo Tanure Júnior, ainda não há perspectiva de recebimento.

O Hospital Regional de Juazeiro deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Ontem, dia 27, o juiz José Goes Silva Filho deferiu pedido liminar apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza e determinou ao Estado que adote todas as providências necessárias para adquirir e instalar um tomógrafo no hospital.

Segundo a promotora de Justiça, Juazeiro é referência para o exame de tomografia pela pactuação contratual. O hospital regional atende cidadãos de 53 municípios baianos, mas o único aparelho de tomografia computadorizada está inoperante. Na ação, ela também registra que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho, que já foi condenado para manutenção pelos técnicos da área.