:: ‘Destaque4’

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde/Internet

O Ministério da Saúde dará início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país. A Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, traz a relação das 797 obras de reativação e 203 obras de repactuação que totalizam um investimento de mais de R$ 353 milhões. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais, contribuindo para a retomada e reativação de obras essenciais para a saúde pública no Brasil”, afirma a ministra.

A iniciativa consiste tanto na regularização de obras desatualizadas nos sistemas do governo, por meio da reativação, assim como na retomada de obras paralisadas ou inacabadas, por meio da repactuação. Para estas últimas é possível o auxílio do governo federal para a finalização das obras.

Entre as obras estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin). :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Nesta terça-feira (19), o prefeito Colbert Martins Filho oficializou a recondução do advogado Antônio Augusto Graça Leal ao cargo de procurador-geral do município de Feira de Santana para um novo mandato de dois anos. A cerimônia de posse foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura e a nomeação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje.

O prefeito enfatiza que a decisão de mantê-lo no cargo foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores, o que demonstra o reconhecimento tanto da competência técnica como da boa relação de Leal com diferentes esferas do poder público.

“Esse período em que ele está à frente da procuradoria tem sido extremamente produtivo. Em parceria com o Tribunal de Justiça, conseguimos reduzir mais de 30 mil processos que estavam parados e não tinham como ser encaminhados por falta de documentação e outros aspectos. Tivemos também muitos avanços significativos no cumprimento de prazos, contando com o suporte da tecnologia”, ressaltou Colbert Martins Filho.

O procurador destacou o caráter estratégico de sua função. “A principal tarefa é defender os interesses do município. Não é o prefeito ou um secretário, mas o CNPJ da Prefeitura”, afirmou. Segundo ele, a administração municipal tem oferecido apoio necessário em termos de estrutura física, recursos humanos e transporte, o que tem facilitado o desempenho das atividades no setor. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A Casa do Benin, no Pelourinho, foi palco do Seminário Nacional do Samba, que discutiu o tema “Do ritmo à riqueza: A valorização do samba da Bahia e o papel dos investimentos”. O encontro, realizado na última sexta-feira (8), trouxe à tona a importância do samba para a geração de renda e a identidade cultural baiana.

Organizado pela União das Entidades de Samba da Bahia (Unisamba), o seminário reuniu músicos, gestores culturais e representantes de entidades afrodescendentes para discutir a valorização do gênero e o apoio financeiro necessário para seu fortalecimento. O evento foi uma oportunidade para empresários do entretenimento se unirem a projetos que busquem uma maior valorização econômica para o samba, com apoio dos setores público e privado.

Para o coordenador da Unisamba, Jairo da Mata, a escolha da Casa de Benin foi estratégica. “Decidimos realizar o evento aqui pela representatividade que o local possui para a comunidade negra”, afirmou, ressaltando que a casa simboliza os laços entre Bahia e África, reforçando o elo entre o samba e a cultura afro-brasileira.

A programação contou com duas mesas de debate. A primeira abordou o samba como matriz cultural e força de transformação social, enquanto a segunda focou na captação de investimentos para blocos e associações ligados à cultura afrodescendente.

O coordenador pontuou que, apesar do impacto econômico gerado pelo samba em Salvador, nem sempre os frutos chegam à comunidade. “O samba materializa a cultura na periferia, mas o retorno econômico ainda não alcança todos. Ganha-se com turismo, com a venda de bebidas, mas pouco se reinveste na base”, alertou Da Matta. :: LEIA MAIS »

Neoenergia Coelba

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.

O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, “será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”.

O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Brumado, uma cidade no coração da Bahia, está testemunhando uma transformação cultural que vem mudando a vida de seus moradores. Graças a uma iniciativa sociocultural inovadora, crianças, adolescentes e jovens têm acesso gratuito a aulas de música, dança, teatro e cinema, proporcionando não apenas habilidades artísticas, mas, ainda, um impacto profundo no desenvolvimento emocional e social dos participantes. O projeto é realizado com o patrocínio da RHI Magnesita, Itaminas, Instituto Itaviva e MRS Logística, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Gabriel Enri, coordenador do Identid’Arte, ressalta a importância do projeto: “Estamos levando oportunidades únicas para Brumado, permitindo que talentos locais floresçam e que a comunidade tenha acesso a uma formação cultural de excelência. Nosso objetivo, além de ensinar habilidades artísticas, é cultivar a autoestima, a criatividade e o senso de comunidade entre nossos participantes. Ao oferecer aulas gratuitas de música, dança, teatro e cinema, estamos abrindo portas para um mundo de possibilidades.”.

Para Luana Monique, mãe de Tatiana Vitória e Tante Luan, alunos do Projeto Identid’Arte, em Brumado, na Bahia, os seus filhos estão evoluindo muito com a participação na iniciativa. “A primeira a ingressar no projeto foi Tatiana, que, com apenas 7 anos de idade, já demonstrou amor pela arte. Sempre que Tatiana voltava das aulas, chegava em casa falando um pouco sobre as experiências na sua turma. Isso fez com que Luan, que era bem tímido, também quisesse participar. O projeto é muito importante, porque trabalha o desenvolvimento social, emocional e cognitivo dos alunos. Ajuda na autoestima, autoconfiança, conhecimento e comunicação. Ele reforça valores essenciais na vida do ser humano, como a responsabilidade, o poder da escuta e o respeito ao próximo”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PRPR

A participação política feminina cresceu modestamente no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, na Bahia. Em comparação com a eleição anterior (2020), houve um aumento de 8% na representação feminina por meio do voto popular, mas os percentuais ainda estão abaixo em relação ao número de mulheres do eleitorado baiano, composto por 52% de eleitoras.

Dos 35.201 registros de candidaturas efetuados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia este ano, 181 mulheres concorreram ao cargo de prefeita, sendo 59 eleitas. Nas Eleições de 2020, 201 candidatas disputaram o cargo, das quais 52 foram eleitas no estado. Para o cargo de vereadora, 11.550 mulheres foram candidatas em 2024, e desse total, 672 foram eleitas, até esta terça-feira (29/10). No pleito de 2020, de 13.196 candidatas, 623 foram eleitas em primeiro turno. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados de 2024

Das 59 prefeitas eleitas na Bahia em 2024, aproximadamente 34% já ocupavam o cargo e foram reeleitas. As maiores votações ocorreram nos municípios de Lauro de Freitas (118.581 votos), Jacobina (46.850), Monte Santo (33.713), Araci (31.514), Poções (29.048) e Livramento de Nossa Senhora (28.340), considerando-se os votos válidos. Entre as mulheres eleitas para a prefeitura na próxima gestão, 75% possuem formação superior e 25% têm ensino médio completo.

Na disputa para o cargo de vereadora, a votação mais expressiva no interior do estado ocorreu na cidade de Feira de Santana, com a eleição de Gerusa Bastos Silva Sampaio, do União, que recebeu 5.816 votos. Em Salvador, a vereadora mais votada, em 2024, foi Roberta Nunes Caires, do PDT, com 16.517 votos. Este ano, a capital baiana elegeu nove vereadoras para a Câmara Legislativa, com um comparecimento às urnas de 1.508.867 eleitores(as). Vale destacar que a Câmara Municipal de Salvador possui 43 vagas para o cargo. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) divulgou nesta quinta-feira (31) como fica o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos feriados do mês de novembro. A medida considera a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, em função do Dia de Finados, Dia da Proclamação da República e Dia da Consciência Negra. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.

Vale destacar que o decreto não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante à legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.

Neste sábado (2), Dia de Finados, o comércio será fechado e fica permitido apenas o funcionamento de atividades essenciais e atividades relacionadas ao dia de Finados, como floriculturas e afins. Nos bairros o funcionamento é autorizado das 8h às 14h. Já os shoppings centers estão autorizados a funcionar de acordo com a Lei Municipal Nº 2.299/2001.

Na sexta-feira (15 de Novembro), Dia da Proclamação da República, o comércio está autorizado a funcionar das 8h às 15h. Enquanto nos bairros das 8h às 14h. Já os shoppings centers estão autorizados a funcionar de acordo com a Lei Municipal Nº 2.299/2001.

No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, uma quarta-feira, o comércio no Centro será fechado. Fica permitido apenas as atividades essenciais. Nos bairros está autorizado a funcionar das 8h às 14h. Já os shoppings centers estão autorizados a funcionar de acordo com a Lei Municipal Nº 2.299/2001. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, para que a Justiça Federal (JF) determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no Distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses.

Além disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa de energia renovável ERB Aratinga S.A que, em regime de parceria rural com a empresa Aliança da Bahia Agropecuária S.A (antiga Agropastoril Vila Real), exploram atividade de eucaliptocultura na área.

O pedido é para que as licenças permaneçam suspensas até que as empresas realizem a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade tradicional bem como o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avaliaria os impactos socioambientais da atividade empresarial em desfavor dos quilombolas. A consulta prévia é um direito das comunidades, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), que foi internalizada pelo Brasil. Também foi pedida consulta prévia às comunidades quilombolas Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra. Foi requerido, ainda, que seja determinado ao Inema que não emita novas licenças até que o direito das comunidades seja contemplado.

Demora – De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, a atuação do MPF visa garantir o direito da comunidade ao seu território tradicional, bem como proteger e compensar os quilombolas em relação a outros danos decorrentes de ações e omissões dos órgãos públicos acionados. :: LEIA MAIS »

Consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira – Foto: Divulgação/Ascom

A presença do racismo e seus reflexos no cotidiano é o ponto que precisa de cuidado e análise na sociedade, para que haja mudanças. É o que afirma a consultora de Diversidade e letramento racial, Tainara Ferreira, em conversa com o apresentador José Eduardo, o Bocão.

Em uma entrevista concedida ao comunicador no programa Jornal da Bahia no Ar, na Rádio Metrópole de Salvador, na última sexta-feira (25), a especialista trouxe em pauta assuntos que demonstram a discrepância social entre brancos e negros no Brasil, focando no caso da influenciadora digital Vírigina Fonseca ao comprar uma bolsa de meio milhão de reais.

“Que universo paralelo é esse que ela vive? É necessário ter consciência, educação racial e de classe, pois a maioria das pessoas do nosso país não habitam e não tem possibilidade para isso. Ao questionar isso em uma página de internet, recebi uma chuva de críticas, comparando com pessoas negras que conseguiram vencer. Não, não é igual”, reforçou.

Ela explicou que, nos casos dos cantores Léo Santana e Ludmilla, a visão é totalmente outra, pois ambos vieram da pobreza e conseguiram a consagração da carreira pelo trabalho. “Virgínia sempre foi da classe média, já os dois não. São pretos, se criaram na favela e mostram que, sim, nós podemos vencer, mesmo com tantas barreiras impostas”, complementou ao ser apoiada pelo boxeador Acelino ‘Popó’ Freitas, que disse ser bombardeado de críticas por mostrar o fruto do trabalho dele. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo (União Brasil) – Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito eleito José Ronaldo (União Brasil) encaminhou, nesta quarta-feira (23), ofício ao prefeito Colbert Martins Filho indicando os sete membros para compor a equipe de transição do Governo Municipal de Feira de Santana, visando a gestão do período 2025/2028. A medida cumpre regra estabelecida pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado da eleição do dia 6 de outubro deste ano.

Ao indicar os nomes, o prefeito eleito José Ronaldo ressaltou que a escolha se baseou em critérios técnicos, bem como buscou-se garantir que a ética e o compromisso com o interesse público prevaleçam.

A coordenação da equipe de transição ficará a cargo de Rodrigo Santos Matos. Também compõem a equipe Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto, José Ferreira Pinheiro, Luciana Lima Flores Nascimento, José Francisco Pinto, Diego Santana Oliveira e Vagner Soares Souza. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/10), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, advertiu e imputou ao prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina e ao Secretário de Saúde, Marcelo de Jesus Cerqueira, multa no valor de R$ 3 mil (cada um), em razão das irregularidades encontradas. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Entre as irregularidades foram constatadas a deficiência na gestão de leitos do hospital, devido à falta de equipamentos e instrumentos de controle; dificuldades para acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais; ausência ou quantidade insuficiente de medicamentos na farmácia hospitalar; falta de oferta de exames de diagnóstico por imagem aos pacientes internados, entre outras, sendo possível concluir pela existência de falhas no Sistema de Controle Interno do Executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a concessionária Rosa realizaram nesta terça-feira (15) uma capacitação técnica com pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sobre o uso das plataformas elevatórias de acessibilidade.

O evento, supervisionado por fiscais da Semob, ocorreu na garagem da empresa e contou com a participação da diretoria e técnicos da manutenção da Rosa que detalharam ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência como são feitas as revisões periódicas do equipamento.

Foram verificados itens mecânicos e eletrônicos dos elevadores, bem como o processo de manutenção preventiva e treinamento de motoristas que auxiliam o PcD no embarque e desembarque dos ônibus.

“Isso demonstra a qualidade e seriedade do trabalho em nossa frota 100% acessível para atender com o máximo de qualidade, segurança e conforto os passageiros”, ressalta Sérgio Carneiro, titular da Semob.

Diariamente os ônibus são inspecionados por fiscais do órgão municipal através de um criterioso checklist em componentes mecânicos e elétricos dos ônibus urbanos, além de testes em faróis e lanternas, elevadores, limpeza e higienização. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Cerca de R$ 15 milhões foram recuperados para os cofres públicos estaduais em audiências do Refis realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) desde o último mês de setembro. Até o momento, foram promovidas 23 audiências pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Elas decorrem de investigações criminais em andamento e têm a participação dos demais membros da força-tarefa do Cira. As audiências têm por base a Lei Estadual nº 14.761/2024, que instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (Refis) para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). Ao longo deste ano de 2024, a força-tarefa do Cira garantiu uma recuperação de créditos tributários de aproximadamente R$ 27 milhões, valor que supera o total do ano de 2023, que foi cerca de 23 milhões.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, o valor advindo das audiências se traduz em recuperação direta de créditos ao Estado, o que decorre das investigações da força-tarefa do Cira. “Sabemos, entretanto, que essa atuação tem um efeito multiplicador e gera uma recuperação ainda maior”, destaca ele, frisando que as ações do Cira acabam inibindo novas tentativas de sonegação fiscal. O promotor de Justiça lembra que o Refis é destinado àqueles contribuintes que não tiveram condições de arcar com seus tributos de forma regular. Além disso, por previsão legal, o programa também oportuniza, àqueles que estão sendo investigados por crimes contra a ordem tributária, a regularização da sua situação junto ao fisco. A Lei nº 14.761/2024 estabeleceu o programa de pagamento e parcelamento da dívida, e possibilita a adesão até 5 de novembro.

De acordo com Alex Neves, o pagamento ou o parcelamento da dívida, em determinadas circunstâncias, pode pôr fim à punibilidade do investigado na área penal. Baseada em lei federal e fundamentada na Recomendação nº 54 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação resolutiva do Ministério Público, bem como atenta ao manual de resolutividade da Corregedoria Nacional do MP, que fixa o dever de priorizar a recuperação de ativos, o MPBA está realizando essas audiências nos procedimentos investigatórios criminais em andamento. “O objetivo é oportunizar a esses investigados a adesão ao Refis, com adimplemento dos valores devidos. Além disso, promover a solução extrapenal da demanda”, disse ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Poliana Lima/Ascom PC

Com a ampliação de serviços, a Polícia Civil da Bahia passa a enviar intimações via WhatsApp, por meio do seu assistente virtual, Paulo César 2.0. A iniciativa busca otimizar a comunicação da instituição, oferecendo mais agilidade e praticidade no contato com a população.

As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.

O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.

O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação. :: LEIA MAIS »