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:: ‘Câmaras de Vereadores’

Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas de 13 Câmaras de Vereadores

Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das Câmaras de Vereadores de 13 municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas nas sessões realizadas nesta quarta-feira (24/08). Pela pouca relevância das ressalvas indicadas nos votos, não foram imputadas multas aos gestores.

Pela manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram as contas das câmaras de Boa Vista do Tupim, de responsabilidade do vereador João Itajair Alves de Aragão; de Candeal, do vereador Romário da Silva; de Cordeiros, do vereador Fabiano Gomes de Sousa; de Encruzilhada, da vereadora Renata de Araújo Sousa; de Itaetê, do vereador Nelson Bispo dos Santos; de Ouriçangas, do vereador Raislan Vinhas Barbosa; de São Miguel das Matas, do vereador José Gomes Vieira; e de Varzedo, do vereador Antônio Vasconcelos Teixeira.

Essa Câmara é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. :: LEIA MAIS »

Contas de dez Câmaras de Vereadores são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Tremedal, na gestão de Odair José Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte não encontrou quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiu voto pela aprovação sem qualquer ressalva. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram com ressalvas as contas de mais nove câmaras de vereadores, dos seguintes municípios: Amargosa, Aramari, Cardeal da Silva, Guajeru, Heliópolis, Jitaúna, Mundo Novo, Ribeira do Pombal e Sebastião Laranjeiras, todas referentes ao exercício de 2017.

Com exceção dos gestores de Guajeru (Eliene Rocha Viana) e Sebastião Laranjeiras (Valmirar Pereira Morais), todos os demais foram penalizados com a imputação de multa, e alguns ainda terão que promover a devolução de valores aos cofres municipais pela utilização irregular do recurso público.

No caso da Câmara de Amargosa o vereador Marcos Paulo Sampaio foi multado em R$1.200,00 pelas irregularidades contidas na prestação de contas, e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$41.514,99, com recursos pessoais, referente a ausência de autenticação bancária ou assinatura do servidor na folha de pagamento. Já em relação à administração da Câmara de Aramari, pelas ressalvas contidas no relatório técnico, o vereador presidente Antônio Carlos dos Santos foi multado em de R$1.200,00.

O presidente da câmara do município de Cardeal da Silva, Antônio Augusto de Jesus, foi multado em R$1 mil por pequenas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O vereador Valdelício Dantas da Gama, que preside a Câmara de Heliópolis, em razão de falhas apontadas no relatório anual e de divergências na contabilização de créditos adicionais, foi punido com multa de R$1 mil. O vereador que comanda o Legislativo de Jitaúna, Neres Costa dos Santos, foi multado em R$1 mil em razão de equívocos identificados no relatório técnico que apresentou. Já o vereador Antônio Fernando de Almeida, que administra a Câmara de Mundo Novo,foi multado em R$1 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas, e deve ressarcir os cofres municipais R$2.750,00, com recursos pessoais, referentes a irregularidades em processos de pagamento. No caso da Câmara de Ribeira do Pombal, o vereador Elias Brasil da Conceição sofreu multa de R$1 mil e deve ressarcir aos cofres municipais o valor de R$178.157,76, com recursos pessoais, referente a pagamento a maior de subsídios aos vereadores durante todo exercício. Cabe recurso da decisão.

Contas de 21 Câmaras são aprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/12), aprovou com ressalvas as contas de 21 Câmaras de Vereadores, dos seguintes municípios: Antônio Cardoso, Barro Preto, Caém, Cairu, Cícero Dantas, Correntina, Filadélfia, Floresta Azul, Ibipitanga, Iraquara, Itapé, Macote, Marau, Marcionílio Souza, Mata de São João, Nazaré, Nova Soure, Riachão do Jacuípe, Santa Inês, Santa Terezinha e Santo Estevão, todas referentes ao exercício de 2016.

Com exceção dos gestores de Barro Preto (Juraci de Jesus), Cícero Dantas (José Erismar de Oliveira), Filadélfia (Lúcio Barreto), Iraquara (Valmir de Oliveira) e Riachão do Jacuípe (Célio Roberto Brito), todos os demais foram penalizados com a imputação de multa e alguns ainda terão que promover a devolução de valores aos cofres municipais pela utilização irregular do recurso público.

Antônio Cardoso – o gestor Valdir Dias de Jesus foi multado em R$500,00.

Caém – o gestor Gildo Jesus dos santos foi multado em R$800,00.

Cairu – o gestor Cláudio Márcio Brito foi multado em R$1 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$4.431,00, com recursos pessoais, referentes ao não encaminhamento de processo de pagamento.

Correntina – o gestor Jean Carlos Pereira dos Santos foi multado em R$7 mil.

Floreta Azul – Gutemberg Cardoso Maciel foi multado em R$800,00.

Ibipitanga – Robinson José de Oliveira foi multado em R$3 mil.

Itapé – Júnior da Silva Borges foi multado em R$400,00.

Marau – Adelino Batista do Nascimento foi multado em R$500,00.

Marcionílio Souza – Iris de Cássia Santos Costa foi multada em R$1.200,00.

Mascote – Márcio Ferreira dos santos foi multado em R$1 mil.

Mata de São João – Alexandre de Lima Rossi foi multado em R$2 mil e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$10.400,00, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de pagamento.

Nazaré – Anita Cerqueira de Brito foi multada em R$2 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$10.114,05, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento.

Nova Soure – o gestor Dilermando Ferreira Soares foi multado em R$500,00.

Santa Inês – o gestor José Antônio Santos Souza foi multado em R$2 mil.

Santa Terezinha – o gestor Eleodoro Rodrigues dos Santos Filho foi multado em R$1 mil.

Santo Estevão – Wilson Gomes de Santana foi multado em R$3 mil.

As contas da Câmara de Rio do Antônio, da responsabilidade de Antônio Coutinho Souza (período de 01/01 a 11/03), também foram aprovadas com ressalvas com imputação de multa de R$2 mil, mas as da responsabilidade de Gerson Souza Ribeiro (período de 14/03 a 31/12) foram rejeitadas, com multa de R$3.500,00.

TCM aprova contas de mais 20 Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05/12), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Condeúba, na gestão de Silvano dos Santos Pereira, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira não encontrou qualquer ocorrência relevante durante a análise das contas, motivo pelo qual concedeu quitação plena ao gestor. Agora, subiu para 13 o número de câmaras com contas aprovadas na íntegra.

Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas de mais 19 Câmaras, o que eleva para 224 o número de Câmaras Municipais que tiveram suas contas aprovadas pelo TCM até o momento. Foram aprovadas nesta sessão as prestações de contas das câmaras de vereadores de Coribe (Francisco Cosme Rocha), Érico Cardoso (Erivelton da Silva), Heliópolis (Giomar dos Santos), Itarantim (Luciano Silva), Jequié (Eliezer Filho), João Dourado (Antônio Rogério Vasconcelos), Jucuruçu (Ailson da Costa), Macaúbas (Marciel Sousa), Morpará (Ivanilde Sodré), Mucugê (Iara Fonseca), Mucuri (José Fontoura), Nova Canãa (Aloísio da Silva), Oliveira dos Brejinhos (Cândido de Santana), Ourolândia (Orlando dos Santos), Ruy Barbosa (Dimacy Pinheiro), Salinas da Margarida (Joselito dos Santos), Santo Antônio de Jesus (Luiz Santos) Seabra (Iovane Filho) e Tanquinho (Dourival Carvalho).



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