:: ‘Destaque4’

TCE e TCM

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.

A divulgação do Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos, feita pela Gerência de Controle Processual (Gecon), unidade vinculada à Secretaria-Geral, faz parte das diretrizes de transparência seguidas pelo TCE/BA, para conhecimento da administração pública e de toda a sociedade. A partir de novembro de 2018, o Tribunal deu início ao protesto extrajudicial dos seus títulos e o relatório mostra que os valores correspondentes às multas aplicadas representaram um total de R$ 45.638,09, enquanto os referentes aos débitos imputados aos gestores atingiram a quantia de R$ 20.361.650,00. Os títulos encaminhados à PGE para fins de execução judicial, por sua vez, estão assim divididos: em multas, o valor foi de R$ 15.609,93; e, em imputação de débitos, representa o total de R$ 18.813.258,81. A íntegra do Relatório pode ser acessada no portal do TCE/BA.

Foto: Divulgação

Iniciativa inédita do Ministério Público do Estado da Bahia, o aplicativo ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’ é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria ‘Comunicação e Relacionamento’. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia. O cidadão pode acessá-lo de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora. Além disso, a ferramenta possibilita o georreferenciamento dos casos de racismo no estado  para orientar a atuação dos promotores de Justiça. Assim, caso em determinada comarca haja maior incidência, por exemplo, de casos de intolerância religiosa, o MP poderá focar sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público e movimentos sociais.

O prêmio CNMP possui nove categorias, cada uma com três projetos finalistas. Os projetos vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Foto: Divulgação

A legislação aprovada colocará a cidade no pioneirismo, com a substituição de antenas por biosites, postes transmissores de ondas de telecomunicação com vantagem inicial para 3G e 4G. De acordo com o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, enviará para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece as normas necessárias para que Teixeira de Freitas seja uma das primeiras cidades baianas a receber a tecnologia 5G – muito mais veloz do que a banda larga atual e dotada de recursos de imagens e sons HD3.

O projeto de lei se alinha com as normas ambientais e de segurança internacionais. A troca de antenas existentes deve se iniciar nos próximos 60 dias após a aprovação da lei e servirá para a melhoria imediata do sistema 4G e predispostas para hospedar o equipamento 5G. A revolucionária tecnologia deve ser liberada oficialmente em 2021. As novas antenas melhorarão significativamente as redes 3G e 4G já existentes hoje no município, acabando com as chamadas zonas de “sombra” – locais sem cobertura.

Na última quinta-feira (04), a empresa de telefonia Tim foi a primeira entre as operadoras presentes na cidade a comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para mostrar interesse em antecipar a instalação das novas antenas, usando-as inicialmente para o 4G, mas predispostas ao 5G. O sistema 5G apresenta avanços e corrige incômodos antigos sem usar grandes espaços e alturas. As redes da 4ª geração, utilizadas em algumas regiões do Brasil, são capazes de entregar uma velocidade média de conexão de cerca de 33 megabytes por segundo. Estima-se que o 5G seja capaz de entregar velocidades até cem vezes maiores. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari conseguiu destravar um projeto que visa melhorar as condições de mobilidade urbana. É que as intervenções do sistema viário que vai ligar a Avenida Industrial Urbana com a Via Parafuso (BA-535) e a Estrada da Cascalheira (BA-531), finalmente sairão do papel. A assinatura da ordem de serviço para o início da primeira fase da obra – que compreende a construção de uma das três alças do viaduto – ocorre ainda esse mês, em data a ser divulgada em breve. A informação foi divulgada durante encontro realizado na última sexta-feira (05), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov), que contou a participação do prefeito Elinado Araújo, de técnicos da Concessionária Bahia Norte e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de representantes da administração municipal.

Conforme o prefeito Elinaldo Araújo, a intervenção foi um acordo firmado na gestão passada, entre a Prefeitura de Camaçari, a Concessionária Bahia Norte e a Agerba, à época da duplicação da Via Parafuso, mas que ficou só no papel, e as tratativas não foram à diante. “O que faltou foi empenho, dedicação e compromisso por parte dos gestores anteriores. Mas, graças a Deus, estamos nos aproximando dos órgãos responsáveis, voltamos a dialogar sobre a construção do sistema viário e as obras serão iniciadas ainda esse mês”, ressaltou satisfeito o chefe do executivo municipal.

O novo complexo viário vai ligar o Polo Industrial à sede de Camaçari e à Costa. O sistema vai também abrir acesso para a Estrada da Cascalheira e a Via Parafuso. Durante o encontro, foi apresentado o projeto executivo do complexo viário, que prevê a construção de três alças de acesso, além da implantação de dois tramos para complementar o sistema. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, assinou, na manhã desta quinta-feira (04), a renovação do convênio de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O gestor também assinou outro Termo de Convênio para o funcionamento do Posto do Instituto de Identificação Pedro Mello, em Ibititá. O Instituto Pedro Mello é um órgão auxiliar da SSP especializado em perícia e identificações civil, criminal, necropapiloscópica e funcional. “Mesmo não sendo uma atribuição legal da Prefeitura, o município de Ibititá está sempre disposto a colaborar com o Governo do Estado para melhorar a segurança da população”, afirmou Cafu Barreto.

Foto: Divulgação

Imagine a frustração de estar com os amigos reunidos para um churrasco e a cerveja ou o gelo acabarem? Ou perceber que não há nenhuma bebida ou snack para acompanhar aquela partida especial de futebol minutos antes do jogo? Para resolver situações como essas, chega a Salvador e Feira de Santana nesta semana o Zé Delivery, maior aplicativo de entrega de bebidas do Brasil. Tendo rapidez, variedade nos produtos e preço baixo como suas principais características, o aplicativo quer democratizar o serviço de entrega e atuará em todas as regiões das cidades em que irá atuar sem a cobrança de frete, oferecendo aos clientes um portfólio completo de produtos alcoólicos, gelo e carvão.

Além de entregar produtos com um preço baixo, no menor tempo possível, quando e onde o cliente quiser, o Zé Delivery também chega para fomentar negócios e pequenos comércios de bairros pois sua operação prioriza o incremento da economia da região atendida. Em Salvador e Feira de Santana esse número chega a dois milhões de reais por ano. “Somos o delivery dos bairros, sejam eles quais forem, pois abraçamos parceiros locais como distribuidores de nossos produtos. O vizinho passa a atender o vizinho, o que acaba provocando um movimento importante na economia local. Temos parceiros que dobraram sua receita operando pelo Zé, outros que passaram a trabalhar exclusivamente conosco e que, com esta melhoria na renda, começaram a gerar empregos para parentes ou vizinhos. É gratificante poder trabalhar em um projeto que ajuda pequenos empreendedores a prosperar”, afirma Claudio Azevedo, Head de Marketing e Growth do Zé Delivery. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) inicia no ano letivo de 2019, através do Departamento de Educação Básica (DEB), o processo para oferta da escola em tempo integral, com o Programa Novo Mais Educação (PNME). Inicialmente, o programa estará inserido em cinco escolas, beneficiando cerca 600 estudantes do Ensino Fundamental (Anos Finais).

Segundo a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, “este direcionamento do atendimento aos anos finais faz parte da proposta de fortalecimento da identidade dos alunos e elevação dos índices de aprendizagem deste segmento, aproveitando uma iniciativa do Governo Federal”, pontuou.

Com o início do PNME previsto para 3 de julho, os alunos beneficiados permanecerão nas unidades escolares por sete horas diárias, de segunda a sexta-feira, quando participarão das aulas regulares em um turno e, no outro, das cinco oficinas ofertadas e distribuídas da seguinte forma: duas obrigatórias (Língua Portuguesa e Matemática); e três de livre escolha (entre as de Arte, Cultura, Esporte e Tecnologia). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A lista com os classificados que participaram da licitação pública para explorar por concessão remunerada as áreas destinadas a instalação temporária de barracas para comercialização de bebidas e alimentos durante a 44ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira) foi divulgada na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br).

Para exploração de áreas de 6,0×6,0 metros, referentes ao lote 03, foram 11 classificados, com um total de R$ 19.415,89 ofertado. No lote 04, para área de 3,0×3,0 metros tiveram 44 classificados, com total de oferta no valor de R$ 29.922,39. Já para exploração de área de 4,0×4,0 metros, referentes ao lote 05, foram 13 classificados, rendendo R$ 15.337,65. Os lotes 01 e 02 foram considerados desertos. Oito ofertas foram desclassificadas.

Os interessados deverão efetuar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) até o dia 9 de julho. A emissão do DAM, dos licitantes classificados, começará a partir de quarta-feira, 19, conforme calendário estabelecido no Anexo 04 do Edital, na Secretaria de Agricultura. Este ano, a Expofeira, evento promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, será realizada entre os dias 1º e 8 de setembro, no Parque de Exposições João Martins da Silva.