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Imagem ilustrativa: iStock

Denominado “Servidor Amigo do Autista”, foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), através de projeto de lei, um programa que institui a capacitação técnica de todos os servidores municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, de autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos) aprovada em primeira e segunda votações, será encaminhada ao Governo Municipal, para que possa ser sancionada. Segundo o parlamentar, o programa tem como objetivo tornar os servidores “aptos e capacitados a identificar, minimamente, a pessoa diagnosticada com TEA”.

Também, interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas; promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público alvo; atender as demandas que envolvam pessoas diagnosticadas com TEA, quando solicitado apoio. As ações de capacitação e de treinamento adotarão níveis distintos de complexidade e duração, conforme o cargo, órgão de atuação e a natureza do trabalho dos servidores.

As de maior complexidade serão ofertadas, em caráter prioritário, aos que atuam em atividades nas áreas de educação, saúde e segurança pública, quando envolverem atendimento direto ao público. As intermediárias serão para àqueles que atuam em outras áreas de atendimento ao público, fora das de alta complexidade. As de menor, para os servidores que não se enquadrarem nas duas anteriormente mencionadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo-PMFS

Em Feira de Santana, 59.197 beneficiários do Bolsa Família ainda não atualizaram os dados de saúde nas unidades básicas do município. Dos 137.084 que precisam passar pelo acompanhamento obrigatório, apenas 77.887 realizaram o procedimento até o momento — o que corresponde a 56,08% do total.

A atualização, que deve ser feita até o dia 30 de junho, é uma das condicionalidades do programa na área da saúde. Crianças de até 7 anos devem ter peso, altura e cartão de vacinação em dia. Já as mulheres entre 14 e 44 anos precisam informar peso, altura e, se estiverem grávidas, a data da última menstruação.

Referência em nutrição na rede municipal, Maria Porto alerta para as consequências do descumprimento. “É fundamental que os beneficiários procurem a unidade de saúde mais próxima o quanto antes. Esse acompanhamento garante a continuidade do Bolsa Família e também contribui para o monitoramento da saúde dessas famílias”, afirma.

O acompanhamento é feito semestralmente — de janeiro a junho e de julho a dezembro. Quem não comparecer até o fim deste mês corre o risco de ter o benefício bloqueado ou suspenso temporariamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A ausência do secretário Cristiano Lobo, de Cultura, Esporte e Lazer do Município, ou de um representante da pasta, na sessão solene realizada na quarta-feira (11) pela Câmara, para celebrar a 30ª Marcha para Jesus, prevista para 9 de agosto, motivou críticas por parte de vários vereadores. Na sessão desta quinta-feira (12), o autor do requerimento propondo a sessão solene, Jorge Oliveira (PRD), esperava, portanto, a presença do secretário ou alguém que o representasse, “mas não veio ninguém e ficamos tristes por se tratar de uma festa também cultural”. O evento faz parte do calendário oficial do Município e é considerado patrimônio imaterial e cultural de Feira de Santana.

O parlamentar disse que a presença do secretário seria importante, pois “queríamos mostrar quem nós somos e o que queremos realizar nesta cidade”. Em concordância com o colega, vereador Pastor Valdemir (PP) também lamentou a ausência do secretário. “Infelizmente isso é o retrato sobre como as autoridades dessa pasta ainda não entendem a importância da Marcha para Jesus para o Município”, reforçou.

Em sua opinião, o fato de a contratação das atrações para o evento passa pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer “é um dos motivos que justificariam a presença de um representante da pasta prestigiando a sessão solene de ontem”. Ele cobrou das autoridades políticas que “enxerguem os evangélicos e a Marcha para Jesus como merecem”.

Ismael Bastos (PL) parabenizou o vereador Jorge Oliveira pela organização da sessão solene e todos os colegas edis que estiveram presentes. Fazendo coro com os colegas, criticou o secretário de Cultura: “Realmente é lamentável a ausência da secretaria numa sessão voltada para um evento que é organizado por ela. Se fosse uma sessão sobre a Micareta, talvez (ele) tivesse vindo aqui”. Lembrou o parlamentar, ainda, que o senso do IBGE 2022 indicou que 31,6% da população de Feira é Evangélica, comunidade que “garantiu a vitória na eleição do prefeito José Ronaldo”, e que hoje essa porcentagem já chega a 35%. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

Com o objetivo de reforçar a vigilância epidemiológica e comprovar a ausência de circulação dos vírus do sarampo e da rubéola no país, profissionais da rede municipal de Saúde estão mobilizados em uma ação de busca ativa por casos suspeitos dessas doenças exantemáticas.

Segundo a enfermeira Aline Martins, referência técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a busca ativa permite identificar casos que não foram notificados, incluindo pacientes que não chegaram a procurar os serviços de saúde ou que passaram pelas unidades, mas sem registro formal de suspeita. A iniciativa segue recomendação do Ministério da Saúde.

“O objetivo desta ação é intensificar o monitoramento epidemiológico em toda a rede, assegurando que o nosso município se mantenha livre dessas doenças”, afirma.

A mobilização teve início no dia 17 de maio e segue até 17 de junho. Durante esse período, os profissionais revisam prontuários, fichas de atendimento, livros de registro e outros documentos em busca de sinais e sintomas compatíveis com sarampo ou rubéola nos últimos 30 dias. O ponto alto será no dia 17 de junho com a realização do 4º dia “S”, considerado o dia “D” de mobilização. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A cidade de Cardeal da Silva, na região do Litoral Norte da Bahia, lançou de forma inédita o primeiro banco gerido por uma Prefeitura no Estado. Todas as transações, inclusive, as aberturas de conta acontecem de forma digital e com uma moeda própria intitulada ‘M$ Mineral’, em homenagem ao balneário situado na região que produz água pura e local.

O chefe do executivo municipal, Branco Sales explica que a ideia do Banco Social Cardinalense (BSC) surgiu de trazer uma autonomia aos cidadãos referente a pagamento dos programas do município, bem como incentivar empreendedores locais e pessoas físicas com a disposição de microcrédito. “Qualquer residente do município pode ter acesso ao banco digital para ter uma maior autonomia econômica, desenvolvimento local e inclusão financeira. Essa ferramenta também fará o adiantamento de salário para os servidores públicos, tudo com a moeda social local que tem validade apenas no município”.

Através de chamamento público, a Prefeitura de Cardeal da Silva selecionou uma Organização Social Civil (OSC) para fornecer todo o aparato tecnológico e funcionalidades ao aplicativo da instituição financeira. No entanto, as ações e programas vigentes no BSC são realizadas por um comitê interno da gestão municipal, bem como o acompanhamento e fiscalização das atividades financeiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na Prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 11, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Em auxílio às apurações promovidas pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a aproximadamente R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e integram investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Agora é lei. O projeto de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) (n° 009/2023), que foi discutido em 1ª e 2ª discussões pelos parlamentares da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) em há cerca de 2 (dois) anos, foi sancionado pelo prefeito e se transformou na Lei n° 4.302/2025, promulgada pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).

Após a promulgação, a lei deverá entrar em vigor nos próximos dias, com a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico. A lei dispõe sobre pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Feira de Santana. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), determina que as empresas responsáveis pelos serviços deverão manter pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do Município, com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores.

De acordo com o artigo 3º da lei, pontos de apoio são espaços destinados ao descanso, alimentação e higiene de motoristas e entregadores e não podem funcionar como pontos de recepção de clientes. A lei prevê que as quantidades mínimas desses pontos, por área de planejamento, serão definidas pelo Poder Executivo, considerando a receita bruta anual de cada empresa. Ficam isentas das obrigações previstas as pequenas empresas, bem como as associações e cooperativas de motoristas.

As empresas de aplicativos vão poder estabelecer regras próprias para garantir o controle de acesso e a preservação da utilização dos pontos de apoio, inclusive os complementares, pelos trabalhadores. Para implementação das medidas, serão observados princípios, como “a dignidade da pessoa humana, promoção e proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores e prestadores de serviço, e a proteção à segurança sanitária da população”. :: LEIA MAIS »

Foto: Silvio Tito

A rede pública municipal de educação de Feira de Santana passa a contar com mais 37 professores concursados de diversas áreas. Os profissionais foram empossados pelo prefeito José Ronaldo na manhã desta sexta-feira (6), durante cerimônia realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

Ao empossar os novos professores, o prefeito José Ronaldo destacou que, até o momento, 273 profissionais já foram convocados, e que a meta é chegar a 300 professores aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Reafirmando o compromisso com a qualidade do ensino público e com o futuro das crianças, o gestor municipal também ressaltou a determinação da administração em não deixar salas de aula sem professores. Para isso, anunciou a intenção de realizar um novo concurso público até o próximo ano, com o objetivo de ampliar o quadro de docentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo-PMFS

Os recursos para urbanização de cinco lagoas em Feira de Santana já estão aprovados junto ao Banco Internacional e entram em processo de finalização para liberação. A informação foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo, na manhã desta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, reafirmando o compromisso com a revitalização e preservação das lagoas e nascentes do município.

O prefeito José Ronaldo informou que parte dos recursos obtidos através de financiamento com o Bando Internacional será investida na urbanização das lagoas do Prato Raso, da Queimadinha, da Berreca, uma nascente do canal do Feira X e também parte da Lagoa Salgada. “São obras que nós firmamos o compromisso com a comunidade e que estamos trabalhando arduamente com o objetivo de realizarmos todas elas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Atendendo ao pedido do vereador Silvio Dias (PT), Feira de Santana será contemplada com um Núcleo Especializado de Atendimento ao Idoso. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, na terça-feira (3). O equipamento irá fortalecer a rede de defesa e proteção da pessoa idosa, contribuindo para o combate à violência e para a garantia de direitos aos indivíduos mais vulneráveis.

A solicitação de implantação do equipamento foi apresentada pelo vereador durante reunião com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Polícia Civil, delegado André Viana.
“Quase 13% da população total de Feira de Santana é composta por pessoas acima de 60 anos, o que representa um aumento considerável do envelhecimento da população local. A instalação de uma unidade policial especializada na cidade irá garantir um espaço distinto e diferenciado para o acolhimento, orientação, registro de queixas e denúncias para os idosos”, justificou o vereador, que preside a Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulheres da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O secretário Marcelo Werner parabenizou a atuação do vereador, em especial junto às questões relacionadas à segurança pública. Segundo Werner, será iniciado o estudo para análise da viabilização de implantação do Núcleo Especializado, e posteriormente a criação de uma lei para efetiva implantação da Delegacia do Idoso em Feira de Santana. (Ascom)

Foto: Betto Jr./Secom-PMS

A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) firmou nesta quinta-feira (29) um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) para dar início ao programa Transforma APS, que vai qualificar ainda mais o atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município. A iniciativa visa modernizar e tornar mais resolutivo o cuidado prestado nas unidades básicas de saúde, beneficiando diretamente a população com acesso mais ágil, humanizado e eficiente aos serviços.

O acordo foi assinado durante uma reunião realizada no dia 29 de maio, no gabinete do prefeito Bruno Reis, com a presença do economista e fundador do IEPS, Armínio Fraga; do diretor-executivo do instituto, Miguel Lago; e do diretor de Políticas Públicas do IEPS, Arthur Aguillar; além do secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, da subsecretária da pasta Edriane Teixeira e da diretora da Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas e Processos de Saúde, Mariana Troccoli.

O prefeito Bruno Reis destacou a importância de investir em soluções inovadoras para ampliar o acesso e a qualidade da saúde pública. “Salvador tem avançado muito nos últimos anos, mas sabemos que os desafios são grandes e exigem estratégias modernas e eficazes. O ‘Transforma APS’ é um passo decisivo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária e garantir que o cuidado chegue com mais qualidade e rapidez a quem mais precisa”, afirmou.

A parceria prevê uma atuação conjunta entre o IEPS e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com foco na capacitação de equipes, reorganização da linha de cuidado, digitalização de processos, uso de dados para tomada de decisão e fortalecimento da rede de atenção. A implementação será feita de forma gradual, com fases de diagnóstico, testes em unidades-piloto e expansão para toda a rede municipal. :: LEIA MAIS »

Estádio Joia da Princesa – Foto: Jorge Magalhães

A secretária municipal de Administração da Prefeitura de Feira de Santana, Sandra Peggy, baixou a Portaria nº 004/2025, nomeando os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) para tomar decisões, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer atividades necessárias ao certame que trata da concessão comum do Estádio Joia da Princesa.

Os membros da Comissão Especial de Licitação foram nomeados exclusivamente para atuar nos preparativos para a abertura do procedimento licitatório, cujo objetivo é selecionar uma empresa interessada na gestão, operação, manutenção e administração do Estádio Joia da Princesa, por meio da Concessão Comum.

Com base na Lei Federal nº 8.987/95, art. 2º, a Comissão Especial de Licitação será responsável por conduzir o processo de licitação, de acordo com a regulamentação vigente, incluindo a análise e o julgamento das propostas e a habilitação dos concorrentes interessados, bem como dos demais documentos exigidos no edital. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura Municipal de Brumado (PMB) oficializou, por meio da Lei nº 2.027 de 14 de março de 2025, a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), que opera juntamente à Secretaria de Cultura. A iniciativa marca um avanço na valorização do setor turístico como ferramenta de desenvolvimento sustentável, social e econômico no município.

O COMTUR será responsável por formular diretrizes, propor resoluções, opinar sobre legislações, apoiar programas e projetos turísticos e acompanhar a aplicação de recursos voltados à atividade turística. A lei também estabelece que o conselho atuará de forma que promova debates, propondo convênios, fiscalizando recursos e incentive o fluxo de turistas para a cidade.

A composição do Conselho é formada por representantes da sociedade civil e de diferentes setores da administração pública, abrangendo áreas como Cultura, Saúde, Administração, Meio Ambiente, Terceira Idade, Hotelaria e Assistência Social.

Durante a formação do colegiado, foram definidos os membros da diretoria:

– Presidente: Maicon Shenaider (representante da área de Cultura)

– Vice-presidente: Gilvan de Souza (representante da Secretaria de Administração)

– Secretária: Ellen de Queiroz (representante da Secretaria de Meio Ambiente) :: LEIA MAIS »

Foto: Rute Pimenta

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam, na manhã de hoje à Câmara Municipal, dois projetos de lei que atualizam o marco legal da gestão escolar na rede municipal de ensino. As propostas, de autoria do Poder Executivo, modernizam as regras de concessão de gratificações para diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores envolvidos em projetos especiais, além de estabelecerem um novo modelo de escolha para os gestores escolares.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, os percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE) serão atualizados, considerando agora a tipologia das escolas com base no número de alunos e no regime de funcionamento (tempo parcial ou integral). A mudança busca assegurar proporcionalidade, justiça remuneratória e eficiência administrativa.

As novas faixas de gratificação variam de 20% a 40% sobre o vencimento dos professores, a depender do porte da unidade escolar e da função exercida. Professores ou especialistas que atuarem como coordenadores pedagógicos ou em projetos especiais também terão direito a gratificação de 15%.

Outro destaque da nova legislação é a criação de um sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será utilizado para a recondução dos gestores escolares. A avaliação será baseada em indicadores objetivos, como evasão e repetência escolar, desempenho acadêmico dos estudantes, gestão de recursos, assiduidade e relacionamento com a comunidade escolar. A pontuação será distribuída em uma escala de 0 a 10, sendo exigida média mínima de 8 pontos para recondução ao cargo.

Já o Projeto de Lei nº 007/2025 trata do novo processo de seleção dos diretores e vice-diretores. :: LEIA MAIS »