:: ‘Destaque3’

Foto: Bernardo Bezerra

Desde o dia 1º de abril, a Prefeitura de Feira de Santana já destinou quase 1.400 horas de trator para preparar terrenos dos pequenos agricultores do município para a safra de inverno. Neste ano, mais 1,5 mil famílias serão beneficiadas pelo maquinário. O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que a data da descompactação dos terrenos está obedecendo a lista de inscrição, nas associações comunitárias. “Quem chegou no início das chuvas foram os primeiros a serem atendidos”.

Ele afirmou que a Prefeitura está trabalhando para atender a demanda. “A Prefeitura atende exclusivamente aos pequenos produtores, aqueles cujos terrenos tem até duas tarefas”.

O serviço, de acordo com o secretário, é realizado a partir das demandas apresentadas pelas associações – tendo como prioridade aquelas que não possuem tratores. “Como o ciclo de chuvas é curto, todos devem estar preparados para o serviço”. A corrida pelo maquinário é curta e há necessidade que a terra seja preparada rapidamente, para que as sementes aproveitem a umidade para germinar. “Daí a necessidade de que as associações comunitárias tenham seus próprios tratores”, afirmou o secretário.

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Vagas de Gestantes

Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.

A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.

Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.

Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.

Vereador Diego Maia

Na sessão da última quinta-feira (24), o vereador Diego Maia apresentou um projeto que dispõe sobre as escolas municipais de Candeias, informarem aos pais, sobre a ausência do filho na escola. O Projeto de Lei 018/2018 estimula a escola pública, assim que verificada a ausência do aluno, notificá-la aos seus responsáveis. Segundo Diego Maia, essa lei é importante para a integridade física dos alunos, ao levar em conta o índice de violência que acomete o município. “É muito importante que os pais saibam quando os alunos não vão à escola. Infelizmente, muitas vezes os responsáveis acham que os filhos estão na escola, mas não estão. Essa é uma maneira dos pais fazerem uma investigação, saber o que está ocorrendo e saber porque o filho, menor, não esteve na escola. É uma forma de defender a sua integridade física”.

O Projeto de Lei sugere que a verificação da falta do aluno seja feita através da chamada em sala de aula, e que, uma vez ausente, a direção da escola entre em contato com os pais ou responsáveis do menor, por meios de mensagens SMS, aplicativos de conversa, telefonema ou e-mail. “Sabemos que os atrativos do mundo estão aí, tem o caminho certo, mas também tem o caminho errado, então é necessário que os pais tenham ciência que os seus filhos estão indo ou não para a escola”, destacou Diego.

Votação O projeto será votado pelos 17 vereadores na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá dia 03/05. Uma vez aprovado, o Projeto de Lei 018/2018 segue para a sansão do prefeito Pitágoras.

Transporte Coletivo de Ilhéus

As Ações Civis Públicas impetradas pelas pessoas que tiveram o benefício do passe livre indeferidos após recadastramento, foram suspensas.  A decisão do Juiz de Direito, Alex Vinícius Campos Miranda, da  Primeira  Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi proferida durante audiência com  representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que isso demonstra a lisura e a transparência na realização das avaliações. “A atualização cadastral não acontecia há 10 anos e ela tem que ser anual. Existiam mais de três mil beneficiários. Realizamos o recadastramento para garantir o direito daqueles que realmente precisam”, ressalta.

O juiz entendeu que diante da formação e funcionamento da Comissão de Avaliação e Controle da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano do Passe Livre todos os processos dessa natureza serão encaminhados para a comissão realizar a avaliação e análise da concessão do benefício da gratuidade do transporte público. “Todos os processos dessa natureza serão despachados no sentindo de determinar o encaminhamento da parte interessada à nova avaliação para a comissão”, informa o advogado e integrante da comissão, Geovane Prazeres.

As pessoas que entraram com a ação civil pública devem procurar o setor de benefícios sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, sala 01, das 7 às 13 horas, na Avenida Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista. E levar a documentação original para realizar a nova avaliação: Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, laudo médico atualizado com CID, se precisar de acompanhante, especificar no laudo, e número de telefone.

Anorina Alves Smith Lima

A secretária de Educação do município de Itabuna, Anorina Alves Smith Lima, afirmou que a situação precária e sucateada das escolas municipais é herança de governos anteriores, que não estabeleceram uma política de prioridade em relação à infraestrutura. Ao assumir a Secretaria da Educação, em janeiro de 2017, ela diz que que foi realizado um diagnóstico sobre a situação física das escolas, inclusive com fotos, durante os meses de janeiro e fevereiro, mesmo com ano letivo de 2016 ainda a ser concluído.

No diagnóstico, ainda segundo a secretária, ficou clara a grave realidade da infraestrutura de todas as escolas, urbanas e do campo, as quais por falta de manutenção encontram-se em péssimas condições de funcionamento. Ela afirma ainda que por consequência da falta de intervenções estruturais, principalmente com a mudança do telhado, adequações de energia hidráulica, pintura e piso feitas há ate doze anos, muitas delas estão em condições prejudicadas, inclusive as denunciadas na imprensa. São elas a Escola Marechal Castelo Branco e Flávio Simões, ambas no bairro Califórnia. A Secretária afirma ainda que algumas escolas, tidas como reformadas no governo anterior, foram maquiadas, uma vez que as necessidades de caráter estruturantes não foram atingidas.

Como opção de resgate da qualidade na infraestrutura da educação do município, a situação foi apresentada ao Prefeito Fernando Gomes, que decidiu realizar licitação ampla para manutenção e reforma de prédios públicos, incluindo prédios escolares, realizada em agosto de 2017. As ordens de serviços, com recursos próprios para manutenção e reforma de escolas, foram iniciadas em setembro/2017, após apresentação de relação de escolas prioritárias, incluindo a reforma da Escola Lucia Oliveira para execução pela Empresa. De setembro a dezembro/2017 algumas escolas municipais tiveram intervenções de manutenção e reforma, como a Creche Gil Nunes Maia, a Escola São Paulo da Cruz, a Escola Avelina Sandes, Escola Lúcia Oliveira e a Escola Maria Creuza.

As reformas foram retomadas no mês de abril. Para a Profª Anorina Alves Smith Lima, a meta atual da gestão é realizar, num prazo de dois anos, manutenção, adequações e reformas das escolas com recursos próprios e recursos previstos pelo Programa PAR do FNDE/MEC para reformas, ampliação e construção de escolas.

Vereador Fabiano da Van (PPS)

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (30), reivindicou ao prefeito municipal Colbert Martins Filho a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes. “A construção de uma UPA em Humildes se faz necessária em função da grande demanda no atendimento de saúde exigida pela população do distrito de Humildes, que vem crescendo. Os pacientes da sede do distrito e de suas comunidades tem passado por várias dificuldades para conseguir atendimento médico”, justificou.

De acordo com o edil, em fevereiro de 2017, foi protocolada na Casa a Indicação nº 233/2017, reivindicado ao então prefeito José Ronaldo de Carvalho a análise de possibilidade de construção da UPA no distrito. “Naquela época, o então prefeito pediu para aguardamos a disponibilização de recursos para autorizar a execução da obra. Já temos recursos provenientes de emendas de deputados estaduais e federais, no valor de R$ 2 milhões e temos também uma área doada por um empresário residente em Humildes. Vamos batalhar para conseguir viabilizar a construção dessa unidade de saúde”, afirmou.

Vereador João Bililiu (PPS)

Na manhã desta segunda-feira (30), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 055/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Feira de Santana os festejos de Micareta. Os edis Edvaldo Lima (PP), Roberto Tourinho (PV) e Alberto Nery (PT) votaram contrário à matéria. Já os vereadores Cadmiel Pereira (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

Conforme o artigo 1º da proposição, fica os festejos de Micareta de Feira de Santana e suas manifestações culturais declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural, para todos os fins.

O parágrafo 1º do referido artigo informa que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana ficará responsável por promover o resgate das manifestações pré-micaretescas, que, ao longo do tempo, perderam espaço ou foram descaracterizadas, e também por preservar os festejos e as diversas formas de manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas à sua realização.

Segundo o parágrafo 2º, deve-se por força desta Lei ficar determinada que a realização da Micareta seja sempre após a Quaresma, compreendendo o mês de abril como o mês de sua realização. O artigo 2º do PL diz que os festejos de Micareta se realizam na data prevista no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana.

Prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim.

Foi enviado há quase 40 dias para Câmara Municipal de Serra Preta o Projeto Bolsa Universitária pelo Poder Executivo. No entanto, o prefeito da cidade, Rogério Serafim, o Aldinho, reclama que aguarda a apreciação da matéria por parte dos edis.  “O projeto é um compromisso que firmei com os jovens ainda em campanha. A bolsa é um auxílio financeiro para os estudantes durante o período em que estiverem na universidade. O custeio será feito com o salário de prefeito, que optei por não receber e destinei para essa ação de apoio à educação”, ressalta o gestor.

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

Câmara Municipal de Barreiras

Após amplo debate com a sociedade civil, instituições e Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, no âmbito do Poder Executivo, Audiência Pública, reuniões na Câmara de Vereadores, o Legislativo votou e aprovou em dois turnos, na sessão dessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 02/2018, que institui o Novo Código Tributário. O Código Tributário recebeu seis emendas feitas pelos legisladores e seguirá agora ao Executivo para análise e sanção.

“Com a aprovação da nova legislação tributária, se restabelece a segurança jurídica no município e a gestão passa a contar com uma importante fonte de receita para dar sequência na realização dos trabalhos que têm promovido importantes transformações na cidade, além de garantir a manutenção dos serviços públicos”, disse Túlio Viana, procurador geral do município de Barreiras.

O Projeto de Lei que definiu o reajuste salarial dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e professores, além da mudança da data-base de todas as categorias para abril, a partir de 2019, também compôs a ordem do dia e foi aprovado. “Ficou definido o percentual de 7% aos professores e 4% as demais categorias. Tudo foi acordado de forma pacífica com os sindicatos. Além disso, com a aprovação da mudança da data-base, o Executivo poderá se planejar melhor considerando a realidade econômica do primeiro trimestre de cada ano”, disse a secretária de administração e planejamento Versiany Roque.

Câmara Municipal de Camaçari

A Câmara Municipal de Camaçari suspendeu a sessão ordinária que seria realizada regimentalmente nesta quinta-feira (26) para que fosse realizada uma manutenção emergencial para eliminar vazamentos e infiltrações detectadas no plenário Osvaldo Nogueira após o início do período de chuvas.

Os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Casa Legislativa continuam a funcionar normalmente.

UPA da Queimadinha

Recém-inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), localizada no bairro Queimadinha, já atendeu 1.748 pessoas, em apenas 20 dias. O equipamento foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, no último dia 4.

A UPA conta com quatro médicos clínicos e um pediatra. A estrutura de 1,7 mil metros quadrados, comporta sala de raio x, eletrocardiograma, laboratório para exames diagnósticos e ultrassonografia, além de estacionamento e área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias. Para manutenção do equipamento, estima-se um investimento mensal de cerca de um milhão de reais pelo Governo Municipal.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.