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Ministério Público aciona Transalvador para que regularize o serviço prestado pela Zona Azul Digital
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e o Município de Salvador para que retifiquem no sítio eletrônico da superintendência o campo que trata da Zona Azul Digital.
A ação ajuizada hoje, dia 11, pela promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Transalvador passe a informar de modo adequado, claro, preciso e ostensivo, que atualmente existem duas formas para realizar o pagamento da tarifa de estacionamento relativa à Zona Azul Digital, comunicando que o consumidor pode usar aplicativos credenciados no seu celular ou realizar o pagamento junto aos operadores que ficam nas áreas de zona azul comercializando tíquetes de estacionamento. Pede que o Judiciário determine que seja assegurado pelo Município e pela Transalvador que todos os usuários do serviço da Zona Azul Digital tenham direito aos 15 minutos de tolerância, hoje disponíveis apenas para quem adquire o serviço por meio de aplicativos credenciados, sendo a cobrança, quando o estacionamento exceder esse prazo, realizada apenas após esse tempo, e não antecipadamente.
Segundo a promotora de Justiça, “exigir esse valor antecipadamente, ainda que devolvido na forma de crédito futuro, coloca o consumidor em desvantagem e configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”. Multas só deverão ser aplicadas a usuários que não paguem o valor, mesmo depois de decorridos os 15 minutos de tolerância, ou aos que, obedecendo a tolerância, retornarem à Zona Azul Digital, num intervalo de menos de duas horas e se recusem ao fazer o pagamento. :: LEIA MAIS »
Salvador: Cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas
A partir da próxima terça-feira (15), as cartelas de papel da Zona Azul não serão mais comercializadas para as mais de 12 mil vagas do estacionamento rotativo da capital baiana. Isso porque o modelo digital completará um ano em funcionamento, encerrando o prazo de 12 meses estabelecidos pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) para concluir a digitalização do sistema em toda a cidade. “Quando lançamos a Zona Azul Digital no ano passado, demos um prazo de um ano para que o Sindicato dos Guardadores se adequasse ao novo sistema. Portanto, nos próximos dias, todas as áreas de Zona Azul da cidade deverão estar com o sistema completamente digital”, explica o superintendente de trânsito, Fabrizzio Muller. Para que não haja prejuízo para quem já adquiriu as cartelas, estas ainda poderão ser utilizadas até o dia 30 sem que haja problemas com a fiscalização.
Sem cartelas, a fiscalização em toda a cidade seguirá o modelo de locais como Barra, Rio Vermelho e Comércio, que já estão completamente digitalizados. Os agentes utilizarão um aplicativo próprio, onde poderão conferir se o veículo está ou não estacionado de forma regular. “É importante lembrar que os motoristas credenciados para estacionamento em vagas especiais (idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, gestantes e lactantes) comprarão os créditos normalmente, pelo aplicativo ou com um operador, como qualquer outro condutor. Porém, nas vagas reservadas, além da ativação do crédito, continua sendo obrigatório manter no painel do veículo o cartão de credenciamento emitido pela Transalvador”, lembra Muller. :: LEIA MAIS »
Novo modelo de cobrança da Zona Azul será lançado nesta segunda
A Prefeitura de Salvador apresenta nesta segunda-feira (03), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza, o novo modelo de cobrança da Zona Azul desenvolvido pelo sindicato ligado aos guardadores de veículos (Sindguarda). O prefeito ACM Neto e o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, estarão presentes na apresentação. A mudança, com o aval da Transalvador, envolve o fim das cartelas impressas e o uso de máquinas digitais que aceitarão dinheiro, débito e crédito. Todos os detalhes serão apresentados pelo prefeito e pelo superintendente, inclusive os primeiros bairros a adotar o novo modelo, que irá funcionar em conjunto com os 11 aplicativos já cadastrados no Zona Azul Digital.
Redução de mortes – No mesmo evento, no Palácio Thomé de Souza, a partir das 9h30, a Transalvador vai apresentar os dados atuais relativos a acidentes de trânsito e vítimas fatais na capital baiana. Ou seja, serão detalhados os números de 2018.
Estacionamento irregular em vaga de gestante começa a ser autuado
Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.
A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.
Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.
Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.
Agentes de trânsito reivindicam uso de armas não-letais
O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (02). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria. Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos. “Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.
Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.
De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores. Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.
Salvador tem aumento de 30% na fluidez do trânsito com semáforos inteligentes
Redução no tempo de deslocamento e aumento de 30% na velocidade média registrada nos pontos onde estão os semáforos inteligentes na capital baiana. Esses são alguns dos benefícios gerados pelos 88 equipamentos instalados há quase um ano pela Prefeitura, por meio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nas principais vias da cidade.
O mecanismo atua na sincronização do tempo semafórico de forma automática, em tempo real, se adequando às condições de tráfego de cada horário. Os equipamentos são interligados por uma rede de fibra ótica, possibilitando a alteração do tempo semafórico, sempre considerando o fluxo de veículos nas vias. O mesmo modelo é utilizado em cidades como Moscou, na Rússia, e Madri, na Espanha. “O sistema leva em consideração ainda as medições prévias e a realidade do momento, como a ocorrência de um acidente ou algum congestionamento atípico, assimilando os comandos dos operadores e projetando mudanças automáticas em casos semelhantes”, explica o titular da Transalvador, Fabrizzio Muller.
Os semáforos estão implantados numa faixa que se estende desde a Praça João Mangabeira, nos Barris, até o supermercado Makro, na Ligação Iguatemi-Paralela (LIP). São distribuídos em 46 interseções, distribuídos em locais como a Avenida Juracy Magalhães, Mercado do Rio Vermelho, Avenida Garibaldi, Avenida Centenário, Avenida Presidente Costa e Silva e Avenida Paulo VI, entre outros.
A central de monitoramento destes equipamentos funciona no Núcleo de Operação Assistida – NOA, na sede da Transalvador, nos Barris. O próximo passo será a instalação do sistema de semáforos inteligentes no Comércio, Calçada, Rua Silveira Martins e nas avenidas Manoel Dias, Paulo VI e Dom João VI, dentre outras localidades.
Carnaval de Salvador terá faixa exclusiva de ônibus e táxis fiscalizada por radar
A Transalvador e a Secretaria de Mobilidade (Semob) vão implantar uma faixa exclusiva de ônibus e táxis, fiscalizada por radar, na Av. Centenário, durante o Carnaval, com o intuito de levar os foliões mais rapidamente ao circuito Barra-Ondina. Mototaxistas credenciados também terão o benefício, em faixa própria monitorada por agentes de trânsito. Foliões poderão ainda usar o serviço Expresso Carnaval, de linhas de ônibus que levam a todos circuitos sem parada, com saídas a cada 15 minutos dos shoppings Salvador e Salvador Norte.
De acordo com Fabrizzio Muller, superintendente da Transalvador, esses são serviços especialmente preparados para os foliões que preferirem curtir o Carnaval sem carro. “Queremos estimular o uso do transporte público e reduzir a possibilidade de acidentes – causados pelo excesso consumo de bebida alcoólica – e, além disso, melhorar a mobilidade no entorno da festa”, explicou.
A faixa exclusiva para ônibus e táxis funcionará à esquerda da Av. Centenário, com acesso fiscalizado por radar, das 13h às 4h, entre quinta-feira (08) e quarta-feira de Cinzas (14), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao primeiro retorno após a comunidade do Calabar. A faixa para mototáxis credenciados vai do retorno do Calabar à Rua Deocleciano Barreto, com desvio para a via marginal à Centenário. O acesso de veículos não autorizados é infração gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$293,47. Já a área preferencial para ônibus da Av. Anita Garibaldi será na faixa da direita, entre a Rua Professor Edgard Mata e a interseção com a Avenida Adhemar de Barros.
Expresso Carnaval – Cada bilhete do Expresso Carnaval 2018 custa R$ 25, sendo R$5 do cartão, que pode ser recarregado e utilizado por uma família inteira. A partir da segunda viagem, o trecho ida e volta passa a custar R$20, com estacionamento incluído. O bilhete já está disponível nos postos de venda instalados no Salvador Shopping (Piso L2) e no Salvador Norte (Piso L2). Os usuários poderão deixar os veículos estacionados nos shoppings, enquanto seguem para os circuitos oficiais.
A medida mantém o automóvel em segurança e, consequentemente, garante uma diversão despreocupada no Carnaval para o folião. “É um serviço consagrado, com experiências bem sucedidas nos últimos anos. Esse tipo de serviço contribui para a melhoria da mobilidade na cidade e o usuário passa a ter mais conforto e segurança para curtir a festa Momesca”, explica o titular da Semob, Fábio Mota.
Entre os dias 08 e 13 de fevereiro, 50 ônibus estarão à disposição da população, das 13h às 6h, com saídas a cada 15 minutos para levar e trazer as pessoas aos circuitos de forma contínua. As linhas sairão do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping com destino aos Barris (Centro), Barra e Ondina, sem paradas no percurso.Serão disponibilizadas 2 mil vagas de estacionamentos para quem utilizar o Expresso Carnaval, sendo 1,2 mil no Salvador Shopping e 800 no Salvador Norte. “O mesmo cartão pode ser utilizado para conduzir diversas pessoas, contanto que seja realizada a recarga compatível com o número de usuários”, diz Mota, lembrando que um único cartão de acesso pode ser abastecido com múltiplas cargas de R$ 10 (cada trecho, ida ou volta) e compartilhado com outros usuários. Além disso, a aquisição do cartão permite estacionamento do veículo em um dos shoppings, sem custo adicional.
Linhas Expresso Carnaval 2018:
– Salvador Shopping – Ondina: Parada em Ondina, no ISBA;
– Salvador Shopping – Barra (via Barris): Paradas na sede da Transalvador (Barris) e na Av. Centenário (atrás do Vitória Center);
– Salvador Norte Shopping – Barra: Paradas na sede da Transalvador (Barris) e na Av. Centenário (atrás do Vitória Center).
App informará cidadão quando for notificado pela Transalvador
Agora, todo mundo vai poder saber pelo celular se foi autuado pela Transalvador. A novidade vem na atualização para a nova versão do aplicativo NOA Cidadão, lançada nesta segunda-feira (27) pela autarquia. Para acesso à funcionalidade, basta fazer o download do app no site do NOA Cidadão ou na Google Play e cadastrar os dados do veículo – Renavan e placa. Por enquanto, o app está disponível somente para o sistema Android. O aplicativo já foi baixado por mais de 15 mil pessoas.
A nova versão do aplicativo também traz consulta de segunda via de notificações e alertas de ocorrências de grande impacto no trânsito, de alterações para eventos e até do vencimento de multas para pagamento com desconto de 20%. Ao clicar nas notificações, os detalhes da autuação aparecerão na tela e o cidadão haverá informações como prazo de defesa e de apresentação de condutor. Caso faça solicitações via aplicativo, funcionalidades da versão anterior, o usuário receberá uma mensagem com a resposta à sua demanda ao ter seu atendimento finalizado pela Transalvador.
O superintendente Fabrizzio Muller esclarece que as novas funcionalidades do app não modificam o envio e recebimento da notificação por correspondência impressa, as vias amarela e verde. “Os alertas por celular não têm valor legal de notificação, ou seja, o condutor continuará recebendo as notificações em casa normalmente”, explicou. As novas funcionalidades do aplicativo são válidas para veículos emplacados em todo o país, mas que cometam infrações em Salvador, notificadas pela Transalvador. O cidadão pode ainda cadastrar quantos veículos quiser, o que é útil para empresas, locadoras de veículos e até famílias.
O NOA Cidadão dispõe de uma interface amigável e intuitiva para estimular e facilitar seu uso. Para aproveitar o app, o usuário tem que se cadastrar, fornecendo dados básicos, como nome completo, endereço, e-mail e senha. Por meio de georreferenciamento, a Transalvador sabe precisamente, por exemplo, onde a fiscalização deverá atuar mais, além dos dias da semana e horários em que há mais incidência de determinadas ocorrências reportadas.
A ferramenta também serve para a solução de problemas que envolvam outros órgãos, como queda de árvore ou pontos de alagamento, por exemplo. Nos casos de acidentes com vítimas, por meio do app o cidadão aciona a Transalvador, que informa imediatamente a ocorrência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Transalvador barra Kombi que levava água para Gritos dos Excluídos
Um incidente por pouco não causa o maior tumulto para a saída do Grito dos Excluídos, ontem. Uma Kombi de apoio a 22ª edição do ato em Salvador, que transportava água para crianças e idosos, teve o acesso ao Campo Grande negado pela Transalvador. O veículo, que pertence às Pastorais Sociais da Arquidiocese de Salvador, estava na Avenida Leovigildo Filgueiras, ao lado do Teatro Castro Alves, e só foi liberado depois da intervenção do deputado Marcelino Galo (PT), que chegou a ligar para o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, para comunicar o que considerou ação arbitrária do órgão.
“Há mais de 20 anos que o ato ocorre em Salvador e sempre há o carro de apoio ao movimento, que transporta água para crianças e idosos, de modo que o bloqueio foi uma ação desnecessária, arbitrária, e que, justifica, por outro lado, a luta de quem participou do ato no Campo Grande contra essa exclusão e marginalização de movimentos sociais”, afirmou Galo, que esteve acompanhado do padre José Carlos Silva, coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Salvador. “É a prova cabal de que os pobres ficam cada vez mais excluídos”, endossou Silva.