:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

De acordo com o Ministério Público, uma articulação fraudulenta de licença para realização de curso de doutorado, com manutenção dos vencimentos mensais, levou uma professora da Universidade Estadual de Feira de Santana à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros registra na ação civil pública ajuizada ontem (30), “ela obteve vantagem indevida dos cofres públicos durante dois anos, período em que gozou de licença remunerada para realizar curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), sem que sequer tenha sido matriculada no referido programa. Entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio, explica o promotor, registrando que a prática configura enriquecimento ilícito. De acordo com ele, a professora violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade. Para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, ela apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento”, explica Tiago Quadros ressaltando que será apurado em ação própria. Ele solicita que a ré seja condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, em montante a ser liquidado no curso do processo; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos. (MP)

Foto: Divulgação

O prefeito  de Alagoinhas, Joaquim Neto, esteve nesta quarta-feira (31), acompanhado do Secretário de Relações Institucionais, Manoel Cardoso, esteve novamente na capital federal para participar  de uma série de audiências . As reuniões aconteceram em alguns Ministérios e órgãos federais e trataram de obras de infraestrutura para Alagoinhas.

Dentre as audiências, Joaquim Neto destacou a reunião com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), Mário Rodrigues. Com participação do deputado José Rocha, o prefeito discutiu a  liberação da via férrea para implantação da Via Expressa, uma nova avenida que será criada para garantir maior mobilidade urbana para o muncípio.

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 183/2004 (Processo TCE001551/2010), além de imputar débito de R$ 155.500,00 ao ex-prefeito do município de Pé de Serra, José Carneiro Rios, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, firmado entre a Prefeitura de Pé de Serra e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), visou a realização do Projeto “Kit Moradia” e a desaprovação, proposta pelo relator do processo, conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presídio, e aprovada por unanimidade, teve como causas a inobservância do dever de prestar contas e o não cumprimento do objeto pactuado.

Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara ainda decidiram, também por unanimidade, pela aprovação com ressalvas das prestações de contas dos convênios 047/2006 (Processo TCE/004878/2008), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Santa Terezinha, e do 035/2012 (Processo TCE/000142/2018), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Terra Nova.

Foto: Lucas França

As atividades do Restaurante Popular de Itabuna serão encerradas nesta quarta-feira (31). O fechamento da unidade se dá com base no decreto 13.093/2018, de 17 de outubro de 2018, no qual a Prefeitura de Itabuna rescindiu o contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerenciava a unidade.

De acordo com o decreto, o município considera que as atuais dificuldades financeiras e orçamentarias têm comprometido o pagamento e manutenção dos contratos já celebrados pelo município. Dessa forma, para que não haja comprometimento dos pagamentos dos salários dos servidores, e/ou a interrupção dos serviços públicos considerados essenciais, tais como saúde, educação, limpeza urbana e assistência social, o município tomou a medida de contenção de despesas, encerrando as atividades do restaurante.

Foto: Reprodução

As obras da Arena Aquática de Salvador, que está sendo erguida na Praça Wilson Lins, na Pituba, avançam a todo o vapor e chegam a 90% de conclusão. As intervenções foram alvo de vistoria realizada nesta sexta-feira (26) pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice, Bruno Reis, e demais gestores municipais, técnicos e responsáveis pelas obras. A previsão é de que tudo seja finalizado em 40 dias. Na ocasião, foram verificadas as ações de integração entre a Arena Aquática e a Praça Nossa Senhora da Luz, com a implantação do piso compartilhado que já passa, aos poucos, a fazer parte da realidade de quem trafega no local. Já instalada, a piscina olímpica deverá ser palco de testes técnicos nos próximos dias. Neste momento, está sendo feita a parte de edificação do entorno da piscina, com instalação de subestação, casa de bomba e finalização de sanitários, lanchonete e vestiários, dentre outros itens. O prefeito também solicitou a instalação de um parque infantil, quadra de futebol com gramado sintético e quadra de futevôlei na Arena Aquática. A intenção é aproveitar melhor o espaço, com a oferta de equipamentos mais atrativos aos cidadãos.

Projeto – Com 15 mil m² de área, a Arena Aquática de Salvador abrigará a piscina olímpica (25 metros x 50 metros). O equipamento foi usado no Estádio Aquático de Esportes Olímpicos, onde foram realizadas as disputas de medalhas da natação na Rio 2016. O investimento neste espaço é da ordem de R$ 6,2 milhões, incluindo intervenções na rede de drenagem, anfiteatro, arquibancada, vestiário, banheiros, academia de ginástica e deque de madeira, entre outras estruturas. Considerado acesso prioritário para a Arena Aquática, que comportará a piscina olímpica para ações de formação de atletas e disputas de natação, a ligação da Praça Nossa Senhora da Luz com a Wilson Lins é semelhante ao que foi realizado na orla do Rio Vermelho. No local, será feita a conexão entre a pista e a praça, formando um grande calçadão compartilhado e no mesmo nível, aliando pedestres e veículos num mesmo ambiente. A Arena Aquática vai contribuir significativamente para o fomento do esporte em Salvador, beneficiando 2,5 mil crianças e adolescentes por ano, graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA). A expectativa é que o complexo seja entregue no final de novembro.

Foto: Waldyr Gomes

Um dos setores mais requisitados da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME), compondo o escopo de serviços acessíveis à população na sede do Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, o Setor de Organização Escolar (SOE), circunscrito ao Departamento de Acompanhamento da Gestão da SME, já relata para o ano de 2018 um número recorde de atendimentos e serviços, quando comparados aos registros de 2017. Ratificadamente, o índice de eficiência inspira-se na quantidade de profissionais na equipe, atualmente o maior já registrado, com 11 colaboradoras entre equipe diretiva, supervisoras e assistentes de avaliação. “Entre as atribuições do setor, estão o de garantir e assegurar a regularidade da vida escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, através da correção, expedição e convalidação dos históricos escolares; acompanhar e dar o suporte técnico necessário aos secretários e auxiliares de secretarias das escolas; realizar o Teste de Amparo Legal para regularização da vida escolar na rede; preservar o arquivo inativo das escolas extintas do Sistema Municipal de Ensino; e visitar sempre que necessário as secretarias das escolas para esclarecer e orientar obre os procedimentos legais pertinentes ao setor”, explica a chefe do setor, professora Maria Tânia Pereira da Silva.

De todas as atribuições inerentes, Silva destaca o aspecto histórico-documental do setor, que garante a acessibilidade das pessoas aos documentos e suas vidas escolares associadas às escolas que foram extintas ou desativadas, apontando que, ali, é possível acessar documentos desde o ano de 1967, de cerca de 360 escolas municipais que já existiram em Itabuna. Além disso, pelo SOE passa ainda todo o contexto documental dos estudantes das 98 unidades de ensino atualmente em funcionamento na rede. Pelos números, levando em consideração matrículas, emissão de diplomas, correção, validação e expedição de históricos, atendimento ao público e correção de atas, em 2017 foram efetivados pouco mais de 12 mil atendimentos e/ou serviços. Em 2018, esse número já ultrapassa a marca dos 20 mil.

A diretora do Departamento de Acompanhamento da Gestão, professora Edilene Zulma, aponta que o índice de eficiência demonstra dados mais elevados que os de 2017, graças ao entrosamento das profissionais que atuam no SOE, o que permite maior fluidez nos procedimentos operativos do setor, acompanhando um alinhamento que surge concomitantemente às orientações da secretária da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, e do prefeito, Fernando Gomes. “O setor não trabalha somente com atividades internas. Ele é o principal mecanismo de suporte às secretarias das escolas, sendo que cada colaboradora que atua ali cuida de um grupo específico de escolas (entre dez a quinze escolas, cada colaboradora), não nos esquecendo, obviamente, das unidades localizadas na zona rural”, destacou Gonçalves. Além de cuidar dos documentos de escolas ativas e inativas, o setor pode responder também por informações importantes sobre unidades de ensino do município (dúvidas, quantidade de alunos na rede, índices de aprovação na educação municipal, etc.). O telefone para contato é o (73) 3214 1478.

Foto: Divulgação

Através do I Seminário Encontro com a Diversidade, conselhos municipais e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) defendem a universalização do conhecimento para a garantia de direitos. O evento está programado para ser realizado no dia 6 de novembro, durante toda a manhã, na Faculdades Pitágoras, à avenida José Falcão da Silva. Além da Sedeso, conforme explica a presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas, Lurdes Santana, o conselho presidido por ela também é um dos promotores do evento ao lado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Feira de Santana. O credenciamento para participar do evento será realizado das 7h30 às 8h30. Logo em seguida, formação da mesa e abertura das atividades com a promoção da palestra sobre “Humanização no atendimento público – a ética como um princípio organizador da ação”, proferida por Patrícia Nascimento, consultora em Gestão de Pessoas.

Ainda na programação palestras temáticas sobre “Feminicídio – uma violência extrema que pode ser evitada”, tendo como palestrante a delegada Maria Clécia Vasconcelos; “Violência Patrimonial”, proferida por Poliana Moraes Almeida, “Racismo institucional – um desafio a ser superado”, por Arestides Lopes Maltez Júnior, Tata Ndembuka. E encerrando a programação, palestra sobre “Inclusão da pessoa com deficiência – desafios para uma vida digna”, por Maria Gorette Carneiro Cerqueira.