:: ‘Destaque3’

Foto: Georgina Maynart

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a ViaBahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão restabelecer e manter a iluminação pública adequada na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana (BA). Segundo a decisão do último dia 23 de outubro, as providências a serem realizadas no trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá deverão ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa a ser determinada judicialmente. A partir do inquérito civil 1.14.000.001124/2017-18, o MPF ajuizou ação civil pública, no dia 26 de julho desse ano, destacando a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento desse trecho da rodovia. De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da ViaBahia está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, como roubos, furtos e destruição de bens.

Pedidos – Além do pedido liminar, o MPF requer, como pedido principal da ação civil pública, que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. O órgão também requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. Após análise e deferimento do pedido liminar, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo até o julgamento do mérito – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

Foto: ACM

Feira de Santana passou a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, cujo certificado foi concedido pelo Ministério do Turismo, no último dia 18 de outubro – a vigência corresponde ao período 2017 – 2019. O município foi enquadrado na categoria B. O certificado foi liberado por meio do Programa de Regionalização do Turismo dos Interlocutores Estaduais do PRT (Programa de Regionalização do Turismo).

A diretora de Turismo, Graça Cordeiro, diz que Feira de Santana passou por uma avaliação e nela foi constatado a sua estrutura física, a malha viária, o número de ocupações em hotéis, número de restaurantes e bares, bem como o funcionamento de hospitais e universidades presentes. “Esse certificado é um documento que deve ser anexado no processo de captação de recursos para investimentos na área turística através de editais”, explica Graça. Ela acrescenta que o nível da categoria influencia no valor do recurso a ser liberado.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) apoiou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em sua tentativa de reeleição. Após o pleito e sem conseguir êxito, Geilson reclamou que não foi procurado por ninguém da base que fazia parte e que, convidado pelo governador Rui Costa, resolveu integrar a sua base de sustentação. Com o seu partido se fundindo com outras legendas, Marcos Lima disse que pretende procurar uma nova agremiação.

Questionado pelo site Política In Rosa sobre se poderia acompanhar seu deputado e também fazer parte da base do governador Rui Costa, Marcos disse que apesar de ser amigo de Geilson acha difícil essa mudança. “Hoje ele faz parte de uma base a qual eu não pertenço. Não é impossível, mas é difícil. Meu interesse é continuar na base a qual faço parte, mas política é dinâmica”, explicou.

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (05), denunciou o fechamento da Escola do Centro de Assistência Social Santo Antônio (ECASSA) com transferência dos alunos para o Colégio Estadual Edith Mendes da Gama e Abreu. Para Carlito, o governado Rui Costa deu início à retaliação ao município de Feira de Santana. “A diretora do Colégio Edith Gama, que existe há mais de 30 anos em Feira de Santana, fará uma reunião ampla na tarde de hoje, na praça em frente ao  Colégio para comunicar à população da transferência dos alunos do ECASSA para o Edith. O governador reeleito Rui Costa deu início à retaliação à Feira de Santana começando pela educação”, protestou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) lamentou o descaso do governo estadual com a população feirense e destacou o encerramento das atividades do Escola Estadual maria Quitéria, também localizada em Feira de Santana. “Os alunos desta escola também irão promover uma manifestação contra o fechamento da instituição. Precisamos nos manifestar contra o fechamento dessas unidades em nosso município”, afirmou.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) também se pronunciou contra o fechamento das escolas da rede estadual de educação. “Precisa avisar ao governador Rui Costa que o Halloween já passou, porque isso que ele está fazendo é um terror. O governador não poderia fazer isso com Feira de Santana. Ao invés de fechar escolas ele deveria construir novas escolas para a população desse município”, destacou.

De volta com a palavra, o vereador Carlito do Peixe repudiou a medida do Estado. “Quero bater palmas para o governador da Bahia por esse exemplo de puro descaso para com a educação do município de Feira de Santana”, concluiu.

Foto: Andreyse Porto

Escolas da Rede Municipal de Educação de Feira de Santana receberam, nas últimas semanas, novos e diversos itens de mobiliário. A iniciativa integra o Projeto Reequipar, da Secretaria Municipal de Educação, que visa oferecer às escolas melhores condições de funcionamento. Armários, carteiras, mesas para impressora, cadeiras giratórias, carrinhos coletores, lixeiras seletivas, quadros brancos, batedeiras industriais e estantes são alguns dos itens já entregues. Ao todo, 55 escolas foram beneficiadas. Algumas unidades de ensino recebem um número maior de itens. A distribuição é feita de acordo com a demanda apresentada pela própria gestão de cada escola e também a disponibilidade dos vários equipamentos.

Foram contempladas as escolas municipais: Maria Antônia da Costa, Santo Expedito, Valdete Maia, João Paulo II, Mãe da Providência, Pequena Tamy, Doce Lar da Criança, Associação Cristã Feminina, Parque Brasil, Associação Feirense de Assistência Social, Minhas Crianças, Adriano Bonfim, Luís Alberto, Amélia Dourado Neves, Gente Miúda, Tia Berna, Vovó Zeza, Creche Dagmar Silva e Pré-Escola do Grupo Fraternal Espírita Mãos Unidas.

Já na zona rural, a entrega beneficiou escolas de seis distritos: Maria Amália Martins Daltro Coelho, Francisco Rego Sobrinho, Sonia Vieira Ramos Lima e Quinze de Novembro (Jaíba); Manoel Nascimento, Maria Odete Souza Oliveira, Vitoriano Tomas Bispo, Ruy Nunes Cerqueira, Raul Ribeiro de Oliveira, Leovigildo Ribeiro Santos, Manoel Cundes Ferreira, José Tavares Carneiro, Antônio de Freitas Borja e Centro Municipal de Educação Infantil Paulino Martins dos Santos (Maria Quitéria); Godofredo Coutinho Pereira, André Custódio Ferreira, Marcelino José Coutinho (Tiquaruçu); Firmino José de Brito (Jaguara); Maria de Oliveira Dorea, Armando Ramos Moraes, Dival Figueredo Machado, Otaviano Ferreira Campos, Augusto Maria Ramos, Agrário de Oliveira Melo e Maria de Lourdes Almeida Machado (Ipuaçu), Joaquim Pereira dos Santos, Santa Izabel, Rosa Maria Esperidião Leite, Florêncio Alves Bispo, Beatriz Bispo Miranda, Izidro Alves de Jesus, Ieda Barradas Carneiro e Tibúrcio Nunes Vitório (Matinha).

Biometria

Eleitores de 38 municípios serão convocados, a partir desta segunda-feira (05), a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A primeira fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia tem prazo final estabelecido para 22 de fevereiro de 2019. O novo ciclo foi dividido em quatro fases, sendo que nesta primeira etapa estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e desejarem continuar a exercer o direito ao voto (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Mata de São João e Barra do Choça

Devido ao percentual elevado de biometrizados, as zonas eleitorais 139 (Barra do Choça e Planalto) e 185 (Mata de São João e Itanagra), terão prazo reduzido. A revisão extraordinária nessas cidades ocorrerá até 30 de novembro. Isso porque mais de 85% dos eleitores se anteciparam e fizeram a biometria. Em Itanagra, por exemplo, 5.021 eleitores, o que corresponde a 89,87%, já cadastraram suas digitais. A conclusão da última fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia está prevista para 2021. A meta antecipa em um ano o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização da revisão biométrica em todo o País.

Foto: Lucas França

A Prefeitura Municipal de Itabuna informou que irá manter em pleno funcionamento o Restaurante Popular, localizado no centro da cidade. Na última quinta-feira (01), o prefeito Fernando Gomes revogou o decreto 13.093/2018, de 17 de outubro de 2018, que determinava a rescisão do contrato administrativo com a empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial LTDA, que gerencia a unidade. Segundo a secretária de Assistência Social, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, o município reuniu esforços para seguir atendendo a população a partir do fornecimento de 1.000 refeições diárias a preço popular. “As refeições fornecidas pelo restaurante continuarão com a qualidade de sempre, todo o cardápio bem elaborado será mantido e iremos manter todos os itens já disponíveis nas refeições, garantindo segurança alimentar e nutricional aos clientes”, disse.

A secretária informou que foram definidos alguns ajustes para manter a unidade em funcionamento. As principais mudanças se deram com a retirada do item da sobremesa e com o reajuste no valor da refeição, que passará a custar R$ 4,00, a partir do dia 12 de novembro. O Restaurante Popular fica localizado na rua Osvaldo Cruz, centro.

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.