:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação

A senadora Lídice da Mata (PSB) recebeu o prefeito de Andaraí, João Lúcio e o empresário e ex-gestor do município Wilson Cardoso, além de Evilásio Fraga, presidente do Comitê de Bacias do Paraguaçu, nesta segunda-feira (22), em Salvador, para tratar de ações emergenciais de recuperação do Rio Utinga, na Chapada Diamantina. Durante o encontro, eles apresentaram uma ata de reunião realizada por produtores rurais da região.

O documento será apresentado nesta terça-feira, na sede da Companhia de Engenharia Rural da Bahia e traz como solicitações a instalação de poços artesianos já perfurados, reativação das barragens de nível e o reordenamento do uso das águas do Rio Utinga. “Nós acreditamos na viabilidade destes pleitos e na sensibilidade do governo do Estado para juntos resolvermos esses problemas e também buscar soluções para a organização da cadeia produtiva de proteína animal na região”, afirmou a senadora.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

Ao admitir que o Democratas, através do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi derrotado nas eleições para o Governo do Estado devido a “velha política” que fazia, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que ele mudasse de partido. “José Ronaldo, mude de partido. Vá para quem lhe quer ou então assuma as rédeas e mude esse partido”, sugeriu.

Foto: Washington Nery

Tendo como meta promover o desenvolvimento de negócios, respaldado por estratégias institucionais integradas que atuam nos setores empresarial e econômico do município, a Semana Global do Empreendedorismo de Feira de Santana 2018 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro. Na oportunidade serão discutidas nos fóruns de debates, oficinas e eventos voltados à potencialização de novos negócios e empreendedorismo, as atividades desenvolvidas pelo setor, durante o ano em curso.

Iniciado em Feira de Santana em 2015, com o Programa Feira Empreende, “a Semana Global do Empreendedorismo está inserida no movimento global que busca fortalecer a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender”, destaca o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior.

Dirigido a diferentes públicos e temáticas, sempre contextualizando o empreendedorismo com parceiros locais, estaduais e nacionais, a iniciativa é fruto do Programa Feira Empreende, Prefeitura Municipal e SEBRAE, e será aberta pelo prefeito Colbert Martins Filho, no dia 5 de outubro, no auditório do SESI, no Jardim Cruzeiro.

Foto: Reprodução

A partir desta segunda-feira (22), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano poderão acessar o cartão de inscrição na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento indica o endereço onde o estudante vai realizar as duas etapas da prova, nos dias 4 e 11 de novembro.

O cartão ainda traz informações sobre o horário das provas, se foi concedido o atendimento especial ou recursos de acessibilidade e o idioma estrangeiro escolhido. Com isso, os candidatos já podem se planejar para chegar ao local de aplicação da maneira mais eficiente, evitando atrasos e enganos. É importante lembrar que o horário de verão já começa no dia 4 de novembro em 10 estados e no Distrito Federal. Portanto, à 0h do domingo os relógios devem ser adiantados em uma hora (marcando 1h). Caso haja erros no cartão de inscrição do Enem, o Ministério da Educação deve ser comunicado pelo Fale Conosco ou pelo telefone 0800 0616161.

Pastor Tom

O vereador e deputado estadual eleito Pastor Tom (PATRI) sempre declarou apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).  Tom destacou que votou em Bolsonaro no primeiro turno, mas que no segundo ainda não decidiu nada. Na semana passada o deputado eleito teve algumas reuniões com o governador Rui Costa (PT). “Queremos ser ouvidos pelas lideranças que compõe a base de Bolsonaro. Como deputado eleito tenho que ser no mínimo chamado para conversar e ouvir alguma proposta. Estou aguardando para me decidir ainda”, afirmou em entrevista ao site Política In Rosa.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou nesta quarta (17) em seus atos normativos a nova instrução para o enquadramento do cálculo do índice de gasto com pessoal. A decisão concretiza uma conquista da União dos Municípios da Bahia (UPB) e dos prefeitos de todo o estado no apelo para que os programas federais fossem retirados do cômputo do índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A exclusão foi aprovada pelo TCM em 14 de agosto, mas só agora ganha uma normatização para auxiliar os municípios a controlar os gastos e evitar a rejeições de contas.

Assim sendo, a Instrução nº 03/2018 sinaliza que “os gastos com pessoal custeados com recursos federais, transferidos aos municípios, relativos aos Programas: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia”. “Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, destaca o presidente da UPB, Eures Ribeiro. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, “o texto da instrução mostra como nossa luta para sensibilizar o Tribunal foi vitoriosa”, afirma referindo-se ao item das considerações que inclui “o desequilíbrio das contas municipais, em época de crise econômica, não foi previsto pelo Congresso Nacional por ocasião da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram nesta terça-feira (16) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas e padronizar o tratamento de ocorrências apresentadas às polícias, além de evitar a desinformação no dia da eleição. O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral. A orientação deverá ser observada pelos juízes eleitorais, presidentes das mesas receptoras de votos, mesários e integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, diante de notícia apresentada no dia da votação por qualquer cidadão, especialmente no que se refere a eventuais problemas com a urna eletrônica no ato de votar ou logo após. De acordo com o documento, também deverão seguir a orientação conjunta quanto ao registro e tratamento de informações relativas à veracidade ou não de notícia veiculada em redes sociais e/ou aplicativos de smartphones e de vídeos sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, principalmente os que incitem a prática de delitos, em especial o eleitoral.

A orientação conjunta estabelece que, no dia da votação, a queixa de qualquer cidadão sobre eventual defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica deverá ser apresentada imediatamente ao mesário ou ao presidente da mesa da seção eleitoral. Este, por sua vez, deverá registrar em ata a manifestação feita pelo cidadão, descrevendo a urna e a situação apresentada, bem como comunicando o fato ao juiz eleitoral. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira.

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões.

Os precatórios recebidos em dezembro de 2015 pelo município de Casa Nova – no valor de R$92.657.082,59 – são relativos a valores repassados ao FUNDEF em montante inferior ao previsto em Lei, entre os anos de 1998 e 2006. Para o conselheiro Raimundo Moreira os recursos estão legalmente vinculados a finalidade específica – educação -, e só podem ser utilizados para pagamentos ou investimentos em área diversa. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal – através de decisão do Ministro Luís Roberto Barroso – já se manifestou contrário à utilização das verbas oriundas dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios.

Sapeaçu – Na mesma sessão, o pleno do TCM considerou irregular o pagamento realizado de R$1.053.720,00 – também com verba oriunda de precatórios do FUNDEF – pelo então prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas da Silva Júnior, ao escritório Maltez e Advogados Associados, a título de honorários advocatícios. O pagamento ocorreu no exercício de 2016. O atual prefeito também deverá restituir à conta específica do FUNDEB, com recursos do erário municipal, os valores utilizados no pagamento dos honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão.