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Câmara Municipal de Salvador

Em reunião realizada pelo Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (15), os vereadores definiram o calendário de votações para os próximos meses. A eleição para os cargos Mesa da Diretora da Câmara foi marcada para o dia 19 de dezembro (quarta-feira), um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorrerá na terça-feira (18). O Projeto de Lei nº 273/18, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações do Código Tributário e de Rendas do Município, será apreciado em plenário no dia 28 de novembro.

Vereador Alberto Nery (PT)

Os vereadores de Feira de Santana poderão, a partir do ano de 2019, indicar a aplicação de verba para áreas e ações que julgarem adequadas. É o que prevê o projeto de lei de n 114/2018 que determina o Orçamento Impositivo aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (15). Segundo o projeto, os vereadores terão emendas individuais que podem chegar até 0,9% do orçamento anual do município. A lei que já havia sido apresentada anteriormente pelo vereador Alberto Nery (PT), sem aprovação da maioria, desta vez foi subscrita por diversos edis. “Conhecemos a realidade da cidade de perto, ouvindo diariamente a comunidade. Isso nos permite saber onde são necessárias as obras e investimentos. Nem sempre conseguimos convencer o Poder Público dessa necessidade, principalmente quando se está na oposição. Com o orçamento impositivo aprovado, cada vereador terá autonomia de indicar para onde deve ir o recurso da emenda. Quem ganha com isso é a comunidade, uma vez que seus representantes possuem mais um instrumento de resolução dos problemas da cidade”, comemorou Nery.

De acordo com o projeto e a média do orçamento anual do município, estima-se que cada vereador poderá indicar até R$ 500.000,00 em emendas. O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16).

Hospital Municipal de Salvador-Foto: Jefferson Peixoto

Começou nesta segunda-feira (15), no Hospital Municipal de Salvador (HMS), o mutirão de Ultrassonografia (USG) Mamária e Mamografias. A ação faz parte da campanha do Outubro Rosa, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com atividades de prevenção ao câncer de mama que foram intensificadas desde o início do mês. Neste ano, a SMS disponibilizou 65 mil vagas para o procedimento, no entanto, apenas 25 mil foram preenchidas. O mutirão segue até o dia 15 de novembro de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 17h. “Se conseguirmos identificar um câncer de mama em estágio precoce, a chance de cura é acima de 90%. Por isso, é importantíssimo que as mulheres que fazem parte do grupo de risco, que são aquelas acima de 50 anos de idade ou com histórico da patologia na família, procurem periodicamente o serviço de saúde para realização do exame”, alertou Mirelle França, coordenadora do setor materno infantil da SMS.

Programação – Com o objetivo de realizar mais de 10 mil mamografias somente em Outubro, todas as 126 unidades básicas da rede e os Multicentros Vale das Pedrinhas, Carlos Gomes e Liberdade promoverão, nas quartas-feiras do mês, o “Dia D da Mulher”, sempre das 8h às 17h. Nessas ações, acontecerão mutirões de agendamentos de mamografia para a faixa etária risco (50 a 69 anos), exames preventivos e sala de espera com orientação de autoexames e distribuição de material educativo. Já entre os dias 15 e 31 deste mês, os Multicentros Carlos Gomes e Liberdade vão funcionar em horário estendido, das 8h às 20h, além de abrirem aos sábados, das 8h às 13h, exclusivamente para realização de Ultrassonografia (USG) mamária e transvaginal. O Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário vai promover realização de mamografias nos dias 21 e 22 de outubro. No sábado (21), das 8h às 13h, haverá um passeio ciclístico das mulheres em parceria com o “Salvador Vai De Bike” para chamar atenção e sensibilizar a população acerca do tema.

Exame na rede municipal – A marcação para o exame de mamografia é disponibilizada nas unidades básicas da capital durante todo o ano, porém, no mês do Outubro Rosa, a campanha de mobilização é intensificada. Para ter acesso ao procedimento, basta que as interessadas procurem um dos 128 postos da rede municipal munidas do documento de identificação com foto e o cartão SUS para avaliação médica e de enfermagem.

Câmara Municipal de Salvador

A licitação para a reforma da Câmara Municipal de Salvador pode ser autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ainda neste mês de outubro. Na quarta-feira (10), o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), que viabilizou R$ 8 milhões para as obras através de emendas parlamentares, reuniu-se com a presidente do órgão federal, Katia Bogéa. A expectativa é que o Iphan autorize a licitação da Câmara nos próximos dias. O recurso do Governo Federal será destinado à reforma do Paço, do Centro de Cultura, e dos anexos Bahia Center e Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa. Os dois últimos serão unificados, abrigando setores administrativos, gabinetes dos vereadores e o Auditório Hélio Viana.

Os projetos para a restauração foram protocolados pela Diretoria Administrativa da Casa (Dirad) junto ao Iphan em setembro. “A reforma será ampla e detalhada, para que todos os nossos prédios avancem em termos de estrutura”, afirmou, à época, o diretor-administrativo da Casa, Leonardo Baruch. A estimativa é que as obras tenham início em dezembro e durem cerca de um ano.

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento da Igualdade Racial (Comdecni) já está articulado as ações para marcar o Novembro Negro em Feira de Santana. Nesta quarta-feira, 10, deu início às discussões para a promoção do projeto de capoeira Vem Negociando a Ginga, coordenado por Antônio Alves, o Mestre Gago. O evento é um encontro anual de capoeiristas, envolvendo a promoção de oficinas de capoeira. Marca o Dia da Capoeira e provoca reflexões sobre a forma de trabalho dentro da Capoeira para resgatar os jovens.

A presidente do Comdecni, Lurdes Santana, ressalta a importância do evento para o fortalecimento de ações afirmativas de inclusão e valorização racial. E observa  que a entidade está envolvida no contexto de ações articuladas pelo Conselho visando o enfrentamento à discriminação racial. Já a assistente social Vanessa Rosa dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e coordenadora dos Conselhos Tutelares de Feira de Santana, enfatiza sobre a função que a capoeira também exerce na predominante ressocialização de crianças e jovens. “Com a inclusão dos meninos, a capoeira mostra que eles fazem parte da sociedade, rompendo com a marginalização e exclusão do contexto social”, avaliou. Durante a reunião também esteve presente Antônio Alves de Almeida Júnior, o Mestre Cabeça.

Prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores. E sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”. Tal norma dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente. O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

Luiz Carlos Caetano (PT)

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, entrou com recurso, na última quinta-feira (4), a favor da impugnação da candidatura de Luiz Carlos Caetano por inelegibilidade. O candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari (BA), e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos – se tornando inelegível. O político obteve, no último domingo, votos suficientes para sua eleição, mas sua diplomação dependerá de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, a condenação de Caetano apresenta todos os elementos legais que configuram a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90: (a) decreto de suspensão dos direitos políticos por meio de (b) comando emanado de órgão judicial colegiado, decorrente de (c) ato doloso de improbidade administrativa que importe (d) lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP Eleitoral já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”. Contudo, durante o julgamento do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), foi apresentada a informação de que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decisão publicada em 22 de agosto de 2018, admitiu recurso especial à condenação por improbidade, suspendendo seus efeitos. Com isso, foi afastada a hipótese de inelegibilidade de Caetano. No entanto, o recurso foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, e o candidato tornou-se inelegível novamente. O que acontece agora? – O recurso vai ser apreciado pelo TSE, a quem caberá decidir se o registro da candidatura será impugnado ou não, e consequentemente, se o político será diplomado como deputado federal.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) chamou a atenção do TRE e TSE para que fosse revista a forma como as eleições foram conduzidas, pois segundo ele, as mudanças não foram favoráveis para o pleito. “Quero falar mais uma vez para que o TRE e o TSE corrijam os erros ocorridos em Feira de Santana. Se tivermos esse mesmo problema em uma eleição municipal, onde a presença dos eleitores nas urnas é bem maior, haverá grande prejuízo à população do nosso município. Identificamos que em Feira de Santana, cerca de 30 mil pessoas deixaram de votar, pois não fizeram o recadastramento da Biometria e a instalação das máquinas não surtiu eleito, pois o objetivo é evitar que o eleitor escrevesse seu nome e fosse direto para a máquina, havendo redução do tempo de votação. Mas, o que aconteceu foram que as máquinas, na maioria, não fizeram a leitura da digital apenas com o polegar e alguns tiveram quer colocar todos os dedos, o mesmo tempo que gastaria para colocar os nomes”, pontuou Tourinho.

O edil lembrou mais que a junção das sessões eleitorais também dificultou a votação. “Houve concentração para votação, juntaram três sessões e apenas uma urna. Na sessão que voto, sempre tinham duas urnas, então a sessão que tinha em media 300 pessoas votando, passou a ter mil pessoas votando, com apenas uma urna, o que formou fila quilométrica”, disse.

Para finalizar, Tourinho observou a falta de treinamento dos voluntários que trabalharam no pleito. “As pessoas que trabalharam nesta eleição, com todo o respeito, não foram treinadas para dirigirem às sessões. Muitas não sabiam praticamente nada. Fui chamado  a atenção por ter colocado em minha camisa preguinhas de dois candidatos e tive que explicar que meu ato era legal. Mas, isso reflete um despreparo e não vou culpar a pessoa que estava ali sem receber nada, de forma voluntária”, finalizou.