:: ‘Bahia’

Foto: Wevilly Monteiro

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) aponta que 1.420 imóveis, em 34 residenciais Minha Casa Minha Vida (MCMV), estão inabitados ou abandonados em Feira de Santana. Os dados são frutos do levantamento feito pelo órgão, à pedido do Ministério Público. Ano passado eram 705.

Segundo a secretária da pasta, Cintia Machado, os proprietários poderão perder o direito ao imóvel, que será repassado para quem realmente precisa. “Este levantamento é uma determinação do Ministério Público, da 1ª Promotoria. Agora este órgão vai notificar a Caixa Econômica Federal, que é a operadora financeira, para retomar e redirecionar os imóveis”, explica.

Ainda de acordo com ela, existem muitos casos de venda e aluguel destas casas, o que é ilegal. “O programa é claro, só tem direito a residência quem não tem onde morar. Esses casos estão sendo investigados e fiscalizados pelo MP [Ministério Público] e Polícia Civil”, pontuou.

A Sehab implantou recentemente um núcleo de conciliação, para facilitar a devolução dos usuários que não necessitam mais da moradia. Os interessados podem se dirigir à sede da secretaria para efetivar o pedido. O órgão também está atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para agilizar o redirecionamento destes imóveis. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PV)

Uma frente parlamentar voltada ao combate da violência no município poderá ser criada na Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta é do vereador Pastor Valdemir (PV), que protocolou um projeto de resolução com este objetivo.

A ideia é reunir vereadores em uma associação suprapartidária destinada a debater e desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à violência no município. Ainda em tramitação, a matéria poderá entrar na pauta da ordem do dia após o fim do recesso parlamentar.

Ampliar a atuação da Câmara em ações que fortaleçam a segurança pública é necessário, mas, o combate à violência também deve ser reforçado para além do poder público, analisa Pastor Valdemir. Ele destaca que o papel da sociedade é fundamental neste sentido, visto que, ao adquirir produtos ilícitos ou de procedência ilegal, alguns cidadãos contribuem com o crime organizado e com o crescimento da criminalidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A construção de mais uma escola da rede estadual foi autorizada pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (08), no município de Cipó, no território de identidade Semiárido Nordeste II. Rui também entregou um ônibus escolar e autorizou a reforma do Mercado Municipal. Além disso, participou de inaugurações de obras da prefeitura do município, famoso por suas águas termais e que está completando 90 anos de emancipação.

A nova escola vai funcionar em regime de tempo integral e oferecerá ensino profissionalizante. “Será uma escola completa, que deve receber recursos da ordem de R$ 20 milhões, onde os estudantes poderão fazer dança, canto, esportes, teatro. Educação é formar cidadão, dar oportunidade de acesso à arte, à cultura e à prática esportiva”, afirmou o governador, que ainda visitou alguns terrenos onde a nova escola pode ser construída. “Eu combinei de construir a nova escola no terreno do estádio e propus também a construção de um novo estádio para a cidade”.

Construída pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), a escola terá 18 salas, seis laboratórios, refeitório, auditório, biblioteca, campo society, arquibancada, vestiário e requalificação do ginásio. A nova estrutura vai reunir dois colégios estaduais que atualmente funcionam no município: o Professora Maria Macedo Vieira Brito e o Professora Ivone Victor Fernandes Santos.

Para Jerônimo Rodrigues, o Governo do Estado vem demarcando um espaço importante na área de educação. “Temos programas de estímulo aos estudantes que têm uma boa performance, como o Mais Estudo. Temos também o Vale Alimentação, e agora essas obras de melhorias e modernização de escolas, que estão recebendo recursos da ordem de R$ 1 bilhão até o fim deste ano. Em Cipó, nós temos duas escolas agrícolas pequenas, precárias no seu tamanho. E no aniversário do município, nós trazemos um conjunto de ações na área de educação que vai beneficiar toda a cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Com uma agenda bastante propositiva para 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniu na tarde dessa quarta-feira, 07, na Casa dos Conselhos, para fortalecer as ações de combate à violência doméstica e promoção da autonomia do público feminino. Com a continuidade da pandemia e as dificuldades deste período, muitas mulheres passaram a ter mais dificuldades para denunciar situações de risco.

O tema das discussões foi centralizado na rede de apoio à mulher e na criação de uma cartilha, já em andamento, que será distribuída com informações sobre como obter apoio em casos de violência e informações gerais sobre os direitos da mulher.

Participaram da reunião de trabalho, a presidente do conselho, Karlúcia Macêdo, Tamires Pereira (Procuradoria Geral), Juana Jamille e Lidiana Borges (Secretaria Municipal de Saúde), Marília Rosa (Delegada na DEAM), Laís Daniela Nunes (Defensoria Pública), Miraildes Vieira (Ronda Maria da Penha), Kharolynne Mesquita (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM), Camille Bispo (ONG Forte por ser Mulher) e demais conselheiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Myke Sena/MS

O projeto Caminhos do Cuidar, desenvolvido nas 18 policlínicas regionais de saúde, foi um dos vencedores da 1ª edição do prêmio Prevenção e Controle de Câncer no SUS do Ministério da Saúde. A cerimônia de premiação ocorreu nesta quarta-feira (7), em Brasília, com a presença do ministro Marcelo Queiroga.

O edital que premia as boas práticas no SUS recebeu 30 vídeos de inscrição de todo o Brasil. Além do Caminhos do Cuidar, da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), também foram premiados projetos de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

“Além de salvar vidas, este é um projeto que devolve a dignidade do paciente oncológico, porque ele é acolhido, orientado e tem todo o seu trajeto de suspeita e diagnóstico acompanhado de perto por especialistas dentro das policlínicas”, explica o secretário Fábio Vilas Boas, titular da pasta estadual de saúde.

Com o objetivo de atender à lei federal 12.732/2012, que prevê o encaminhamento do paciente para o tratamento contra o câncer no SUS em até 60 após o diagnóstico, o Caminhos do Cuidar é desenvolvido com as 18 policlínicas regionais de saúde, que alcançam hoje 80% da população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMLF

Mesmo diante da crise gerada em diversos setores da economia pela pandemia do novo coronavírus, Lauro de Freitas registrou saldo positivo de postos de trabalho pelo segundo mês consecutivo. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de maio, o município registrou 708 postos de trabalho, resultado da diferença entre admissões e demissões. Esse é o melhor cenário dentre os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O número é inferior ao registrado no mês de abril, quando o município registrou a criação de 2.053 postos de trabalho celetista. No entanto, no acumulado do ano soma um total de 3.563 postos de trabalho, o que mantém o município na primeira posição na RMS no que diz respeito à geração de empregos com carteira assinada. O maior número de postos foi gerado no setor de serviços, seguido pela construção civil e indústria.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (SETREL), Uilson Souza, parte deste avanço se deve às ações desenvolvidas pela gestão e à aproximação da Prefeitura com os segmentos econômicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis Moema Rebouças Maciel a devolver R$ 64.046,59 (quantia que será acrescida de juros e atualização monetária com data-base de junho de 2013) aos cofres públicos, e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010 (Processo TCE/000352/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis. A desaprovação das contas do convênio, que visou à pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação de irregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 126/2009 (Processo TCE/004990/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram também imputar débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 (acrescido de juros e correção monetária). Também foram aplicadas duas multas a Amilton de Oliveira Barbosa: uma sancionatória, de R$ 5 mil, e outra, compensatória, de R$ 40 mil, uma multa de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR). O ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias.

A desaprovação da prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 127/2014 (Processo TCE/009143/2019), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio financeiro destinado à publicação de 1.000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50 pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seplan

O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, realizou nesta terça-feira (06), a primeira reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) em sua segunda passagem pela secretaria do Planejamento (Seplan). O gestor frisou a importância de equilibrar as receitas dos territórios de identidade e aumentar a arrecadação do Estado. A inclusão dos 27 Territórios de Identidade no conselho foi uma das reivindicações da agenda territorial.

Leão falou do crescimento das energias renováveis, em especial a eólica e solar fotovoltaica, que têm mudado a realidade de muitas localidades, principalmente no sertão baiano. São 225 parques em operação e 233 em construção e com construção prestes a iniciar. O Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco foi outro exemplo utilizado como grande alavancador da economia.

“Nosso objetivo é aumentar e equalizar a receita na Bahia, pois elevando os índices de arrecadação no interior, vamos gerar empregabilidade nas regiões. Historicamente, Salvador e Região Metropolitana concentram a maior renda do estado. Atualmente são 72,74%, seguido de Litoral Norte e Agreste Baiano com 5,75% e Portal do Sertão com 5,54%. Juntos, eles são responsáveis pela arrecadação de 84% do ICMS. Esses três territórios concentram 4,2 milhões de habitantes, enquanto em todo restante do estado há mais de 12 milhões de pessoas. Não é justo que a renda fique toda concentrada”, declara o secretário do Planejamento. :: LEIA MAIS »