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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ao prefeito do Município de Capim Grosso que regularize o provimento dos cargos de comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos somente com servidores concursados na carreira. O promotor recomendou ainda que sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que não sejam servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam integrando os quadros e não tenham ingressado por meio de concurso público próprio.

Considerando a possibilidade de que os cargos fiquem vagos, o promotor de Justiça recomendou que a Prefeitura comunique formalmente à classe para que realize o procedimento próprio para indicação da lista a partir da qual serão escolhidos os novos ocupantes dos cargos vagos. No período de transição e até cumprida a elaboração da lista, a Prefeitura poderá nomear chefias interina, desde que ocupadas s somente por servidores concursados e integrantes da Guarda Municipal. (MP-BA)

Foto: Divulgação / Sesab

Os 179 servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) cedidos ao município de Ilhéus serão reincorporados ao quadro estadual imediatamente e serão realocados para atuar no Hospital Materno-Infantil, que será administrado de forma direta pelo Governo do Estado.

A decisão assegura os proventos integrais dos servidores estaduais, bem como garante a abertura da unidade com maior celeridade. Um acordo firmado em 2019 previa que após a conclusão da reforma e ampliação, o Hospital Materno-Infantil seria cedido ao município de Ilhéus, porém, após análise do impacto dos custos da operação sobre o orçamento municipal, seria muito difícil para a prefeitura de Ilhéus assumir a gestão. Dessa forma, de forma pactuada, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato de cessão e assumir a gestão direta da unidade.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que o Hospital Materno-Infantil contará com UTI neonatal e pediátrica, além de ser referência para toda a região sul em cirurgia pediátrica e parto de alto risco. “O governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde na região, seja com a construção do Hospital Regional Costa do Cacau, a aplicação de recursos na atenção básica e agora na rede materno-infantil”, afirma Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal, que propõe a criação de um Mapa da Violência para Feira de Santana.

O objetivo é instituir um mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios ocorridos no município, que apresente indicadores por gênero, raça e idade das vítimas, além da localização das ocorrências, oferecendo uma visão ampla da situação, sobretudo em áreas mais vulneráveis, que possa subsidiar a proposição de medidas de prevenção e combate à violência que não se resumam apenas à ações de policiamento.

Na sessão desta terça-feira (06), Jhonatas utilizou a tribuna do Legislativo feirense para falar sobre seu projeto e destacou os índices de criminalidade de Feira de Santana, que fizeram do município o 9º mais violento do mundo dentre aqueles com mais de 300 mil habitantes, segundo levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. :: LEIA MAIS »

Foto: Sesab

Com um total de 368 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19 realizados em nove meses, a Bahia não tem circulação da variante indiana da Covid-19 (Delta). De acordo com o último boletim divulgado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), a variante Gamma (antiga P.1, originária em Manaus) ainda é responsável por quase 80% das infecções no estado.

Reconhecida como a 3ª maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, o Lacen-BA analisou amostras de 150 municípios dos nove Núcleos Regionais de Saúde.

As amostras continham genomas completos do Sars-CoV-2, a partir das quais foi possível identificar que circulam no estado 23 linhagens diferentes do vírus da Covid-19. Entre elas, as variantes Alpha (Reino Unido) e Gamma (Manaus), consideradas como variantes de preocupação e de interesse. Por orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), as variantes são agora denominadas por letras do alfabeto grego.

“Na Bahia, não foi identificada a circulação das cepas Beta (África do Sul) e Delta (Índia). A variante Gamma e a do Reino Unido (Alpha) ainda são as predominantes no mapeamento genético que fazemos que é essencial para o planejamento e definição de ações na área da Vigilância Epidemiológica do Estado”, explica a diretora do Lacen-BA, Arabela Leal. :: LEIA MAIS »

Policlínica Francisco Martins da Silva – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu liminar que obriga a Associação Saúde em Movimento (ASM), gestora da Policlínica Francisco Martins da Silva (Bairro da Rua Nova), unidade pública de saúde na cidade de Feira de Santana, a corrigir falhas de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho.

A decisão judicial tem prazo de cumprimento de até 30 dias, sob pena de multa de R$5 mil por cada um dos 15 itens especificados na liminar. As correções previstas no processo incluem oferta e fiscalização de uso de equipamentos de proteção individual, além de uma série de adequações no imóvel, como instalação de torneiras de acionamento não manual, oferta de água corrente nas pias dos consultórios e pintura das instalações. A decisão é da juíza Mariana Fernandes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

Segundo o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a liminar preserva a saúde e a segurança dos 68 profissionais de saúde, assim como os pacientes que utilizam os serviços da unidade, que integra a rede municipal de Feira de Santana”. Ele lembra que os problemas na Policlínica Rua Nova começaram a ser investigados em abril do ano passado, a partir de uma denúncia encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). De lá para cá, foram realizadas inspeções no local e encaminhadas notificações para a correão das falhas identificadas. Mas a organização social contratada pelo município para gerir a unidade corrigiu apenas uma pequena parte das irregularidades, com a realização de uma pequena reforma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PRF

A pressa fez muita gente ultrapassar de forma proibida. Conforme levantamento da instituição de janeiro a junho foram flagradas 20.947 ultrapassagens proibidas.

Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário. A colisão frontal é o tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias do país inteiro, além de ocasionar perdas irreversíveis.

Conforme dados levantados pela PRF BA, nos primeiros seis meses deste ano foram registrados nas rodovias federais da Bahia 185 acidentes do tipo colisão frontal, que resultaram em 73 vítimas fatais. Deste total de acidentes, 61 deles ocorreram na BR 101 e 37 foram registrados na BR 116.

A infração de ultrapassar em faixa amarela contínua é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e rende 7 pontos na carteira. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa é dobrada.

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF alerta aos motoristas que obedecer às normas de trânsito, contribui para um trânsito mais seguro. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Após discussões com a sociedade civil, estudos e planejamento das secretarias envolvidas, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou, nesta segunda-feira (5), o Decreto nº 21.192 que dispõe sobre a possibilidade de realização de atividades letivas com 50% da capacidade de cada sala de aula, nas unidades de ensino públicas e privadas de Vitória da Conquista, a partir de 12 de julho.

A decisão tem como critério principal a taxa de ocupação hospitalar, que não pode passar de 90%, segundo o coordenador do Comitê de Gestão, Kairan Rocha. “Caso a taxa de ocupação dos leitos de UTI no município fique acima de 90% por sete dias consecutivos, a ocupação máxima cai para 25% da capacidade de cada sala de aula”, explica o coordenador.

O decreto dispõe que as instituições de ensino estarão condicionadas a manter ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula, mantendo-se o distanciamento mínimo de 1,5 metro por aluno, bem como à realização de frequente higienização dos ambientes (mínimo de quatro vezes ao dia, compreendendo os períodos de recreio e fim de expediente) onde as aulas serão desenvolvidas e dos materiais utilizados pelos alunos, professores e demais profissionais da educação.

Também serão exigidos os mesmos cuidados sanitários exigidos de outros estabelecimentos com atividade presencial, a exemplo de afastamento de carteiras, dispensação e uso de álcool em gel, além de aferição de temperatura corporal de professores, alunos e trabalhadores da escola na entrada e na saída. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMMSJ

Em reunião institucional realizada na manhã desta segunda-feira (05), na Prefeitura de Mata de São João, gestores do município e de Camaçari discutiram a criação de projetos comuns, que visam os desenvolvimentos econômico e social das duas cidades.

Os prefeitos João Gualberto e Elinaldo Araújo, além de secretários de ambos municípios, trocaram experiências, expuseram soluções e dificuldades administrativas e vislumbraram o compartilhamento de projetos nas áreas de infraestrutura, turismo, cultura, agricultura e pesca para.

Estavam presentes o vice-prefeito e a secretária de Agricultura de Mata de São João, Bira da Barraca e Adriana Nunes. De Camaçari, estavam os secretários de Agricultura e Pesca, Antônio Falcão, de Turismo, Cristiane Bacelar, e de Cultura, Márcia Tude.

Estrada da Zona Rural ao Litoral – Entre um dos pontos centrais do encontro, estava a discussão sobre a pavimentação asfáltica da estrada que liga as zonas rurais dos dois municípios, à Barra de Pojuca, no Litoral de Camaçari. A estrada beneficiará as duas populações, sobretudo os produtores rurais, na sua maioria agricultores familiares.

“Na semana que vem assinaremos a ordem de serviço para asfaltar quase 8 quilômetros do trecho que liga a Sede do nosso município ao Núcleo JK. De lá até Barra do Pojuca, passando pela comunidade de Baratas, tem cerca de 20 quilômetros, que precisam ser asfaltados”, explica João Gualberto. :: LEIA MAIS »