:: ‘obras’

Foto: Luis Fortes/MEC

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

Na Bahia, são 381 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 7 obras de reforma e ampliação, 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. Além disso, a administração municipal deve apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.

Segundo a promotora de Justiça, Rocío García Matos, autora da ação civil, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas principais vias públicas de Feira de Santana e apontou diversas irregularidades de acessibilidade. “É dever do Município de Feira de Santana promover a acessibilidade plena em todos os seus espaços públicos e privados de uso coletivo, de forma a garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas obras em andamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Nesta quarta-feira (9), em visita a Mucugê, na região da Chapada Diamantina, o governador Rui Costa inaugurou uma nova Delegacia Territorial para fortalecer as ações da Polícia Civil no município. Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para a construção de uma nova sede para Colégio Estadual Horácio de Matos, e para instalação de Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades de Vira Vira e Fazenda Ibiquara. O governador eleito Jerônimo Rodrigues compareceu ao ato.

“Hoje nós entregamos mais uma delegacia, ao todo são mais de 20 novas unidades, entre delegacias, unidades conjugadas, ou unidades da PM. Até o final do ano teremos diversas novas entregas. Além disso, também assinamos aqui a ordem de serviço para início das obras da nova escola estadual de Mucugê, que faz parte da nossa estratégia de escolas em tempo integral. Também hoje, anunciamos investimentos em abastecimento de água e na execução de estradas na região da chapada”, detalhou o governador.

Delegacia

A nova delegacia, situada na Travessa Antônio Pina Medrado, no bairro de Cidade Nova, recebeu um investimento de mais de R$ 1,5 milhão de reais. A unidade integra o Projeto de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, que prevê um investimento de cerca R$ 300 milhões em construções e reformas dos espaços. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Antiga reivindicação dos moradores, as obras de requalificação e pavimentação asfáltica dos acessos ao distrito de Boa União, e às localidades de Sauípe, Jorge Amado, e Mangalô, que fazem ligação com a BR -101 estão em andamento. A extensão total da obra é de 8,4 KM e terá investimento estimado de R$ 8, 4 milhões.

Nessa terça-feira (27), teve início a requalificação asfáltica em Boa União. A obra já contemplou mais de 500 metros no centro do distrito, onde a antiga cobertura irregular em paralelepípedo deu lugar a um novo pavimento asfáltico de qualidade, e seguirá até a rodovia, perfazendo um total de 4,5 km com recapeamento asfáltico.

O vai e vem dos trabalhadores e das máquinas necessárias para a requalificação do pavimento chamou a atenção da comunidade, que comemora a chegada do benefício. “Coisa boa ver o início dessa obra. Há muito tempo que tudo já estava muito danificado e os tapa buraco não resolviam mais a necessidade da estrada. É uma enorme realização e estamos muito gratos”, relata Luíza Trindade, que mora no distrito há mais de 30 anos. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (UB)

Na manhã da última terça-feira (20), o vereador Zé Curuca (UB), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), elencou as obras feitas no distrito de Humildes e anunciou mais um pacote de investimentos em parceria com o prefeito Colbert Martins, através de emenda parlamentar do deputado federal José Nunes.

Logo após o pronunciamento de Zé Curuca, o vereador Lulinha (UB), que ouviu atentamente a fala do colega sobre as obras que irão acontecer. “Espero que não tenha dois pesos, duas medidas. Espero também que o prefeito Colbert Martins possa autorizar as obras no distrito de Jaíba fruto de emendas de José Nunes a meu pedido e que já estão a mais de um ano aqui aguardando para serem executadas”.

E continuou elencando as obras que ainda espera. “Que possa também ser colocadas no pacote as obras do Parque Lagoa do Subaé, da Vila Santiago no distrito da Matinha, ruas no bairro da Mangabeira. Se o vereador Zé Curuca conseguiu liberar junto ao prefeito para dar início a essas obras, que o prefeito Colbert Martins possa também autorizar, junto a SOMA, a João Vianey, que já está com as listas de todas as ruas que estava programada para o prefeito calçar. Cerca de 25 mil metros de calcamentos que foram fruto de recursos do deputado federal José Nunes e recursos próprios do município”, disse.

Lulinha ainda disse que também tem direito que possa iniciar as suas obras. “Peço a João Vianey, superintendente da SOMA, que assim como liberou para Zé Curuca e hoje dá início as obras de Humildes, que ele possa também dar início às obras que interliga o distrito de Jaíba pela Mantiba, da Santa Rita, do Metrô até a sede da Mantiba, e da Mantiba até o bar de Belo. E outras ruas em Feira de Santana que tem indicação desse vereador”, cobrou.

Em aparte, o vereador José Carneiro (MDB) elogiou o trabalho de José Nunes e falou com Lulinha que não precisa a “ciumeira”. “Fique tranquilo que as suas obras o prefeito vai anunciar. Afinal, o senhor tem muito prestígio no governo pois é o líder do Governo”, disse.

Respondendo José Carneiro, Lulinha rebate: “Não estou vendo esse prestígio todo acontecendo, não”.

Foto: Divulgação/MDR

As cidades de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber, juntas, mais de R$ 1,3 milhão para a continuidade de obas de saneamento básico. Os recursos serão destinados a empreendimentos de saneamento integrado, canalização e revestimentos, além da elaboração de estudos e projetos.

A capital Salvador vai contar com cerca de R$ 767 mil para canalização e revestimentos na calha dos rios Jaguaribe e Canal Mangabeira, com obras de arte e vias marginais e mais R$ 78 mil para elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para macrodrenagem em diversas bacias hidrográficas locais.

Já Lauro de Freitas, município localizado a aproximadamente 30 km ao norte da capital baiana, vai receber mais de R$ 455 mil para a construção do sistema de saneamento integrado do Bairro Quintas do Picuaia. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Na sessão desta quinta-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, parcialmente, as conclusões do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Lauro de Freitas, e que apontou irregularidades nos serviços prestados pela “Construtora Lustoza” no ano de 2017. A empresa foi contratada – por meio de pregão presencial – para a realização de obras no município, no valor total de R$2.618.348,28. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou a prefeita Moema Gramacho em R$10 mil pelas irregularidades.

O relatório foi apresentado pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM e indica a existência de irregularidades tanto no procedimento licitatório (Pregão Presencial n° 029/2017) quanto em seus respectivos aditivos (041/2018 e 017/2019). Os auditores constataram a ausência de indicação, nos aditivos contratuais, dos locais onde seriam realizados os serviços e obras; a prorrogação indevida de contrato, diante da ausência do caráter continuado do serviço prestado; a execução de serviço por empresa que não era a contratada; e a não apresentação dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra.

Para o conselheiro Fernando Vita, a conduta da gestora, nesse caso, é tanto omissiva quanto comissiva, pois deixou de observar os procedimentos legais. Ressaltou a existência de falhas no sistema de Controle Interno da prefeitura, “que deve buscar aprimorar os cuidados na avaliação e orientação dos gastos do município, de modo a cumprir sua missão constitucional”. :: LEIA MAIS »