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Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador Marcos Lima (DEM), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a “situação de abandono” do Centro de Cultura Amélio Amorim, equipamento pertencente ao Governo do Estado.

O edil cobrou providências do governador Rui Costa. “O cidadão que de Feira de Santana que passa pela avenida Presidente Dutra vê um Centro Cultural abandonado, sucateado e isto é lamentável”.

Ele também criticou a falta de saneamento básico na Lagoa Grande, obra tocada pela Conder, órgão do governo baiano. “O saneamento básico tão esperado, tão desejado pelos moradores do Caseb, ainda não foi feito, mesmo com a cobrança de tantos vereadores nesta tribuna, representando aquele bairro”. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (08/09), realizada por meio eletrônico, medida cautelar concedida contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinho Damasceno e Santos, e que determinou a suspensão dos pagamentos à empresa “Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação”, referentes a contratos estimados no total de R$3.568.009,15. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. Os pagamentos ficarão suspensos até a decisão final que analisará o mérito do processo.

A relatoria considerou comprometida a regularidade dos atos relacionados ao Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços nº 026/2020, notadamente da Ata de Registro de Preços, que culminou nos Contratos nº 213/2020 e nº 272/2020, dadas as três irregularidades constantes na licitação, que podem ter obstruído a participação de eventuais interessadas para seleção da proposta mais vantajosa, e do possível vício no julgamento da empresa vencedora.

A denúncia foi formulada pela promotora pública, Lissa Aguiar Andrade, da 4ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha – Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), que se insurgiu contra supostas irregularidades no pregão presencial para Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 026/2020, estimado em R$3.568.009,15. A promotora apontou no processo a falta de publicação, na íntegra, do edital e anexos dos certames; não comprovação da qualificação econômico-financeira pela licitante vencedora – capital social mínimo de 1% do valor da proposta –, desatendendo exigência contida no edital; escolha da modalidade licitatória indevida – Pregão Presencial, no lugar de Eletrônico –, ofendendo a Recomendação nº 006/2020 do MPE e Instrução nº 001/2015 do TCM/Ba; e publicações do aviso e homologação no Diário Oficial do Município sem assinatura digital. :: LEIA MAIS »

Justiniano França – Foto: Jorge Magalhães

O vereador licenciado Justiniano França (DEM) foi nomeado nesta terça-feira (08) para o cargo de Secretário Municipal de Educação de Feira de Santana. Ele foi nomeado através do Decreto Individual de Nº 690/2020.

Justiniano que recentemente estava exercendo a função de secretário de Serviços Públicos, agora ocupa a secretaria de Educação no lugar do advogado Marcelo Neves. Neves deixou o cargo no último sábado (05).

Foto: Agência Brasília

Duas semanas após ajuizar uma Ação Civil Pública – ACP para garantir a alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve parte do seu pedido concedido através de liminar. Em audiência realizada por videoconferência, ficou determinado que o Município inicie esta distribuição em até 10 dias, sob pena de multa caso haja atraso no cumprimento do prazo.

Desde que as aulas foram suspensas no município há quase seis meses, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais de 51 mil de estudantes da rede municipal estão sem acesso à merenda escolar. De lá para cá, a Defensoria tentou resolver esta situação de forma extrajudicial e através de expedição de diversos ofícios para a Prefeitura Municipal, que justificou falta de verba suficiente para a distribuição. Diante do impasse, a Instituição resolveu ajuizar a ACP no dia 16 de agosto.

“A alimentação escolar é indispensável, principalmente para os alunos de baixa renda, não sendo aceitável mais um mês sem que tais estudantes tenham acesso a merenda, vez que para a grande maioria é a única fonte de alimentação equilibrada em termos nutricionais e extremamente necessária ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes”, explicou a defensora pública Sandra Falcão, que atua na unidade da Defensoria em Feira de Santana (onde está sediada a 1ª Regional da Instituição) e ajuizou a ação.

Audiência

Realizada por videoconferência pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, a audiência aconteceu ontem, 3, e contou com a participação virtual da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Município de Feira de Santana, representado pelo seu subprocurador. :: LEIA MAIS »

Marcelo Neves – Foto: Divulgação / PMFS

O advogado Marcelo Neves deixou na manhã deste sábado (05), o cargo de secretário municipal de Educação de Feira de Santana. Ele explica que sua saída se dá “de maneira tranquila, atendendo a razões profissionais” e que isto “não representa qualquer tipo de ruptura com o governo municipal”. Ele também agradeceu pela confiança e oportunidade de exercer um cargo tão importante em sua terra natal.

Marcelo Neves, que assumiu a Seduc em agosto de 2019, deixa a função com a sensação de ter dado o melhor de si para desempenhar a função que considera “mais desafiadora” até o momento em sua carreira como gestor. “Tenho consciência de ter assumido num período bastante crítico para toda a humanidade, não apenas para o Brasil nem para Feira de Santana. Num contexto ainda mais delicado para a Educação pública. No entanto, durante todo o meu percurso procurei garantir que todas as questões da pasta fossem encaradas com seriedade e a sensibilidade necessárias para a boa gestão educacional”, observa.

Bem articulado, o advogado feirense Marcelo Neves acumula vasta experiência em cargos de gestão pública. Ele foi superintendente da Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no período entre 2016 e 2018; atuou como juiz conciliador no Tribunal de Justiça da Bahia e durante oito anos foi superintendente administrativo da União dos Municípios da Bahia, UPB. Foi também secretário parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia.

Deixa o cargo para encarar um novo desafio profissional. “Por outro lado, vou continuar próximo de Feira de Santana, grande parte da minha vida é ligada ao município, minha família vive aqui… Nunca vou me desligar de Feira”, aposta. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) em seu pronunciamento na última quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que a dificuldade para encontrar determinados produtos, a exemplo do paralelepípedo, e o aumento de preços sobre alguns itens da construção civil, como o cimento, tem motivado empresas vencedoras de licitação a fazer distrato com a Prefeitura (desistir da obra).

Segundo Lulinha, os valores declarados no processo licitatório ficam defasados diante dos aumentos, durante a obra ou mesmo antes dela ser iniciada. “As empresas justificam que ‘não vale a pena fazer’. Com a desistência da primeira colocada, é convocada a segunda, e assim sucessivamente. Caso se esgotem as tentativas de substituição, o poder público precisa promover uma nova licitação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), com ressalvas, determinação, recomendações e aplicação de três multas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.

Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa. E o superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Em uma live realizada nesta quarta-feira (26), o ex-deputado Fernando de Fabinho (DEM) foi anunciado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB). Colbert é pré-candidato a reeleição.

O anúncio contou com a presença do ex-prefeito José Ronaldo, do vereador Justiniano França e do empresário Zé Chico.