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Foto: Divulgação / TRE-BA

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os idosos, podem solicitar a transferência temporária para votarem em seções adaptadas. Essas seções são espaços estruturados pela Justiça Eleitoral para oferecer acessibilidade e segurança no momento do voto. Acesse o sistema ColetaTTE

O prazo para a solicitação é até o dia 1º de outubro. Os efeitos dessa transferência valem apenas para as Eleições 2020. A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) é um mecanismo previsto na Resolução-TSE nº 23.611/2019, art 36, que faculta ao eleitor em situação regular o exercício do voto em seção diferente da sua no mesmo município. A TTE é válida no primeiro turno, no segundo ou em ambos. Os pedidos de transferência para seções especiais devem ser feitos pelo sistema ColetaTTE, disponível no site do TRE-BA.

Ao solicitar a transferência, o eleitor fica temporariamente desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado para o local indicado na solicitação. Passadas as eleições, o eleitor volta à seção de origem. Caso deseje solicitar alteração permanente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral quando o cadastro for reaberto.

Instruções para solicitação de transferência

Ao acessar o sistema ColetaTTE, o eleitor deve clicar em “Cadastro de requerimento”. Em seguida, preencher os dados solicitados e clicar em “Próximo”. Caso não conste nome da mãe no documento de identificação, é preciso selecionar a opção “Não consta”. Eleitores com mais de 60 anos deverão selecionar a opção “Eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida” no campo “Hipótese do requerimento”. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias.

Serão exonerados, caso comprovada a irregularidade, após o amplo direito de defesa, servidores comissionados, lotados em gabinetes de vereadores, que tenham feito inscrição e recebido o auxílio emergencial – valor destinado pelo Governo Federal para pessoas que estejam sem renda durante a pandemia de coronavírus.  O compromisso é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (MDB).

Ele falou sobre o assunto na abertura da sessão desta terça-feira (29) da Casa, informando à sociedade sobre notificação do Tribunal de Contas dos Municípios quanto a existência de oito funcionários de caráter temporário, mais três efetivos, que teriam indevidamente se utilizado do programa de auxílio financeiro. A documentação que está sendo encaminhada imediatamente à Procuradoria Jurídica da Casa da Cidadania, para as necessárias providências. Sobre esses servidores concursados, também responderão a sindicância, podendo sofrer penalidades administrativas previstas na legislação, uma vez confirmado seu envolvimento. “Não vamos tolerar, absolutamente, que servidores atentem contra a legalidade impunemente. É preciso apurar, antes da adoção de medidas punitivas, pois existem notícias de que indivíduos utilizam nome e documento de terceiros para ter acesso ao benefício de maneira fraudulenta”, diz José Carneiro. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos vereadores de Feira de Santana da atual legislatura que irão concorrer à reeleição nas eleições 2020. Vale destacar que o vereador Roberto Tourinho (PSB) não foi incluído porque é candidato a prefeito. Os dados foram retirados na última sexta-feira (25) do sistema DivulgaCand dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles. Confira a lista com os valores dos bens declarados pelos candidatos à reeleição na ordem dos valores declarados em bens.

Valor total dos bens declarados pelos vereadores que concorrerão a reeleição:

1 – Alberto Nery (PT) – R$ 1.268.901,60 total em bens.

2 – Marcos Lima (DEM) – R$ 801.000,00 total em bens

3 – José Carneiro (MDB) – R$ 619.667,96 total em bens

4 – Eremita Mota (PSDB) – R$ 618.757,42 total em bens.

5 – Gerusa Sampaio (DEM) – R$ 579.990,00 total em bens.

6 – Ron do Povo (MDB) – R$ 495.417,63 total em bens

7 – Edvaldo Lima (MDB) – R$ 487.569,96 total em bens

8 – Zé Filé (PSD) – R$ 390.000,00 total em bens.

9 – Lulinha (DEM) – R$ 300.186,82 total em bens

10 – Isaías de Diogo (MDB) – R$ 245.081,12 total em bens

11 – Fabiano da Van (MDB) – R$ 180.381,12 total em bens

12 – Gilmar Amorim (MDB) – R$ 179.880,06 total em bens

13 – Cadmiel Pereira (DEM) – R$ 137.000,00 total em bens.

14 – Neinha (DEM) – R$ 104.000,00 total em bens

15 – Eli Ribeiro (Republicanos) – R$ 75.000,00 total em bens.

16 – Zé Curuca (DEM) – R$ 56.994,35 total em bens

17 – SGT Josafá Ramos (Patriota) – R$ 18.790,00 total em bens.

18 – João Bililiu (PSD) – R$ 11.301,70 total em bens.

19 – Luiz da Feira (PROS) – R$ 3.500,00 total em bens.

20 – Carlito do Peixe (DEM) – Nenhum bem declarado.

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM) afirmou na última terça-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que matérias e requerimentos que irão tramitar no Legislativo feirense tem que ser desde o primeiro horário discutido, conversado e apresentado aos edis os argumentos. De acordo com Cadmiel, esse diálogo é muito importante para os vereadores saberem ou terem noção de qual é o sentimento do Governo referente a tramitação da matéria.

“Dizem que existe secretário de Governo. Eu nunca vi. Pelo menos não tem relação com a Câmara. Se tem secretários municipais que podem estar articulando e vendo os projetos de lei que estão na Casa, isso seria muito importante”, disparou.

Foto: Paula Fróes / GOVBA

Na última sexta-feira (25), o governador Rui Costa vistoriou as obras da Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis, que conta com oito municípios consorciados. O governo baiano está investindo R$ 12,5 milhões no equipamento de saúde, somente nesta etapa de construção.

“Temos 16 policlínicas como está funcionando na Bahia. No ano que vem chegaremos a 25 policlínicas em funcionamento, o que representa uma grande mudança na assistência à saúde nas cidades do interior, pois um paciente que tem atendimento na policlínica pode fechar o diagnóstico numa mesma instituição de saúde. Como costumo dizer, a melhor saúde pública é a prevenção”, afirmou o governador Rui Costa.

A obra da policlínica em Eunápolis já está com 56% do serviço realizado e a previsão é de que fique pronta até o final do ano. A Policlínica está em uma área com 3.200,00 m2 e irá atender a população dos municípios de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

“Esta policlínica vai atender a 17 especialidades, com todos os exames necessários para atender à população, e o mais importante, com acesso gratuito”, acrescentou o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos a cargos políticos nos municípios de Feira de Santana e Serra Preta que utilizem máscaras nas vias públicas e evitem aglomerações. Segundo a recomendação, expedida no último dia 17 pela promotora de Justiça Nayara Barreto, os atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que geram aglomeração, como comícios, carretas, passeatas e reuniões, devem atender a todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas na legislação, a exemplo do distanciamento físico, e podem ser inclusive proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais.

A recomendação também foi encaminhada às respectivas Prefeituras Municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipais, quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  Conforme o documento, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal. (MP)

ELEIÇÕES 2020

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos candidatos a prefeito de Feira de Santana nas eleições 2020. Os dados foram retirados nesta quarta-feira (23) do sistema DivulgaCand dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles. Confira a lista das declarações dos candidatos em ordem alfabética.

Veja o Partido/Coligação:

PSB

Beto Tourinho (PSB) – R$ 222.325,35 total em bens.

Vice – Angelo Almeida (PSB) – R$ 385.988,77 total em bens.

COLIGAÇÃO “#MUDAFEIRA”

Carlos Geilson (PODEMOS) – R$ 716.820,34 total em bens.

Vice – Deibson Cavalcanti (CIDADANIA) – R$ 178.000,00 total em bens.

COLIGAÇÃO “NOVO”

Carlos Medeiros (NOVO) – R$ 1.297.756,93 total em bens.

Vice – Louise Novais (NOVO) – R$ 2.378.819,37 total em bens.

COLIGAÇÃO “TRABALHO CONSTANTE”

Colbert Martins Filho (MDB) – R$ 895.895,70 total em bens.

Vice – Fernando de Fabinho (DEM) – R$ 296.908,79 total em bens. :: LEIA MAIS »

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21/9), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020.

A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia.

Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local.

Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral. :: LEIA MAIS »