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TCM

Na sessão desta quinta-feira (10/09), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$204.048,70, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, ainda multou o gestor em R$10 mil.

O relator destacou que o pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento da obrigação resultou em prejuízo aos cofres municipais. Assim, no seu entender, tendo esse dano decorrido de impontualidade pela desorganização ou pela falta de previsão de recursos, a responsabilidade é do ordenador de despesa. “São pagamentos corriqueiros e contínuos na administração municipal, que não podem jamais deixar de ser efetuados dentro dos prazos, razão porque deveria o gestor ter o mínimo controle e planejamento”.

Segundo levantamento da área técnica do TCM, houve atraso no repasse das contribuições durante todo o exercício de 2019, o que acarretou no pagamento indevido de multas e juros no montante de R$204.048,70. :: LEIA MAIS »

Foto: Cris Oliveira

Na manhã desta quinta-feira (10), aconteceu em Feira de Santana a Convenção do Partido Republicanos. No ato, foi lançada e homologada a candidatura do deputado estadual José de Arimateia a prefeito da cidade e do professor e Sargento da Polícia Militar da Bahia Paulo Tarso a vice-prefeito, além da candidatura de 32 vereadores, incluindo o Presidente Municipal do Republicanos Feira de Santana, vereador Eli Ribeiro. Para o pleito municipal de 2020, o partido Republicanos formará chapa com o Democracia Cristã (DC), na Coligação “Pra Feira Ficar 10”.

Carlos Medeiros – Foto: Divulgação / Ascom

O candidato a prefeitura de Feira de Santana pelo Partido Novo, Carlos Medeiros, avaliou positivamente a pesquisa de intenção de voto divulgada na manhã desta quinta-feira (10) pelo Jornal A Tarde. Segundo ele, ter o nome na lembrança das pessoas, mesmo sendo um novo nome na política e sem ser um rosto conhecido, é muito bom.

“Meu nome apareceu acima de deputados em exercício e pessoas que estão no mundo da política e isso é excelente. Isso só mostra que o trabalho que já começamos de pré-campanha está sendo feito de uma maneira consistente e a vontade de renovação política de Feira de Santana está imensa”, avaliou.

Carlos Medeiros lembra que a campanha ainda não começou efetivamente e mesmo sendo um nome novo ele já aparece na espontânea em 3ª lugar, considerando apenas os nomes que estão na disputa eleitoral deste ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Gustavo Bezerra / Jorge Magalhães

Postulante à prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) tem 29% das intenções de voto, contra 22% do atual prefeito Colbert Martins Filho (MDB), que tenta a reeleição, aponta levantamento de A TARDE, realizado pela Potencial Pesquisa. Como a margem de erro é de 4 pontos percentuais, há uma situação de empate técnico.

Em seguida, aparecem o ex-deputado estadual e radialista Carlos Geilson (Podemos), com 9% e o vereador Beto Tourinho (PSB) com 5%. O empresário Carlos Medeiros (Novo), o deputado estadual José de Atimateia (PRB) e a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) têm 2% das intenções de voto, cada. E a presidente do PSOL de Feira, Marcela Prest, obteve 1%. Outros 11% não sabem em quem votarão e 1% não quis responder. Os que informaram voto em branco ou nulo somam 16%.

Mantido o atual cenário, Feira poderia ter um segundo turno na eleição para a prefeitura depois de 24 anos – a última vez em que isso ocorreu foi em 1996, na disputa entre José Falcão e Josué Mello.

“Promete ser uma disputa acirrada. A gente não sabe o que pode acontecer. O Colbert tem a prefeitura na mão, o que pode lhe dar alguma vantagem. Por outro lado, a rejeição do Colbert é um pouco maior. Pelos números, ele parece ter uma avaliação que não é das melhores. Pode haver um cansaço, pelo grupo político estar há muitas gestões no poder”, afirma Zeca Martins, diretor da Potencial Pesquisa.

Colbert tem a segunda pior rejeição, com 54% dos entrevistados dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Ele perde apenas para Arimateia, que tem 59% de rejeição. Geilson e Dayane aparecem com rejeição de 52%. Empatado tecnicamente com o prefeito nas intenções de voto, Zé Neto tem a menor rejeição entre os postulantes (39%).

Colbert e Zé Neto são também os dois postulantes à prefeitura mais conhecidos, com respectivamente 2% e 5% dos entrevistados dizendo que não os conheciam suficientemente para opinar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O partido PSL em Feira de Santana oficializou, nesta quarta-feira (09), a candidatura da deputada federal Dayane Pimentel à Prefeitura de Feira de Santana. O candidato a vice-prefeito escolhido foi o professor Sérgio Passos.

A convenção do partido ainda oficializou 32 candidatos à Câmara Municipal de Feira de Santana, sendo 10 mulheres e 22 homens.

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador Marcos Lima (DEM), em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a “situação de abandono” do Centro de Cultura Amélio Amorim, equipamento pertencente ao Governo do Estado.

O edil cobrou providências do governador Rui Costa. “O cidadão que de Feira de Santana que passa pela avenida Presidente Dutra vê um Centro Cultural abandonado, sucateado e isto é lamentável”.

Ele também criticou a falta de saneamento básico na Lagoa Grande, obra tocada pela Conder, órgão do governo baiano. “O saneamento básico tão esperado, tão desejado pelos moradores do Caseb, ainda não foi feito, mesmo com a cobrança de tantos vereadores nesta tribuna, representando aquele bairro”. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (08/09), realizada por meio eletrônico, medida cautelar concedida contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinho Damasceno e Santos, e que determinou a suspensão dos pagamentos à empresa “Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação”, referentes a contratos estimados no total de R$3.568.009,15. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. Os pagamentos ficarão suspensos até a decisão final que analisará o mérito do processo.

A relatoria considerou comprometida a regularidade dos atos relacionados ao Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços nº 026/2020, notadamente da Ata de Registro de Preços, que culminou nos Contratos nº 213/2020 e nº 272/2020, dadas as três irregularidades constantes na licitação, que podem ter obstruído a participação de eventuais interessadas para seleção da proposta mais vantajosa, e do possível vício no julgamento da empresa vencedora.

A denúncia foi formulada pela promotora pública, Lissa Aguiar Andrade, da 4ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha – Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), que se insurgiu contra supostas irregularidades no pregão presencial para Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 026/2020, estimado em R$3.568.009,15. A promotora apontou no processo a falta de publicação, na íntegra, do edital e anexos dos certames; não comprovação da qualificação econômico-financeira pela licitante vencedora – capital social mínimo de 1% do valor da proposta –, desatendendo exigência contida no edital; escolha da modalidade licitatória indevida – Pregão Presencial, no lugar de Eletrônico –, ofendendo a Recomendação nº 006/2020 do MPE e Instrução nº 001/2015 do TCM/Ba; e publicações do aviso e homologação no Diário Oficial do Município sem assinatura digital. :: LEIA MAIS »

Justiniano França – Foto: Jorge Magalhães

O vereador licenciado Justiniano França (DEM) foi nomeado nesta terça-feira (08) para o cargo de Secretário Municipal de Educação de Feira de Santana. Ele foi nomeado através do Decreto Individual de Nº 690/2020.

Justiniano que recentemente estava exercendo a função de secretário de Serviços Públicos, agora ocupa a secretaria de Educação no lugar do advogado Marcelo Neves. Neves deixou o cargo no último sábado (05).