:: ‘Bahia’

A Justiça Eleitoral de Feira de Santana determinou nesta semana direito de resposta do candidato a prefeito Zé Neto, da coligação ‘A Mudança Que Feira Quer’, formada pelo PT, PP, PDT, PCdoB e Avante, durante 22 minutos (equivalente a 44 inserções) no programa de rádio e TV do candidato da coligação ‘Trabalho Constante’, Colbert Martins (MDB), que concorre à reeleição.

A sentença, assinada pelo juiz Fábio Mello Veiga, foi motivada após a coligação adversária “mencionar claramente que, propositalmente, servidores públicos (médicos) deixam os pacientes morrerem de forma desumana no Hospital Clériston Andrade porque a unidade é estadual, gerida pelo PT (Partido dos Trabalhadores), e que se os eleitores de Feira votarem em Zé Neto para prefeito, acontecerá a mesma coisa nas unidades de saúde do município”.

Para Zé Neto, o direito de resposta, que começou a ser veiculado nesta segunda (9), fez valer a democracia e “restabeleceu a verdade”. “Chega de fazer política com ódio e mentira, atingindo profissionais da saúde que prezam pela vida dos pacientes, seja no Clériston Andrade ou em outra unidade hospitalar. Ao invés de fazerem ataques sórdidos, deveriam valorizá-los e respeitá-los como merecem”, defendeu. (Ascom)

Foto: Ilustração

A ordem de serviço para construção da nova rodoviária da capital baiana foi assinada pelo governador Rui Costa na manhã desta segunda-feira (09). O ato foi realizado em Águas Claras, às margens da BR-324, onde será instalado o novo terminal rodoviário em uma área de 200 mil metros quadrados. O investimento na nova rodoviária de Salvador é de R$ 120 milhões.

“É um ganho não só para a capital mas para toda a região metropolitana e também para a população do interior. Atualmente, a rodoviária utilizada não condiz mais com a realidade da Bahia. É ultrapassada. A nova rodoviária será uma construção moderna, ambientalmente sustentável, pois terá reuso de água e geração de energia solar, e terá um pé direito bastante elevado, o que significa conforto acústico e térmico, tudo dentro dos padrões mais sofisticados no ponto de vista técnico”, explicou o governador.

Ainda na oportunidade, Rui destacou que “a nova rodoviária será o lugar de maior embarque e desembarque do Norte Nordeste. Teremos o terminal de ônibus de grande porte para desembarcar todos os passageiros dos ônibus metropolitanos, dos ônibus que circulam no entorno da rodoviária, além dos intermunicipais e interestaduais. Esses ônibus não entrarão mais em Salvador, portanto não irão mais contribuir para o engarrafamento na cidade. Aqui no entorno, teremos ainda um polo gerador de empregos. Daqui a alguns anos, com essa construção, a região terá uma verdadeira revolução urbana, com crescimento imobiliário e comercial”.

A empresa responsável pela obra terá o prazo de 24 meses para a execução do serviço. O projeto da nova rodoviária prevê uma estrutura mais moderna e integrada ao sistema de transporte da capital. Comparando com a atual rodoviária, a parte do terminal triplicará de tamanho saltando de 22 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados. :: LEIA MAIS »

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (06), ação civil para que não seja aplicado limite nas sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa n. 428/2017 da ANS para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado da Bahia. O pedido foi feito à Justiça Federal em caráter de urgência.

O objetivo é, ainda, condenar a ANS a corrigir sua omissão quanto à falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com TEA e impedir que as operadoras dos planos de saúde neguem tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas sob a alegação de falta de regulação da ANS. Conforme a Lei nº 9.656/1998, os planos privados devem se submeter às normas e à fiscalização da ANS, que, enquanto agência reguladora, é responsável por definir o rol de procedimentos de saúde para fins de cobertura pelos planos.

Planos de saúde privados – Na apuração do caso, o MPF buscou informações com Bradesco, SulAmérica, Hapvida e Amil, que informaram que o atendimento multidisciplinar, contemplando consultas com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeuta ocupacional, está no rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, na Resolução Normativa n. 428/2017, como cobertura obrigatória sendo, portanto, por elas prestado. Entretanto, caso o número de sessões seja maior do que a quantidade prevista pela ANS (Diretrizes de Utilização – DUT), cabe ao segurado o pagamento das sessões excedentes, ainda que tenham sido indicadas como necessárias pelos profissionais de saúde.

SUS – Embora os planos de saúde privados, em decorrência da omissão da ANS, não tenham ainda protocolos clínicos definidos, o próprio SUS (Sistema Único de Saúde) já estabeleceu protocolos a serem empregados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista. :: LEIA MAIS »

Foto: Darlan D´Ouro / Ascom-NTE 19

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, visitou a Escola José Ferreira Pinto, em Feira de Santana, neste sábado (7), em mais uma agenda de revitalização da estrutura das unidades escolares da rede estadual de ensino, com o objetivo de qualificar cada vez mais a Educação na Bahia. Acompanhado da diretora da escola, Andrea de Sousa Barreto, e do diretor do Núcleo Territorial Portal do Sertão (NTE 19), Arivaldo Vieira de Santana, o gestor percorreu as instalações do colégio e dialogou com a comunidade escolar sobre infraestrutura, questões ligadas ao pedagógico e protocolos de retomada do ano letivo, mesmo que não haja data definida para a volta às aulas.

Durante a visita, o secretário Jerônimo destacou que a Escola José Ferreira Pinto integra o projeto dos Complexos Educacionais Poliesportivos, uma ação do Governo do Estado para requalificar a infraestrutura, disponibilizando equipamentos com moderno padrão arquitetônico e fortalecendo as práticas esportiva, artística e cultural no currículo escolar. “Temos, aqui, uma escola estadual grande, conservada, que está no projeto dos Complexos para receber equipamentos, como a cobertura da quadra, construção de um campo de futebol society e um auditório”, afirmou.

Ao todo devem ser construídos 20 complexos na Bahia, até 2022. Já estão em construção os Complexos Educacionais Poliesportivos nos municípios de Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié. Em Itapetinga, Alagoinhas e Serrinha as ordens de serviço já foram assinadas, assim como foi autorizada a construção do Complexo Educacional Poliesportivo nas instalações do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, no bairro de Brotas, em Salvador. Além da rede estadual, os complexos atenderão aos estudantes das redes municipais e particular, bem com a comunidade local.

O secretário também falou sobre os cuidados a serem tomados e da importância dos protocolos visando a retomada das atividades letivas, quando for possível. “Estou aqui nesta agenda visando melhores condições de aprendizagem em nossas escolas, a partir da qualificação de nossas unidades, conforme nos orienta o governador Rui Costa. E nesta preparação para a retomada, aqui a direção já está cuidando da parte da internet, a ação  das pias e  lavabos já foi realizada; e os dispensers para álcool já estão aqui e serão instalados na hora correta”. :: LEIA MAIS »

Novembro Azul – Foto: Divulgação / PMFS

Mesmo em meio a pandemia da Covid-19, a Fundação Hospitalar de Feira de Santana chama a atenção dos homens sobre os cuidados com a saúde. Desde quinta-feira (05), foi dado início às ações do Novembro Azul, mês de conscientização contra o câncer de próstata, com marcações de exames e consultas.

As ações vão se concentrar no CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez) e no CMDI (Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem). O objetivo é contribuir com a prevenção e o diagnóstico precoce através dos exames de PSA, ultrassom de próstata e consulta com urologista. Compõem o público alvo homens que tenham fatores de risco acima de 45 anos e todos aqueles a partir dos 50 anos.

Seguindo todos os protocolos de segurança para reduzir riscos de contaminação da covid-19, a Fundação Hospitalar vai manter até o dia 31 de novembro as marcações online, através do e-mail:novembroazul.cmpc@fhfs.ba.gov.br e pelos telefones (75) 3602-7338/3602-7339. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD. Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado.

Em 2020, a maioria dos eleitores PCD no estado é composta por deficiências não especificadas. São 22.543 (36,55%) pessoas nessa condição. Em seguida, estão os eleitores com deficiência de locomoção, que somam 18.852 (30.56%) pessoas. Eleitores com deficiência visual são a terceira categoria com maior número de pessoas, com 9.782 (15,86%) votantes. O estado tem ainda 5.863 (9,50%) deficientes auditivos e 4.644 com dificuldade para o exercício do voto. Estes correspondem a 7.53% do total. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (6), a posse virtual de 78 jovens selecionados para o Programa Parlamento Jovem Brasileiro. Transmitida ao vivo pelo YouTube, a atividade empossou seis representantes baianos: Elber Souza, Jamily Samara, Kauã Cerqueira, Pedro Luan de Sousa, Lucas Araújo e Matheus Luquini.

No programa, eles tomam posse como deputados e simulam uma jornada parlamentar real, atuando como autores e relatores de propostas legislativas.

A simulação de sessões do Plenário está prevista de 11 a 14 de maio de 2021, quando os jovens irão a Brasília para participar do processo legislativo presencialmente. Até este período, os parlamentares vão passar por formações e debater as propostas de lei previamente apresentadas no programa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, o TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria, ambos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira. O primeiro foi o processo TCE/011581/2019, tendo como unidade de origem o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. A decisão foi pela juntada dos autos às contas da Sesab do exercício de 2019, mais determinações e recomendações. :: LEIA MAIS »