:: ‘Departamento Estadual de Trânsito’

Foto: Divulgação / Detran / Secom

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, o TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria, ambos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira. O primeiro foi o processo TCE/011581/2019, tendo como unidade de origem o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. A decisão foi pela juntada dos autos às contas da Sesab do exercício de 2019, mais determinações e recomendações. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O coordenador da 3ª Ciretran de Feira de Santana, Silvio Dias, informou em suas redes sociais que esteve, na tarde desta terça-feira (17), em uma reunião com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), Rodrigo Pimentel, o chefe de gabinete Marco Aurélio e o diretor de Habilitação Geraldo Mascarenhas Junior.

“Foram discutidas medidas que serão adotadas na retomada da Junta Médica para atendimento de Pessoas com Deficiência (PCD) e foi sinalizada a retomada das ações da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), em um novo formato, que contará com a participação dos Centro de Formação de Condutores (CFC) privados”, disse.

Foto: Divulgação

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

6ª Retran de Santo Estevão

Atendendo a demanda da população, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito em Feira de Santana (3ª Ciretran), buscou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a implantação de um posto avançado em Santo Estevão. Com um convênio entre o governo do estado e a prefeitura, nasce a 6ª Retran que tem abrangência direta sobre a cidade de Santo Estevão e os municípios vizinhos de Antonio Cardoso e Ipecaetá, somando uma frota de mais de 18 mil veículos.

Com a inauguração da 6ª Retran, não será mais necessário que os proprietários de veículos se desloquem da cidade para realizar os serviços de emissão de taxas, laudo de vistoria, confecção de Certificado de Registro de Veículo (CRV), além de Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CLRV). Outro benefício oferecido pela Retran é a implantação do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), proporcionando autonomia para a realização dos serviços de habilitação com mais conforto e celeridade. No posto avançado também será realizado o exame teórico de legislação para os candidatos a primeira habilitação.

A inauguração da 6ª Retran acontece nesta segunda-feira (19) às 9h na Avenida Rio Bahia, BR 116 Sul (no antigo Centro de Comercialização de Animais).

Portadores de necessidades especiais terão a oportunidade de realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a CNH durante a Junta Médica Especial que será realizada neste sábado (11) e domingo (12), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no Polo de Feira de Santana.

No primeiro dia, a junta médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Detran-BA realizará o atendimento médico pericial. Os candidatos devem estar portando carteira de identidade e os relatórios atualizados pelos médicos com a identificação e detalhes da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida).

Já no domingo, os candidatos serão submetidos aos exames práticos de direção veicular, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do CONTRAN. Os atendimentos acontecerão, a partir das 08 horas, na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana, localizada na Rua A, Complexo Policial, Jomafa.

De acordo com o coordenador da unidade, Silvio Dias, a Junta Médica Especial é uma importante iniciativa do Detran, que visa proporcionar às pessoas que possuem algum tipo de necessidade física mais comodidade para realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a habilitação.

Prefeito entrega carteira de habilitação a aluno da EPTRAN
FOTO: ADENILSON NUNES

Além de oferecer o serviço de primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuito para moradores do Município, a partir de fevereiro, a EPTRAN (Escola Pública de Trânsito) de Camaçari vai garantir, com apoio da Prefeitura, cursos de reciclagem para mototaxistas. Em março, os contemplados são os taxistas.

A informação foi divulgada pelo prefeito Ademar Delgado, na noite de quarta-feira (27/01), durante a entrega do documento de habilitação para 20 moradores de Camaçari, participantes da primeira turma da EPTRAN. “Quero parabenizar não só a vocês que conseguiram tirar a CNH, mas também a todos os outros condutores que serão beneficiados com as atividades da Escola de Trânsito”, disse o gestor do Município, ao ressaltar que a parceria com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem tudo para continuar dando certo e contribuir para um trânsito mais seguro na cidade.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Mauricio Bacelar, a parceria com a Prefeitura foi essencial para a instalação da EPTRAN em Camaçari e para a ampliação das atividades ofertadas, especialmente as relacionadas à educação para o trânsito.

Fonte: Secom Camaçari